norma nº 287/2006

ESTADO DO PARÁ o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
LEI Nº 287/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL FAZ SABER, QUE A CAMÃRA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO
ART. 1º - FICA CRIADO O ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM A CORBETURA
ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA. COMO
INSTÂNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBSERVERÁ OS
DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTES À SAÚDE SEM
PREJUÍZO DO QUE ESTIVER CONTIDO NESTA LEI ALÉM DOS DISPOSITIVOS
COMPLEMENTARES QUE FOREM CRIADOS PARA A MESMA.
ART. 2º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE, ALÉM DAS
ATRIBUIÇÕES COMPLEMENTARES INSTITUÍDAS POR DISPOSITIVOS LEGAIS
ESPECÍFICOS:
L — OPERACIONALIZAR AS ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE:
I. —- FORMATIZAR NO LIMITE DE SUA COMPETÊNCIA, AS MATÉRIAS DA
SAÚDE E SEUS CORRELATOS;
II. — REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO QUE SE REFERE À ESFERA DA SAÚDE
JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE:
a)
b)
c)
d)
e)
VI.
VII.
VIII.
XI.
— ELABORAR. IMPLANTAR. IMPLEMENTAR. MANTER, APOIAR. AVALIAR,
ONTROLAR E AUDITAR NA SAUDE:
— ELABORAR P PLANO MUNICIPAL:
— ORCAMENTO:
- PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS:
- SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA;
- RELATORIO DE GESTAO;
- PRESTAÇÃO DE CONTAS.
— PROCESSAR CONTRATACÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES À REDE
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DISPOSTO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA
INTEGRADA.
PROCESSAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL COMPLEMENTAR A REDE,
OBSERVADAS AS REGULAMENTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
- MANTER CONTRATO INTEGRADO E CONTÍNUO ENTRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO. OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS
EXIGIDOS POR LEI.
ASSESSORAR O EXECUTIVO MUNICIPAL NA AREA DA SAUDE PROPONDO
ALTERNATIVAS POLÍTICAS E APOIO TECNICO LEGAL NAS TOMADAS DE
DECISÕES QUE NORTEIAM A POLITICA DE DESENVOLVIMETO.
REPRESENTAR O MUNICÍPIO PERANTE OS ORGÃOS SUPRA MUNICIPAIS
ENTRE ELES, COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE, CONSELHO
ESTADUAL DE SAUDE E CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.
ASSINAR E EXECUTAR ACORDOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE,
OBSERVANDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE A MATÉRIA.
EXECUTAR CONVÊNIOS DE SÁUDE ESTABELECIDOS EM OUTRAS ESFERAS
DO GOVERNO. DANDO-LHES PLENO EXITO E PRODUZINDO PRESTAÇÕES
DE CONTAS CORRESPONDENTES, DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS
CONTRATUALMENTE FIXADOS.
PARÁGRAFO ÚNICO — AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO. SOMENTE
TERÃO VALIDADES COM ANUÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
CAPÍTULO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ART. 3º - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE SERA COMPOSTA DOS SEGUINTES SETORES:
,
E
1 - GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) — SECRETARIA GERAL:
b) - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE:
c) - SERVICO DE SECRETARIA.
IL - ÓRGÃOS DE ASSESSÓRIA:
a) - ASSESSORIA TECNICA;
Wi. - COMO DIRETORIAS:
a. DIRETORIA GERAL DO HOSPITAL;
b. | DIRETORIA CLINICA DO HOSPITAL
IV - COMO DEPARTAMENTOS/DIRETORIAS:
a)- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
SETOR DE COMPRAS; ALMOXARIFADO: TRANSPORTES: PATRIMÔNIO;
CONTABILIDADE: TESOURARIA: RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS.
b) - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO:
AUDITORIA: CONTROLE: AVALIAÇÃO: CADASTRO DA PRODUÇÃO:
PLANEJAMENTO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS: ORÇAMENTO: SIA E SIH.
c) - DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE:
PSF: PACS: PROGRAMAS BÁSICOS: PROGRAMAS ESPECIAIS. UNIDADES DE
SAUDE. SUPERVISÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS: APOIO AO DIAGNOSTICO E COORDENAÇÃO DE SAÚDE
BUCAL.
d) - DIVISÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE VIGILÂNCIA A
SAUDE:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ENDEMIAS: ZOONOSES: SANEMENTO: MEIO AMBIENTE:
EDUCAÇÃO EM SAÚDE. VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E EPIDEMIOLOGICA.
$ 1º - A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ESTARÁ DISPOSTA NO ANEXO II.
HI E IV. INTEGRANTES DESTA LEI.
$ 2º - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PODERÁ SER ALTERADA SE NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. POR ATO DE LEI
MUNICIPAL,
$ 3º - DEVERA SER ELABORADO O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, E OS REGULAMENTOS DE NORMAS E ROTINAS DOS
DIVERSOS SEGMENTOS.
