norma nº 62/1991

ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Medicilândia
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 062/91, DE 23 DE RO DE “1
"ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL,
e dá outras providências",
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará,
por seus Membros APROVOU, e EU Prefeito linicipal, SANCIONO'
a seguinte Leis
ART, 1º) - Será considerado Feriado em todo o lamici-!
pio de Medicilêndia, Estado do Pará, por força desta Lei, a
data. de 25 de julho, Comemorando-se o DIA do PRODUTOR RURAL,
AR?, 22) — Fica a Secretaria lâmicipal de Agricultura,
juntemente com os demais Órgãos ligados ao Setor, responsá =
veis pela programação a ser desenvolviãa na datas
ART. 3º) - Todas as atividades Sociais, Ecamônicas e
Cultureis, bem como, àquelas de cunho Niucacianal, cessarãos
os seus trabalhos no dia aqui retratados
S ÚNICO - O não cumprimento deste Artigo, implicará '!
nas ações descritas no Código Tributário lunicipal.
ART, 4º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pu
vlicação, revogadas demais disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PE MEDICILÂNDIA/ESTADO/
DO PARÁ/AOs 23 dias do mês de Seferbr) do eno de 1991.
Registrada e Fublicada nesta datas