norma nº 364/2009

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. ESTADO DO PARÁ .
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº353/2009- MEDICILÂNDIA,09 DE NOVEMBRO DE 2009
Institui no mês de agosto, a Samana Municipal do
Cacau, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, FAZ saber que a
Câmara Municipal de Medicilândia aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída no Município de Medicilândia, na segunda semana do
mês de agosto, a Semana Municipal do Cacau.
$ 1º - Esta Semana será utilizada para discussão, apresentação de
propostas, debates, análise tecnológica e experimental, produtividade, qualidade e
comercialização, direcionados à ampliação e desenvolvimento da lavoura
cacaueira municipal.
$ 2º - Para envolvimento do maior número possível de produtores nos
trabalhos da Semana do Cacau, serão formados quatro Pólos no Município, a
saber:
a) Pólo Distrito União da Floresta - Km 135; km 130; km 125; km 122.5 ;km 120
norte/sul e km 115 norte/sul;
b) Pólo Miguel Gustavo — km 110 norte/sul; km 105 norte/sul e km 100
norte/sul;
c) Pólo Sede Municipal - km 95 norte/sul; km 90 norte/sul; Penetecal e km 85
norte/sul;
d) Pólo Nova Fronteira - km 80 norte/sul; km 75 norte/sul e km 70 norte/sul.
$3º- A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SEMAGRI, em
conjunto com o CMDRS, o SIPRAM, o STTR e a CEPLAC, são responsáveis pela
organização, definição da pauta e avaliação dos trabalhos da Semana do Cacau,
devendo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei,
elaborarem o correspondente Regimento Interno.
Art. 2º- No desenvolvimento das atividades da Semana do Cacau será
instalado de um balcão de agronegócios com exposição de produtos beneficiados,
premiações de produtividade, certificações meritosas, escolha da Rainha do Cacau
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025, CEP: 68.145-000 — FONE: (0""93)3531 — 1236/1163.
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. ESTADO DO PARÁ .
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PODER LEGISLATIVO
e publicação do relatório final dos trabalhos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a
conta de dotação específica, consignada na Lei Orçamentária Anual.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia - Pará, aos 09 dias do mês de
Novembro de 2009.
LENTIM MULLER
Prefeito Municipal
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025, CEP: 68.145-000 — FONE: (0""93)3531 — 1236/1163.