norma nº 386/2011

vIas PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
ESTADO DO PARÁ
GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
LEI Nº 386/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAL
Nº 287/2006, DE 30/06/2006; Nº 288/2006, DE 30/06/2006;
Nº 361/2009, DE 30/12/2009; Nº 362/2009, DE 30/12/2009
e Nº 377/2010, DE 13/12/2010, COM A CRIAÇÃO DE
NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES
NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES E ALTERAÇÃO DO VALOR DO
VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIOINADOS E
EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia em Exercício, Estado do Para, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam alteradas as Leis Municipal Nº 287/2006, de 30/06/2006; Nº
288/2006, de 30/06/2006; Nº 361/2009, de 30/12/2009; Nº 362/2009, de
30/12/2009 e Nº 377/2010, de 13/12/2010, com a criação de novos cargos de
provimento efetivo, aumento de vagas em cargos já existentes no plano de cargos
e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Medicilândia, e alteração do
valor de vencimento dos cargos Comissionados de Assessor Especial; Assessor
Técnico e Chefe de Departamento, em conformidade com as nomenclaturas,
quantidades e valores de vencimento, relacionados abaixo:
Lei Nº 287/2006 — Secretaria Municipal de Saúde
DENOMINAÇÃO CLÍNICO GERAL
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS | 03
VENCIMENTO | R$ 4.409,60 (quatro mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).
Atribuições: Atendimento medico de clinico geral a paciente de demandas
espontâneas, atendimento medico especial a paciente de controle,
emergência, participação em treinamentos de pessoal de saúde, exames
médicos sanitários, planejamento técnicos das atividades medicas.
Pré-Requisitos: Diploma do curso de graduação de nível superior em medicina, expedido
or instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
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registro no órgão de classe e comprovação de residência e/ou |
especialização específica reconhecida pelo conselho regional e/ou
federal de medicina.
CARGA HORARIA | 30 horas - semanal
[| DENOMINAÇÃO ANESTESISTA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO || R$ 2.204,80 (dois mil duzentos e quatro reais e oitenta centavos) Jo
Atribuições: Atendimento avaliação e anestesia.
Pré-Requisitos: Diploma do curso de graduação de nível superior em medicina, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
registro no órgão de classe e comprovação de residência e/ou
especialização específica reconhecida pelo conselho regional e/ou |
LL federal de medicina.
CARGA HORARIA |30horas - semanal
DENOMINAÇÃO CIRURGIÃO GERAL
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 4.960,80 (quatro mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos)
Atribuições: Atendimento medico a paciente de demandas espontâneas, atendimento
de emergência cirúrgicas em geral, atendimento especial a paciente de
controle, planejamento a avaliação do bloco cirúrgico, participação e
treinamento de pessoal auxiliar.
Pré-Requisitos:
Diploma do curso de graduação de nível superior em medicina, expedido |
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
registro no órgão de classe e comprovação de residência e/ou
especialização especifica reconhecida pelo conselho regional e/ou
federal de medicina.
CARGA HORARIA
30 horas - semanal
DENOMINAÇÃO GINECOLOGISTA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 3.858,40 (três mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta
centavos)
Atribuições: Atendimento medico ginecológico. |
Pré-Requisitos: Diploma do curso de graduação de nível superior em medicina, expedido |
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
registro no órgão de classe e comprovação de residência e/ou
he especialização especifica reconhecida pelo conselho regional e/ou
O
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| federal de medicina.
| CARGA HORARIA | 30 horas - semanal
FRENOMINAÇÃO [ESTATUR
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 3.858,40 (três mil oitocentos e cingúenta e oito reais e quarenta
centavos)
| Atribuições: Atendimento medico e pediatria
Pré-Requisitos:
Diploma do curso de graduação de nível superior em medicina, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, |
registro no órgão de classe e comprovação de residência e/ou
especialização especifica reconhecida pelo conselho regional e/ou
federal de medicina.
CARGA HORARIA
30 horas - semanal
DENOMINAÇÃO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 01
VENCIMENTO R$ 4.960,80 (quatro mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos).
Atribuições: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos,
realizar outras formas de tratamento, fazer cirurgias, aplicando recursos
de medicina preventiva ou terapêutica de acordo com a especialidade.
