norma nº 495/2022

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 495, DE 15 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, do Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de
Medicilândia, aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta lei estabelece as diretrizes orçamentárias do município de
Medicilândia, para o exercício financeiro de 2023, com base no disposto do Art. nº. 165 da
Constituição Federal, compreendendo:
I- metas e prioridades da administração pública municipal;
Il - a estrutura e organização dos orçamentos;
HJ] - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas
alterações;
IV - as disposições relativas às despesas de capital;
V- disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do município.
VII - disposições gerais.
CAPÍTULO I ;
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º O Poder Público Municipal terá como prioridade a elevação da qualidade
de vida e redução das desigualdades sociais dos munícipes, balizado numa gestão pública
responsável com os recursos públicos.
PARAGRAFO PRIMEIRO. Os recursos para financiamento dos projetos e
atividades, consta do Plano Plurianual, encaminhado ao Poder Legislativo e no Orçamento
Anual, incluindo as fontes próprias e as oriundas de convênios com órgãos Federais e Estaduais.
Art. 2º-A. As prioridades e metas da administração pública municipal para o
exercício de 2023 terão procedência na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual LOA
2023, bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de
despesas, observadas as seguintes diretrizes gerais: (Acrescentado pela Emenda Aditiva nº
001/2022/CFEFFO)
1 - a inclusão social, especialmente a construída por meio de ações nas áreas da
saúde, educação, cultura, esporte, segurança pública e desenvolvimento social;
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 1 de 12
% :
RESta
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
IV - investimentos;
V- inversões financeiras;
VI - amortização da dívida.
Art. 5º. Os orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes: Executivo e Legislativo do município, seus fundos, órgãos e
autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 6º, A lei orçamentária discriminará em categorias de programação especifica
as dotações destinadas:
I-às ações descentralizadas de saúde e assistência social;
Il - ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de
benefício;
III - atendimento de ações de alimentação escolar;
IV - a concessão de subvenções e subsídios;
V - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos delidos;
VI - as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 7º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a
Câmara Municipal e a respectiva Lei será constituída de:
I- texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
II - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita
e a despesa na forma definida nesta lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social.
$ 1º - os quadros orçamentários a que se refere o inciso II desse artigo, incluindo
os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lein.º 4.320 de 17 de março de 1964
serão os seguintes:
I- evolução da receita do tesouro municipal, segundo as categorias econômicas
e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto;
II - evolução da despesa do tesouro municipal, segundo as categorias econômicas
e elemento de despesa;
IJ - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV - resumo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V - receita e despesa, do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o anexo I da Lein. 9 4.220/64 o suas
alterações;
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP; 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 3 de 12
*eneilnnk”
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
V - a evolução da receita nos três (3) últimos anos, a execução provável para
2020/2021 e a estimativa para 2022, bem como a memória de dos principais itens de receita,
inclusive as financeiras;
VI - os “pagamentos por fonte de recursos, relativos aos elementos de despesa”
juros e encargos da dívida e amortização da dívida, da dívida interna e externa, realizados nos
últimos três (3) anos, sua execução provável em 2020/2021 e o programado para 2022;
VII - o demonstrativo da receita nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 101, destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas;
“ d) Concessões e permissões.
VIII - a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter
continuado, de que trata o artigo n.º 17 da Lei Complementar n.º 101.
$4º - os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior
serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para
sua atualização.
8 5º - O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal os projetos de Lei
Orçamentária e os créditos adicionais, sempre que possível, em meio eletrônico, com despesa
por setor e discriminada, no caso do projeto de lei orçamentária, por elemento de despesa.
$ 6º - O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2023, em valores correntes e
em termos de percentual da receita corrente liquida, destacando-se pelo menos aquela relativa
aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 8º. Para efeito no disposto do Art. Anterior, o Poder Legislativo encaminhará
ao Poder Executivo Municipal, até 30 (trinta) de julho de 2022, suas respectivas Propostas
Orçamentárias, observados parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 9º, Cada Projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um
Programa.
Art. 10. O Orçamento Anual conterá reserva de contingência no percentual de 1%
(UM POR CENTO) da receita corrente liquida para atender passivos contingentes e outros riscos
fiscais imprevistos.
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária anual para 2022, será enviado pelo
Prefeito à Câmara Municipal, até o dia trinta de setembro de 2022, devendo ser devolvido
para sanção do prefeito até 30.12.2022. (NR - Emenda Modificativa nº 001/2022 /CCJCR)
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 5 de 12
(A
UUID
ESTADO DO PARÁ.
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
cuja execução financeira, até 30 (trinta) de junho de 2022, ultrapassar 20% do seu custo total
estimado.
Art. 16. Não poderão ser destinados recursos para atender a Despesas com:
I- ações que não estejam de competência exclusiva do Município;
Il - Clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres,
excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
II - pagamento a qualquer título a servidor da administração pública municipal,
por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos
ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 17. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os
cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das
referidas finalidades, exceto se comprovado documentalmente erro na alocação desses
recursos.
PARÁGRAFO ÚNICO. Excetua-se do disposto neste artigo a destinação mediante
aabertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de contrapartida
para cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a
impossibilidade de sua aplicação original.
Art. 18. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas
sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, que preencha uma das seguintes
condições:
I - seja de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde ou educação, e que estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS;
II - estejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial;
II - atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal, no artigo 61 do
ADCT, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos 05
(cinco) anos, emitida no exercício de 2020, por três autoridades locais e comprovantes de
regularidade do mandato de sua diretoria.
82º - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global, a título de subvenções sociais.
