norma nº 430/2015

ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
&
E fra
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
Ad
Lei nº 430/2015 4 a UNI 2 "-Medicilândia/PA, em 16 de Novembro de 2015.
fi fx E | Aprova o Plano Municipal de Educação -
| | v vá PME e dá outras providências.
A N A
O PREFEITO MUNICPAL DE MEDICILÂNDIA, Faz saber que a Câmara Municipal aprova
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a
contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto
no art. 8º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
Art. 2º. São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
I - universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que
se fundamenta a sociedade:
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
; . VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
* VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção
“do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
Art. 3º. As metas previstas no Anexo desta Lei serão objeto de monitoramento contínuo e de
avaliações periódicas, realizados por uma Comissão nomeada pelo chefe do Poder Executivo,
com a participação das seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Conselho Municipal de Educação;
-MI - Fórum Municipal de Educação;
IV - Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm( gmail.com
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PODER EXECUTIVO x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA [Arg mesm mea
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” AN MEDICILÂNDIA
x RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
Art. 4º. Caberá aos gestores municipais, no âmbito de suas competências, a adoção de medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
Art. 5º. O Poder Executivo instituirá os mecanismos necessários para o acompanhamento das
metas e estratégias do PME, sob a coordenação da Comissão mencionada no art. 3º desta Lei.
Art. 6º. Ao Conselho Municipal de Educação, por meio dos seus Grupos de Trabalho
Permanentes (GTPs), compete acompanhar o cumprimento das metas do PME, com a
incumbência de coordenar a realização de, pelo menos, duas conferências municipais em
atendimento ao PME.
Art. 7º. A meta progressiva do investimento público em educação prevista no PME será avaliada
. no “quarto ano de vigência do PME, e poderá ser ampliada por meio de lei para atender as
' necessidades financeiras, no cumprimento das metas previstas no Anexo desta Lei.
Art. 8º. O Município, no âmbito de suas competências, aprovará lei específica para o seu sistema
* * de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de 1 (um) ano
contado da publicação do PME.
Art. 9. O Município fará ampla divulgação do PME aprovado por esta Lei, assim como dos
resultados de seu acompanhamento, com total transparência à sociedade.
Art. 10. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PME, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a
vigorar no próximo decênio.
Art.11. Para o cumprimento das metas no prazo de vigência deste PME, as estratégias deverão
“.» Ser efetivadas pelo município em regime de colaboração e cooperação com os demais entes
». "federativos (Estado do Pará e União), levando sempre em consideração as especificidades locais
* + 2 Tegionais.
— Art. 12. As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei não elidem a adoção de medidas
” adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre o
* Município, Estado do Pará e a União.
Art. 13. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município
serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis
com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Medicilândia/PA, em 19 de Novembro de 2015.
efeito Municipal
ás É At Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
3 E-Mail: assessoria gabpmm(G gmail.com
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” x SN MEDICILÂNDIA
* RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
ANEXO
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil, na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
bed Tabela 1. População por faixa etária
População / faixa 0a 3anos 4e5anos
“| etária
TABELA 2. PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 4 e 5 ANOS
META BRASIL 100% - UNIVERSALISAR
ANO | POPULAÇÃO ATENDIDO
718
2011 1.008
2012 [985 Ga
2013 |» 967 266
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
DATASUS- população residente - Medicilândia 2010 a 2012
Em 2010, segundo dados oficiais do IBGE, o percentual de atendimento de crianças de 04 e 05
anos era de 50,2. No decorrer dos anos não tivemos um aumento significativo desse percentual,
pois em 2013 apenas 62,1% de crianças nesta faixa etária. Para chegarmos à universalização
. ainda necessitamos atender cerca de 37,9%, o que equivale a 266 crianças e 13 turmas de 20
crianças.
