ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, ESQUINA C/ A RUA TABAJARA – CENTRO – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163.
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO N. 001/2018
AUTOR: Vereador Jari Ednei Teixeira PDT.
Assinantes: Cleder Cleiton Barth PTB; José Ramos Rodrigues dos
Santos PSC; Ivani de Souza Ritter PT; Vilson Alves dos Santos SD;
José Neto Ribeiro de Carvalho PSDB; Agenor de Jesus Feitosa PMDB;
Sebastião Leite de Carvalho PSB; Sidney de Sousa Filho PEN; e
Rusbimário Queiroz Silva PODEMOS.
Assunto: Nota de Repúdio a Centrais Elétrica do Pará CELPA
e a Empresa ETE, em função da má qualidade na Execução do
Programa Luz Para Todos do Governo Federal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
O Programa Luz Para Todos, tem por objetivo
promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à
energia elétrica, de forma gratuita, acabando com a
exclusão elétrica no país, através das extensões de rede,
implantação de sistemas isolados e realização de ligações
domiciliares.
Neste sentido, narramos a insatisfação da
população medicilandense com a baixa qualidade na execução
do Programa, uma vez que ainda existem inúmeras famílias
ao longo de todo o Município, sem acesso à Energia
Elétrica, ressaltamos que não é por falta de conhecimento
de causa da CELPA (Executora) e da Empresa ETE, tendo em
vista que no ano de dois mil e dezessete, por inúmeras
vezes Esta Casa de Leis encaminhou às respectivas empresas
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as demandas residenciais rurais requisitando o cadastro e
inclusão no Programa Luz Para Todos, a fim de receberem o
benefício social, porém, até a presente data não foram
contemplados e com isso continuamos recebendo reclamações
face a péssima qualidade na execução do Programa. Cabe
lembrar que no ano de 2017 foi realizada uma audiência
Pública na Câmara Municipal de Medicilândia, presentes a
CELPA, representante da ETE, a Casa de Governo, Vereadores
desta Casa, e as comunidades prejudicadas, naquele
momento, garantido pela CELPA e pela ETE que em
Medicilândia não ficaria ninguém sem instalação de Energia
Elétrica.
Diante dos autos, Ouvido o Douto Plenário, e
atendidas as formalidades habituais, o Vereador que o
instrumento subscreve, com apoio da edilidade que assina
conjuntamente, atendendo o clamor da Sociedade
medicilandense, o qual é notório através das
reivindicações registradas, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO ao
Órgão competente Centrais Elétrica do Pará – CELPA
(executora do Programa Luz Para Todos no Pará), bem como a
Empresa ETE, por falta de atuação efetiva das mesmas em
resolver os problemas aos autos citado, a fim de que seja
tomado ciência da Moção e efetuada as devidas providências
com urgência, objetivando sanar a respectiva problemática,
a qual está causando transtornos as Comunidades atingidas.
Que fique constando da ata desta Sessão
Ordinária, a presente Moção, enviando-lhes cópias da mesma
a Superintendência Regional da CELPA em Santarém/PA, a
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Empresa ETE, a Casa de Governo em Altamira/PA e ao
Ministério de Minas e Energia.
É a Moção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, em 19 de fevereiro de 2018.
____________________ ________________ _____________________
Jari Ednei Teixeira Cleder C. Barth Agenor de J. Feitosa
Vereador PDT Vereador PDT Vereador PMDB
____________________ __________________ ____________________
Ivani de S. Ritter Sidney de S. Filho Rusbimário Q. Silva
Vereadora PT Vereador PEN Vereador PODEMOS
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José Ramos R. dos Santos José Neto R. de Carvalho
Vereador PSC Vereador PSDB
_____________________________ ______________________________
Sebastião Leite de Carvalho Vilson Alves dos Santos
Vereador PSB Vereador SD