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 7 de 12
Meociack
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
8 6º - Nos casos de créditos a conta de recursos de excesso de arrecadação, as
exposições de que tratam os 8s 1º e 2º deste artigo conterão a atualização das estimativas de
receitas para o exercício apresentados de acordo com a classificação de que trata o artigo 72,8
1º inciso VI, desta lei.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CAPITAL
Art, 22. Os resultados financeiros de alienações, somente poderão ser utilizados
em Despesas de Capital,
] CAPÍTULOV |
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 23. O poder executivo publicará até 30 de junho de 2022, a tabela de cargos
efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os
quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos.
8 1º O poder legislativo observará o cumprimento no disposto neste artigo,
mediante ato próprio do Presidente da Câmara.
Art. 24. No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal, ativo e inativo,
dos poderes executivo e legislativo observarão os limites estabelecidos na forma da Lei
Complementar 101/2000 e no artigo 29-A da Constituição Federal.
Art. 25. No exercício de 2023, observado o disposto do artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I-houver prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da despesa;
e
IH - for observado o limite previsto no artigo anterior.
Art. 26. No exercício de 2023, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites referidos no art. 23 desta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos,
especialmente os voltados para as áreas de segurança e saúde, que estejam situações
emergências de risco ou prejuízo para a sociedade de risco ou de prejuízo para a sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO. A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva
competência do chefe do Poder Executivo ou quem este delegar competência.
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 9 de 12
hem
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
Art. 29, Todas as Receitas realizadas pelos órgãos fundos e Entidades integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as diretamente arrecadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura, no mês em que ocorrer
o respectivo ingresso.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma mensal de desembolso, por órgão
executivo, observando, em relação às despesas constantes desses cronogramas, abrangência
necessária à obtenção das metas fiscais.
PARÁGRAFO ÚNICO. O desembolso dos recursos financeiros, correspondente
aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será feito até o dia
20 de cada mês, no montante fixo de até 7% (sete por cento) resultante do somatório da receita
tributária e das transferências previstas no 8 5 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da
Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme previsto no artigo
29-A, inciso I, da Carta Política de 1998.
Art. 31. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
PARÁGRAFO ÚNICO. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 32. O Poder Executivo deverá atender, no prazo máximo de dez dias úteis,
contados da data do recebimento, as solicitações de informações encaminhadas pelo Presidente
da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, relativas aos aspectos quantitativos e
qualitativos de qualquer categoria de programação ou item de receita, incluindo eventuais
desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ao
encaminhamento do projeto de Lei.
Art. 33. Se o projeto de Lei Orçamentária não for sancionado pelo chefe do Poder
Executivo até 31 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser executada
para atendimento das seguintes despesas:
I- Pessoal e Encargos sociais;
II - Pagamentos de benefícios previdenciários a cargo do Instituto de Previdência
Social;
IH - Pagamento de serviço da dívida;
IV - Pagamento de despesas decorrentes de contratos e convênios publicados até
31 de dezembro de 2019; e
V - Programa de duração continuada.
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 11 de 12
E <<
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
Art. 34. Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e
adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para
cada elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 35. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no artigo 167 8 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do chefe do Poder
Executivo.
Art. 36. Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da administração
pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de
precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do município, antes do atendimento da
requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.
Art. 37. Autorizar ao Poder Executivo a auxiliar o Estado no custeio das despesas
com: Polícia Militar, Polícia Civil, Emater, CEPLAC e Fórum da Justiça Local.
Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Legislativo e Tribunal de Contas dos
Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais
recebem os recursos.
Art. 39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 15 de
julho do ano de 2022.
DO EGITO
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 12 de 12
MEDICILANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
1- METAS ANUAIS
2023
R$ 1,00
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art4º, 81º)
Receita Total
Receitas Primárias (1) 119.597.737,76
685,99
% RCL
| jaso] 12340620268
[7 to383| 12333198537] — mos0773776
à
Ê É
73.508, [| atsssosa| —rozon once |
[ss] amazon] — asmrsage! [| 2]
ontrinuiçã [| cosssm] — errsesoo] | om]
[remterêncascemetos | | siracegos 70] — 1is84390087] so, 48] ser2esasces| mizISmS6!| oro] E
Demais Receitas Primárias Correntes - - [Do + = do go 4 mê
DS e O O O O re Sa
p | tosarrsras|] [serem nosur 06] 82] toaso| erzmecosso] smsrmass) — ouor] sos
-spesas Primárias (1 [rararoasass | mzssesoo | eort] so2z2] vsisosmor [rasesorea) 502] ras]
Despesas primárias Correntes. gg, tores [a] com) esmero] | arasessoza] A
Pessoal e Encargos Sociais sosTeaTa8s| aBom16ios| 2541) arca] E 2 =
31,680 575.83 emas] tz] ass] sessassaas| summon] iso] oem
40.051. 308.91 [—ssnmsesor] ass] sei aramomasr| connosco] om] mom
! DECT RE RR RR 7
Do) E E PR E =
0.00 EH E
MEDICILANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
1 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso | R$ 1,00
Receitas Primárias (1 [—asarasra68 | S0z2[10176[ soarasraes| — s022) sumo] 4 4
epson [065055572] 4960/1060] sossassora] — s025| sons] 10000000l 115]
Despesas Primárias (ll [—86 18430411 7 4837] 9802[ 8718430411] 4803] 0016] 100000000] 116]
Resultado Primário (1-1) [— ass iso s1[ 185 374] 228018057] 128] 260] (1000000) (40)
Resultado Nominal [—aassssosT185| 374[ 228018057] 128] 260] (10000000 (040)
Divida Pública Consolidada IL dos. as spo do deal
Divida Consolidada Liquida RE O E E RS
Fonte: ESTADO/ Relatórios da LRF
MEDICILANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
|ll - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso Il
