materia nº 102/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, Centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 –
1163 – E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 102/2018
O Vereador José Ramos R. dos Santos PSC, 
usando de suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Sua Senhoria o Senhor João Batista Barbiere – Secretaria Municipal de 
Viação e Obras, que tome as providencias em caráter de urgência, junto ao Setor de 
Iluminação Pública, objetivando contemplar a recuperação das luminárias públicas, 
localizada na Rua Irmã Dulci, Bairro Cacoal, nesta Cidade de Medicilândia/PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de maio de 2018.
 
José Ramos R. dos Santos Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira
Vereador – PSC Vereador PMDB Vereador PDT
 José Neto R. de Carvalho Cleder Cleiton Barth Ivani de Souza Ritter 
 Vereador – PSDB Vereador PTB Vereadora PT
 
JUSTIFICATIVA:
Demanda postula acima localiza-se em frente à casa do finado Oscar e 
próximo a Igreja Evangélica Davinha, a comunidade local clama por luminárias públicas, 
a qual já vem reivindicando a vários meses, chegando ao ponto de que se caso o Executivo 
Municipal não tomar as providências cabíveis, a comunidade vai pagar particular para 
efetuar o serviço, e considerando que a prestação do respectivo serviço é dever do Poder 
Público Municipal, até porque a população já paga contribuindo mensal com a taxa, não é 
justo que pague a particular para que o serviço seja efetuado.