norma nº 374/2010

6
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
LEI Nº 374/2010.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE
TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO
SETOR 01, COMPOSTO PELAS QUADRAS
02; 03; 03-A; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10;11;12;13
E 16 E DO SETOR 03, A QUADRA 01-A, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica regulamentada a alienação onerosa plena ou reconhecimento de posse
de boa fé mansa e pacífica dos Terrenos Urbanos, localizados no Setor 01,
composto pelas Quadras: 02; 03; 03-A; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 16 e
do Setor 03 a Quadra 01-A, na cidade de Medicilândia.
Parágrafo Único — À regulamentação autorizada no caput do art. aplicam-se os
demais dispositivos contemplados nas Leis Municipais Nº 358/2009 e Nº 372/2010.
Art. 2º A Base de Cálculo e Alíquota da taxa de legitimação de título de posse e
ou definitivo será cobrada de acordo com a tabela anexo, constando a quadra, lote,
rua, travessa e avenida.
$ 1º - A tabela referenciada no caput do artigo, está numerada em algarismos
romanos, anexada aos mapas das Quadras 02; 03; 03-A; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10;
11; 12; 13; e 16, do Setor 01 e a Quadra 01-A do Setor 03.
$ 2º - Compete ao Poder Executivo, através do Setor Urbanístico realizar as
medições e deliberações sobre demarcação de lotes urbanos, ficando o mesmo
autorizado a rever os limites de mapas, caso haja necessidade para atender osd
alienatários.
$
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
Art. 3º - Fica modificada a redação do Inciso I, do Art. 217 — D, da Lei Municipal
Nº 307/2006, que passa a ser:
“ Art. 217-D
I— Idosos acima de 60 (sessenta) anos, reconhecidamente pobres na forma da Lei.
”
: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas, em especial
s a Seção III, na íntegra, da Lei Municipal Nº 307/2006 e as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/Pa, em 24 de Novembro de 2010.
ENTIM MULLER
Prefeito Municipal
| “ Relatório de quadras e lotes urbanos da cidade de Medicilândia. Para Câmara
Municipal de Vereadores fazer avaliação e documentação de TÍTULOS pela PREFEITURA.
TRAVESSA DOM EURICO
| SETOR | RUA QUADRA| LOTE Mº U.F.M
HENRIQUE DANTAS 01 01 544,0 20%
01 HENRIQUE DANTAS 01 02 400,0 E
HENRIQUE DANTAS 01 03 216,0 Z
01 oa 436,0 '
q HENRIQUE DANTAS os 400,0 ê
01 HENRIQUE DANTAS fo
HENRIQUE DANTAS º
HENRIQUE DANTAS Do
HENRIQUE DANTAS 01 08 308,00 " |
01 HENRIQUE DANTAS 01 09 272,0 ú
01 HENRIQUE DANTAS 01 | 10 376,0 ã
HENRIQUE DANTAS 01 11 296,00
HENRIQUE DANTAS 01 12
01 HENRIQUE DANTAS 01 13 | 2640
01 HENRIQUE DANTAS 01 14 280,0 E
01 HENRIQUE DANTAS 01 15 300,0 1
01 HENRIQUE DANTAS 01 15 360,0 E
01 | HENRIQUE DANTAS 01 117 320,0 EE =
01 HENRIQUE DANTAS 01 | 18 500,0 o
01 HENRIQUE DANTAS 01 19 520,0 E |
Dr
[Toa HENRIQUE DANTAS oi 20 420,0 s
01 HENRIQUE DANTAS 01 21 E =
01 HENRIQUE DANTAS [ola ER
0: HENRIQUE DANTAS 01 23 484,0 1]
pol HENRIQUE DANTAS Lola 6640 [o =
to | HENRIQUE DANTAS 01 | 25 360,0 "o
o | HENRIQUE DANTAS [0 26 260,0 a
01 HENRIQUE DANTAS [02 | 27 | 2600 Td
"o HENRIQUE DANTAS [01 | 2 215,9 a asa
01 HENRIQUE DANTAS | RE 219,5 Lot
01! HENRIQUE DANTAS | 74,8 Po
ol TRAVESSA DOM EURICO | 1326 E +
01 TRAVESSA DOM EURICO 32 437,0 NA
01 TRAVESSA DOM EURICO [33 1º 3094 E
01 TRAVESSA DOM EURICO 2654 E |
OL | TRAVESSA DOM EURICO 2 [35 | 3592
01 | TRAVESSADOMEURICO | ci | x 8250
01 TRAVESSA DOM EURICO 37 10 9140 |
TRAVESSA DOM EURICO | Er 223,83
TRAVESSA DOM EURICO 39 | 3575
TRAVESSA DOM EURICO | 5 | 203,28 E
E )
* Relatório de quadras e lotes urbanos da cidade de Medicilândia. Para Câmara
Municipal de Vereadores fazer avaliação e documentação de TÍTULOS pela PREFEITURA.