VALORES A PREÇOS CORRENTES
E RE O E E ET O
Receitas Primárias (1 [—xezernozso] — sosrasrage] 2215] nsrossco20] 2700] mosorrsnio] sro] sosmosesr] s20] — serarosonso]
ESPECIFICAÇÃO
5
| 419801922] 228918057] 9108] 186379510] (18,58) 1.958.848,65 202153181 2.088.220,82 32
1.198.019,22 220010057] 6108] 1sssros 10] coso] rocosasoo] sro] rosas] | 208622082]
[32]
E
E EEE
Es
Lo ==s
EM
| se]
O ===
ida Consolidada Liquida E TR
Doo TT TOA Eca
E
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias
Despesas Total
[Dm Iza [Alma Tue] zm! E
| 7007950908] 6129527047] 1600] 1064094554] 3059] 115.20205324 8,26 119.57973126] 380] — 123.645.908,51
7007950908] 8120527047] 1600] 10640894554] 3080] — t1515280534 [| sgosor7s776] 380] — s2s57140405
Do
[E]
RES
| sz)
EE
Do
o
ES
o
1.146.210,51 207993873] 8146] 174414864] (16/14)] 1.887.137,43 820] 195884865] 380] 2.025. 45711 7
114621051] 207993679] 0146] s1r4414064] (1014) 1.887 197,43 [esses] 300] 202545711]
[2
Eq
S
Divida Consolidada Liquida
Fonte: ESTADO/ Relatórios da LRF
MEDICILANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso Ill
PATRIMÔNIO LÍQUIDO [oz | wu TT iz Ts, |
Resultado Acumulado 4.494.312,51 100,00 31.104.245,83 100,00 28.683.550,42 100,00
TOTAL 4.494.312,51 100,00 31.104.245,83 100,00 28.683.550,42 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | 22 | [| 20200 | ow |]
CESS S
Resultado Acumulado DS RR RS
Fonte: ESTADO/ Relatórios da LRF
Pará LDO 2023 - Anexo de vetas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 001
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Medicilandia
Função: 01 - Legislativa
subfunção: 031 - ação Legislativa
Programa: 0001 - ação Legislativa
DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA NECESSARIAS A MANUTENÇAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ação, 2001 - Funcionamento da Camara Municipal
Descrição: Manutenção da Câmara Municipal de Medicilância Incluindo - Aquisição de
Armário para Arquivos de Documentos da Câmara e Vereadores.
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023; 1
Ação.....: 2002 - Encargos com Publicidade - Legislativo
Descrição: Encargos com Publicidade - Legislativo
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2003 - Manutenção do Controle Interno do Legislativo
Descrição: Manutenção do Controle Interno do Legislativo
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
a ie e
Ação.....: 2004 - Aquisição de um Veiculo-Legislativo
Descrição: aquisição de um veiculo-Legislativo
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
——————NW]]>]—]——[[[[[][WwWwWwWw—w—>———>—>———————
WWW]
Função: 04 - Administração
NNW
Subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0037 - administração Geral
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 002
Administração Geral
[WWW
ação.....: 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Descrição: Operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 4
E ad,
Ação.....: 2006 - Manutencao da Assessoria Tecnica
Descrição: Manter a atividade
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2023: 1
Ação... : 2007 - Encargos com Publicidade-Gabinete
Descrição: Encargos com Publicidade-Gabinete
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
DDWw]—>—]][[[[WwW[WwWwWww>———————————————————————
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
WWwWwW][W]WWwWwWwwWWWDD>———————————————
Função: 04 - administração
de dia ÊÃÊÇÕÊÕ
——WWW[[WWw>—WWwww>—————————
subfunção: 122 - administração Geral
iii O ss ss Ta a
programa: 0037 - Administração Geral
administração Geral
WWW mem
Ação. .... : 2009 - Manutencao da secretaria de administracao
Descrição: Manutencao da Secretaria de Administracao
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2011 - Implantação e Manutenção do Conselho Municipal da Cidade de edicilândia
Descrição: Implantação é Manutenção do Conselho municipal da Cidade de Medicilândi
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2012 - Realização de Concurso Público Municipal incluindo a Câmara Municipal
Descrição: Realização de concurso público municipal, incluindo a Câmara Municipal
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: af
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 003
>=
[WWW
subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0037 - administração Geral
administração Geral
Ação... : 2017 - Manutencao do Controle Interno
Descrição: Manutenção das atividades do Controle Interno
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Função: 16 - Habitação
subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Programa: 0519 - Melhoria de Condições de habitações Urbanas
Melhoria de Condições de Habitações Urbanas
ação. ....: 2008 - Impl. e Man. do Fundo Municipal de Hab. e Interesse Social-FMHIS
Descrição: Imp]. e Man. do Fundo Municipal de Hab.e Interesse Social-FMHIS
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
——w——w]]]]]][][][][W[WwWwWw>w>w>w>——
Função: 26 - Transporte
e w——w—w—w———
——————[W—[W[[—WwWw—wWw—wWwwwwW—>——[[WwDWwDw—>w>———>———————————
subfunção; 122 - Administração Geral
Programa: 0037 - Administração Geral
administração Geral
——ww—NWWwWw>—>w——————————————————
ação.....: 1014 - Aquisição de Veículos para Frota Municipal
Descrição: aquisição de veículos para Frota Municipal
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ND —
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - administração
subfunção: 123 - administração Financeira
Programa: 0000 - Operações Especiais
Pará
LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 004
Programa: 0037 -
Programa: 1310 -
Operações Especiais
wa
ação.....: 2014 - Amortização da Divida Contratada
Descrição: Amortização da Dívida Contratada
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
administração Geral
Administração Geral
WTWTWV———[W[WW[W—>—>—>—WWwWwDWwDw——>—>——
ação.....: 2013 - Nanutencao da Assessoria e Consultoria Tecnica
Descrição: Manter a atividade de assessoramento tecnico
unidade de medida: unidade Quantidade 2023: 1
aa e eme ei oa
ação.....: 2015 - Manutenção da Secretaria de Financas
Descrição: operacionalização da Secretaria de Finanças
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Contrib. para Programa de Formação de Patrimônio de Servidor
Contrib. para Programa de Formação de Patrimônio de Servidor
ee——e—ee—
Ação... ..: 2016 - Encargos com o PASEP
Descrição: Encargos com 0 PASEP
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
WWW
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
a
Função: 01 - Legislativa
[>
subfunção: 031 - ação Legislativa
Programa: 0001 -
Ação Legislativa
DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA NECESSARIAS A MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
——w———[WWWw——W—]—W—W—W—Ww—w>>————————————
ação.....: 1001 - Construção do Prédio da Câmara Municipal
Descrição: Construção do Prédio da Cânara Municipal
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Nedicilândia Página : 005
[>>
Função: 04 - Administração
[WWW
subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
programa: 0037 - Administração Geral
Administração Geral
TT ]]W[W[][w[WwW11 ms
ação.....! 1002 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos.
