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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL:
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº.
005/18, que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei
nº 287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo,
cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado no Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a presente
emenda modificativa, os valores do vencimento inicial dos cargos de provimento efetivos e
comissionados, conforme quadro especificado abaixo:
ANEXO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
TABELA I – GRUPO FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO
..........................................
QUADRO VI
ATIVIDADE ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO – PMM – ASU – 1700 (ENSINO SUPERIOR)
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
ENGENHEIRO
AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE/PMM-ASU-1705 02 2.000,00
TABELA II – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
..........................................
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – PMM – CAS – 2000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS VICINAIS
PMM-CAS-2010 01 2.000,00
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE
PMM-CAS-2005 01 2.000,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE PMM-CAS-2004 01 2.000,00
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL:
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE
LIMPEZA PÚBLICA
PMM-CAS-2006 01 2.000,00
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PMM-CAS-2007 01 2.000,00
COORDENADOR DE
PLANEJAMENTO E
PROJETOS
PMM-CAS-2001 01 3.000,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA
PMM-CAS-2009 01 2.000,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
TRIBUTÁRIO
PMM-CAS-2002 01 2.000,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
PMM-CAS-2011 01 2.000,00
DIRETOR DE
ALMOXARIFADO PMM-CAS-2012 01 2.000,00
..........................................
ANEXO III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – SMS/PMM - CAS – 4000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
DIRETOR DE
ADMINISTRIVO SMS/PMM-CAS-4004 01
2.000,00
DIRETOR DE
ALMOXARIFADO SMS/PMM-CAS-4005 01
2.000,00
DIRETORETOR DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E
SANITÁRIA
SMS/PMM-CAS-4006 01 2.000,00
ANEXO IV – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – SMAS/PMM - CAS – 5000
CARGO CÓDIGO VAGAS VENCIMENTO INICIAL
COORDENADOR DE
CRAS – PROTEÇÃO
BÁSICA
SMAS/PMM-CAS-5001 01 2.000,00
COORDENADOR DE
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
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CREAS – PROTEÇÃO
ESPECIAL
SMAS/PMM-CAS-5002 01 2.000,00
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 21 de março de 2018.
_________________________
Jari Ednei Teixeira
Vereador PDT
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