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← Medicilândia (PA)

materia nº 200/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaEQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GARIS.
native_id441

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 RI - Dispensada votação 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 – 1163 – E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 201/2017
O Vereador Fredson Almeida Lopes - PSDB, no 
uso de suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Sua Senhoria – o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário Municipal de 
Saúde, que pratique os meios cabíveis e necessários com certa urgência possível, 
objetivando atender a seguinte indicação de competência exclusiva do Poder Público 
Municipal: Aquisição e disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI 
para os Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde ACS e os Agentes 
Comunitários de Endemia ACE, desse Município de Medicilândia/PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de setembro de 2017.
 
Fredson Almeida Lopes Sidney de Sousa Filho 
 Vereador PSDB Vereador PEN
Aberto a Assinatura: ........ 
JUSTIFICATIVA:
Indicação apresentada se faz necessária diante das constantes cobranças dos 
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, que nos cobra 
os equipamentos necessários de Proteção Individual, face ao exposto, que o Secretário se 
sensibilize com tal cobrança e atenda o acima indicado, é uma questão de proteção ao 
Servidor Público.

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