norma nº 97/2012

a EM AIs A MA
ai FA So A
ESTADO DO PARÁ ha:
PODER LEGISLATIVO vesçã
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA /077] E
sa Som
DECRETO LEGISLAT, Rn 097 are"
CNPJ Nº 14.136.212/0001-05
da Prestação de
O" Municipal de Saúde de
“ Medicilândia; Exercício” Financeiro de 2004, e
ai rd
“dá outras providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPA DE MEDICILÂNDIA, Es ado do; Pará, faço saber
que o Douto e Soberano Plenário APROVOU, conforme A ; ea “a” clc Art.
156, 8 2º, da Lei! Orgânica Municipal e nos termos do A : nico do Regimento
Interno da CMM, sua Mesa Diretora promulga, o) seguinte D ativo:
Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Conta:
Fundo Municipal de Saúde - FMS de Medicilând ae: S
0!
ex-Ordenador de Despesas do
; Cincinato Pereira da Costa
Gonforme Parecer nº 009/2012
essão Ordinária da CVM em 04
Neto, referente ao Exercício Financeiro do Ai
da Comissão de Finênças - - CFEFFO/CM
de Junho de 2012, A
Art. 2º - Fica o Présiceiãa mara Municipal de Medicilândia, autorizado a expedir
ALVARÁ DE QUITAÇÃO, ao o Sr. Cincinato Pereira da Costa Neto, por seus atos
contábeis, financeiros; orçamentáric feferente ao ano de 2004, no
exercício do cargo de Ordenador e Medicilândia/PA.
Art. 3º - Que seja dado ciência encaminhando-lhe cópia da decisão da CMM ao
interessado-e-aos Org competentes, nos termos do Art. 236, $ Único. do'Regimento
internos daC WCMM. RA
Art. e. Este Decreto Ligo entr: vigor Rega à de a
ú G. | E n? : RAS RR 8)
Sala das Sessões da Câm: PT arandos Mas do Mês de
Junho do Ano de 2012. | IME |
“VALDIVIN RODRIGUES LOPES
CELSO TRZECIAK JAIR LIMA DE ARAÚJO
1º Secretário CMM 2º Secretário CMM
ao ex-Ordenador de di e
Saúde - |FMS des)
Pereira da Costa.Neto,