Descrição: Construção, reforma e ampliação de Predios Publicos. Incluindo - Construção do
prédio para junta Militar, Construção do barracão para alojamento de maquinas
e veículos públicos.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
programa: 0510 - Melhorias de Urbanização no Município
melhorias de Urbanização no Município
AÇÃO... : 1003 = Urbanização do Eixo Rodoviário da Sede do Município
Descrição: urbanização , do Eixo Rodoviário da Sede do Município.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
TC]
subfunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0473 - Difusão Cultural
Difusão cultural
Ação...» : 1004 - Construção da Casa dos Artesanatos
Descrição: Construção da Casa dos Artesanatos
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
1 TE ————————————————
Função: 10 - Saúde
MOTO
Doo ES a E GA aa
subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
programa: 0140 - Gestão da Política dos Serviços de Saúde
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 006
Descrição: Helhorias Sanitárias Domiciliares
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
E O
Função: 13 - cultura
Pelo
1] ———
subfunção: 392 - Difusão cultura]
DTTTO———————————————
programa: 0037 - administração Geral
administração Geral
—————[[————WwDWw>D>——-—o
ação. ....: 1005 - Construção do Memorial dos Pioneiros
Descrição: Construção do Memorial dos Pioneiros,
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
programa: 0473 - Difusão cultural
Difusão Cultural
= aa ii e
ação.....: 1022 - Construção do Parque de Exposição
Descrição: Construção do Parque de Exposição
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: É
Função: 15 - Urbanismo
E O O O CASE
subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0037 - Administração Geral
administração Geral
Ação.....: 2018 - Manutencao da secretaria de Viação e Obras
Descrição: operacionalização da Secretaria de Viação e obras
unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 452 - serviços Urbanos
Programa: 0507 - Serviços de Limpeza Urbana
serviços de Limpeza Urbana
AÇÃO. +11» : 2074 - Wanutenção do Departamento de Limpeza Pública
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 007
Descrição: Wanutenção do Departamento de Limpeza Pública
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
programa: 0601 - abastecimento de Água na Zona Rural e Urbana
abastecimento de Água na Zona Rural e Urbana
WWW] WTVTWT—————————————
ação... ..; 2019 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Descrição: Wanutenção do sistema de Abastecimento de Água
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
o ]]]J][J
subfunção: 751 - Conservação de Energia
programa: 0509 - Serviços de Iluminação Pública
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA.
1 ]]]]]]]]]]][WWw>>————————>>—>———————————————
ação.....: 2020 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Descrição: Hanutenção do Sistema de Iluminação Pública
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
DR CS
subfunção: 813 - Lazer
[>>
Programa: 0510 - Melhorias de Urbanização no Município
Melhorias de Urbanização no Município
[WD ——>—>—————————————
ação.....: 1006 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
Descrição: Construção, recuperação de Praças, Parques e jardins Incluindo - Km 120 Faixa e
km 80 Faixa.
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: Ê
ww LT
Função: 16 - Habitação
E itlJWÃlÃlW]DWDWD—————————————
WD DD>>>—————————————
subfunção: 482 - Habitação Urbana
programa: 0519 - Melhoria de Condições de Habitações Urbanas
Melhoria de Condições de Habitações Urbanas
[WWW ]]][W[]Ww—>————————————————
Ação... : 1007 - Construção de Casas Populares
Descrição: construção de Casas Populares
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia página : 008
==>
===
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: |
Função: 17 - Saneamento
subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
MM O ipa
programa: 0601 - abastecimento de água na Zona Rural e Urbana
Abastecimento de Água na Zona Rural e Urbana
ação... ..: 1008 - Construção, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
Descrição: Construção, reforma e Ampliação do sistema de abastecimento de àgua. -
Incluindo km 70 Faixa,km 105 Norte, km 75 Sul, Km 125 Norte e Km 100 sul.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Mc aii mea ie RE o
programa: 0140 - Gestão da política dos serviços de Saúde
Gestão da Politica dos Serviços de saúde
ação. ....: 1009 - Implantação do sistema de Esgoto e Saneamento Urbano.
