materia nº 37/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 037/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, considerada as formalidades regimentais do Art. 
168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM –
Independente de discussão, sendo despachado pelo Presidente,
observado também a lei orgânica municipal, que oficialize a Sua 
Excelência o Celso Trzeciak – Prefeito Municipal, requerendo as 
seguintes Informações Oficiais: se existe algum convênio do 
Município com a FUNASA, objeto construção de sanitárias 
domiciliares na sede do Município e nas Agrovilas; se existir, 
que nos informe o número do convênio; objeto do convênio; valor, 
critérios utilizados para contemplação dos domicílios; número de 
famílias beneficiadas; localidades do município a ser 
contemplado, zona urbana e zona rural; início e término da 
vigência, execução das obras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de abril do
Ano de 2018.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Teixeira PDT; José Ramos Rodrigues 
dos Santos – PSC; Ivani de Souza Ritter – PT;...
JUSTIFICATIVA:
É importante para o Legislativo receber as 
informações, a fim de que possa repassar a sociedade, uma vez 
que é constante as reclamações da população e também, teria 
sido distribuída uma quota de sanitárias, porém não é de nosso 
conhecimento, portanto que o Executivo Municipal possa nos 
prestar as informações acima requerida.