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norma nº 433/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 433 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL TBS, ALTERANDO A LEI 386/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARÁ ia N
PODER EXECUTIVO E xá PREFEITURA MUNICIPAL DE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA x; MEDICILÂNDIA |
x RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU
Lei Nº 433/2016.
Dispõe Sobre a Alteração do Valor do Vencimento dos Cargos de
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RADIOLOGIA; —---..
TÉCNICO DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE SAÚDE ' E
BUCAL - TSB, alterando a Lei nº 386/2011, de 13 de Dezémbro de W
2011, e dando outras providências. à '
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1 e
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O Prefeito Municipal de Medicilândia -. Pará, Faz saber que o a Legistaivo
Municipal aprovou, e Eu sanciono a seguinte lei.
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Art. 1º. Ficam alterados os valores correspondentes aos vencimentos pelo exercício dos cargos
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE
LABORATÓRIO E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL - TSB, lotados na Secretaria Municipal
de Saúde, que passam a ser os Seguintes:
NIVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 47
VENCIMENTO R$ 1.218,00 (um mil, duzentos e dezoito reais)
Atribuições: Preparo de sala imunização, de parto, de cirurgia, realização de
partos, esterilização central, preparo de mapas de dietas senso
hospitalar, preparo de paciente cirúrgico, preparação de salas de
bebes.
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e
comprovante do curso técnico em enfermagem com registro no
órgão de classe.
CARGA HORÁRIA 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO TÉCNICO DE RADIOLOGIA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 3
VENCIMENTO R$ 1.218.00 (um mil, duzentos e dezoito reais)
Atribuições: Capacidade para realizar os exames radiológicos
| Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e comprovante
do curso técnico em radiologia com registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA | | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO TÉCNICO DE LABORATÓRIO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 4
TRAV. DOM EURICO Nº 1035, CEP: 68.145-000.
E-mail:
assessoria.gabpmm(D gmail.com. .
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU
ne Ay RS
fo PREFEITURA MUNICIPAL DE
X ral MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO |
VENCIMENTO R$ 1.218.00 (um mil, duzentos e dezoito reais) E RUI
Atribuições: Preparação de paciente e materiais para exames, realização de N
exames rotineiros sob supervisão, registro de resultados, auxilio na | 4
; execução de exames de maior complexidade. !! Es «cen AS º
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível médio él comprovante
do curso técnico em laboratório com registro no órgão de classe. pará
CARGA HORÁRIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL - TSB
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 5
: VENCIMENTO R$ 1.218.00 (um mil, duzentos e dezoito reais)
Atribuições: Preparo de paciente para atendimento odontológico, preparação de
materiais e equipamentos de uso odontológico.
Pré-Requisitos: Diploma ou-certificado de conclusão do nível médio e comprovante
. do curso técnico em saúde bucal com registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA | | 40 horas - semanal
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de Dotação
R Orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde, consignada na LOA/2016.
Art. 3º. As demais disposições da Lei nº 386/2011 permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, aos 22 dias do Mês de
Fevereiro do ano de 2016.
/
Nilson'Daniel
Prefeito de Medicilândia/PA
TRAV. DOM EURICO Nº 1035, CEP: 68.145-000.
E-mail:
assessoria.gabpmm(d) gmail.com.

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