norma nº 7/1993

Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
CARREIRA, CLASSIPI
MENTOS DOS SERVIDO-
DE MEDIGILÂNDIA, E
L MES E a
DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
A CÂMARA M PAL DE MEDICILÂNDIA aprova e a Mesa *
iretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
; ART. 1º)- Fica estabelecido o Plano de Carreira e '
E Cargos e Vencimentos dos Servidores
EB lândia,
a À ia a
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro de Cargos em Comissão;
III - Quadro de Função Gratificada.
g11º Os
anexos do artigo,
grantes desta Resolução.
$ 2º Os Quadros dos incisos I, II é III, são regidos
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Medicilândia.
3º Constitui o Quadro Permanente Efetivo as catego
rias constantes do anexo. I- desta Resolução.
3 4º Constitui;o Quadro de Provimento em Comissão a:
categorias constantes do anexo II desta Resolução.
8 5º Constitui o Quadro de Funçoés Gratificadas as *
categorias do anexo III desta Resolução.
ART, 3º)- Og atuais ocupantes de cargos da Câmara
o
Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
N2007, continuação. .«
Municipal de Wedicitândia, serão reenquadrados e reclassificados,
nos termos desta Resolução, de acordo com as suas habilitaçoés e
as funçoes exercidas com efeitos contados a partir de 1º de Janei
ART, 4º)- Em decorrência da aplicação da presente '
an
Resolução, nenhum servidor sofrerá red e vencimentos ou sal
rios:
A ce E 4 é . cs
E ART, 52)- Além dos vencimentos fixados para os
gos respectivos, os servidores somente poderão receber
» L . : . a
“ públicos, outras vantagens pecuniárias que tenham sido
º - a os 3 - ” e e a 2 Jg éM
dos no Estatuto dos Servidores Público do Município de Medicilân-
E f.os
a specificas
extintos os cargos e funçoés regi —
do Trabalho,
= Liy-
ART. 8%) Compete à Mesa Diretora da Câmara lunici-
p
pal prover os cargos 1 speitados as prescriçoés legais!
re
previstas no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal,
ART. 92)= Og servidores
za e grau de compl de semelhantes as do c
ocupando na data da vigência desta Resolução.
ART. 10) servid disposição da Câmara Munici-
lotado em cargo de Comissão
perceberê através de Função Gratificada no velor estabelecido pe-
la Mesa Diretora.
Sá
Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
RODER LEGISLATIVO
Resolução N2007, continuação...
em A o a à pa
ART, 11)- As vantagens pecuniárias, decorrentes da
aplicação desta Res a partir da sua proz
R ” sa é : 3 M
ART, 12)- Os servidorés subirão de nivel, sendo e-
fetivos, de acordo com o tempo de serviço abaixo:
em É) “ ”
I - De zero à tres anos, nivel I;
z sá s “ ” a
II- três anos e um dia à seis anos, nivel
E Ê e ,
III- De seis anos e um dia à nove anos, nivel
+
a - e n Ro
IV - De nove anos e um dia à doze anos, nivel IV;
, 3
E a 4 . s - Ed * a
+ Y - De doze anos e um dia em diante sera nivel V.
. ma
ção desta Resolu —
e
ção correrão orçemento vigente
na Amro Shndadass da Mada Andi
na Camara llunicipal de Medicilandia,
ista Resolução entra jr na data !
RE aid 34 e cia dass
ando todas as disposiçoes em contrário!
48 eai di a
Cêmara Municip
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Sala das Se
dia, 8 22 de Março
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NOTAT
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TORISTA LEVE
TORISTA LEVE
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TORISTA LAVE
TORISTA LEVE
GVENTE
RVENTE
RVENTE
2VENTE
WVIÇOS GERAIS
RVIÇOS GERAIS
RVIÇOS GERAIS
RVIÇOS GERAIS
RVIÇOS GERAIS
TILÓGRAFO
TILÓGRAPO
TILÓGRAPO
TILÓGRAFO
TILÓGRAFO
Xe DE
te DE
ADKINIS
ADMINI
AÇÃO
ANEXO IT
FUNÇÃO
po
TE
AA
IV
v
TEL
IV
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Pi
IV
CARGO Di 2ROVIMENTO
CÓD. CAR
010
020
030
040
050
060
o7o
080
ogo
100
110
120
130
140
150
160
170
180
190
200
210
220
230
240
250
260
270
230
290
3q”
Go
N fo)
vée)
CARGOS
02
02
02
02
o2
02
02
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02
02
DPONNNIN
02
02
02
02
02
02
02
02
02
de
02
ERRTIVO DA
o |
4.252.348,11
2.918.278,11
29104278 ql
3.404.657,66
7
afrao
Losi idt iii, Lo
TT
LE
ELI
iso IV
so V
Art. L2
Art. 12 inci
Art. 12 inçãl
1º Grau Incompleto
Art.12 inciso II
Art.12 inciso III
Art,l2 inciso IV
Art. 12 inciso V
1º Grau Incompleto
47.12 incise II
Art.12 inciso III
Arte12 inciso IV
Art.12 inciso V
1º Grau Incompleto
Art.12 inciso II
Artele jnciso LILL
Art.l2 inciso IV
Art.l2 inciso V
2º Grau Incompleto
Art. 12 inciso II
Arts12 incigo III
Art.12 inciso IV
Art.12 inciso V
2º Grau Completo
( E
Art.12 inciso IT
Art. 12 inciso III
Artel2 inciso IY
Art.12 inciso V
p- F rd x
CIPAL DE MEDICILÂNDIA,
ATRÍBUIÇOES
Vigilância
Conduzir o veículo
da Câmara, cuidando
da limpeza, manuten
ção, etc...
Limpeza da Câmara e
atividades inerente
ao cargo.