Ba TABELA 3: PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS
3
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
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PODER EXECUTIVO
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
META BRASIL: 50%
POPULAÇÃO MEDICILANDIA MEDICILANDIA
043ANOS ATENDIDO FORA DA
CRECHE
58
100 |
100 |
é “Fonte; Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mi ua *. Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
9 Ea “DATASUS- população residente — Medicilândia 2010 a 2012
a faixa etária de Q a 3 anos percebemos um aumento gradual da população que passou de 1.443
;em 2010 para 1.459 em 2011, e um decréscimo para 1.426 em 2013, sendo que o atendimento no
- município não acompanhou essa demanda, pois não elevou o percentual dede 2010,decaindo
consideravelmente em 2013.
De 2010 a 2012, o município contava ainda com uma escola particular que atendia crianças
-acima de dois anos. Este atendimento, além de ser tímido, ainda acontece de forma precária, pois
não existem prédios específicos para esta faixa etária, as crianças são atendidas nos prédios que
funciona a pré-escola.
Tendo em vista a previsão da construção de três creches pelo pró-infância, que será atendido em
média 600 crianças, sendo 42% faltando 113 crianças para alcançar um percentual de 50% dessa
demanda que é a meta nacional.
“1, ESTRATÉGIAS
'14.1) Definir, em de regime de colaboração entre o Estado e o Município, metas de expansão
da rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando
as peculiaridades locais;
1.2) Realizar, anualmente, em regime de parceria com a Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social,
- levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma
de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.3) Aderir ao programa, implantar, manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas
às normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de
escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando á implantação, expansão e a
melhoria da rede física das escolas públicas de educação infantil;
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro - Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm( gmail.com
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x RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
1.4) Elaborar juntamente com o Conselho Municipal de Educação, até o segundo ano de
vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o
quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade a aplicação do planejamento, entre outros indicadores relevantes;
1.5) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede
escolar pública;
1.6) ' Promover em regime de colaboração com a União e o Estado a formação inicial e
À continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o
rs in atendimento por profissionais com formação superior; incluindo as áreas de música e
1.7) Adequar o Projeto Político Pedagógico garantindo a elaboração de currículos e propostas
. pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo —
o» “aprendizagem e as teorias educacionais no atendimento da população de O (zero) a 5
, (cinco) anos;
1.8) Fomentar o atendimento das populações do campo, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta da implantação de políticas públicas voltadas ao
ra atendimento deste público alvo, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender as especificidades dessas comunidades, garantindo consulta
prévia e informada;
Ê » 1.9), Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos (ás) alunos (as) com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando
| -* . -a educação bilingue para crianças surdas, braile para os cegos e a transversalidade da
Po 4. educação especial nessa etapa da educação básica;
: 1.10) Suplementar programas de orientação e apoio às famílias de baixa renda, por meio da
articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de O a 3 anos.
1.11) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares,
garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos
que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar
seguinte, visando ao ingresso do aluno(a) de 6(seis) anos de idade no ensino
fundamental;
à sáço Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
“a, E-Mail: assessoria.gabpmm(a gmail.com
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Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral na rede pública
municipal em 20%;
Garantir na matrícula e na organização das respectivas classes escolares o número de
crianças de acordo com a seguinte relação crianças/educador; a) de 0 a Zanos 06 A 08
crianças/01 educador e um auxiliar; b) de 3 anos 15 crianças/01 educador e 1 auxiliar;
c)de4a6anos 20 crianças 1 educador e 1 auxiliar;
Assegurar a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar nas instituições de educação infantil, a fim de tornar sua gestão
participativa e democrática, bem como para o acompanhamento e controle dos recursos
financeiros recebidos e executados pelas instituições;
Promover a busca ativa de crianças em idad. correspondente à educação infantil, em
“. parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência
1.16)
1.17)
1.18)
1.19)
Social, Conselho Tutelar, preservando o direito de opção da família em relação às
“crianças de até 3 (três anos);
Efetivar nas classes de educação Infantil aulas de músicas instrumental com professores
especializados e instrumentos musicais:
Assegurar a implantação de salas de leituras com profissionais qualificados:
Implantar brinquedotecas em todas as escolas com educação infantil gradativamente;
Fomentar discussão junto à união sobre a disponibilização de livros didáticos e
paradidáticos específicos para a educação infantil através do PNLD (Programa Nacional
do Livro Didático);
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
META 2: Assegurar a universalização do Ensino Fundamental de 9(anos) para toda a população
ide 6a 14 anos e garantir que 65% concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano
de - de vigência desse PME: ue
ANÁLISE SITUACIONAL
TABELA 01: PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE 6 A 14 ANOS
META BRASIL: 100%
POPULAÇÃO | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
Travessa Dom Eurico — 1055, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail; assessoria.gabpmm gmail.com
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A ER ERR O DESENVOLVIMENTO
DE6A 14
ANOS
. Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
O município de Medicilândia encontra-se abaixo do atendimento nacional em 3,9 pontos
percentuais e em relação ao Estado do Pará, 2,8%. Faltando cerca de 5,5% para universalizar
este atendimento.
