materia nº 53/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 053/2018.
O Vereador que subscreve o Instrumento, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia, Estado do Pará, considerando as formalidades 
Regimentais, artigo 71, inciso II – Dependendo de deliberação 
imediata do plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica do 
Município de Medicilândia, que oficialize encaminhando à Empresa 
de Telefonia Móvel – VIVO, Filial Belém/PA, o instrumento ABAIXO 
ASSINADO, em anexo, onde REQUER da Empresa de Telefonia Móvel, 
providências em relação ao sinal de Celular em Medicilândia/PA, 
na zona urbana e também a precariedade ou inexistência do 
fornecimento do Sinal de Telefonia da Operadora em questão, em 
localidades da Zona Rural do Município, tais como: Agrovila Jorge 
Bueno, km 70 Faixa; Agrovila Nova Fronteira, km 80; e Distrito 
União da Floresta, km 120, assim, como nos travessões ou vicinais 
da região, ficando toda a população usuária do serviço com 
dificuldade ou mesmo impossibilitada de comunicação via telefone 
móvel “VIVO”, ressaltando que a operadora em questão é única que 
atende o Município, portanto, que seja tomado as providências no 
cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Segue em anexo 
cópia do instrumento ABAIXO ASSINADO. Que seja dado ciência ao 
PROCON Belém/PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de maio do
Ano de 2018.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Teixeira PDT; José Ramos Rodrigues 
dos Santos – PSC; Ivani de Souza Ritter – PT;...