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materia nº 2/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/18, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id816

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Proposição arquivada F Proposição concluído seu processo tramitacional. Arquivada nesta data.
2018-04-23 Proposição aprovada U Emenda Aprovada em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro – Medicilândia-PA; Fone: 0**93 – 3531-1163 – E-MAIL: 
cmm.cmm@hotmail.com. Site – www.medicilandia.pa.leg.br
EMENDA ADITIVA Nº 002/2018
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/18, 
que Dispõe sobre Alterações na Lei nº 288/2006 e Lei nº 
287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, 
cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas 
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica Incluido ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em conformidade com a 
presente emenda aditiva, o ANEXO III-A – Secretaria Municipal de Saúde – Criação de cargos e 
Vencimentos iniciais, conforme se segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO III-A
CARGO DE PROVIMENTO – VENCIMENTO INICIAL
DENOMINAÇÃO CÓDIGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTO INICIAL
CONDUTOR DE 
AMBULÂNCIA 
CATEGORIA D/E
Vencimento inicial 
Motorista Categoria D/E
MAQUEIRO 1.300,00
Art. 2º. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 09 de abril de 2018.
_________________________
Jari Ednei Teixeira 
Vereador PDT 

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