materia nº 173/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 173/2017.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, consideradas as formalidades 
regimentais, especificamente do artigo 171, inciso I – Dependendo 
de Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize a ELETROBRAS Governo Federal do 
Brasil, solicitando a contemplação de recurso financeiro para a 
execução de duas obras de extrema importância para o Município de 
Medicilândia/PA (Capital Nacional do Cacau) e para a Região
Transamazônica, as quais são: Construção de um Terminal Rodoviário 
do Cacau, recurso estimado em aproximadamente seiscentos mil reais 
que poderia ser recurso da ELETROBRÁS; e a outra é o término da 
Construção do Prédio Sede própria do Poder Legislativo do Município 
de Medicilândia/PA, obra esta iniciada há oito anos através de 
convênio com o Governo do Estado do Pará, a qual está com 
aproximadamente quarenta por cento concluída, recurso estimado para 
o término aproximadamente novecentos mil reais (projeto em anexo.
Face ao exposto, pedimos o apoio da ELETROBRÁS Governo 
Federal, na viabilização e destinação de recursos financeiros para 
a Construção e término dessas obras, sobretudo conclusão da obra 
Prédio Sede do Poder Legislativo, vez que atualmente funciona em 
prédio modesto e sem muito espaço físico e adequado para tal fim
(fotos em anexo). Que seja dado conhecimento do instrumento a 
Presidência da República Federativa do Brasil, reiterando e pedido 
o apoio nas demandas acima qualificadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal/PA, aos 08 dias do 
mês de novembro do Ano de 2017.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira –
PDT; José Ramos Rodrigues dos Santos – PSC; Ivani de Souza Ritter – PT;
José Neto Ribeiro de Carvalho PSDB...