norma nº 98/2012

Es ZE TARA SS de
U,
ar e BN
ESTADO DO PARÁ M
PODER LEGISLATIVO o
CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA =
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU
CNPJ Nº 14.136.212/0001-05 PAR sa,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0988 30”
cão da Prestação de
) Municipal de Assistência
Es Social. do Nedilraig Exercício Financeiro
“de 2003, e dá outras providências.
O Presidente da cANARAMUNICIPAL DE! MEDICILÂNDIA;-Es
que o Douto e Soberano Plenário APROVOU, conforme Art alinea “a” clc Art.
156, 8 2º, da Lei Orgânica Municipal e nos. termos do Jnico do Regimento
Interno da CMM, sta Mesa Diretora promulga o seguinte gislativo:
Pará, faço saber
Art. 1º - Fica APROVADA a ia de Conta:
Fundo Municipal de Assistência: “Social - FMAS d
Tontini, referente ao” Exercício: Financeiro) do A
010/2012 da Comissão: de Finanças - CEEFFO/C
CMM em 04 de a de 2012. . Fa
ex Ordenadora de Despesas do
andia/PA, sr. Marlene da Cruz
to conforme Parecer nº
a Sessão Ordinária da
Art. 2º - Fica o Presidente da da” e edicilândia, autorizado a expedir
ALVARÁ DE QUITAÇÃO, a Srê. Ma ja Cuz Tontini, por seus atos contábeis,
financeiros, orçamentários e patrimoniais, refe » no exercício do
cargo de Ordenadora de Despesas do FM; AS de à]
Art. 3º - Que seja dado ciência a cópi
interessada-e-aos | Órgãos competentes, nos termos do Ar
Interno, daC / VIM.
Art. 4º - Este Decreto/Legislativo entra'em vigor na-data de sua publicação
== 5 19B n) nr '
Sala das Sessões da Câm Municipal de Medicilã dia-PA;. PEER “dias do Mês de
Junho do Ano de 2012. ME e
IGUES LOPES
e = Presidênte CMM SEE
CELSO ECIAK JAIR LIMA DE ARAUJO
1º Secretário CMM 2º Secretário CMM