SETOR [RUA QUADRA [LOTE Mº
o o1 TRVESSA DOM EURICO 20%
o TRVESSA DOM EURICO 660,45 0142. e
TRVESSA DOM EURICO
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BR 230 RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
AVENIDA ALCIDES FEDERICCI
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02
Relatório de quadras e lotes urbanos da cidade de Medicilândia. Para Câmara
ROD. TRANSAMAZÔNICA
ROD. TRANSAMAZÔNICA
1A
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ROD. TRANSAMAZÔNICA | dA =
ROD. TRANSAMAZÔNICA 1A
ROD. TRANSAMAZÔNICA 14 À E
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AVENIDA MARCOS FREIRE “0 |
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AVENIDA MARCOS FREIRE 13 |
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AVENIDA MARCOS FREIRE
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AVENIDA-MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE
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AVENIDA MARCOS FREIRE
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AVENIDA MARCOS FREIRE | 44 : 23
AVENIDA MARCOS FREIRE iA 1 2 à
AVENIDA MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE |
AVENIDA MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE
AVENIDA MARCOS FREIRE 1a | =
AVENIDA MARCOS FREIRE 1a |
TRAVESSA DOM EURICO
TRAVESSA DOM EURICO
TRAVESSA DOM EURICO
14 125:
14 26
14 | 27
TRAVESSA DOM EÚRICO ã
TRAVESSA DOM EURICO
TRAVESSA DOM EURICO
IA |
1A
1A 40
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14 42
1A 43
3000 —
de Vereadores fazer avaliação e documentação de TÍTULOS pela PREFEITURA.
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3000 | 2
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300,0
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306,0
200,0
300,0
300,0
300,0
300,0
300,0
300,0
390,0
300,0
300,0
300,0
300,0
3000 1.200
20.:25,0
JOSÉ FLCRÊNCIO
o José RiORÊNCIO —
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AVENIDA MARCOS FREIRE
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2
ESTADO DO PARÁ o1
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO ,
TABELA ANEXO | do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 02 e lotes
urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
Constando três laudas.