Descrição: Implantação do Sistema de Esgoto e Saneamento Urbano
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ação. ....: 1010 - Construção da estação de tratamento de água e esgoto
Descrição: Construção da estação de tratamento de água e esgoto.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
Função: 26 - Transporte
subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
O aaa Si qa aii
Prograna: 0037 - Administração Geral
administração Geral
ação, ....: 1012 - Construção do Terminal Rodoviário do Cacau
Descrição: Construção do Terminal do Rodoviário do Cacau
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
Pará LDO 2023 - Anexo de vetas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 009
===
programa: 0510 - Melhorias de Urbanização no Município
Melhorias de Urbanização no Município
>
ação.....: 1015 - Implantação de semáfaros nas Vias Urbanas
Descrição: implantação de Semáfaros na via Urbana Incluindo - Implantação de Modalidade
urbana, Implatação de acessibilidade de calçadas Padronizadas, Implantação de
Câmaras de Monitoriamento em Pontos Estrtégicos Principais nas vias Urbanas,
Implantação nas Vias Publicas de Faixas de Pedestres e Estacionamento,
Sinalização c/Identificação das Ruas, Avenidas, Travessas e Alamedas nas Vias
urbanas, Bairros, Agrovilas e Distrito.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: Í
programa: 0725 - Gestão dos Transporte e Estradas Vicinais
Gestão dos Transporte e Estradas Vicinais
[DD
ação... ..: 1016 - Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros
Descrição: Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros. Incluindo - Av. Gedeon (Bairro
carvalho II), Trav. Nelson pastana (Vila Nova), Trav. irmã Serafina (vila
Nova), Trav. José Buchanelli (Vila Nova), Trav. Tancredo Neves (Vila Nova),
Trav. Pedro Lina (Cacoal) e Av. Marcos Freire (Bairro Liberdade), km 85 Norte,
100 Norte e 100 sul.
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
WWW wwDwWw DD
ação.....: 1018 - Recuperação das Ruas da Cidade e Pavimentação das vias Públicas
Descrição: recuperação das ruas da cidade e Pavimentação das Vias públicas Incluindo - Av
Gedeon (Bairro Carvalho 11) Av. Narcos Freire (Bairro Vila Nova e Vale das
Ninas), Trav Tancredo Neves (Vila Nova), Trav. Serafina (vila Nova), Trav.
José Buchanelli (Vila Nova), Rua Victor Quesada Filho (Cacoal e Vale das
Ninas), Trav. Pedro Lima (Cacoal), Trav. Antônio de Almeida (Cacoal), Rua
antônio Manoel (Cacoal), Rua Jose Florêncio (Vale das Minas), Rua Genalva
carlos da Mascena (Vale das Minas) Trav João Texeira da Silva (Vila Nova),
Alameda Padre Torres (vila Nova), Trav. Osamu Kawai (Vila Nova) e Trav.
Franscico Maia (Vila Nova), Pavimentação de 1.500 Metros no Trecho
Medicilândia ao Parque Municipal de Exposição Ulbaldino kuger.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
DR ind
Função: 27 - Desporto e Lazer
0] >>>
1]
subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0474 - Gestão do Esporte Amador
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 010
Gero Wmicipal EMC
Gestão do Esporte Amador
AÇÃO. . +. : 1023 - Construção do Estádio Municipal na sede do Município
Descrição: construção de Estádio Municipal na Sede do município Incluindo - Construção do
Canpo de Futebol do Distrito de união da Floresta.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ação.....: 1024 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras poliesportivas
Descrição: construção, Reforma e Ampliação de quadras Poliesportivas Incluindo - Agrovila
Tiradentes, km 80 Sul, km 80 Norte, Km 26 e km 75 sul e Reforma e Cobertura da
agrovila Nova Fronteira.
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
programa: 0509 - Serviços de Iluminação Pública
NANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA.
AÇÃO... ee : 1013 - Implantação da Iluminação do Campo de Futebol Beira Rio km 110 Norte
Descrição: implantação da Iluminação do Campo de Futebol Beira Rio KM 110 Norte
Incluindo- Campo Society da agrovila Jorge Bueno.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
subfunção: 813 - Lazer
ÇA ss SS Da em,
programa: 0474 - Gestão do Esporte Amador
Gestão do Esporte Amador
rr ——————
ação.....: 1025 - Construção do Ginásio Poliesportivo
Descrição: Construção do Ginásio Poliesportivo
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
>>
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
ASI
Função: 26 - Transporte
MBM ==
Tl
subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0725 - Gestão dos Transporte e Estradas vicinais
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades =
Governo Municipal de Medicilândia Página : 011
>>>
Gestão dos Transporte e Estradas Vicinais
CR SS
ação.,...: 2021 - Manutencao da secretaria Municipal de Transporte
Descrição: operacionalização da Secretaria de Transportes
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 5
=
ação.....: 2022 - Manutenção de Estradas e vicinais
Descrição: Nanutenção de Estradas e Vicinais
unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
LE
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E CN
punção: 20 - Agricultura
DN ———————————
subfunção: 122 - administração Geral
Programa: 0645 - Amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
Amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
[WD
ação.....: 2023 - Manutencao da Secretaria de agricultura
Descrição: Operacionalização da Secretaria de Agricultura
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 605 - abastecimento
programa: 0641 - Progr. Fortalecimento Produção Familiar-Mecanização Agrícola
progr. Fortalecimento Produção Familiar-Mecanização agrícola
1 w>—
ação.....: 1011 - Construção de Casas de Farinha
Descrição: Construção de Casas de Farinha
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
[WD
ação.....: 1019 - Mecanização para Produção agrícola para Pequenos Agricultores
Descrição: Mecanização para Produção Agricula para Pequenos agricultores Incluindo -
Implantação de Feiras para Amostra e Demonstração de Produtos
orgânicos /Inatura.