CAPÍTULO HI
DA COMPOSIÇÃO DO CORPO FUNCIONAL
ART. 4º - O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERÁ COMPOSTO POR PROFISSIONAIS OPERACIONAIS E OCUPACIONAIS. ALÉM
DE ELEMENTOS COM FORMAÇÃO BÁSICA DE PELO MENOS A 4º SÉRIE DO ENSINO
FUNDAMENTAL. CONCURSADOS. CEDIDOS DE OUTRAS ESFERAS DO GOVERNO
OU CONTRATADOS CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE.
ART. 5º - OS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTE ARTIGO E A LOTAÇÃO FAR-SE-Á DE
ACORDO COM A NECESSIDADE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E EM CONFORMIDADE COM O ORGANOGRAMA (ANEXO 1) E QUADRO
ABAIXO COM OS ANEXOS II. HI E IV.
L QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO/SALÁRIOS E VÍNCULOS.
a. — CARGOS EM COMISSÃO: COMPORA ESTE QUADRO O PESSOAL DE
LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OBSERVADAS
AS INDICAÇÕES DO TITULAR DA SECRETARIA DE SAUDE, CONFORME
DISPOSTO NO ANEXO II DESTA LEI
b. — PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR: COMPORÃO ESTE QUADRO DE PESSOAL
TODOS OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DIMENSIONADOS NO
ANEXO Ill, PODENDO SER CONCURSADO, E DE ACORDO COM A
NECESSIDADE, CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, CONSOANTE
AS NORMAS DE DIREITO PUBLICO.
e. - PESSOAL DE NIVEL MEDIO E DE APOIO: COMPORÃO ESTE QUADRO
TODOS OS RECURSOS HUMANOS OPERACIONAIS DIRETOS E INDIRETOS
CUJO VINCULO PODERA SER POR CONCURSO PUBLICO OU CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ART. 6º - A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE SERÁ FEITO PELA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA, FICANDO SUAS FICHAS FUNCIONAIS AFETOS AO DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO CRIADOS
DISPOSITIVOS INTERNOS DE NORMAS E ROTINAS PARA SEU CONTROLE.
CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
ART. 7º - OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A SAÚDE. EM
CONFORMIDADE COM O ORCAMENTO. SERÃO ADMINISTRADOS TENDO COMO
ORDENADORES DE DESPESAS O TITULAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
E O PREFEITO MUNICIPAL. SEGUINDO OS DISPOSITIVOS DA LOA APROVADA
ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL. CUJA APLICAÇÃO SERÁ EM
CONFORMIDADE COM A APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. E A
RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS INCORPORAR-SE-Á À CONTABILIDADE
GERAL DO MUNICÍPIO.
4
CAPÍTULO VI
DA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA SAÚDE
ARTI. 8º - OS BENS PATRIMONIAIS SERÃO DE GUARDA, UTILIZAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE CADA UNIDADE DE PRODUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, FICANDO A CARGO DOS RESPECTIVOS CHEFES DE DEPARTAMENTO
E/OU PRODUÇÃO. DIANTE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE.
PARÁGRAFO ÚNICO - QUANDO DA ALTERAÇÃO DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO
E/OU PRODUÇÃO. HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM TERMO.
QUE SERÁ PROCEDIDO DE AUDITORIA, REALIZADO PELO SERVIÇO DA
AUDITORIA EM SAÚDE. CONSTANTE NA LEL
CAPÍTULO VII
DAS RELAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ART. 9º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANTERÁ O FLUXO DE
INFORMAÇÕES CONTINUADAS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVANDO O CONTIDO NA LEGISLAÇÃO QUE
REGE ESTES ORGÃOS. RESPEITADAS AS SUAS AUTONOMIAS E RESOLUÇÕES.
ART. 10 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANTERÁ O FLUXO DE
INFORMAÇÕES CONTÍNUAS COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM
SAUDE E AINDA COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO — COMO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA A SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE
SUBORDINA-SE AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE À POLÍTICA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO. TENDO AUTONOMIA
TECNICA/ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA E OPERACIONAL ASSEGURADAS NOS
TERMOS DESTA LEI.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ART. 11 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCORPORARÁ TODAS AS
UNIDADES DE SAUDE. SEU PESSOAL E PATRIMONIO. BEM COMO. AS FUNDAÇÕES
E AUTARQUIAS DE NATUREZA PÚBLICA EXISTENTE NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO. COM ATUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA.
PARÁGRAFO ÚNICO — A INCORPORAÇÃO OCORRERÁ MEDIANTE ATO OFICIAL DE
PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E/OU EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES E
AUTARQUIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EXISTENTES.
ART. 12 - OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE SEJAM ELES EFETIVOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS, FARAM JUS
AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS QUANDO DO SEU DESLOCAMENTO FORA DO
MUNICÍPIO À SERVIÇO, PARA CUSTEIO DE HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO,
CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO V DESTA LEI.
E
PARÁGRAFO ÚNICO - O SERVIDOR BENEFICIADO COM A CONSEÇÃO DE DIÁRIAS
DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES
DESENVLOVIDAS, INDICANDI OS ASSUNTOS DE RELEVANTE IONTERRESSE PARA
O MUNCÍPIO TRATADOS DURANTE O DESLOCAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS APOS O RETORNO AO MUNICIPIO.