[Lo RUA T QUADRA [LOTE] Mê [UEM] V.TOTALRS
| AvAlcidesFedericc | 02 | 2 [7200
[| AvAlcidesFedericc | 02 | 3]
| —AvalidesFedericc [02 | 4 |
| — AvalidesFedericc | 02 |
| AvAlcidesFedericc [02 | 48 [1500]
[ AvAlcidesFedericc | T02 | 4a [4500]
| AvPresidenteMedii | 02 | 6 [4340]
Ot | AvPresidenteMedii | "02 | 8 [3560]
| AvPresidenteMedii | 02 | BA [4320]
| AvPresidenteMedii | 02 | 10C [1122]
108
01 | AvPresidenteMedii | 02 [104 [4148
01 | AvPresidenteMedii | 02 | 10 [2000]
01
| AvPresidenteMedii | 02 | 124 [1640 |
128 | 260,0 |
12C | 220,0 |
| AvPresidenteMedici | 02 [15 [4000 * |
| AvPresidentemêdii | 02 | 154 [4000] * |
| AvPresidenteMedii | 02 | 16 [8000] |
| AvPresidenteMedii | 02 [17 [8000] * | TT
| AvPresidenteMedii | 02 | 18 [4000] * |
5
cê
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18A [400,0] "|
| AvPresidenteMedii | 02 | 19/4400] * |
Av.Presidente Medici 02 19A [3000 | "|
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| AvPresidenteMedici | 02 [204/9090] * |
| AveresidenteMedii | 02 | 21 [8000] * |
| AvPresidenteMedici | 02 [228 [2890] * | —
| —AvPresidenteMedii | 02 [22 [3990/ * | |
| TDoméúrico | 02 [224 [1200] 35% |
Tv.Dom Eurico 02 [30 [1600] "||
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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- ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
Rua Henrique Dantas 02
Rua Henrique Dantas
Rua Henrique Dantas 02
Tv.Dom Eurico o am
Tv.Dom Eurico [1450] "|
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Rua Henrique Dantas
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Rua Henrique Dantas 02
Rua Henrique Dantas 02
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
02
TABELA ANEXO | do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 02 e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando três laudas.
RUA QUADRA | LOTE] M? | U.EM | V.TOTALR$
|
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Em
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rca À
É
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
01
TABELA ANEXO II do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatorio e Mapa da quadra 03 e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
Constando duas laudas
== EEE
01 Av.Alcides Federicc [318,2 | 35% |
QUADRA | LOTE
03 3B
[01 | —Avaidesredercc | 03 [| 34 Jjug9| + |
[01 | — AvalcidesFedericc | 03 | 3 [3338) * |
[01 | Av.Alcides Fedéricc 03 2 ass
Rua Doze De Maio 03 | 13 |270,0
Rua Doze De Maio 03 12 | 238,0 | Ea
Rua Doze De Maio 03 | 330,0 | AE ES
Rua Doze De Maio 03 114 | 192,9 | EC:
Rua Doze De Maio | 160,0 | 54
Rua Doze De Maio
Tv. Cassandro Silverio
Tv. Cassandro Silverio
Tv. Cassandro Silverio
Tv. Cassandro Silverio
Av.Presidente Medici
Av.Presidente Medici
Av.Presidente Medici
oljojololjo
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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230 RODOVIA 7!
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RUA 12 DE MAIO
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO
ESTADO DO PARÁ
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01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL
NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO Ill do Autógrafo
e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
Constando duas laudas.
de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 03-A
]
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Av.Alcides Federicc
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[4 [768 | +]
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Tv Cassandro Silverio
Tv Cassandro Silverio
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Rua Doze De Maio
Rua Doze De Maio
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Rua Doze De Maio
Rua Doze De Maio
Rua Doze De Maio
Rua Doze De Maio
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Av. Alcides fecarte
Rua Tabajara
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Tv Cassandro Silverio
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[27 [103,5 | 35% |
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15 [1428 | 35% |
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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TABELA ANEXO IV do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra
04 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura, constando duas laudas.
PE ts E
[SETOR] RUA [QUADRA[LOTE| Mº [UFM.| V.TOTALRS|
so cu e aB e
[01 | RUA BENEDITO DO VALE oq lo | 2720 | "|
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RUA BENEDITO DO VALE os 104 | 4620 | "|
RUA BENEDITO DO VALE 04 [4560 | "|
[Tor | RuaBEnEDITODOVALE | os [06 [127725] * |
[01 | TV.CASSANDROSILVÉRIO | 04 | 07 | 335,82 [35% | 445985
[ou | v.cassanDRosivério | 04 [oa 33582 | * |
or | v-cassanorosnvéro | oq [os [25288 | " |
[Toa | Tv-cassanprosuvério | 04 [09 [1974 | * |
[Toa | Tv-cassanprosuvéRiO | 04 [09A| 1930 | * |
o [226 | * |gfi2r |"
TV. CASSANDRO SILVÉRIO os [1A| 1768 | "|
TV. CASSANDRO SILVÉRIO oq [12 | 1224 | " | ass"
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| 01 |RUATABAJARA oq Ju [1665 |" |
| 01 |RUATABAJARA q 5/50 |" |
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os [RuaTABAARA | o [19 | 750 | " |
o [RuaTaBAARA | oq [2/1320 [" [| |
o |ruatasaara | oq [ue[ 1320 [| "|
[os |RuaTABaARA | 04 [2a/ seo | 0 |]
ou fruatasaara [o [u[ 0 [ "|
[01 [av.aciDEsFEDERICCI | 22 [62684 | 35% |
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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ESTADO DO PARÁ
o
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pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO V do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra
05 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
* Prefeitura, constando duas laudas.