Pré-Requisitos: curso de graduação em medicina e especialização em
ortopedia/traumatologia, inscrição no conselho regional de medicina —
CRM
CARGA HORARIA | 30 horas - semanal
DENOMINAÇÃO PSICOLOGO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 2.204,80 (dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)
Atribuições: Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características
psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de orientação profissional,
procedendo, procedendo à aferição desses processos, para controle de
sua validade, realizar estudos e aplicações praticas nos campos da
educação institucional e da clinica psicológica, outras atividades
inerentes ao cargo.
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em psicologia,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da
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Educação e registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO EDUCADOR FÍSICO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 2.315,04(dois mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos)
Atribuições:
MINISTRAR AULAS de educação físicas no centro de atenção
psicossocial adulto, infantil e NASF, planejar e executar plano de ensino
conforme orientação e objetivo da instituição, desenvolver com os
pacientes datas comemorativas, desenvolver o método natural do
construtivismo, fomecer informações que possa auxiliar os trabalhos com
os pacientes, promover reuniões semanais.
Pré-Requisitos:
Graduação em educação física, com inscrição no conselho regional de
Educação Física - CREF.
CARGA HORARIA |30horas - semanal
DENOMINAÇÃO ENFERMEIRO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Atribuições: Consulta de enfermagem a crianças, gestantes e grupos de riscos,
supervisão de atividades de enfermagens auxílios a cirurgias, triagem de
pacientes para o atendimento medico, realização de parto, primeiro
socorros a pacientes, curativos a grandes queimadas, supervisão de
salas de partos, de cirurgias, treinamento e reciclagens de auxiliares,
lanejamento das ações de enfermagens.
Pré-Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em enfermagem,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA
40 horas - semanal
[| DENOMINAÇÃO ODONTOLOGO
| REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais
Atribuições: Exames e procedimentos técnicos em pacientes com afecção bucal,
organização de campanhas preventivas em saúde bucal, treinamentos de
auxiliares, exames de coca rotineiras em escolas, planejamento e
avaliação das atividades específicas.
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em odontologia, |
O
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expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO FISIOTERAPEUTA
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 05
VENCIMENTO R$ 2.315,04( dois mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos)
Atribuições: Atividades de planejamento, organização, controle, coordenação e
execução de programas inerentes a fisioterapia.
Pré-Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em fisioterapia,
CARGA HORARIA
Educação e registro no órgão de classe.
30 horas - semanal
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da |
DENOMINAÇÃO BIOQUIMICO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 1.716,38 (mil setecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos)
Atribuições: Executar atividades de grande complexidade, realizando pesquisas sobre
a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e analise estudando a ação química
da substancia.
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior para o exercício da |
profissão de bioquímico, expedido por instituição de ensino reconhecida
elo ministério da Educação e registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO NUTICIONISTA |
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
| VENCIMENTO R$ 2.204,80 (dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)
Atribuições: Prestar atendimento e acompanhamento nutricional a pacientes de
ambulatório em processo de reabilitação, estabelecer diagnósticos e
condutas relacionadas a patologia, faixa etária, situação alimentar,
planejar e formular composição de dietas normais, especiais e de formas
para alimentação infantil, orientar e supervisionar a distribuição da
alimentação aos pacientes, orientar os pacientes e/ou familiares, na alta,
quanto aos cuidados nutricionais necessários, realizar pesquisa
cientificas na áreas de nutrição, locomovendo-se nas diversas áreas da
divisão de medicina de reabilitação e da sessão de nutrição e dietética.
q
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GABINETE
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Pré-Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em nutricional, |
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da |
Educação e registro no órgão de classe. |
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
NIVEL MEDIO
DENOMINAÇÃO TECNICO DE ENFERMAGEM
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 47
VENCIMENTO R$ 800,00 (oitocentos reais) o o al
Atribuições: Preparo de sala imunização, de parto, de cirurgia, realização de partos, |
esterilização central, preparo de mapas de dietas senso hospitalar, |
reparo de paciente cirúrgico, preparação de salas de bebes. |
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e comprovante do
curso técnico em enfermagem com registro no órgão de classe.