TABELA 2. POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA
META BRASIL 100% - UNIVERSALISAR
POPULAÇÃO ATENDIDO
6e 14 ANOS
ANO
= «201 5.984
«+; | 2012 | 972 | 5.134
[2013 5.916 | 498
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010/Metas PNE MUNIC IBGE SASE
912 | 17,9 |
O atendimento da população na faixa etária de 6 a 14 diminuiu de 83,2% em 2010 para 81,1%
em 2013, mostrando um decréscimo, um dos fatores que ocasiona este problema é a migração
das famílias que trabalham em propriedades rurais, e outro é o deslocamento para outros
municípios. A projeção da população desta faixa etária para 2024 é de 6.571 e para atendimento
educacional, há a previsão de reforma e ampliação de 11 escolas.
Tabela 3.Taxa de distorção idade-Ano - do Ensino Fundamental
Anos iniciais Anos finais
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Coino demonstra o quadro acima, houve uma redução considerável da distorção idade-série nos
anos iniciais, um dos fatores contribuintes foi o ingresso das crianças a partir dos 6 anos no
7
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm( gmail.com
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” q MEDICILÂNDIA
* RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
fundamental menor. Em relação aos anos finais há uma oscilação, não apresenta melhoria
considerável, por se tratar de alunos fora da faixa etária e o município não oferecer programas de
correção de fluxo ocasiona esta disparidade entre o ensino fundamental menor e maior.
TABELA 01: PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O
ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO
META BRASIL: 100%
BRASIL NORTE | PARA Sudoeste
Paraense
44,6% 36,6%
Medicilândia
66,7% 53,4% 37,7%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013, Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
* .* Poucos são os alunos que concluem o ensino fundamental com até 16 anos de idade, mais de
50% das matrículas no 6º ano já são de alunos fora da faixa etária e destes apenas 30% concluem
“9 fundamental.
A. Tabela 3 - Indicadores da Educação Básica da localidade
“[iAno | Estabelecimentos Matrículas
: o!
[2010 65 888 348
| Si 59 7.471 339
| 2012 60 7.122 359
|+2013 58 6.655 338
Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação/SEMED Medicilândia
O número de estabelecimentos de educação que atendem esta faixa etária, de acordo com a
tabela 3, apresentou um decréscimo do ano de 2010 a 2013, com 7 escolas a menos. Isso se deu
devido à reorganização da rede através de nucleações de escolas. Esse processo de nucleação
“tornou-se necessário devido ao êxodo rural e a diminuição do número de alunos em certas
comunidades, o que implicou no fechamento de mais alguns estabelecimentos em 2014,
passando para 48 estabelecimentos e 293 turmas atendidas. Vale ressaltar que este atendimento é
-realizado apenas pela rede municipal de ensino, pois o município não dispõe de rede privada.
. ESTRATÉGIAS
Rr 2.1) Pactuar entre União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o $ 5º do art.