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RUA BENEDITO DO VALE
RUA BENEDITO DO VALE
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RUA BENEDITO DO VALE
RUA BENEDITO DO VALE
RUA BENEDITO DO VALE
RUA BENEDITO DO VALE
TV. CASSANDRO SILVÉRIO
RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
1 | RUA TIRADENTES
1 | RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
RUA TIRADENTES
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AV. ALCIDES FEDERICCI
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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BR-230 RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
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ESTADO DO PARÁ 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
RUA BELMIRO ÁVILA
TABELA ANEXO VI do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra
06 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
Prefeitura, constando duas laudas.
ro A — | ueoea io] e Jum | V. TOTAL R$
01 | RUATIRADENTES | 06 [01 [8925] 20% |
Pos | RuaBeimo Ava [os [o o2
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01 RUA BELMIRO ÁVILA
01 RUA TIRADENTES
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RUA TIRADENTES
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01 RUA BELMIRO ÁVILA 06
RUA BELMIRO ÁVILA
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| 06 | 13/3000] * |
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RUA BELMIRO ÁVILA = ” 458,2 E a
| 01 | | RUABELMIRO ÁVILA 06 [18 |3240] " |
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ESTADO DO PARÁ
01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO Vil do Autógrafo de Lei nº 374/2010 — Relatório e Mapa da quadra
07 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
Prefeitura, constando duas laudas.
e)
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TV. CASSANDRO SILVÉRIO
TV. CASSANDRO SILVÉRIO 07
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RUA BELMIRO ÁVILA 07 |“ [600] * |[|p&O.0O
RUA BELMIRO ÁVILA 07 [3060 | "|
[01 | —RUABELMIRO ÁVILA 07 |[en[3000/ " |
[01 | RuaBEMIROÁVIA | o7 [08 [300] ” |
[o | RUABELMIROÁVIA | o7 [82 [300] * |
| 01] — RUABELMIRO ÁVILA 1.07 [10 [6000] " |
RUA BELMIRO ÁVILA 07 12 [3900 ) "|
RUA BELMIRO ÁVILA 07 o |2400 | "|
[o | TV. DOM EURICO 07 |a3 [27923) "|
RUA TIRADENTES 07 11 | 6000 | "|
RUA TIRADENTES 07 |09 [7500] "|
RUATIRADENTES | o [o [4590] "|
[oi | RuATIRADENTES | 07 [sa [1800] * |
RUA TIRADENTES 07 os [4200 | "|
RUA TIRADENTES 07 03 |60,0 | " |
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
RS)
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TRAVESSA CASSANDRO SILVÉRIO
Loteamento Carvalho
RUA BELMIRO ÁVILA
Quadra 07 setor | — Centro
DT TESES
TRAVESSA DOM EURICO
ESTADO DO PARÁ
01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO Vill do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra
08 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
Prefeitura, constando duas laudas.
ore[ Mº [UEM] v.TOTALRS
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TRAV. DOM EURICO 08 [154] 2860) * |
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| BENEDITODOVAE | Os [114/1200] * |
| BeneDITODOVALE | os [11 [800] * |
| BENEDITODOVALE | 08 [09 |
2 | BENEDITODOVALE | os [07 [800] * |
[| 08 [5n[3200/ * |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO IX do Autógrafo de Projeto de Lei n£º 374/2010 - Relatório e Mapa
da quadra 09 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS
pela Prefeitura, constando duas laudas.