40 horas - semanal
CARGA HORARIA
[| DENOMINAÇÃO TECNICO DE RADIOLOGIA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 3
VENCIMENTO R$ 800,00 (oitocentos reais)
Capacidade para realizar os exames radiológicos
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e comprovante do
curso técnico em radiologia com registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO | TECNICO DE LABORATÓRIO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 4
VENCIMENTO R$ 800,00 (oitocentos reais)
Atribuições: Preparação de paciente e materiais para exames, realização de exames
rotineiros sob supervisão, registro de resultados, auxilio na execução de
exames de maior complexidade.
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e comprovante do
curso técnico em laboratório com registro no órgão de classe.
a
CARGA HORARI 40 horas - semanal
tds list
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GABINETE
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DENOMINAÇÃO TECNICO DE SAÚDE BUCAL - TSB
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 5 |
VENCIMENTO R$ 800,00 (oitocentos reais
Atribuições: Preparo de paciente para atendimento odontológico, preparação de |
materiais e equipamentos de uso odontológico.
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de conclusão do nível médio e comprovante do
curso técnico em saúde bucal com registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal o
DENOMINAÇÃO AGENTE DE PLANEJAMENTO EM SAUDE
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 2
VENCIMENTO R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Atribuições: Planejamento em saúde, sistema de informação, planejamento, |
elaboração de instrumento em planejamento, regulação do SUS, controle
das ações e serviços do SUS, avaliação de sistemas de informações.
Pré-Requisitos: Nível médio completo, certificado de curso de agente de planejamento
em Saúde, com carga horária mínima de 180 horas
CARGA HORARIA
40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO TECNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 3
VENCIMENTO R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
Atribuições: Controle e avaliação do sistema de informações em saúde, controle das
ações e serviços de saúde do SUS, avaliação de serviços e sistemas de
informações.
Pré-Requisitos:
TTARGA HORARIA
Nível médio completo, certificado de curso básico de regulação, controle,
avaliação e auditoria do SUS, com carga horária mínima de 80 horas
40 horas - semanal
NIVEL FUNDAMENTAL
DENOMINAÇÃO COZINHEIRA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS [5
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GABINETE
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VENCIMENTO | R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) |
Atribuições: | Executar serviço de copa e cozinha |
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível fundamental
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 8
VENCIMENTO R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Atribuições: Auxiliar nas atividades dos gabinetes odontológicos.
Pré-Requisitos: Nível fundamental completo.
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
mu
Lei Nº 361/2009 — Secretaria Municipal de Saúde
DENOMINAÇÃO AGENTE DE ENDEMIAS
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS [10
VENCIMENTO R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Atribuições: Serviços de inspeção e controle de endemias, existentes na região
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão do nível fundamental
CARGA HORARIA | 40 horas - semanal
DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 76
VENCIMENTO R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Atribuições: Cadastramento de famílias; participação na realização de diagnóstico
demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na
descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, com
levantamento das condições de saneamento básico e mapeamento de
abrangência, acompanhamento das micro-áreas de risco, realização da
programação das visitas domiciliares, elevando frequência nos domicílios
que requeiram atenção especial, atualização das fichas de
cadastramento dos componentes familiares, execução de vigilância de
crainças menores de 01 ano em situação de risco, acompanhamento do
crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, promoção da
imunização de rotina em crianças e gestantes, promoção do aleitamento
q
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CMEI 34.593.525/0001-08
matemo exclusivo,monitoramento das diarréias com reidratação oral, das
infecções respiratórias, encaminhamento dos casos suspeitos ao serviço
de saúde de referência, monitoramento das dermatoses e parasitoses em
crianças, orientação dos adolescentes e familiares na prevenção
DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, identificação e
encaminhamento de gestantes para o pré-natal na unidade de saúde de
referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na|
gestação, nutrição, preparo para o parto, atenção aos cuidados com o |
recém nascido, orientação às famílias e à comunidade para a prevenção
e o controle das doenças endêmicas, busca ativa das doenças infecto-
contagiosas, supervisionar pacientes em tratamento com tuberculose,
hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças, outras ações e
atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de conclusão do nível fundamental
CARGA HORARIA
40 horas - semanal
LEINº
377/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[| DENOMINAÇÃO
PROFESSOR — LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA
REGIME JURIDICO
ESTATUTÁRIO
VAGAS
27
VENCIMENTO
R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) |
CARGA HORARIA
100 h. MENSAL
Atuação
Ensino fundamental (1º ao 5º ano)
Atribuições:
Atividades de planejamento, controle e avaliação de atividades que
concorram para o desenvolvimento integral do educando, implantando os
Pré-Requisitos:
principio da educação na escola no sistema de nível municipal.
