| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 522 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-12-21 | Proposição transformada em autógrafo de Lei | U | proposição transformada em autógrafo de lei com sua devida redação final. Incluída na Ordem do dia Sessão extraordinária de 28/12/2017. |
| 2017-12-21 | Redação Final aprovada na ccjcr | F | Redação final aprovada na comissão de Constituição e Justiça. Retornou a Mesa Diretora para votação final. |
| 2017-12-18 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei aprovado pelo plenário, sessão de 18/12/2017. |
| 2017-12-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | MATÉRIA INCLUSÃO EM PAUTA SESSÃO 18/12/2017. |
| 2017-12-14 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | U | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERTINENTES APROVADO NAS COMISSÕES EM 14/12/2017. |
| 2017-12-14 | Parecer do relator ccjcr aprovado na comissão | U | PARECER CCJCR APROVADO NA COMISSÃO EM 11/12/2017. |
| 2017-11-23 | Protocolo Relator CCJCR | U | Projeto de lei findado o prazo para emendas individuais. Matéria reapresentada na comissão ccj, e nesta data (23.11) encaminhado ao relator para análise e emissão do parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
| 2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 | Matéria P/ Apresentação | 6 | 0 | 0 |
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