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materia nº 1/2018

Tipo Emenda Modificativa/CGSP
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018/CGSP - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/18, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-23 Proposição arquivada F Proposição finalizada seu processo legislativo. Arquivada nesta data (23/04/18).
2018-04-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente (23/04/18).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018-CGSP
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/18, 
que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei nº 287/2006, 
com criação de cargos de provimento efetivo, cargos 
comissionados, funções, aumento do número de vagas e dá outras 
providências.
Art. 1º. Fica modificado no Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a presente 
emenda modificativa, Tabela III – Anexo II – Cargos Comissionados – Secretaria Municipal de Saúde, 
conforme quadro especificado abaixo:
TABELA III
..........................................
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO/COMISSIONAOD
CARGOS COMISSIONADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diretor Hospitalar
Diretor Administrativo 
Hospitalar
COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
Atuar no planejamento estratégico da organização e no gerenciamento do 
Hospital Municipal, manter a infraestrutura do espaço físico, determinando 
o melhor uso para ele, definir o número de médicos, enfermeiros e 
especialidades que o local pode atender, executar o planejamento da 
manutenção preventiva dos equipamentos médicos, o controle dos 
estoques de materiais, a limpeza e até a destinação dos resíduos 
hospitalares. 
Supervisor de Administração 
Hospitalar
Diretor Clínico
COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
Fazer a supervisão de equipe, monitorando a qualidade de atendimento, 
dar suporte e orientação, redigir relatórios gerenciais, realizar monitorias 
de qualidade, atualizar a equipe quanto a alterações de novos serviços, 
garantir que sua equipe tenha pleno conhecimento das ferramentas e 
sistemas de trabalho, divulgar os indicadores de gestão para a equipe, 
realizar diagnósticos de problemas e folhas para soluções diferenciadas de 
atendimento, responsável pelas CCIH e HIH, buscando sempre uma 
melhor qualidade dos serviços oferecidos a municipalidade.
Art. 2º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 17 de abril de 2018.
 José Neto Ribeiro de Carvalho José Ramos Rodrigues dos Santos 
 Presidente - CGSP Relator - CGSP
 Sidney de Sousa Filho Ivani de Sousa Ritter 
 Secretário - CGSP Membro - CGSP

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