materia nº 116/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 116/2017.
O Vereador Cleder Barth – PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia, Estado do Pará, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica 
Municipal, que oficialize a sua Senhoria o Senhor Danilo Lopes da 
Silva – Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências
urgente, contemplando a regularização e funcionamento do CAPS –
Centro de Atendimento Psicossocial de Medicilândia/PA, quando 
atualmente estaria atendendo apenas crianças até uma certa faixa 
etária de idade, quando o recurso seria para atender todas sem 
exceção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do 
mês de agosto do Ano de 2017.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Assinantes:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira –
PDT; José Ramos Rodrigues dos Santos – PSC; José Neto Ribeiro de Carvalho 
– PSDB; Ivani de Souza Ritter – PT;...
JUSTIFICATIVA:
Quando estaria sendo encaminhado pacientes para o 
município de Altamira e em alguns casos estaria sendo devolvidos 
a Medicilândia sem atendimento, ressaltando que o CAPS de 
Medicilândia estaria recebendo o repasse de recurso em sua 
totalidade e segundo relatos de populares haveria a necessidade 
de construir ou adequar um espaço físico para o pleno 
funcionamento da prestação do serviço, diante do exposto, que o 
Secretário tome as providências com urgência.