norma nº 385/2011

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ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
LEI Nº 385/2011. MEDICILÂNDIA/PA, EM 20 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE
TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO
SETOR 01, COMPOSTO PELAS QUADRAS
01; 14; 15; 17; 18; 22; 23; 24; 25 E 27, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica regulamentada a alienação onerosa plena ou reconhecimento de posse
de boa fé mansa e pacífica dos Terrenos Urbanos, localizados no Setor 01,
composto pelas Quadras: 01; 14; 15; 17; 18; 22; 23; 24; 25 e 27, na cidade de
Medicilândia.
Parágrafo Único - À regulamentação autorizada no caput do art. aplicam-se os
demais dispositivos contemplados nas Leis Municipais Nº 358/2009 e Nº 372/2010.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, Estado do Pará, aos 20 dias
do Mês de Junho de 2011.
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“IVO VALENTIM MULLER
Prefeito Municipal de Medicilândia
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ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO I DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 01 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE| M? U.F.M
01 HENRIQUE DANTAS 01 01 544,0 20%
01 HENRIQUE DANTAS 01 02 | 400,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 03 | 216,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 04 | 436,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 05 | 400,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 06 149,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 6A | 235,37 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 07 | 400,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 08 | 308,00 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 09 | 272,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 10 | 376,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 11 | 296,00 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 12 | 276,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 13 | 264,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 14 | 280,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 15 | 400,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 16 | 360,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 17 | 320,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 18 | 500,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 19 | 420,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 20 | 420,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 21 520,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 22 | 360,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 23 | 484,0 20%
01 HENRIQUE DANTAS 01 24 | 664,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 25 | 360,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 26 | 360,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 27 | 360,0 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 28 | 215,9 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 29 | 219,5 "
01 HENRIQUE DANTAS 01 30 74,8 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 31 132,6 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 32 437,0 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 33 | 309,4 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 34 | 2654 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 35 | 359,1 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 36 | 825,0 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 37 | 414,0 "
01 | TRAVESSA DOM EURICO 01 38 | 223,83 "
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PODER EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 39 | 357,5 20%
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 40 | 203,28 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 41 | 281,58 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 42 | 321,72 e
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 43 | 660,45 "
01 TRAVESSA DOM EURICO 01 44 | 270,3 "
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO II DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 14 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE| Mº 20%
01 TV PEDRO LIMA 14 01 | 552,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 01A | 368,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 03 | 920,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 O5A | 190,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 05 | 684,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 07 | 306,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 O7B | 85,0 Z
01 TV PEDRO LIMA 14 O7A | 460,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 O9A | 230,00 E
01 TV PEDRO LIMA 14 09 | 615,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 11 | 330,0 E
01 TV PEDRO LIMA 14 13 | 1420 E
01 RUA TIRADENTES 14 13E | 125,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 13F | 180,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 13A | 150,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 13C | 380,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 13D | 380,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 14B | 180,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 14A | 306,0 E
01 RUA TIRADENTES 14 14 | 243,16 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 12A | 420,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 12 | 420,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 10A | 414,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 10 | 506,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 08 | 920,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 06 | 720,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 O6A | 230,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 04 | 782,0 7
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 04A | 460,0 E
01 TV ANTONIO ALMEIDA 14 02 | 460,0 E
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO IIl DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 15 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE| M? U.F.M
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 15 O1A | 560,0 20%
01 TV PEDRO LIMA 15 01 640,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 03 | 640,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 05 | 920,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 07 | 920,0 º
01 Tv PEDRO LIMA 15 09 | 506,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 O9A | 414,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 21 | 920,00 "
01 TV PEDRO LIMA 15 20 | 2576,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 19 | 690,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 19A | 414,0 "
01 TV PEDRO LIMA 15 18 | 782,0 "
01 Tv PEDRO LIMA 15 17 | 920,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 16A | 460,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 16 | 460,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 15A | 345,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 15 | 345,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 14 |2070,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 13 | 460,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 12 | 1380,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 11 | 460,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 10 | 1242,0 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 08 | 920,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 O6A | 460,0 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 06 | 460,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 04 | 920,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 15 02 | 720,0 "
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 15 02A | 200,0 "
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ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO IV DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 17 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE| M? U.F.M
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 O01A | 250,0 20%
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 01 | 1.000,0 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 O3A | 320,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 03 680,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 05 | 1.000,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 07 | 1.000,0 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 09 600,0 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 O9A | 400,00 º
