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← Medicilândia (PA)

materia nº 146/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaAO GOVERNO DO ESTADO/PA - AO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS.
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2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 146/2017.
O Edil que subscreve o instrumento, usando de suas 
prerrogativas regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, observado as prerrogativas do instrumento interno
Art. 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem Discussão, observado também a Lei Orgânica Municipal, 
que tome as providências necessárias, visando encaminhar ao Órgão 
Competente do Estado do Pará – Secretaria de Justiça, solicitando 
que destine ao Município de Medicilândia, a equipe competente
responsável pela realização de casamento Comunitários para atender 
as demandas do Município, sabendo que já se passaram vários anos 
desde que a última ação do Casamento comunitários foi realizada em 
nossa cidade. Que dê ciência e encaminhe cópia do expedido ao 
Deputado Federal Josué Bengtson PTB/PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do 
mês de setembro do Ano de 2017.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Agenor de Jesus Feitosa PMDB; Jari Ednei Teixeira PDT; José Ramos 
Rodrigues dos Santos PSC; José Neto Ribeiro de Carvalho PSDB; Ivani de 
Souza Ritter PT;...
JUSTIFICA:
Demanda acima requerida é uma necessidade de nossa 
comunidade, sendo importante citar que, será realizado parceria com 
o Cartório do oficial do único ofício, Sindicato SIPRAM, STTR e 
Agremiações Religiosas, diante do exposto, pedimos o atendimento da 
demanda de no mínimo cento e cinquenta casamentos, visto que é 
cobrado a taxa para a realização de casamento, e muitas famílias 
não tem condições financeira de arcar com as despesas.

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