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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 047/2018.
O Vereador José Ramos Rodrigues dos Santos PSC, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Ouvido o
Douto Plenário, e considerando as formalidades contidas no
Art. 171 do RI/CMM, e a Lei Orgânica Municipal, que Oficialize
o Conselho Gestor do Fundo de Apoio a Cacauicultura do Pará -
FUNCACAU, solicitando providências necessária na análise e
atendimento da seguinte demanda em prol deste Município e
região: a aquisição e funcionamento de um laboratório completo
de análise de solo, credenciado junto aos órgãos competentes,
a ser instalado no Município de Medicilândia/PA,
especificamente na Secretaria Municipal de Agricultura ou na
CEPLAC local. Tal solicitação se faz necessária considerando
que o único laboratório de análise de solo existente em
Município mais próximo encontra-se no Município de Altamira,
porém, os agentes financeiros não reconhece como credenciado,
ressaltando que as análises de solo requeridas pelos
produtores rurais de Medicilândia são feitas em laboratório do
Município de Santarém ou de Belém, e por conta da distância e
em alguns casos congestionados há em sua maioria demora na
apresentação do resultado, motivo pelo qual, requeremos a
aquisição do laboratório completo de análise de solo e que
seja credenciado junto aos órgãos competentes para que surta
seus efeitos legais perante aos agentes financeiros.
Ressaltando que em Medicilândia está instalada a Estação
Experimental Paulo Paulo Dias Morelle – EXPAM, a qual produz
sementes híbridas para todo o Estado do Pará, destacando
também que o Município é o maior Produtor de Cacau no Pará,
respondendo sozinho por vinte e cinco por cento de toda a
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
produção estadual, motivo pelo qual, detêm o título de
“Capital Nacional do Cacau”, por sua vez maior contribuinte
com o FUNCACAU, portando, é notório a necessidade de se dar
uma atenção e investimento especial a essa produção, a final o
objetivo do FUNCACAU é apoiar a Aceleração do Crescimento e
Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará - PAC CACAUPA. Nestes termos pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia/PA, em 22 de maio de 2018.
____________________________________
José Ramos Rodrigues dos santos
Vereador PSC/CMM
Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth
Vereador PMDB Vereador PDT Vereador PTB
José Neto R. de Carvalho Ivani de Souza Ritter Sidney de Sousa Filho
Vereador PSDB Vereadora PT Vereador PATRIOTA
Sebastião Leite de Carvalho Vilson Alves dos Santos
Vereador PSB Vereador SD
Fredson Almeida Lopes Rusbimário Queiroz Silva
Vereador PSDB Vereador - PODEMOS
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