“7º da Lei 13.005, a implantação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm 2 gmail.com
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
4X
2.2) Limitar o número de matriculas; até o terceiro ano do ensino fundamental o máximo de 25
alunos por turmas e no quarto e quinto ano, 30 alunos por turmas, no fundamental maior até 35
alunos, sempre observando as turmas com alunos especiais e os alunos em dependência;
2.4) Reduzir, no prazo de cinco anos da vigência do PME, em 50% a evasão e a repetência no
Ensino Fundamental;
2.5) Criar e garantir mecanismos para acompanhamento individualizado dos (as) alunos(as) do
Ensino Fundamental, principalmente osque apresentam dificuldade de aprendizagem, através de
aulas de reforço, salas de leitura e de recursos;
2.6) Fortalecer o acompanhamento escolar dos beneficiários de programas de transferências de
renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando o
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos(as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
2.7) Promover a busca ativa de crianças e adoizscentes fora da escola, tanto no campo quanto na
. cidade, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude e garantindo a matrícula e permanência na rede pública de ensino;
2.8) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização
do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as
* — especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades tradicionais;
2.9) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.10) Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir
a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos(as) dentro e fora dos
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão
cultural, bem como promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional;
2.11) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades
escolares dos filhos, visando à integração entre escola, família e comunidade, através de Projetos
com a colaboração da Secretaria de Educação e demais órgãos municipais;
..- 212) Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida a qualidade,
“. . para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
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* MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
4X
x
*
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
2.13) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive mediante certames, concursos municipal, estadual e federal;
2.14) Assegurar programas suplementares de material didático-escolar junto aos governos
' Federal, Estadual e Empresas Privadas,não contabilizado nas despesas com manutenção e
“
desenvolvimento do ensino;
META 3: Universalizar, até 2018, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos
e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino
Médio para 60%.
ANÁLISE SITUACIONAL
TABELA 01: PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS
META BRASIL: 85%
POPULAÇÃO | BRASIL | NORTE | PA Sudoeste
DE 154 17 Paraense
“ANOS
Medicilândia
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
E “Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Da população de 15 a 17 anos residente no município de Medicilândia, 554receberam
atendimento escolar em 2010. O município está em defasagem 25,8% em nível de Brasil e
10:7% em nível de Estado. Considerando a meta nacional que é de universalização e o ano/base
de'2010, o município precisa atender uma demanda de 55,5%.
TABELA 2. POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA
META BRASIL 100% - UNIVERSALISAR
Ee E
15e I7 ANOS DA
ESCOLA
E RS O E RR
[io [65 [48 [98 [3
T68 51,6 | 903
1.877
02
2010
2011
Bio Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
> Mito a Populacional — 2010
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
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54)
ez ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO . x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA f
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” * MEDI
a e MEDICILÂNDIA
“a á RETOMANDO O ILÂNDIA
Conforme demonstra o gráfico com dados também da Secretaria da Escola Estadual de Ensino
Médio Francisca Gomes do Santos. Ensino Médio regular e o SOME- Sistema de Ensino Médio
atendeu em 2010 apenas 53,9% da população de 15 a 17 anos. No decorrer dos anos não houve
crescimento e sim uma considerável queda para 40,2% de atendimento. Em 2014 como uma
população de 1.899, foram atendidos 755 jovens, ou seja, um percentual de 39,75%. Como o
município não oferece ensino médio técnico ou profissionalizante, grande parte desta população
não ingressa no Ensino Médio ou vão buscar outras alternativas de trabalho nos municípios
vizinhos.
ESTRATÉGIAS
3.1) Incentivar a ampliação da oferta de matrícula no Ensino Médio em parceria com o Estado, e
consequentemente o aumento de alunos inscritos e aproyados no Exame Nacional do Ensino
Médio- ENEM;
3.2) Pactuar entre União e o Estado a implantação dos direitos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Médio;
3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
ia -3.4) Implantar, manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,
. por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno(a) com rendimento escolar defasado
v:-e pela adoção de práticas como aulas de reforço, educação em tempo integral, estudos de
. recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
" mi com sua idade;
| 35 F Bodsentar programas de educação e de cultura para a população jovem urbana e do campo,
na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação profissional
para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.6) Solicitar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a qualidade, para atender
aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.7) Solicitar junto as entidades competentes políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão;
3.8) Solicitar e estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas, assegurando a oferta de vagas diurna c noturna, suficientes para garantir o
atendimento dos estudantes e das estudantes que trabalham;
É 3:9) Assegurar junto aos órgãos competentes, uma política de avaliação do Ensino Médio que
“Teve em conta dados estatísticos e indicadores qualitativos;
E!
