norma nº 368/2010

6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
CNPJ: 34.593.525/0001-08
LEI Nº 368/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente deste Município,
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 319.743,42 (Trezentos e Dezenove Mil,
Setecentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos), destinados a
custear despesas de acordo com as seguintes Unidades Orçamentárias.
0810- DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.812.0038.1065 Construção de área coberta p/ o Centro Recreativo
L Municipal
44.90.51.00 Obras e Instalações | 100.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 20.649,94
27.812.0038.1066 Construção de Arquibancada
44.90.51.00 Obras e Instalações 140.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações [59.093,48
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta
da ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, da dotação consignada no Orçamento
vigente, no valor de R$ 319.743,42 (Trezentos e Dezenove Mil, Setecentos e
Quarenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos), conforme estabelecido no Art.
43,8 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
san
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
CNPJ: 34.593.525/0001-08
0510- SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
13.392.0038.1007 Construção do Parque de Exposição
44.90.51.00 Obras e Instalações | 170.649,94
0810- DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.811.0038.1028 Construção de Quadra Poli-esportiva
44.90.51.00 Obras e Instalações | 50.000,00
0810- DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.811.0038.1035 Construção de Ginásio Poli-esportiva
44.90.51.00 Obras e Instalações 99. 093,48
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo o
Exercício Financeiro 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/Pa, em 25 de Maio de
2010.
IVO VALENTIM MULLER
Prefeito Municipal