Diploma de curso de graduação de nível superior em pedagogia,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação.
DENOMINAÇÃO
PROFESSOR — ÁREA ESPECIFICA
REGIME JURIDICO
ESTATUTÁRIO
VAGAS
5
VENCIMENTO [R$831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
CARGA HORARIA | 100h. MENSAL
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /5º a 8º serie) |
DISCIPLINA LINGUA ESTRANGEIRA/INGLES
Atribuições: — | Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
Em
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GABINETE
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ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do
educando e outras atividades correlatas.
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena |
em letras, com habilitação em língua inglesa, expedido por instituição de |
ensino reconhecida pelo Ministério da Edu o.
DENOMINAÇÃO PROFESSOR - ÁREA ESPECIFICA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 14
VENCIMENTO R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
CARGA HORARIA | 100 horas mensal
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /52 a 82 serie)
DISCIPLINA [EDUCAÇÃO FÍSICA
Atribuições: Exercer atividades docentes no ensino fundamental de 1º ao 9º ano 6 |
educação física de jovens e adultos.
Pré-Requisitos:
Diploma de licenciatura plena em educação física, reconhecida pelo |
MEC. |
DENOMINAÇÃO PROFESSOR - ÁREA ESPECIFICA a]
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO |
VAGAS 3
VENCIMENTO R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
CARGA HORARIA 100 horas mensal
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /5º a 8º serie) |]
DISCIPLINA [LINGUA PORTUGUESA |
Atribuições: Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar |
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do |
educando e outras atividades correlatas. |
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena |
em letras, com habilitação em língua portuguesa, expedido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DENOMINAÇÃO
REGIME JURIDICO
PROFESSOR — AREA ESPECIFICA
ESTATUTÁRIO
VAGAS
1
VENCIMENTO
R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
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GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
CARGA HORARIA 100 horas mensal
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /5º a 8º serie)
DISCIPLINA ARTES
Atribuições: Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do
educando e outras atividades correlatas.
Pré-Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena
em artes, com habilitação em Artes, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
DENOMINAÇÃO
PROFESSOR — AREA ESPECIFICA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 1
VENCIMENTO R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) |
CARGA HORARIA 100 horas mensal
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /5º a 8º serie)
DISCIPLINA I HISTÓRIA
Atribuições: Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do
educando e outras atividades correlatas.
Pré-Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena
em história, com habilitação em História, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DENOMINAÇÃO PROFESSOR — AREA ESPECIFICA
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 1
VENCIMENTO R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
CARGA HORARIA 100 horas mensal
Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /5º a 8º serie
DISCIPLINA CIENCIAS +
Atribuições: Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do
educando e outras atividades correlatas.
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena
em ciências, com habilitação em Ciências, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
a
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GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
DENOMINAÇÃO PROFESSOR - ÁREA ESPECIFICA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 1
VENCIMENTO | R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
CARGA HORARIA 100 horas mensal 1
[ Atuação Ensino fundamental (6º ao 9º ano /52 a 8º serie)
DISCIPLINA CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Atribuições: Atividades ligadas ao magistério em estabelecimento oficiais de ensino,
ao nível de Ensino Básico para licenciatura plena, tais como: ministrar
ensino, assim como planejar, executar e acompanhar as atividades do
educando e outras atividades correlatas.
ss
Diploma de curso de graduação de nível superior em licenciatura plena
em ciências agrárias, com habilitação em Ciências Agrárias, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
NÍVEL FUNDAMENTAL/ALFABETIZADO
DENOMINAÇÃO SERVENTE
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 48
VENCIMENTO R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
Atribuições: Conservar a limpeza em geral e serviços nas escolas da rede municipal
de ensino.