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 11 |227,81 "
01 RUA DE ACESSO 17 11A | 285,29 "
01 RUA DE ACESSO 17 13A | 240,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 13 | 482,20 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 15 875,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 17 | 1890,0 "
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 17 19 | 1200,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 22 800,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 20 760,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 18 | 1000,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 16 | 1000,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 14A 14A "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 14 180,0 "
01 RUA DE ACESSO 17 14B | 380,0 "
01 RUA DE ACESSO 17 14C | 260,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 12 | 1022,4 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 10 500,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 08 | 1000,0 º
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 06 | 1000,0 º
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 04A | 500,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 04 500,0 "
01 TV IRMÃ ALIENAI 17 02E | 80,0 º
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 02 120,0 "
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 O2A | 200,0 "
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 02B | 200,0 º
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 02C | 200,0 "
01 AV. PRESIDENTE MÉDICI 17 02D | 200,0 "
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ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO V DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 18 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE | Mº U.F.M
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 01 | 1.000,0 20%
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 03 | 600,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 O3A | 400,0 º
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 05 | 1.000,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 07 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 O7A | 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 09 | 1000,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 11 | 500,00 º
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 MA | 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 13 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 18 13A | 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 14 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 12 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 10A | 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 10 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 08 | 1000,0 º
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 06 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 18 04 | 1000,0 "
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO VI DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 22 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA | LOTE M2 U.F.M
01 AV. MARCOS FREIRE 22 01B | 210,0 20%
01 AV. MARCOS FREIRE 22 O1A | 441,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 01 399,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 03 625,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 O3A | 625,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 05 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 07 | 1250,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 09 | 1000,00 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 11 500,0 "
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 MA | 500,0 º
01 TV. ANTONIO DE ALMEIDA 22 13 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 14 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 12 | 1000,0 º
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 10A | 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 10 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 08 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 O6A | 500,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 06 500,0 º
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 04 | 1000,0 "
01 TV. IRMÃ ALIENAI 22 02 580,0 "
01 AV. MARCOS FREIRE 22 O02A | 120,0 º
01 AV. MARCOS FREIRE 22 02B | 100,0 "
01 AV. MARCOS FREIRE 22 02C | 205,0 º
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO VII DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 23 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA | LOTE M2 U.F.M
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 23 01 |7.411,28 20%
01 TV ANTONIO DE ALMEIDA 23 02 1.002,0 º
01 RUA HENRIQUE DA NTAS 23 03 560,0 "
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO VIII DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 24 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE| M? U.F.M
01 RUA UNIÃO 24 01 400,0 20%
01 RUA UNIÃO 24 O01A | 400,0 "
01 RUA UNIÃO 24 03 | 400,0 "
01 RUA UNIÃO 24 O3A | 400,0 º
01 RUA UNIÃO 24 05 | 800,0 "
01 RUA UNIÃO 24 07 | 800,0 "
01 RUA UNIÃO 24 09 | 800,0 "
01 RUA UNIÃO 24 11 | 800,00 º
01 RUA UNIÃO 24 13 | 400,0 "
01 RUA UNIÃO 24 13A | 400,0 º
01 RUA UNIÃO 24 15 | 800,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 16C | 200,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 16B | 200,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 16A | 200,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 16 | 200,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 14A | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 14 | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 12 | 800,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 10 | 800,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 08 | 800,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 O06A | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 06 | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 04A | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 04 | 400,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 24 02 | 800,0 "
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO IX DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 25 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TÍTULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA QUADRA |LOTE M2 U.F.M
01 RUA UNIÃO 25 01 420,0 20%
01 RUA UNIÃO 25 02 160,0 "
01 RUA UNIÃO 25 O2A | 240,0 "
01 RUA UNIÃO 25 04 200,0 "
01 RUA UNIÃO 25 O04A | 200,0 "
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01 AV MARCOS FREIRE 25 06 400,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 O6A | 400,00 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 07 800,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 08 800,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 04B | 200,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 04C | 200,0 º
01 AV MARCOS FREIRE 25 03 800,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 02B | 400,0 "
01 AV MARCOS FREIRE 25 O1A | 380,0 "
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
TABELA ANEXO X DA LEI Nº 385/2011 - QUADRA 27 E LOTES URBANOS DA
CIDADE DE MEDICILÂNDIA, PARA EMISSÃO DE TITULOS PELA PREFEITURA
SETOR RUA | QUADRA |LOTE| Mº U.F.M
01 AV. MARCOS FREIRE 27 01A | 520,0 20%
01 TV PEDRO LIMA 27 01 400,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 02 | 400,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 O02A | 400,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 03 | 800,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 04 | 800,0 "
01 Tv PEDRO LIMA 27 05 | 820,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 06 | 210,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 06B | 200,00 "
01 TV PEDRO LIMA 27 O06A | 220,0 "
01 TV PEDRO LIMA 27 07 | 200,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 OTA | 197,75 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 O7B | 281,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 O7C | 290,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 08B | 240,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 08A | 160,0 "
01 RUA HENRIQUE DANTAS 27 08 | 400,0 "
01 TV DOM EURICO 27 09 | 800,0 "
01 Tv DOM EURICO 27 10 | 800,0 "
01 Tv DOM EURICO 27 11 800,0 "
01 TV DOM EURICO 27 12 | 800,0 "
01 TV DOM EURICO 27 13 | 800,0 "
01 TV DOM EURICO 27 14A | 200,0 "
01 Tv DOM EURICO 27 14 | 200,0 "
01 AV. MARCOS FREIRE 27 14B | 400,0 "
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