norma nº 96/2012

ae ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
cha MUNCIPAL DE MEDICLANDA
TO LEGIS LAT VOA Nº 096/21
a di
edicilândia, Exercício Financeiro de 2000, e
“dá outras providências.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E Pará, faço saber
que o Douto e Soberano Plenário APROVOU, conforme Art.'26 alínea “a” c/c Art.
156, 8 2º, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do 236, 8 Unico do Regimento
Interno da CMM, sua Mesa Diretora Pro o.seguinté tivo:
Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas do ex-Ordenador de Despesas do
Fundo Municipal de Educação —; “FME de Medicilândia/PA, Sr. José Hilário Henchen,
referente ao Exercício Financeiro do Ano de bo, o rme Parecer nº 008/2012 da
Comissão de Finanças OFEFFOICM SATA da-Sessão Ordinária-da CMM em 04 de
Junho de 2012. Ea +
Art. 2º - Fica o Pré a mara Municipal de Medicilândia, autorizado a expedir
ALVARÁ DE QUITAÇÃO, ao Sr. José Hilário) Henchen, por seus atos contábeis,
financeiros, orçamentários e patrimoniais, referente ao ano de 2000,-no exercício do
cargo de Ordenador de;Despesas. E de Medicilândia.
Art. 3º - Que
ni da CM | ' ad
o | a em vigo data publ |
Art. 4º - -Este cao slativo em vig or nad à de sua publicação...
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicità ac quatro dias do Mês de
Junho do Ano de 2012. | [1/1 =| || [ A ty
ho
VALDIVINO RODRIGUES LOPES
Presidente CMM E
CELSO TRZECIAK JAIR LIMA DE ARAÚJO
1º Secretário CMM 2º Secretário CMM
no Árt. 2 do De ú
04 de hd
ao ex-Ordenador de dk “ke
Educação -de Medici
Henchen, referente «
Presidente CUM