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ESTADO DO PaxÃ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
x À PREFEITURA MUNICIPAL DE
3.10) Revisar a organização didático-pedagógica e acininistrativa do ensino noturno, de forma a
adequá-los as necessidades dos estudantes e das estudantes que trabalhem, sem prejuízo da
qualidade do ensino;
META 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
- básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
“coma garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
“escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
[55 « ANÁLISE SITUACIONAL
META BRASIL: 100%
POPULAÇÃO | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
DE04A17 - | Paraense
com
DEFICIÊNCIA
[a [ja
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Menor + IBGE/Censo Populacional - 2010
O atendimento à população de 04 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no município de Medicilândia em 2010
*.. chegou a 86,0 superior ao atendimento nacional em 0.8 pontos percentuais e em relação ao
. : Estado do Pará, superior em 2,5. Para universalizar o atendimento para esta população ainda
pl “falta uma margem de 1,4, visto que todos têm direito à educação.
TABELA 2: POPULAÇÃO DE 04 A 17 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA
META BRASIL 100% - UNIVERSALISAR
POPULAÇÃO ATENDIDO j
04e 17 ANOS apr
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010/Metas PNE MUNIC IBGE SASE
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Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
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PODER EXECUTIVO x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA x a
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” o
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
De acordo com projeções do IBGE, a porcentagem de atendimento da população de 04 a 17 anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
aumentou gradativamente, passando de 79,9% para 89,3%. Como não existe uma contagem da
população entre os anos 2011 a 2013, fez-se uma média baseada na projeção de atendimento
“disponibilizada pelo IBGE/2010 com as matrículas que constam no Censo Escolar para obtenção
deste quantitativo.
Com o atendimento realizado até o ano de 2013, a distância para a universalização diminuiu,
necessitando apenas de 10,7% para a garantia de direitos a essa população.
Tabela 03: Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns.
Classes Escolas Classes Zé]
pve . as Especiais Exclusivas Comuns
ER go 2010 10,9% 0% |O 89,1%
Dig Ni 2011 0%
É ii o 2012 0%
2013 0%
0 0% | O 100% | 70
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
O município dispõe de 02 salas de atendimento educacional especializado, sendo uma do Ensino
Fundamental e uma do Ensino Médio que funciona em parceria com o município. Este
atendimento é realizado especificamente na área urbana, sendo que somente alguns alunos da
área rural são atendidos hestes espaços, devido à distância.
+, Diante desses dados, nota-se que o município, gradativamente, vem fazendo cumprir as
É determinações e exigências legais que primam pela inclusão dos alunos e alunas com
necessidades educativas especiais nas classes regulares de ensino. Porém, para que o município
:- possa, de fato, implementar um sistema educacional inclusivo, faz-se necessário adotar algumas
“medidas, pois a exigência veemente da sociedade não só visa à consolidação das escolas
É inclusivas, mas, acima de tudo, à concretização de uma educação que garanta a todas as pessoas
RA + e ó acesso a uma escolarização que complete o atendimento à vida em sua totalidade.
ESTRATÉGIAS |
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação
“Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, as matrículas dos (as)
estudantes da educação regular da rede pública municipal que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na
educação básica regular, e as matrículas efetivas, conforme o censo escolar mais atualizado.
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
x
Xe MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO |
4.2) Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3(três) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que
dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional;
4.3) Implantar e garantir o atendimento educacional especializado ao longo deste PME, aos (as)
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade
identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e os alunos(as) em salas de recursos
multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o
atendimento especializado nas escolas urbanas e do campo.
4.4) Implantar, manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos(as) com deficiência
por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transportes e mobiliário acessíveis e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistida, assegurando,
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação
dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
E 4.5) Garantir a oferta de formação de professores de educação bilíngue, em Língua Brasileira de
ia Sinais- LIBRAS como primeira língua, aos (ás) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva da
Pego educação básica, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art.22 do
«+ Décreto nº5.626. de 22 de dezembro de 2005, e dos art. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos
«das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e
surdos-cegos.
