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materia nº 5/2018

Tipo Moção
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-06-27
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO À OMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DNIT.
native_id907

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Proposição arquivada F Moção arquivada.
2018-10-16 Outros - Correlatos F Ofício nº 36603/2018 DNIT em resposta a moção nº 005/2018 (anexo - documento acessório)
2018-07-02 Proposição aprovada U Moção aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:46:45.706119-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 005/2018
AUTOR: Vereador Cleder Cleiton Barth – PTB.
Assinantes: Jari Ednei Teixeira PDT; José Ramos Rodrigues 
dos Santos PSC; Ivani de Souza Ritter PT; Vilson Alves dos 
Santos SD; José Neto Ribeiro de Carvalho PSDB; Agenor de 
Jesus Feitosa PMDB.
Assunto: Nota de Repúdio à Omissão do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, em face
precariedade na trafegabilidade ao longo da Rodovia 
Transamazônica – BR 230, no Oeste do Pará.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 O presente instrumento, serve para 
explicitar a situação omissa e portanto, descompromissada 
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte –
DNIT, descaso total com a recuperação, manutenção e 
conservação da Rodovia BR 230 – Transamazônica, no Oeste 
do Pará, os problemas continuam mas de forma agravada pela 
inércia do DNIT, trechos pavimentados, com buracos (cada 
vez maiores, valas em meio a pista e nas laterais, 
obrigando a abertura de desvios (quase definitivos), 
situação de pontes que continuam a causar acidentes e sem 
a devida recuperação.
 O sentimento de indignação e revolta é 
que o DNIT, tem conhecimento da situação, senão vejamos: 
Ofício nº 789/2017 – ASPAR/DG/DNIT de 15/05/2017; 
Memorando nº 0068/2017, de 02/05/2017, cujo teor entre 
outros, informava que haviam solicitado disponibilidade 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
orçamentária para realização dos serviços à época cobrados 
(doc. citados anexos).
Face ao exposto, Ouvido o Douto Plenário e 
atendidas as formalidades de praxe, o Vereador autor da 
matéria, juntamente com os demais subscritores, 
preocupados com a realidade da situação que possui ares de 
definitiva normalidade, reapresentam MOÇÃO DE REPÚDIO à
omissão e inércia do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transporte DNIT, mais uma vez clamando 
por providências urgentes, levando-se em conta que a 
região é a maior produtora de cacau do Estado e o 
Município de Medicilândia é reconhecido com a “Capital 
Nacional do Cacau”. Que fique devidamente registrado e que 
seja encaminhada cópia desta MOÇÃO DE REPÚDIO, para à
Superintendente Regional do DNIT, em Belém/PA; ao DNIT 
Nacional, Brasília/BR; ao Ministério Público Estadual e ao 
Federal.
É a MOÇÃO DE REPÚDIO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, 
Estado do Pará, em 27 de junho de 2018.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Assinaturas:

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