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01 TV. CASSANDRO SILVÉRIO 02
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[01 | TV.CassaNDROSILVÉRIO | o | 03 [97244] "|
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ESTADO DO PARÁ + 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO X do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 10 e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando três laudas.
LOTE| Mº [U.FM.| V.TOTALRS |
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[01 | TV.CASSANDRO SILVÉRI
- CASSANDRO SILVÉRI
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TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025, CEP: 68.145-000 — FONE/FAX: (0**93) 3531-1163. E-mail:
emm.emnmé hotmail.com.
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ESTADO DO PARÁ (op)
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO
CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TALBELA ANEXO X do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 10 e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
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cmm.cnmOhotmail.com.
ESTADO DO PARÁ 02
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XI do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra
11 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela
Prefeitura, constando três laudas.
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emm.cnm hotmail.com.
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ESTADO DO PARÁ 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XIl do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 12e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando duas laudas.
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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ESTADO DO PARÁ 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XIll do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 13
e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando duas laudas.
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
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Relatório de quadras e lotes urbanos da cidade de Medicilândia. Para Câmara
Municipal de Vereadores fazer avaliação e documentação de TÍTULOS pela PREFEITURA.
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TV ANTONIO DE ALMEIDA
TV ANTONIO DE ALMEIDA
TV ANTONIO DE ALMEIDA
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TV ANTONIO DE ALMEIDA
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ESTADO DO PARÁ 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XIV do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 16 e
lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando três laudas.
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[01 | AV.PRESIDENTEMÉDICO | 16 [34 | 5000 | * |
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[01 | Av.PRESIDENTEMÉDICO | 16 [05 | 5000 | * |
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[01 | AV.PRESIDENTEMÉDICO | 16 | 64/5000) " | |]
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01 Av. Pmespewmeméio [16 [08 [ go00 |
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TRAVESSA DOM EURICO, MEDICILÂNDIA — PARÁ.
ESTADO DO PARÁ o1
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XIV do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da quadra 16 e
“lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de TÍTULOS pela Prefeitura,
constando três laudas.
| SETOR | RUA QUADRA [LOTE| Mº [U.EM) V.TOTALRS
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AV. PRESIDENTE MÉDICI | 16 5000 | "| wo:
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AV. PRESIDENTE MÉDICI 16 10000 | "|
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[01 | TV. ANTONIO DE ALMEIDA 16 8a 12000 | "1. |
TV. ANTONIO DE ALMEIDA 16º | 94 | 2000 | " |
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[roi [7 HENRIQUEDANTAS | 16 | 12 [1000] * |
[oi [7 HENRIQUEDANTAS | 16 [13 [10000] " |
oi | MENRIQUEDANTAS | 16 | 14 [10000] " |
oi [7 MENRIQUEDANTAS | 16 [15 [0500] "|
HENRIQUE DANTAS 16 16 | 5200 | "|
[01 /| HENRIQUE DANTAS 16 168 | 3500 | "|
| 01º/| HENRIQUE DANTAS 16 164 [ 6500 | "|
po | HENRIQUE DANTAS 188/5000 | " |7e0n” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER LEGISLATIVO
TABELA ANEXO XI do Autógrafo de Lei nº 374/2010 - Relatório e Mapa da
quadra 11 e lotes urbanos da cidade de Medicilândia, para emissão de
LOS pela Prefeitura, constando três laudas
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DOZE DE MAIO
DOZE DE MAIO
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DOZE DE MAIO
DOZE DE MAIO
DOZE DE MAIO
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TRAV. DOM EURICO
TRAV. DOM EURICO
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TRAV. DOM EURICO
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BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
BENEDITO DO VALE
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