materia nº 12/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 012/2018.
O Vereador Sebastião Leite de Carvalho – PSB, no uso de 
suas atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observada as formalidades regimentais, especificamente do Art. 168, 
inciso III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM –
Independente de discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem 
como a Orgânica Municipal, que considerando o asfalto destinado ao 
Município de Medicilândia, o qual se iniciou a obra na Rua Victor 
Quesada Filho, Bairro Cacoal/Vale das Minas, porém, observamos que 
os maquinários pararam de trabalhar. Face ao exposto, que 
oficialize a sua Senhoria o Senhor José Megali – Chefe da Casa 
Civil do Governo do Estado do Pará, requerendo providências, junto 
a Secretaria de Estado Competente, objetivando encaminhar a esta 
Casa de Leis as seguintes Informações Oficiais: por que parou a 
obra de pavimentação; quando vai retomar as obras; e nos esclareça 
se existe licitação para a execução da respectiva obra. Segundo o 
que se sabe a empresa executora é a BEST TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES 
LTDA – CNPJ Nº 83.332.908/0001-20, matriz e cede no Município de 
Ananideua/PA, e quando se inicia uma obra dessa magnitude a 
população fica na perspectiva, porém, quando interrompe antes da 
conclusão a sociedade nos cobra informações e providências, motivo 
pelo qual, tomamos a liberdade de requerer as informações acima 
qualificadas, a fim de dar resposta à altura que a população 
medicilandense merece, neste sentido que o Governo do Estado/PA nos 
encaminhe em caráter de urgência as informações dos autos 
requerida.
Sala das Sessões, em 05 de março de 2018.
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Sebastião Leite de Carvalho
Vereador PSB/CMM
Demais Vereadores (a):
Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira – PDT; Cleder Cleiton Barth 
PTB; José Neto Ribeiro de Carvalho – PSDB; Ivani de Souza Ritter – PT; José Ramos 
Rodrigues dos Santos PSC; Vilson Alves dos Santos SD; Fredson Almeida Lopes PSDB; 
Sidney de Sousa Filho PEN; e Rusbimário Queiroz Silva PODEMOS.