4.6) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação
de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento
a - educacional especializado;
4.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as)
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate ás situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento
de coridições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, a adolescência e à juventude;
e
rs A ) '4.8) Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao
E “” atendimento a diversidade;
49) Promover é articular entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos
humanos,. Centros Pedagógicos Especializados e Muiltidisciplinares, de fonoaudiólogo,
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Travessa Dom Eurico — 1033, Ceu'to — Medici'.a.dia / PA CEP: 68.145-000.
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PODEK EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MiDICILÂNDIA é eta a
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, neurologistas, fisioterapeutas, educadores físicos e
demais áreas, para o atendimento e promoção do melhor desenvolvimento dos alunos com
deficiências, matriculados nas redes regulares'de ensinó;
4.10) Implantar e promover em parceria com as famílias, o desenvolvimento de modelos de
atendimento educacional em diferentes turnos, voltados à continuidade do atendimento escolar,
na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
va = 4.11) Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do
* ... processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
“” desenvólvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
ds atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e
“intérpretes de libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de libras, prioritariamente
“surdos, e proiessntes bilíngues;
4.12) Definir indicadores de qualidade e política de poreliçãão e supervisão para o funcionamento
das instituições ou classes que oferecem atendimento a alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.13) Promover parcerias entre o poder público e instituições comunitárias, filantrópicas sem fins
“lucrativos ou confessionais e as famílias visando ampliar as condições de apoio ao atendimento
escolar integral, a produção de material pedagógico, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e assim favorecer a
RR de um sistema educacional inclusivo;
“4. 14)Garantira oferta de formação continuada para professores que atuem nas salas de AEE e de
dá ) salas regulares que tenham alunos inclusos;
«44,15)Garantir professor auxiliar e cuidador com qualificação pedagógica para atender os alunos
especiais.
META 5:Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
“fundamental.
| ANÁLISE SITUACIONAL
Lo META BRASIL: 100% E]
15
ARO Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
EM E-Mail: assessoria gabpm má gmail.com 4)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
Ra
e MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
Matrículas | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
do 1º ao 3º Paraense
ano
1.999 97,6 97,7 | 96,2 80,4
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e |
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
De acordo com os dados do Censo Escolar 2013, foram matriculadas 896 crianças no 3º ano, 535
foram aprovados e 264 reprovados.
Segundo o IBGE/2010 o município de Medicilândia alfabetizou até o 3º ano do Ensino
Fundamental 68,9%, faltando ainda 31,6% para que todas as crianças estejam alfabetizadas.
Uma porcentagem destes são os que estão em distorção de idade série.
4
TABELA 2. POPULAÇÃO DE 06 A 08 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA
“dia a joe META BRASIL 100% - UNIVERSALISAR E
E a POPULAÇÃO Alfabetizada Não %
? " 06 e 08 ANOS QUE Alfabetizada
... FREQUENTAM A
$ ESCOLA
2010 2.330 2.093
2011 2.129 1.873 88,5
2012 2.015 1.735 83,9
2013 1.937 1.673 84.3
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010/ SEMEC Medicilândia/Gestor Escolar.
Metas PNE MUNIC IBGE SASE
Para os anos de 2011 a 2013 a análise se baseou nos dados de atendimento e alfabetização da
o? . Secretaria de Educação de Medicilândia, devido o município não dispor de dados oficiais. A
3» « , “porcentagem de crianças alfabetizadas são projeções do IBGE/2010. Segundo essa projeção até
Ma, nt 2025'0 município deverá alfabetizar 99% das crianças até o final do 3º ano do EF. Em 2014 dos
1,754 foram alfabetizados 1.511 alunos até o final do 3º ano, o que equivale a 86,2%,
"diminuindo o percentual de não alfabetizados para 13,8%, totalizando 243 crianças.
A partir de 2013 o número de alunos não alfabetizados vem diminuindo e isto se deve às
*. politicas de formação inicial e continuada que o município aderiu como o Programa Nacional de
- Formação de Professores - PARFOR e Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa —
PNAIC.
