materia nº 1/2026

GRECIA,
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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
OFÍCIO Nº 01/2026 - GAB/VALDECY/UNIÃO
Medicilândia/PA, 14 de maio de 2026.
Ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia
Mesa Diretora
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho para apreciação do Plenário o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
MEDICILANDENSE À SENHORA LÍLIAN VIEIRA DE REZENDE, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
PARÁ, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 5966645.
A presente proposição encontra fundamento no Decreto Legislativo nº 01/2022,
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Medicilândia, tendo
como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pela homenageada ao Município,
especialmente no fortalecimento da segurança pública e na proteção da sociedade
medicilandense.
Diante da importância da matéria, solicito o regular processamento legislativo e
posterior apreciação pelos nobres Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
VALDECY CARVALHO de SOUSA
Vereador — UNIÃO BRASIL/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cmmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia aa! o
Estado do Pará gr.
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
MEDICILANDENSE À SENHORA LÍLIAN VIEIRA DE REZENDE,
DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, por intermédio do
Vereador VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Medicilândia e no Decreto Legislativo nº 01/2022, aprova e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ MEDICILANDENSE à Senhora LÍLIAN
VIEIRA DE REZENDE, Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará, matrícula funcional nº 5966645,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Medicilândia, sobretudo na área da
segurança pública e proteção social.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão
da Câmara Municipal de Medicilândia, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e
publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 14 de maio de 2026.
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Vereador — UNIÃO BRASIL/CMM
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEIGISLATIVO Nº 01/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadã Medicilandense à Senhora Lílian Vieira de Rezende, Delegada de Polícia Civil do Estado do
Pará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Medicilândia,
especialmente na área da segurança pública.
Conforme consta do Ofício nº 155/2026 — DEPOL MEDICILÂNDIA, a homenageada
exerce suas funções no Município desde agosto de 2022, atuando de forma comprometida,
técnica e diligente no enfrentamento da criminalidade, na proteção da população e no
fortalecimento institucional da Polícia Civil em Medicilândia.
Durante sua atuação no Município, foram desenvolvidas diversas operações e
ações estratégicas voltadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes,
violência doméstica e familiar contra a mulher, enfrentamento de facções criminosas, combate
ao tráfico ilícito de drogas, repressão a crimes de homicídio, além de ações preventivas e
educativas em escolas e junto à comunidade local.
Ressalta-se ainda a atuação integrada da Delegacia de Polícia Civil de Medicilândia
na realização de prisões em flagrante, cumprimento de mandados judiciais e desenvolvimento
de ações voltadas à preservação da ordem pública e proteção da sociedade.
Dessa forma, a presente homenagem representa o reconhecimento desta Casa
Legislativa pelos relevantes serviços prestados pela homenageada à população medicilandense,
contribuindo diretamente para a promoção da segurança pública, da justiça e da paz social.
Ante o exposto, considerando o interesse público e a importância da atuação da
homenageada em favor do Município de Medicilândia, solicito o apoio dos nobres Vereadores
para aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 14 de maio de 2026.
VALDECY RIA ÕE SOUSA
Vereador — UNIÃO BRASIL/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO XINGU — 11º RISP
DELEGACIA DE MEDICILÂNDIA
OFÍCIO Nº 155/2026 - DEPOL MEDICILÂNDIA
Medicilândia/PA, 13 de maio de 2026.
Ao Presidente da Câmara,
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
End.: Travessa Pedro Lima, Bairro Hélio Carvalho, Centro, Medicilândia/PA.
Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente ofício a fim de servir
como fundamentação para projeto de decreto legislativo da Câmara Municipal de
Medicilândia, nos termos a seguir expostos.
A segurança pública, conforme estabelece a Constituição Federal, constitui
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida com a finalidade
de preservar a ordem pública e assegurar a incolumidade das pessoas e do patrimônio,
por intermédio dos órgãos legalmente instituídos, dentre os quais se destaca a Polícia
Civil.
