norma nº 4/2017

ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO . %
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” à
CNPJ: 14.136.212/0001-05
RESOLUÇÃO Nº 004/2017. A | (EA
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Dispõe sobre a Concessão de Licença de Vere
(a) por Tempo Determinado, dos Trabalhos
Legislativo Municipal e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, FAZ saber que o Plenário Aprovou e ela
Promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Concede Licença dos trabalhos Legislativo, para o Vereador Fredson Almeida Lopes - PSDB,
nos termos do Art. 83, inciso Il e seus parágrafos; Art. 84, 88 1º e 2º; Art. 171, inciso V; e art. 152,
inciso Il, ambos dispositivos do RI/CMM, e em conformidade com o Requerimento nº 120/2017.
Art. 2º. O Vereador Licenciado poderá assumir sua função de vereador em qualquer tempo (art. 84, 83º
do RI/CMM).
Art. 3º. À Licença de que trata o Art. 1º desta Resolução, é por tempo determinado de 30 (trinta) dias,
com início na data da aprovação do requerimento nº 120/2017 (28/08) e cessará no momento em que o
Vereador titular da vaga assumir sua função e/ou ao termino da autorização da licença, dia 26 de
Setembro do corrente ano.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de agosto de 2017.
Agenor de Jesus Feitosa
2º Secretário CMM
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025, CEP: 68.145-000 - FONE/FAX: (0*+93) 3531-1163. E-mail:
emm.cmm(Ahotmail.com.
sy ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
IO PAL DE
REQUERIMENTO Nº 120/2017.
O Vereador Fredson Almeida Lopes - PSDB,
atribuições regimentais;
REQUER:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, Ouvido o Doutor Plenário, considerando as
formalidades contidas no Art. 171, inciso V - Dependendo de
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, bem como o
Art. 83, inciso II, S1lº, Art. 84, SS 1º, 2º e 3º, ambos
dispositivos do Regimento Interno da Casa, LICENÇA SAÚDE por
30 (Trinta) dias, com início na data da aprovação desse
requerimento (dia vinte e oito) do mês de Agosto de 2017,
atestado médico em anexo. Na oportunidade, embasado no artigo
152, inciso II do RI/CMM, apresentamos o Projeto de Resolução
nº 004/2017 e pedimos a dispensa das formalidades regimentais
na discussão e aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, aos
de Agosto do Ano de 2017.
Deco
Fredson Almeida Lopes
JUSTIFICATIVA:
Solicitação requerida se faz necessário considerando
que este Vereador por orientação médica precisa se ausentar
dos trabalhos Legislativo por trinta dias, visto a necessidade
de se ter repouso devido à realização de uma cirurgia (motivo
de doença), face ao exposto, considerando as prerrogativas
regimentais acima expostas, solicitamos a Mesa Diretora e a
compreensão dos colegas Vereadores na aprovação do pedido de
Licença saúde deste Vereador, em caráter de urgência,
urgentíssima, como determina o Art. 171, inciso V; art. 83,
inciso II; e Art. 84, SS 1º e 2º do RI/CMM, desde já
agradecemos pela compreensão.
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 - FONE/FAX: (0++93) 3 531-1163. E-mail: cenm.conm O hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
enerável Order Terceira de São Francisco
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HOSPITA pe DA ORDEM TERCEIRA
CNPJ-04935409/0001-50
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins de direito que o paciente FREDSON ALMEIDA LOPES
está impossibilitado de exercer suas atividades laborais no período de 17/08/2017
até 17/09/2017 por motivo de doença.
CID: M 51.1
Belém, 17/08/2017
a Ala Mao
Ê / RPA 7997
VE
Dr. Alan Messias Mota de Oliveira
Neurocirurgião
CRM/PA: 7957
Trav. Frei Gil de Vila Nova, 59 - Campina —- CEP. 66.010-050 — Belém/Pa
Fone: (91) 3221.4000 Fax: (91) 3212.3367
E-mail: ordem3alibnet com br