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E-Mail: assessoria.gabpmm(2 gmail.com 57)
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO ' 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” AM MEDICI MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
Porcentagem de professores dos três primeiros anos do Ensino Fundamental com Superior
completo e com Pós-graduação
Total de professores
dO 1º ao 3º ano do
EF Com superior
completo
», Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
De acordo com a tabela acima, aumentou o número de professores com nível superior até de
2010 a 2013. O PARFOR, iniciado em 2010 e Instituições particulares elevaram a escolaridade
desses profissionais e os demais estão cursando.
“ESTRATÉGIAS
-" 5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
'ftindamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
. valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com o apoio pedagógico específico, a fim
-dé.garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) Instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular o sistema de ensino e as
escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano;
5.3) Selecionar e disponibilizar às escolas tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados no sistema de ensino em que forem aplicadas;
5.4) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
“inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
preidri
EE: É 5. 3) Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção de
j materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem
& valorização da identidade cultural das comunidades tradicionais;
nda TES 17
Travessa Dom Eurico — 1035, Ceatro — Med!
E-Mail: assessoria.gabpmr.
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PODER EXECUTIVO
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA | Ago preremu mcra e
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” ANT MEDICILÂNDIA
x RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
5.6) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação “entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7)Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue(Braille e Libra) de pessoas surdas, sem estabelecimentos de
terminalidade temporal;
5,8)Garantir na dotação orçamentária municipal recursos para a formação inicial e continuada de
“professores (as) alfabetizadores como prevê a Lei do FUNDEB;
'5,9) Priorizar e manter no ciclo de alfabetização os professores(as) que possuem o perfil de
; ** alfabetizador, participam com assiduidade das formações, afim de que possa diminuir a
| Totatividade destes profissionais nas turmas do ciclo:
“ 5.10) Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade com
vistas a melhorar o processo de alfabetização;
5:11) Implantar, em parceria com a União, Estado e Empresas Particulares, programa de
correção de fluxono contra tumo com profissionais qualificados, dentro do ciclo de
alfabetização:
META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, duas escolas públicas, de forma
a atender, pelo menos, 10% (dez por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
ANÁLISE SITUACIONAL
Tabela 1º.
, a a ac META BRASIL: 50%
Escolas | BRASIL | NORTE | PA Sudoeste | Medicilândia
Públicas Paraense
da
Educação
básica
58 34,7 20,0 15,7 15,6 24,6
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
O Município está com 58 escolas públicas da educação básica e destas apenas 20 oferecem
“atendimento em tempo integral, para alcançar a meta de 50% serão necessárias mais 9 escolas.
18
pu s Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
é á E-Mail: assessoria gabpmm( gmail.com 7)
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
Tabela 2 - Número de escolas que atendem em tempo integral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
+
2X
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
N
Meta: 25%
Número de | Atendem | Atendem Atendem Atendem | Alunos
alunos alunos da a alunos do alunos | atendidos
matriculados | Educação | Educação Ensino do
na Educação básica infantil | Fundamental | Ensino
básica Médio
7.122 58 0,0 20 0,0
«Fonte; Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
“Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010/ SEMEC Medicilândia/Gestor Escolar.
“* Metas PNE. MUNIC. IBGE SASE
À AS éscolas de Medicilândia que atendem em tempo integral são algumas do Ensino Fundamental
"que aderiram ao Programa Mais Educação, atenderam em 2013 um percentual de 24,6. Este
atêndimento ainda é realizado de forma precária, pois as escolas não dispõem de uma estrutura
adequada e de pessoal de apoio suficiente para um atendimento de qualidade.
ESTRATÉGIAS
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral,
por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais
e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete(7) horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) Instituir, em regime de colaboração, programa de construção e reestruturação de escolas, de
“quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos com padrão
«arquitetônico, e de' mobiliário adequado para atendimento em tempo integral levando em
consideração a acessibilidade;
= 6.3)Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos(as)
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de
serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.4) Viabilizar a educação em tempo integral para pessoas com deficiências, transtornos globais
* “do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica, assegurando
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, Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm( gmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA a an
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” q MEDICILÂNDIA
* RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.5) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas,
esportivas e culturais;
6.6) Garantir profissionais de apoio para atender a educação em tempo integral.
