norma nº 32/1990

ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Medicilândia
j GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 032/90, DE 22 DE JUNHO DE 1.990
: CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, e dá
outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Parás
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Medicilândia, Estado
do Pará, por seus membros, APROVOU e EU, Prefeito Munici
pal, SANCIONO a seguinte Leis
ART, 1º) - Esta Lei define, added e estabelece o uso da BAN
DEIRA e do BRASÃO, do mmnicípio de Medicilêndia, Estado do Pará.
ART, 2º) — Para efeitos prerrogativos na oficialização da
Bandeira do Município, são frisadas as seguintes características bá
sicas:
a) - FORMATO: Retangúlar;
b) - MEDIDAS: 1,40 (mm vírgula quarenta) metros de compri
mento, e 1,00 (hum vígula zero-zero) metros de largura;
c) - CARACTERÍSTICAS: Brasão localizado no canto superior
esquerdo, contendo as medidas 0,45 x 0,45 centímetros? composição //
alusiva a 08 (oito) Faixas partindo do Brasão em sentido diagonal,da
esquerda para a direita, a saber: 04 (quatro) Faixas Amarelas e 04
(quatro) Faixas Verdes;
e &) - QUESITOS BÁSICOS DAS CORES: Inspiredas no Pavilhão Na
cional,
ART, 3º) - Para efeitos prerrogativos na oficialização do
Brasão do Município, são frisades as seguintes característicos bási
cas:
a) - FORMATO: Octogonal;
b) - MEDIDAS: 0,45 (zero virgula quarenta e cinco) centime
tros de comprimento, é e a mesma dimensão para a larguras
Cc) - CARACTERÍSTICAS: Torre localizada na parte superior /
do Brasão, indicando a categoria do Município; Sol na parte superior
esquerda, simbolizando o porvir radiante e promissor; 03 (três) es
trêles ao centro, representando as principais fontes econômicas, a
saber: AGRICULTURA, INDÚSTRIA e PECUÁRIAS parte inferior, a Faixa //
constando a Lei nº 5,438, que eriou o lamicípio com a respectiva da
ta de 12.05.1988; composição final alusiva a 09 (nove) faixas em sen
tido diagonal, da esquerda para a direita, a saber: 05 (cinco) Fai
" xas verdes e 04 (quatro) Faixas amarelas, avesvecidas pelos raios
exuberantes do Sol, na parte superior esquerda,
à) - QUESITOS BÁSICOS DAS CORE
no Pavilhão Na,
cional,
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Medicilândia Fls. 02
GABINETE DO PREFEITO
ART. 4º) - Og símbolos ora definidos e criados, são de
natureza estritamente cívica, e poderão ser usados nas repartições /
públicas reconhecidas no País, em reuniões solenes e cívicas de cu
nhos diversos.
ART, 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA(PA)/GABINETE DO PRE
FEITO/Ãos 22 dias do mês de junho dg“dno de 1.990
L42 SILVEIRA
micipal —