materia nº 72/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 072/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, usando de suas 
prerrogativas regimentais;
REQUER:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado os termos do artigo 168, inciso III, Art. 169 e seus 
incisos e parágrafos do RI/CMM, observado também a Lei Orgânica 
Municipal – Independente de discussão, sendo despachado pelo
Presidente, que oficialize o Ilustríssimo Senhor Wallas Fernandes 
da Silva – Secretário Municipal de Educação, do Município de 
Medicilândia/PA, requerendo ao mesmo que encaminhe a Esta Casa de 
Leis, as seguintes informações oficiais, referente a Construção da 
Escola Municipal Marechal Castelo Branco, km 100 Sul: 1) - qual 
empresa responsável pela execução da obra; 2) – Se houve processo 
licitatório ou é por execução direta; 3) – qual o valor da obra; 4) 
– se a construção é com recurso próprio ou não, e se não, que nos 
informe o convênio com o órgão competente; 5) – cronograma de 
execução da obra com os devidos materiais utilizados; 6) – prazo de 
vigência da obra, início e término da execução; 7) – como está 
sendo pago a execução ou contrato; 8) – como estão sendo comprados 
os materiais utilizados para a execução da obra; 9) – quantos são 
os operários trabalhando na obra.
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de agosto de
2018.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira – PDT; José Ramos 
Rodrigues dos Santos – PSC; Ivani de Souza Ritter – PT;...
JUSTIFICATIVA:
Informações requeridas se dar em vista da visita de 
legisladores da Mesa Diretora à respectiva obra, após receber 
denúncia de sob faturamento a respeito da execução da obra, e 
observa-se que os materiais do telhado e o piso são materiais 
reaproveitados.