Pré-Requisitos: | Diploma ou certificado de conclusão do nível alfabetizado
CARGA HORARIA
40 horas semanal
DENOMINAÇÃO AGENTE DE PORTARIA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 11
VENCIMENTO R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
Atribuições: Controlar a entrada e saída dos alunos dos estabelecimento conforme
determinação da direção, impedir a entrada de pessoas estranhas nas
dependências do estabelecimento de ensino, executar outras tarefas que
lhes forem atribuídas pela direção,
Pré-Requisitos:
Habilitação em ensino fundamental
CARGA HORARIA
40 horas semanal
Lei nº 288/2006 — Prefeitura Municipal
O
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GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
NIVEL MEDIO
DENOMINAÇÃO AGENTE ADMINISTRATIVO
REGIME JURÍDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 50
VENCIMENTO R$ 798,54 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro
centavos)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal
Atribuições: Participar de tarefas executivas nas áreas como: administrativa, de
pessoal, material, finanças e outras, digitar e conferir documentos,
arquivar, registrar tramitação de papeis, controlar estoque, receber
materiais de fornecedores, elaborar relatórios, e outras atividades
inerentes ao cargo. |
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de nível médio, e conhecimento em |
informática (certificado e/ou declaração de curso técnico em informática).
DENOMINAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - |
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 10
VENCIMENTO R$ 798,54 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro
centavos
CARGA HORARIA | 40horas semanal
Atribuições: Serviços de apoio e fiscalizações nas construções e execuções de obras
civis, sondagens, instalações provisórias, canteiros de obras, depósitos e
armazenamentos de materiais, escavações, preparar documentos para |
impressões e digitações. |
Pré-Requisitos: Diploma e/ ou certificado de conclusão do nível médio (certificado e/ou
declaração de curso técnico em informática).
NÍVEL FUNDAMENTAL/ALFABETIZADO
DENOMINAÇÃO OPERADOR MÁQUINAS PESADAS
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 15
VENCIMENTO R$ 771,68 (setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal 1
Atribuições: Zelar pela conservação e limpeza das maquinas, operar o maquinário |
pesado como moto niveladora, trator de esteira, pá mecânica, reto
escavadeira. ]
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
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GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de nível alfabetizado e curso de operador de |
maquinas pesadas, habilitação D/E.
DENOMINAÇÃO RECEPCIONISTA
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS
08
VENCIMENTO R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal
Atribuições: Operar mesa de ligações telefônicas nas repartições municipais, atender
ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e
despachar expediente, orientar o publico.
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de nível fundamental, noções de informática.
DENOMINAÇÃO MOTORISTA CATEGORIA D/E
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 12
VENCIMENTO R$ 606,32 (seiscentos e seis reais e trinta e dois centavos)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal
Atribuições: Dirigir os veículos automotores do município, zelando pela conservação,
limpeza e manutenção do patrimônio publico.
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de nível alfabetizado, habilitação DIE.
Atribuições:
DENOMINAÇÃO OPERADOR MÁQUINAS LEVES
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 06
VENCIMENTO R$ 568,77 (quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal =
Zelar pela conservação e limpeza das maquinas, operar trator de pneus
com seus equipamentos carreta, grade, arado e etc...
Pré-Requisitos:
Diploma ou certificado de nível alfabetizado, curso de operador de
maquina leve, habilitação D/E.
DENOMINAÇÃO VIGILANTE
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 40
CARGA HORARIA
VENCIMENTO R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
40 horas semanal
Atribuições:
Promover a vigilância dos imóveis públicos, veículos, maquinas e
<a
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
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GABINETE
CNP 34.593.525/0001-08
similares, logradouros, cemitério, hospitais, sistema de abastecimento de
água e luz proteção de canteiros de obras, promover a segurança de |
bens e pessoas em recintos públicos ou particulares, por determinação
do superior hierárquico, informar as autoridades civis e militares quando
necessário.
Pré-Requisitos:
DENOMINAÇÃO SERVIÇOS GERAIS
Diploma ou certificado de nível alfabetizado.
REGIME JURÍDICO
ESTATUTÁRIO
VAGAS
70
CARGA HORARIA
VENCIMENTO R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) |
40 horas semanal
Atribuições:
Executar serviços gerais de limpeza, higiene nas instalações de prédios
la municipalidade e em logradouros e correlatos.
d
Pré-Requisitos: (eg ou certificado de nível alfabetizado.