Nesse contexto, compete à Polícia Civil o exercício das funções de polícia
judiciária e a apuração das infrações penais, sendo a referida instituição policial
Nesse sentido, meu nome é Lílian Vieira de Rezende, sou Delegada de Polícia
Civil, lotada no município de Medicilândia, onde exerço minhas funções desde agosto
de 2022, ou seja, há aproximadamente 04 anos.
Travessa Presidente Tancredo Neves, Bairro Centro, CEP 68145-000, Medicilândia-PA
Telefone (91) 98565-3183 / e-mail: depolmedicilandia(d gmail.com
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO XINGU - 11º RISP
DELEGACIA DE MEDICILÂNDIA
A Unidade Policial é composta por uma equipe formada por 01 Delegada de
Polícia, 03 Investigadores de Polícia Civil e 01 Escrivão de Polícia, os quais atuam
em regime de plantão, garantindo atendimento ininterrupto à população e a
continuidade das atividades investigativas e administrativas.
Ao longo desse período, a equipe policial demonstrou elevado
comprometimento com o serviço público e com a atividade de polícia judiciária,
desempenhando suas atribuições de forma técnica, diligente e dedicada, sempre
voltada à prestação de um atendimento eficiente à população e à elucidação das
infrações penais, desde ocorrências de menor relevância até investigações de alta
complexidade.
Durante a atuação desta Autoridade Policial, foram deflagradas diversas
operações e ações estratégicas voltadas ao enfrentamento qualificado da
criminalidade, dentre as quais se destacam:
e operações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes;
e operações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
e operações voltadas ao combate de facções criminosas atuantes na região;
e ações de repressão ao tráfico ilícito de drogas no município;
e operações relacionadas à prevenção e repressão de crimes de homicídio;
e ações voltadas ao combate da perturbação do sossego público;
e fiscalizações em bares e estabelecimentos comerciais, com foco na
regularização documental e na proteção de crianças e adolescentes.
Além disso, embora a atividade ostensiva constitua atribuição primordial da
Polícia Militar, a equipe da Polícia Civil também realizou diversas prisões em
flagrante delito, demonstrando atuação integrada, eficiente e comprometida com a
preservação da ordem pública e a proteção da sociedade.
Travessa Presidente Tancredo Neves, Bairro Centro, CEP 68145-000, Medicilândia-PA
Telefone (91) 98565-3183 / e-mail: depolmedicilandia( gmail.com
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO XINGU — 11º RISP
DELEGACIA DE MEDICILÂNDIA
Da mesma forma, foram cumpridos inúmeros mandados de prisão, incluindo
mandados de prisão preventiva e temporária representados por esta Delegada de
Polícia, tendo em vista a necessidade de resguardar as investigações em curso,
preservar a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas, impedir a
evasão dos investigados e evitar a reiteração criminosa.
Também foram cumpridos diversos mandados de prisão civil decorrentes do
inadimplemento de obrigação alimentar, demonstrando a atenção desta Autoridade
Policial à proteção de menores que dependem da prestação alimentícia para sua
subsistência e desenvolvimento digno.
Paralelamente às atividades repressivas e investigativas, a Unidade Policial
também desenvolveu relevantes ações preventivas e pedagógicas, por meio da
realização de palestras em escolas, participação em eventos municipais e orientações
direcionadas à comunidade, fortalecendo a aproximação entre a Polícia Civil e a
sociedade, bem como promovendo conscientização e prevenção à criminalidade.
Dessa forma, a atuação da Polícia Civil no Município de Medicilândia tem se
pautado no compromisso permanente com a defesa da ordem pública, a proteção da
população e o enfrentamento qualificado da criminalidade, buscando conciliar
repressão eficiente, prevenção e fortalecimento institucional.
Por fim, agradeço o reconhecimento conferido por esta respeitável Casa
Legislativa à esta Autoridade Policial, renovando votos de elevada estima,
consideração e apreço.
Bbraem Peggorcto. AA
sa s966645
LÍLIAN VIEIRA DE REZENDE
DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
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