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materia nº 3/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/18, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id786

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Proposição arquivada F Proposição concluída seu processo legislativo. Arquivada em 24/04/2018.
2018-04-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA ADITIVA Nº 003/2018
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/18, 
que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei nº 
287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, 
cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas 
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica Incluido ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a 
presente emenda aditiva, Secretaria Municipal de Educação, anexos II-A e II-B, conforme abaixo 
especificado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO II-A
CARGO DE PROVIMENTO – VENCIMENTO INICIAL
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO NÚMERO DE 
VAGAS
QUALIFICAÇÃO/PRÉ￾REQUISITOS
VENCIMENTO INICIAL
100HS
ORIENTADOR 
PEDAGÓGICO 08
Nível Superior em 
licenciatura plena com 
especialização em 
psicopedagogia. – Diploma 
de nível superior em 
licenciatura plena, expedido 
por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação
1.227,67
PSICÓLOGO COM 
ESPECIALIZAÇÃO EM 
EDUCAÇÃO
01
Nível Superior em psicologia 
com especialização em 
Educação. – Diploma de 
nível superior em licenciatura 
plena, expedido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação
1.227,67
PROFESSOR AEE –
ATENDIMENTO 03 1.227,67
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO
ANEXO II-B
CARGO DE PROVIMENTO – ATIVIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
DENOMINAÇÃO NÚMERO DE 
VAGAS
QUALIFICAÇÃO/PRÉ￾REQUISITOS
VENCIMENTO INICIAL
40hs/semanais
INSPETOR ESCOLAR
08
Zela pela segurança do aluno 
nas dependências da escola, 
inspecionando seu 
comportamento, orientando 
sobre regras, procedimentos, 
regimento escolar e 
cumprimento de horários e 
organizar o ambiente escolar. 
– Diploma de nível Médio, 
expedido por instituição de 
ensino reconhecida pelo 
Ministério da Educação.
1.100,00
MOTOBOY 03 Categoria A/B
AGENTE DE PORTARIA 10 Nível Fundamento Completo 
Art. 2º. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 09 de abril de 2018.
_________________________
Jari Ednei Teixeira 
Vereador PDT

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