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materia nº 3/2018

Tipo Emenda Aditiva/CFEFFO
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 003/2018/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/18, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-23 Proposição arquivada F Proposição finalizada seu processo legislativo. Arquivada nesta data (23/04/18).
2018-04-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA ADITIVA Nº 003/2018-CFEFFO
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/18, 
que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei nº 
287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, 
cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas 
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica incluído no Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a 
presente emenda Aditiva, os seguintes cargos, conforme quadros especificados abaixo:
TABELA I – GRUPO FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO
..........................................
ANEXO I
QUADRO VI
ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO – PMM – ASU – 1700 (ENSINO SUPERIOR COMPLETO)
CARGO CÓDIGO QUANTIDA DE DEVAGAS VENCIMENTO INICIAL
EDUCADOR 
AMBIENTAL
02 2.300,00
..................................................
TABELA II
ANEXO III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO – PMM – SMS/PMM – CAS - 4000
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE DE VAGAS VENCIMENTO INICIAL
DIRETOR GERAL
DIRETOR CLÍNICO
SMS/PMM-CAS￾4001
01 2.300,00
3.000,00
Art. 2º. Essa Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 17 de abril de 2018.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
 Fredson Almeida Lopes Jari Ednei Teixeira
 Presidente CFEFFO Relator CFEFFO
 
 Agenor de Jesus Feitosa Vilson Alves dos Santos
 Secretário CFEFFO Membro CFEFFO 

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