materia nº 151/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 151/2017.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, observado as formalidades regimentais
contidas no artigo 168, inciso III – Independendo de Deliberação, 
sendo despachado pelo Presidente, artigo 169 e seus incisos e 
parágrafos, ambos do Regimento Interno, observado também a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize o Ministério de Minas e Energia 
– Departamento Competente, requerendo as seguintes informações e 
que encaminhe a essa casa Legislativa do Município de Medicilândia, 
Estado do Pará: Qual a quantidade de famílias serão atendas por 
setor no Município de Medicilândia, com a ETAPA atual do “Programa 
Luz Para Todos”, do Governo Federal; Quais as empresas contratadas; 
período de execução e conclusão das obras; valor por obra.
Justifica-se solicitação, sabendo que existem ao todo no Município 
mais de um mil e quinhentas famílias a serem contempladas, as quais 
não foram atendidas na etapa anterior, alguns casos foram batido 
ponto e realizado o cadastro pela CELPA, mas não foram atendidos, 
documentos encaminhados a empresa ETE/Altamira/PA e ao Senhor 
Álvaro Bressam CELPA/Belém, ressaltando que não há por parte dos
órgãos competentes no Estado do Pará, informações claras sobre o 
atendimento da respectiva demanda, motivo pelo qual estamos 
solicitando ao Ministério de Minas e Energia as informações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês 
de outubro do Ano de 2017.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira –
PDT; José Ramos Rodrigues dos Santos – PSC; José Neto Ribeiro de Carvalho 
– PSDB; Ivani de Souza Ritter – PT; Sidney Filho - PEN...