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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: cmm.cmm@hotmail.com.
Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº.
005/18, que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e
Lei nº 287/2006, com criação de cargos de provimento
efetivo, cargos comissionados, funções, aumento do número
de vagas e dá outras providências.
Art. 1º. Fica suprimido no Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a presente
emenda supressiva, os seguintes cargos, conforme abaixo:
TABELA II –
ANEXO I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO –PMM - CAS – 2000
“ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II – CÓDIGO PMM-CAS-2003 (SUPRIMIDO)
ASSESSOR EM PLANEJAMENTO E PROJETOS – CÓDIGO PMM-CAS-2016 (SUPRIMIDO)
ANEXO II – CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO –SEMEC/PMM - CAS – 3000
ASSESSOR EM PLANEJAMENTO E PROJETO - CÓDIGO SEMEC/PMM - CAS – 3006 (SUPRIMIDO)”
Art. 2º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 09 de abril de 2018.
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Jari Ednei Teixeira
Vereador PDT
• Aberto a Assinaturas.......
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