norma nº 91/2012

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E cá q AS ARA my PA
ESTADO DO PARÁ DE EN
PODER LEGISLATIVO MEDIey
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA LANDia )
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJNº 14.136.212/0001-05 PARA
DÍDi põe APRO da Prestação de
«Contas, “da, Pref tura Municipal de
“-Medicilândia, Exercício Financeiro de 2002, e
“dá outras providências.
O Presidente da CAMARA MUNICIPALDE MEDICIANDIA ado do)Pará, faço saber
que o Douto e Soberano Plenário. APROVOU, conforme Art , alínea “a” c/c Art.
156, 8 2º, da Lei Orgânica Municipal é nos termos do Art: 236, co do Regimento
Interno da CMM, sua Mesa Diretora promulga -o seguinte, |
Art. 1º - Fica APROVADA à “Prestação de
Medicilândia/PA, Sr. Francisco: Aguiar Silveira, Fe
Ano de 2002, período de-01.01:2002 à 18:07:200
Comissão de Finanças = CFEFFO/CMM.6/AT
Junho de 2012. qi
tas do ex-Prefeito Municipal de
te ao Exercício Financeiro do
nforme Parecer nº 011/2012 da
são Ordinária-da CMM em 04 de
U pal de fedicilândia, autorizado a expedir
ALVARÁ DE QUITAÇÃO, ao/Sr. Francisco Ag lveira, por seus atos contábeis,
financeiros, orçamentário trimoniais, referei no de 2002, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal, período de 01.01.2002 à 18.07.2002.
Art. 2º - Fica o Presidente -da!
Art. 3º - Que eje do ciência encaminhando-lhe, cópia da, deci ão da CMM ao
interessado-e-aos Orgãos competentes, nos termos do Art Unico: ; Regimento
Intemo-da C WCMM.
FE gar , a] d . ]
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor nardáta de sua publicação, ,
1. 4430 ne E e Est
Sala das Sessões da Câmara N IDIL Med BN aos quatro dias do Mês de
Junho do Ano de 2012. | IV] = B
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ODRIGUES LOPES
Presidente CMM
CELSO TRZECIAK JAIR LIMA DE ARAÚJO
1º Secretário CUM 2º Secretário CMM
Presidente CUM