norma nº 94/2012

Ra
CNPJ Nº 14.136.212/0001-05
E re'a ão é Prestação de
Contas” o Fur unicipal de Saúde de
« Medicilândia, Exercício Financeiro de 2003, e
“dá outras providências;
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL, DE “MEDICILÂNDIA, Estad
que o Douto e Soberano Plenário AP ROVOU, conforme Ar é
do Pará, faço saber
alinea “a” c/c Art.
156, 8 2º, da Lei/Orgênica Municipal e nos termos do Art: Unico do Regimento
Interno da CMM, sua Mesa Diretora promulga « 0 seguia De slativo:
e Contas do ex-Ordenador de
dia/PA, Sr. João Alberto de
o de 2003, conforme Acórdão nº
[2012 da Comiadão de eai -
Art. 1º - Fica APROVADA com Ressalva a Prestação d
Despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS dê
Souza Alves, referente “ao Exercício Financeiro O
20.420 — TCMIPA, ratificado com Parece
CFEFFOICMM e ATA da Sessão Ordinária er
-
Art. 2º - Fica o Presidente: da G;
ALVARÁ DE QUITAÇÃO, no va “(um milhão, trezentos e oitenta e
seis mil, quinhentos e dezoito a e João Alberto de
Souza Alves, por”s seus atos c is, | eiros, orçamentários e patrimoniais,
referente ao ano de 2003, no exercício do ca e Ordenador de Despesas do FMS,
período de 01.01.2003 à 31.07.2003.
interessado E orça fcompetenttê
Interno da CM 1 CMM. a
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Art. 4º - Este D cedo Le
12,05, a!
oe entra em vigor. na data de sua pub indi
Bj ae j NA ! LA) LA ro dias do Mês de
Sala das Sessões da cota Fra ide Me
VALDIVIN RÍGUES LOPES
= Presidente CMM EA ,
CELSO ECIAK JAIR LIMA DE ARAUJO
Junho do Ano de 2012.
1º Secretário CMM 2º Secretário CMM
Vá
no exercício, de, su
no Art. 2º do Decreto L hdeistatiod
04 de Junho de de 2012, confere LV
] 3,6 | milhão
sete cent, VOSTA ao e
Municipal de de Saúde
Presidente CUM
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ESTADO DO PARÁ Og EAN
PODER LEGISLATIVO M
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lespesas do Fundo