DENOMINAÇÃO GARI
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VAGAS 60
VENCIMENTO R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)
CARGA HORARIA | 40 horas semanal
Atribuições: Executar serviços de limpeza e conservações de ruas, cemitérios,
mercados, feiras e demais logradouros públicos.
Pré-Requisitos: Diploma ou certificado de nível alfabetizado.
PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — NIVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO
PEDAGOGO
REGIME JURIDICO
VAGAS
ESTATUTÁRIO
2
VENCIMENTO
CARGA HORARIA
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
40 horas semanal
Atribuições:
Atividades de planejamento, controle e avaliação de atividades que
concorram para o desenvolvimento integral dos participantes dos |
programas sociais CRAS, CREAS, PETI, PROJOVEM, BOLSA |
FAMILHA, etc...
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em pedagogia,
a
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expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da,
Educação, com conhecimento da legislação que norteia a política social
nacional.
DENOMINAÇÃO
PSICOLOGO
REGIME JURÍDICO
ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO
Atribuições:
BOLSA FAMILHA, etc...
R$ 2.204,80 (dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos
Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características
psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de orientação profissional,
procedendo, procedendo à aferição desses processos, para controle de
sua validade, realizar estudos e aplicações praticas nos campos da
educação institucional e da clinica psicológica, em atividades |
direcionadas aos programas sociais CRAS, CREAS, PETI, PROJOVEM,
aaa
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em psicologia,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da
Educação e registro no órgão de classe, com conhecimento da legislação
| que norteia a política social nacional.
1
CARGA HORARIA 40 horas semanal
DENOMINAÇÃO — | ASSISTENTE SOCIAL no |
REGIME JURIDICO | ESTATUTÁRIO
VENCIMENTO R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais
Atribuições: Elaborar e aplicar métodos, projetos e técnicas qualitativas, com
intervenção na área social, planejamento estratégico, planos programas,
atividades de trabalhos, avaliação de programas e políticas sociais,
trabalho social em situação de rua, questões cultural, social nos casos de
uso de álcool, tabaco e outras drogas, estatuto da criança do adolescente
e outras atividades inerentes ao cargo, direcionadas aos programas
sociais CRAS, CREAS, PETI, PROJOVEM, BOLSA FAMILHA, etc...
Pré-Requisitos:
Diploma de curso de graduação de nível superior em serviço social,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo ministério da
Educação e registro no órgão de classe, com conhecimento da legislação
que norteia a política social nacional.
CARGA HORARIA
30 horas semanal
CARGOS COMISSIONADOS - AUMENTO VAGAS
DENOMINAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL
REGIME JURIDICO
COMISSIONADO
A
AS PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
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GABINETE
CNPJ 34.593.525/0001-08
Atribuições: Assessorar no que estiver ao alcance o desenvolvimento das políticas |
ublicas municipais empreendidas pelo executivo municipal
Pré-Requisitos: LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO. |
VAGAS 12
CARGA HORARIA | 40 horas semanal
DENOMINAÇÃO ASSESSOR TECNICO
REGIME JURIDICO | COMISSIONADO |
Atribuições: Assessorar no que estiver ao alcance a nível técnico as ações voltadas a
implantação e execução das políticas publicas municipais empreendidas
elo executivo municipal
Pré-Requisitos: LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO.
VAGAS 12
CARGA HORARIA | | 40 horas semanal
Art. 2º. Fica criado o Cargo Comissionado de Pregoeiro Municipal, com vencimento
mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 02 vagas, pré-requisitos:
conhecimento das Leis de Licitações, especialmente a nº 10.520, nível médio e alterados
os vencimentos dos cargos Comissionados de Assessor Especial para R$ 1.300,00 (hum
mil e trezentos reais), código 411010; Assessor Técnico, para R$1.000,00 (hum mil reais),
código 411010; Chefe de Departamento, para R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais),
código 411010 e do Chefe de Gabinete para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
código 410105, todos da Lei Municipal Nº 288/2006, de 30 de junho de 2006, cujos efeitos
financeiros passam a vigorar a partir de 01/01/2012.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
Dotações Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia-Pará, em Exercício, em 13 de
Dezembro de 2011.
Prefeito Municipal em Exercício