Atividades de aten-
dimento imediato ao
superior hierárquico
Datilogrefar os tra-
balhos da Mesa Dire-
tora, proposiçoés da
Câmara e Vereadores.
Desempenhar as etivi
dades relativas ao !
cargo, na administra
a
ção geral da Câmera,
ANEXO II —- CARGOS DE PROVIMENTO Bil COM 35ÃO DA CÂMARA MUNICI:
CARGO CÓD.CARGO Nº.CARGO VENCIMENTOS | PRÉ-REQUISITOS
ICRETÁRIO LEG: ol 02 8.000.000,00 2º Grau Completo, experi-
ência comprovada no desem
penho das atribuiçoãs do”
cexgo no serviço público
dois anos.
IRETOR DE EXº?E 01 OL 6.500.000,00 O mesmo exigido para [o)
Ê Legislativo.
*ONTE FINANCETM 02 ol 6.500.000,00 2º Grau Completo e ates-
tado de boa conduta.
JSESSOR PARLAMENTAR oi ol 4.000.000,00 2º Grau Incompleto, dois
anos de experiência no !
cargo.
ANEXO III o» FUNÇÕES GRATIFICADAS MED
NÍVEL SÍNBOLO VALOR UISITO
UNÇÃO GRATEFICADA P$Gs CM, (02 Cr 1.000.000,00
UNÇÃO GRATIPICADA FsGeC.M, 02 Cr$ 2.000.000,00
UNÇÃO GRATIFIOADA Fetal Me 03. |. xy 3.000.000,00
ção GRATIFICA FoGe Call. 04. "Cry 4,000,000,00
UNÇÃO GRATIPICADA FoGeCMe 05 Cri 5.000,00 00,00
t
BSERVAÇÃO $
im comformidade
com o ART. 12 Posta Resolução +
N seu vencimento,
quando o servitur da Cêmexi, Iúeêo
a
PS,
S DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA TEM LZ./. 2 Ra
será acrescido » percentual de 20%
RA, de Megi é iêndia subir de nível.
DE MEDICILÂNDIA
ne, progranação , con-
trole, supervisão , realiza
ção de trabol no altamente”
técnico a nível da Secreta
ria,
de dire -
Executar tarefa 1
ção e coordenação do Plená
rio da Câmara Municipal.
Finanças, folha de paganen
to, empenhos e outras tare
fas ligadas ao cargos.
Assessorar os Vereadores !
em Requerimentos, Indicati-
vos e outroB...
TPAL DE
GIO (473) CON
É
fo APROVADO “O
Yx
Prestar serviço regular na Câmara de Medici —
lândia, no Quadro ou Função desta Resolução.
(vinte por cento), em
Liga n
O DOUTOR SERGIO ROBERTO RODRIGUES LIMA, PRR
SIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂN
DE SUAS ATRIBUIÇÕES
NO USO —
FAZ, saber que o presente E L, vire ou dele tiverem conheci
E,
“
que no dia 24 de Outubro do corrente ano, com início às 9:00 hs, nas de
pendências 30 Colégio Estadual Abrahsn Lincoln, situado à rua 12 de
A
maio, nesta cidade, foram as provas de : Jortuguês,
preenchimento dos cargos vagor de im
Datilógrafo I, Serviços is 1, Servente
1, Motorista I, Vig I, e no mesmo dia às 15:00 ks, foi realizad so
prova de Datilo; inscz o
s"
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ad
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[o]
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EB
H
fe)
Fe
p
S
[!
u
grafo T, Os resultados dos aprovad o os seguintos
AUXILIAR DE ADMT
Nº DE INSCRIÇÃO NONE MÉDIA
oT2 BARTOLOMEU LUCENA 9,00
047 TRENEU JORCER DE SOUZA - : 5,50
068 REJANE MALVEIRA MAIA 5, DO
DATILÓGRAFO 1
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
044 JOSÉ MOACY ALVES 5,50
005 JOSENEIDE MATA FRANCO 7,00
030
064
019
KARINA ARAUJO DE LIMA 7,00
; os epmons
VES DOS SANTOS
SS dm) /
| SERVIÇOS GERAIS I
Nº DE INSCRIÇÃO NOME MÉDIA
063 NELSON DORCES “9,50
031 CELESTE SIMPLÍCIO DA SILVA 7,50
061 JOSIMAR DE LIMA 7,50
Ora MARIA VANUSA BORGES DA SILVA 7,50
025 MARLY DA SILVA ALVES 6,50
E 015 LUIZA AGUIAR SIIVA 5,50
ba 050 CLEMILDA SILVA DE AGUIAR 5,50
048 ROSANCELA MARTA DA S. BRITO 5,00
É SERVENTE 1
: Nº DE INSCRIÇÃO NOME MÉDIA
059 ANTONIA GORESH P. FEISETRA O 5,50
014 MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA 5,00
039 SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 5:00
j MOTORISTA 1 á
Nº DE INSCRIÇÃO NOME MÉDIA
É 0L6 MANOEL JOSÉ DOS SANTOS 9,00
a 037 DANIEL STORCH NETTO 8,00
066 LUIS MAROTO DOS SANTOS MATA “== 7,00
022 CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE MELO 6,00
(0)515) LAIRO PCM LUCENA 6,00
3 002 ! LADIR AVELINO 5,00
036 ELTON MOURA DE OLIVEIRA 5,00
VIGIA 1
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
003 JOSÉ LUIS KIRST
o)
E para chegar ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorância, mando expedir o presente que será afixado e
publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidzie aos 29(Vinte e
nove) dias do mês de Outubro do ano de mil novecentos e noventa e me
três.
A
Ae. La
E çõe
DR. SERGIO ROI BERTO 1 RODRIGUES LIMA
PRESIDEN DA COMISSÃO