ART. 13 - AS DESPESAS DECORRENTES COM AXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO
A CONTA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE,
ESPECIFICAS A PESSOAL.
ART. 14 —- PARA EFEITO DA CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE SERÃO CONSIDERADOS, ALÉM DOS
DISPOSITIVOS CONTIDOS NESTA LEI, OS TAMBÉM CONTEMPLADOS NO REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ART. 15 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 188/98 E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 3 DIAS DO MÊS JUNHO DE 2006.
BATISTA BARBIERE
Prefeito Municipal em Exercício
pres
Ed
Ny
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
ANEXO I
ORGANOGRAMA - LEI Nº 287/2006
SECRETÁRIA
MUNICIPAT. DF.
SAÚDE
|
PRESIDENTE DO
CONSELHO DE
SAUDE
ASSESSORIA TÉCNICA. SECRETARIO GERAL
|
|
|
DEPART. ERRA AMENTO
siso = ="...
DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO | DEPARTAMENTO | DEPARTAMENTO DE
ADM. E | DE CONTROLE É TECNICO EM CONTROLE DE
FINANÇAS AVALIAÇÃO SAÚDE VIGILÂNCIA À
+ SAÚDE
SETOR DE AUDITORIA; |, PSF:
COMPRAS, CONTROLE E | - na
ALMOXARIFADO; AVALIAÇÃO; | | E Vi
SETOR DE ! CADASTRO DA | era Ge
TRANSPORTES: PRODUÇÃO: ESPECIAIS.
SETOR DE SIA, SIH, UNIDADES DE
PATRIMÔNIO: SISHIPERDIA, L SAÚDE:
CONTABILIDADE SISPRENATAL, SUPERVISÃO AMB.
TESOURARIA: CARTÃO-SUS, Sorri
PLANEJAMENTO CAPACITAÇÃO
RECURSOS | A RECURSOS
HUMANOS. EE HUMANOS:
RECURSOS, APOIO AO
ORÇAMENTO. DIAGNÓSTICO:
* COORDENAÇÃO DE
SAÚDE BUCAL,
ei eis
F
DIRETORIA
CLINICA DO
HOSPITAL
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA:
EDEMIAS:;
ZOONOSES;
SANEAMENTO;
MEIO AMBIENTE;
EDUCAÇÃO EM
SAÚDE;
VIGILÂNCIA
NUTRICIONAL:
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
ESTADO DO PAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TT
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
ANEXO II
COMISSIONADOS -LEI Nº 287/2006
COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPOSIÇÃO DO CORPO FUNCIONAL.
DENOMINAÇÃO Nº CARGOS
01 SECRET. MUN. DE SAÚDE
02 SECRET. GERAL DE ADM. 1.200,00 -
03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1.000,00
04 COORDENADOR PACS E PSF
ASSESSOR TÉC/ADM/ESPECIAL à
DIRETOR CENTRO DE SAÚDE .000.
+ ASSESSOR TÉCNICO EM MANUTENÇÃO | | 01 1.000,00
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
ANEXO III.
NÍVEL SUPERIOR - LEI Nº 287/2006
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE EXECUÇÃO E APOIO DE NÍVEL SUPERIOR.
DENOMINAÇÃO
ENFERMEIRO
QUANT. |CH | | VENCIMENTO
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
MEDICO PEDIATRA
GINECO/OBSTETRA
MEDICO CLINICO GERAL
MEDICO CIR. GERAL
ODONTOLOGO
BIOQUIMICO/FARM.
10 PSICÓLOGO
PSIQ
UTATRIA
ANESTESISTA
FISIOTERAPEUTA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
ANEXO IV. | |
NÍVEL MÉDIO E APOIO - LEI Nº 287/2006
COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE NÍVEL MEDIO E APOIO.
ORD. | DENOMINAÇÃO CAT. FUNC. VENC.
01 | LABORATORISTA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO 2º G. 560,00 |
por TÉCNICO EM RADIOLOGIA NÍVEL MÉDIO 2º G. 600,00
03 TÉCNICO EM HIGIENE NÍVEL MÉDIO 2º G. 560,00
ORAL
04 TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO 2º G. 560,00
ENFERMAGEM.
05 AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO 2º G. 529,91
CONSULTÓRIO DENTÁRIO
06 AGENTE DE VIG. NÍVEL MÉDIO 2º G. 518,25
SANITÁRIA.
07 AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL MÉDIO 2º G. Ra |
08 MOTORISTA CAT.A NÍVEL MÉDIO 1º G. 467,76
09 AUX. SERVIÇOS GERAIS NÍVEL MÉDIO 1º G. 420,00
10 COZINHEIRA NÍVEL MÉDIO 1º G.
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PODER EXECUTIVO
CNPJ: 34.593.525/1000-08
ANEXO Y - .
COMPOSIÇÃO DE DIÁRIAS - LEI Nº 287/2006
TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E
ASSESSORIAS.
FORA DO
ESTADO
R$300,0
MUNICIPIOS
PRÓXIMOS
[ITEM DESCRIMINAÇÃO
SECRETÁRIO E
CARGO
COMISSIONADO
DEMAIS
SERVIDORES
02 R$ 70,00 R$ 160,00 R$ 260,00