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materia nº 1/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/18, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id751

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Proposição arquivada F Proposição concluída seu processo legislativo. Arquivada em 24/04/2018.
2018-04-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº.
005/18, que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei 
nº 287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, 
cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado no Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a presente 
emenda modificativa, os valores do vencimento inicial dos cargos de provimento efetivos e 
comissionados, conforme quadro especificado abaixo:
ANEXO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
TABELA I – GRUPO FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO
..........................................
QUADRO VI
ATIVIDADE ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO – PMM – ASU – 1700 (ENSINO SUPERIOR)
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
ENGENHEIRO 
AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE/PMM-ASU-1705 02 2.000,00
TABELA II – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
..........................................
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – PMM – CAS – 2000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS VICINAIS
PMM-CAS-2010 01 2.000,00
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE
PMM-CAS-2005 01 2.000,00
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE PMM-CAS-2004 01 2.000,00
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
LIMPEZA PÚBLICA
PMM-CAS-2006 01 2.000,00
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PMM-CAS-2007 01 2.000,00
COORDENADOR DE 
PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
PMM-CAS-2001 01 3.000,00
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
TESOURARIA
PMM-CAS-2009 01 2.000,00
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO 
TRIBUTÁRIO
PMM-CAS-2002 01 2.000,00
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS
PMM-CAS-2011 01 2.000,00
DIRETOR DE
ALMOXARIFADO PMM-CAS-2012 01 2.000,00
..........................................
ANEXO III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – SMS/PMM - CAS – 4000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
DIRETOR DE 
ADMINISTRIVO SMS/PMM-CAS-4004 01
2.000,00
DIRETOR DE
ALMOXARIFADO SMS/PMM-CAS-4005 01
2.000,00
DIRETORETOR DE 
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E 
SANITÁRIA
SMS/PMM-CAS-4006 01 2.000,00
ANEXO IV – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – SMAS/PMM - CAS – 5000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
COORDENADOR DE 
CRAS – PROTEÇÃO 
BÁSICA
SMAS/PMM-CAS-5001 01 2.000,00
COORDENADOR DE 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
CREAS – PROTEÇÃO 
ESPECIAL
SMAS/PMM-CAS-5002 01 2.000,00
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 21 de março de 2018.
_________________________
Jari Ednei Teixeira 
Vereador PDT 
• Aberto a Assinaturas....... 

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