norma nº 3/2016

ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: nº 14.136.212/0001-05
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Ds
Contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia,
Exercício a de 2008, e dá outras
mui
O Presidente da CARER MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, faço
saber que o Douto e Soberano Plenário APROVOU, conforme « Art. 26, VII, alínea “a”
cie Art. 156, 8 2º, o ppa termos -do Art. 236, $ Único do
Regimento 1 da CMM, sua, MeBmDiretora promulga o iate Decreto
a rj
a 4 Cum a E mermo
“Art, 1º, Fica nos termos do Parecer nº 009-20 missão de
Finanças da CMM e ATA da Sessão Ordinária desta Ca Dezembro
de 2016, APROVADA a Prestação de Contas Ex-F inicipal de
Medicilândia/PA, - Sra. . Maria Lenir Trevisan ; À sferente ao Exercício
Financeiro a Ano, de 2008:
t. 2º. Fica o Presidente.
autorizado a expedir competente AL
ricipal de Medicilândia,
D;- faria Lenir
Trevisan Torres, no valor de R 5 37. ( ete es, oitocentos e
quarenta e sete mil, trezentos e ro cent r seus atos
contábeis, p nanvetrãs e 2008, no
exercício do cargo de P;
do-lhe cópia da decisão da
o Art. 236, su nico do
Daniel Santos Souza Alorso Torres da Silva
1º Secretário CUM 2º Secretário CUM
Tv. Cassandro Silvério 1025, Centro — Medicilândia — PA. Fone/Fax: (0**93) — 3531-1163. E-
mail: cnm.emm(dhotmail.com; site: www.medicilandia. pa.leg.br
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O Excelentíssimo Senhor Valdivino Rodrigues Lopes, -
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, no
exercício de suas atribuições legais e fulcro no Art. 2º do Decreto Legislativo
nº 003/2016, datado de 12 de Dezembro de 2016, confere ALVARÁ
DE QUITAÇÃO, a ExPrefeita Senhora Maria Lenir:
Trevisan Torres, no valor de R$ 37.847.314,24 (trinta e sete milhões,
oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e vinte e quidéts
centavos) referente a Aprovação de seus atos contábeis, financeiros,
orçamentários e patrimoniais, no exercício de sua função como Prefeita do
Município de Medicilândia/PA, no exercício Financeiro de 2008.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, em 13-de Dezembro de 2016.
Valdivino Rodrigues Lopes
Presidente da Câmara Municipal