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades a
Governo Municipal de Medicilândia Página : 012
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
programa: 0645 - Amparo ao Pequeno produtor Agricola e Piscicultura
Amparo ao Pequeno Produtor agricola e Piscicultura
[VW ——————————————
AÇÃO. .... : 1020 - Construção do Tanque de Piscicultura
Descrição: Construção do Tanque de Piscicultura
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
subfunção: 606 - Extensão Rural
programa: 0641 - Progr. Fortalecimento produção Fami liar-Mecanização Agrícola
Progr. Fortalecimento Produção Fami iar-Mecanização Agrícola
DD
ação.....: 2024 - Custeio da Semana do Cacau
Descrição: custeio da Semana do Cacau
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: a)
Le TT] = TT
subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
programa: 0641 - Progr. Fortalecimento Produção Familiar-Mecanização agricola
Progr. Fortalecimento Produção Familiar-Mecanização agrícola
[>>
ação.....: 2025 - Produção de Sementes Selecionadasde de Cacau e Lavoura Branca
Descrição: Produção de Sementes Selecionadas de Cacau e Lavoura Branca
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
programa: 0645 - Amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
WWW]
ação.....: 1021 - Implantação da Bacia Leiteira
Descrição: Implantação da Bacia Leiteira.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
1] >>
Função: 26 - Transporte
1 CW
WWW]
subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0645 - Amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 013
Amparo ao Pequeno Produtor Agricola e Piscicultura
O CO
ação.....: 1017 - aquisição de Patrulha Mecanizada
Descrição: aquisição de Patrulha Mecanizada
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
E O ==
Órgão: 08 - secretaria M. Esporte, Cultura e Turismo
GEE e Sa E ea
Função: 13 - Cultura
1 W[—————W—[W[—D>————————————————
subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0473 - Difusão cultural
Difusão cultural
—————WwWwWwD[[Ww[[WwWwD— DD ———————
ação.....: 2026 - Manutencao da secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Descrição: operacionalização da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turisno
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
E] >>
subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0473 - Difusão cultural
Difusão Cultural
Ação. 2027 - Manutenção da Escola de Música
Descrição: Manutenção da Escola de Música
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[>>> >>——————
Função: 27 - Desporto e Lazer
[WD —————
subfunção: 812 - Desporto Comunitário
programa: 0474 - Gestão do Esporte Amador
Gestão do Esporte Amador
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades =
Governo Municipal de Medicilândia Página : 014
Descrição: Incentivo ao Esporte Amador
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LD
Função: 09 - Previdência social
CC FC
subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
programa: 0401 - Gestão de Politica da Educação
Gestão de Politica da Educação
LN iii eee eim ea
ação. ....: 2036 - Pagamento de Divida Contratada com O IGEPREV/FADESP
Descrição: Wanter a Atividade
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
EEE
Função: 12 - Educação
a sCOssCSVÃ E SE SR REA
DD >
subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0401 - Gestão de Politica da Educação
Gestão de Politica da Educação
Ação. ....: 2029 - Manutencao da Assessoria e Consultoria Tecnica
Descrição: Manter as atividades da Assessoria Tecnica
unidade de medida: Unidade Quantidade 2023: 1
subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Dt ————>>>>>—>———
programa: 0401 - Gestão de Politica da Educação
gestão de Politica da Educação
[WWW
Ação. ....: 2030 - Manutenção do Programa Nacional de Merenda Escolar-PNAE
Descrição: Manutenção do Programa Nacional de Merenda Escolar-PNAE
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 361 - Ensino Fundamental
programa: 0401 - Gestão de Politica da Educação
Pará
LDO 2023 - Anexo de vetas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 015
Programa: 0402 -
Gestão de Politica da Educação
Ação... ..: 1026 - aquisição de Veiculo para o Transporte Escolar
Descrição: aquisição de veículo para o Transporte
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ação... ..: 1027 - Construção, Reforma e Corbertura de Quadras Poliesportivas
Descrição: construção, Reforma e Corbertura de Quadras Poliesportivas.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ação.....: 2031 - Manutenção da Secretaria de Educacao
Descrição: Manter 0 funcionamento da Secretaria de Educacao
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
AÇÃO... : 2032 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE
Descrição: Vanutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2033 - Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE
Descrição: Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
LD
: 2034 - Manutenção de Outros Programas do FNDE
Manutenção de Outros Programas do FNDE
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
AÇÃO... : 2035 - acoes do Salario Educação
Descrição: Nanter as atividades com o Salario Educação
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: l
operacionalização da Gestão Básica da Educação
operacionalização da Gestão Básica da Educação
ação.....: 1028 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
Descrição: Construção, Reforma e ampliação de unidade Escolares Incluindo - 110 Norte
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia página : 016
(Rio da Prata), 130 Norte (Liberdade II), Km 75 Norte (Presidente Kenedy) km
75 Norte (Ruth Passarinho) km 75 Sul (Primavera) e km 80 Reforma e
Climatização da Escola Gaspar Viana).
