materia nº 117/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 117/2017.
O Vereador Cleder Barth - PTB, no uso de suas
prerrogativas regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, considerando as formalidades do instrumento 
interno Art. 168, inciso III – Independente de Discussão, sendo 
despachado pelo Presidente; Art. 169, incisos e parágrafo primeiro
do mesmo instrumento; bem como, as prerrogativas da Lei Orgânica 
Municipal no que se diz respeita a fiscalização, que considerando a 
perfuração de poços artesianos ao longo do Município de 
Medicilândia, que Oficialize a Superintendência Regional da FUNASA, 
requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando a essa 
Casa de Leis: quantos poços liberados para perfuração em 
Medicilândia; período e prazo para execução das obras; critérios 
usados para implantação dos poços; o convênio, se inclui o kit poço 
artesiano (acessórios); se caso positivo, quais equipamentos 
acompanham a perfuração dos respectivos poços.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do 
mês de agosto do Ano de 2017.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – José Ramos Rodrigues dos Santos – PSC; Ivani de Souza 
Ritter – PT; Jari Teixeira PDT; José Neto R. de Carvalho PSDB; Agenor 
Feitosa PMDB;...
JUSTIFICATIVA:
Informações são de extrema importância e de interesse da 
municipalidade, ressaltando que se for incluído o kit beneficiará 
integralmente as comunidades, entretanto, caso contrário, 
inviabilizará, vez que os acessórios (equipamentos) necessários a 
fazer a distribuição da água são de alto valor financeiro, 
portanto, que seja fornecido as respectivas informações para 
ciência da população medicilandense.