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
[DD
Ação... : 1030 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidad es Escolares /FUNDEB
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolares/FUNDEB Incluindo -
Construção, Reforma e ampliação de Escolas Joaquim Jose Xavier, km 80 Sul,
Gonçalves Dias Km 90 sul, Escola Vitoria Regia km 105 Faixa, Escola Agua Limpa
km 100 Norte, Escola Nossa Senhora do Perpetuo Socorro Km 105 Norte. Reforma e
ampliação (Construção de Pavilhão) da Escola Magalhaes Barata, km 95 Norte,
Marechal Rondon km 95 Norte, Duque de Caxias Km 80 Norte, Dom João VI km 115
sul, Flores da Amazônia Km 95 Sul, Miguel Gustavo km 100 Norte.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: i
ação.....: 2037 - Desenvolvimento do Ensino Fundamenta] - FUNDEB 70%
Descrição: pesenvolvimento do Ensino Fundamental-70%
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[>>>
Ação.....: 2038 - Manutenção do Ensino Fundanental-FUNDEB 30%
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental-30%
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
AÇÃO... es : 2039 - Aquisição de veículos para o transporte Escolar/FUNDEB
Descrição: aquisição de veículos para o transporte Escolar/FUNDEB
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
rr WWwW]WwW]W—W—W—w————m———
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0401 - Gestão de Politica da Educação
cestão de Politica da Educação
[om
ação,....: 1029 - Construção de Creches padrão FNDE/MEC
Descrição: Construção de Creches padrão FNDE/MEC
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
prograna: 0402 - Operacionalização da Gestão Básica da Educação
operacionalização da Gestão Básica da Educação
Pará
LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 017
===
ação.....: 1031 - construcao, Ampliação e Reforma de Escolas Creche-FUNDEB 30%
Descrição: construir, Reformar e ampliar escolas do Ensino Infantil
unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
DO E O Ca
ação... ..: 2040 - Magisterio Pre-Escolar-FUNDEB 70%
Descrição: operacionalizar a renuneracao do magisterio
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
LD
AÇÃO... : 2041 - Manutencao do Ensino Pre-Escolar-FUNDEB 30%
Descrição: Manter as atividades do apoio
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
1
Ação... : 2044 - Magistério Ensiono Creche-FUNDES 70%
Descrição: operacionalizacao do Magisterio do Ensino Creche
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[>>>
Ação. ....: 2045 - Manutencao do Ensino Creche-FUNDEB 30%
Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil Creche
unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0402 - Operacionalização da Gestão Básica da Educação
operacionalização da Gestão Básica da Educação
[[[][WwWww>>————>—>—————————————
ação.....: 2042 - Magisterio Ensino Jovens e Adultos-FUNDE 70%
Descrição: Oparacionalizar o magisterio no Ensino Jovens e adultos
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
O CS sem
Ação. ....: 2043 - Manutencao do Ensino Jovens Adultos-FUNDEB 30%
Descrição: Manter as atividades do Ensino Jovens e Adultos
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[DD
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
subfunção: 122 - administração Geral
programa: 0140 - Gestão da Política dos Serviços de Saúde
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades =
Governo Municipal de Medicilândia Página : 018
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
rr
AçãO..... : 2046 - Manutencao da Secretaria Municipal de Saude
Descrição: Operacionalização da Secretaria de saúde do Municipio de Medicilândia.
Incluindo - Casa Rosa (Município de Santarém, casa de apoio aos pacientes de
Nedicilândia, com câncer).
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
DS e SD as
Ação... ++ * 2047 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Descrição: Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
LE DES e ag ni a
ação.....: 2048 - Manutenção da assessoria Contábil e Juridica-Saúde
Descrição: Hanutenção da Assessoria Contábil e Jurídica-Saúde
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: i
E] —>>>——————
subfunção: 301 - Atenção Básica
Prograna: 0140 - Gestão da Política dos Serviços de Saúde
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
————————[WWWWwW—[[W[[[w[][>—w>————————
W—————rWw[[WW]]]][W]]W]—W—>—]"[W[W[[WwW—>————
Ação... : 2049 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
Descrição: Manutenção do Programa Saúde Bucal
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
Ação... ..: 2050 - Manutenção do Programa Saúde da Familia- PSF
Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
e ii ep
ação. ....: 2051 - Manutenção do Programa de Apoio os Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NasF
Descrição: Manutenção do Programa de Apoio aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
cai a
Ação. .... : 2052 - Manutenção do Programa de agentes Comunitários de Saúde-PACS
Descrição: Wanutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 019
ll ——————>————
ação.....: 2053 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Descrição: Nanutenção do Programa de assistência Farmacêutica Básica
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: k
[> ——
ação... ..: 2054 - Manutenção do Programa de atenção Básica -PAB Fixo
Descrição: Nanutenção do Programa de Atenção Bási ca-PAB Fixo
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
WD
ação.....: 2055 - Manutenção do Teto municipal da Média e Alta Complex. ambulatorial e Hospitalar
Descrição: Manutenção do Teto Municipal da Média e alta Complex. ambulatorial e
Hospitalar
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
VD ——
ação.....: 2056 - Manutenção de Outros Programas do sus
Descrição: Wanutenção de Outros Programas do SUS
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[DD
Ação. ....: 2057 - Manutencao de Pandemias
Descrição: Manter atividades com o combate a Pademias
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e ambulatorial
Programa: 0140 - Gestão da Politica dos Serviços de Saúde
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
[WWW
Ação... : 1032 - aquisição de veículos
Descrição: aquisição de veículos
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
AÇÃO. se ; 1033 - Construção, Reforma e ampliação das Unidades de Saúde.
Descrição: Construção, Reforma e ampliação de unidade de Saúde do Município de
medicilândia. Incluindo - Construção do PSF do km 80.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 020
O
AÇÃO. .... : 2058 - Manutenção das Atividades do SAMU
Descrição: Hanutenção das atividades do SAMU
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
rw —
Ação.....: 2059 - Custeio do Tratamento Fora do Município
Descrição: custeio do Tratamento Fora do Município
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 304 - vigilância Sanitária
programa: 0140 - Gestão da Política dos Serviços de Saúde
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
ação.....: 2060 - Manutenção do Programa de ações Básicas de Vigilância Sanitária
Descrição: Hanutenção do Programa de ações Básicas de Vigi Tância Sanitária
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0140 - Gestão da Política dos serviços de Saúde
Gestão da Política dos Serviços de Saúde
ação.....: 2061 - Manutenção do Piso Fixo de vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS
Descrição: Wanutenção do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN. SOCIAL
e TTWw[[[Ww
punção: 08 - assistência Social
2
subfunção: 122 - Administração Geral
prograna: 0139 - Gestão da Politica de assistência Social
Gestão da politica de Assistência Social
ação.....: 1035 - Construção do prédio para o conselho tu telar
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 021
Descrição: construção do prédio para o conselho tutelar
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
Cl
subfunção: 241 - assistência ao Idoso
programa: 0139 - Gestão da Politica de assistência Social
Gestão da Politica de Assistência Social
—— e es
ação.....: 1036 - Construção da Casa do Idoso
Descrição: Construção da Casa do Idoso
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
DR
Ação, 1. : 2063 - Manutenção da Casa do Idoso do Município
Descrição: Hanutenção da Casa do Idoso do Municipio
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
e]
subfunção: 243 - assistência à Criança e ao adolescente
programa: 0139 - Gestão da Politica de Assistência Social
Gestão da Politica de Assistência Social
2 —[—[WwWw>———"—"——Ww—w—m—————
ação.....: 1037 - Construção do Predio do CREAS
Descrição: construção do Predio do CREAS
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
ww iii eo
Ação. ....! 2064 - Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do adolescente
Descrição: Nanutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. .
Incluindo - Casa Lar (casa de acolhimento Institucional das Crianças e
adolescentes de Medicilândia).
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
[—
ação. ....! 2065 - Manutenção do Conselho municipal do Direito da Criança e do Adolescente
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 022
Descrição: Manutenção do índice de Gestão Descentralizada-IGD SUAS
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação. ....: 2067 - Manutenção do Programa de indice de Gest ão Descentralizada - IGD Bolsa
Descrição: Wanutenção do Programa de Índice de Gestão pescentralizada - IGD Bolsa
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2068 - Manutenção de Outros Progranas do FNAS
Descrição: Manutenção de Outros Programas do FNAS
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 244 - Assistência Comunitária
programa: 0139 - Gestão da Politica de assistência Social
Gestão da Politica de Assistência Social
1 ———>>—>—>—>—————————
1][[[[[WwW>—>—>————>—————————————————
ação.....: 1038 - Construção do Prédio do CRAS
Descrição: Construção do Prédio do CRAS
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2023: 1
o
ação.....: 2062 - Manutencao da secretaria Municipal de assistencia Social
Descrição: operacionalização da Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: k
1 ][—————————
Ação. ....: 2069 - Manutenção do Programa de Proteção Social Básica - CRAS
Descrição: Manutenção do Cras.
unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: X
ação.....: 2070 - Manutenção conselho Tutelar
Descrição: Manutenção Conselho Tutelar
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
1
ação.....: 2071 - Manutenção do Conselho Municipal de assistência Social
Descrição: Wanutenção do Conselho Municipal de assistência Social
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
Pará LDO 2023 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 023
AÇÃO. .... : 2072 - Nanutenção do programa dos benefícios ev entuais - ajuda à pessoas carentes
Descrição: Manutenção do programa dos benefícios eventuais - ajuda a pessoas carentes
Unidade de medida: atividade Quantidade 2023: 1
ação.....: 2073 - Manutencao do Programa social Especial de Media Complexidade CREAS
Descrição: Manter a Atividade
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
O O O COR
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ANBIÊNTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Leiam
subfunção: 122 - Administração Geral
programa: 0142 - Gestão da Politica do veio Ambiente
Gestão da Política do Meio ambiente
1 ]]]]—>————————>—>———————————
Ação... ..: 2079 - Manutencao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Descrição: operacionalizaçao da Secretaria de Meio Ambiente
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: ah
subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
programa: 0142 - Gestão da Política do Meio Ambiente
Gestão da Política do Meio Ambiente
[>>
ação. ....: 2075 - Arborização da Cidade e vilas do Muni cipio
Descrição: arborização da Cidade e Vilas do Municipio
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: !
[ww
AÇãO..... : 2076 - Drenagem e Reflorestamento de Corregos e Igarapés
Descrição: prenagem e Reflorestamento de Corregos e Igarapés
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa: 0142 - Gestão da Politica do Meio Ambiente
Pará LDO 2023 - Anexo de vetas e Prioridades
Governo Municipal de Medicilândia Página : 024
ECC >>>
Gestão da Política do Meio Ambiente
Ação.....! 2077 - Criação da Reserva de Recursos Ambientais
Descrição: Criação da Reserva de Recursos Ambientais
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023; 1
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
Programa: 0142 - Gestão da Política do Meio ambiente
Gestão da Política do Meio ambiente
Descrição: Implementar Prograna de Conservação das Fontes de Águas
Unidade de medida: Atividade Quantidade 2023: 1
“E enciavo
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
SANÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 495, DE 15 DE JULHO DE 2022
Cumpre-nos comunicar que, na forma do disposto no art. 52, caput, da Lei
Orgânica do Município de Medicilândia, SANCIONO a Lei Ordinária nº 495, de 15 de
julho de 2022.
Medicilândia/PA, em 22 de julho de 2022.
J “CESAR'DO EGITO
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 1 da 1