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com |
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais
«para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino
fundamental; 5,2 no ensino médio.
ANÁLISE SITUACIONAL
Tabela 1 - IDEB/ Fundamental Menor
META BRASIL: 6,0
Ano
Vo ". | Ideb Obervado
t || 4º Série/5º ano
+ Metas Projetadas
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010/ SEMEC Medicilândia/Gestor Escolar.
Metas PNE MUNIC IBGE SASE
De acordo com a tabela acima, percebe-se que o município superou a meta projetada para 2013.
A meta projetada para 2015 é de 3.8%
Tabela 2 - IDEB/ Fundamental Maior
META BRASIL: 5,5
2007 | 2099
40 | ETR
“
Ideb Obervado
8º Série/9º ano
| Metas Projetadas
20
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Mediciiândia / PA CEP: 68.145-000,
E-Mail: assessoria gabpm ma) gmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” + MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010/ SEMEC Medicilândia/Gestor Escolar.
Metas PNE MUNIC IBGE SASE ;
De acordo com a tabela o município superou a meta projetada apenas em 2009. Em 2013 sofreu
uma queda de 1.1%. A meta projetada para 2015 é de 5.0. Para obtenção do percentual desejado,
o município precisa atingir mais 1,4%.
: Tabela 3 - IDEB/ Ensino Médio
a erra BRASIL: 5,2
a 2007 2011 | 2013
od Ideb Obervado
- "| Ensino Médio
" Metas Projetadas -
O Ensino Médio alcançou a nota 3,9 em 2013, a meta Nacional é de 5,2, faltando 1,3 para
alcançar a meta. No município há uma escola de Ensino Médio que atende alunos de 1º ao 3º
Ano do Ensino Médio regular sob a responsabilidade do estado e a alunos do 1º ao 5º Ano do
Ensino Fundamental de responsabilidade do município.
* Ensino Fundamental — Anos Iniciais Ensino Fundamental —Anos Finais
Taxa da
Aprovação | Reprovação
Distorção
Reprovação|Idade-Ano
Distorção
Idade-Ano
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Em Medicilândia percebe-se um insucesso nos anos finais devido inúmeras reprovações
e evasões escolares, além de um elevado índice de distorção idade/ano. E de grande relevância
implantar projetos de aceleração de estudos, para isso faz-se necessário que a Secretaria
Municipal de Educação e as unidades de ensino realizem uma averiguação pedagógica seguida
de ações para que este índice seja minimizado.
Sa Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria gabpmm( gmail.com 7)
e
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1
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Taxa da Taxa de Distorção Idade-Ano
Aprovação Reprovação
- Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
E, “« No Ensino Médio, a taxa de aprovação tem crescido, e a taxa de distorção idade/ano vem
- “diminuindo, este último tem sido um dos maiores desafios, pois já inicia nos anos finais do
fundamental uma demanda de matrícula com idade que seria considerada para o Ensino Médio.
»: Alguns não se sentem estimulados a continuar e deixam para continuar os estudos depois que
constituem família ou quando percebem que o mercado de trabalho exige mais qualificação.
ESTRATÉGIAS
741) Estabelecer e implantar, mediante, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as)
alunos(as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade local;
' 7.2) Assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos(as)
alunos(as) do ensino fundamental e do médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
* e-desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível
- desejável; g
id b) no último ano.de vigência deste PME, todos os(as) estudantes do ensino fundamental e do
. médio tenham alcançados nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
- aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em pelo menos 80%(oitenta por cento);
7.3) Constituir e implementar, em colaboração com o Estado e o Município, um conjunto de
medidas, nas quais os indicadores de avaliação municipal, planejamento estratégico, formação
continuada de professores e o aprimoramento da gestão democrática, sejam, parâmetros
permanentes à melhoria contínua da qualidade educacional;
7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental
e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do
ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM), assegurada a sua
22
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dá e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPITAL NACIONAL DO CACAU * MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
/
ESTADO DO PARÁ
se PODER EXECUTIVO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DAR ai ia
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos
resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus
processos e práticas pedagógicas;
7.5) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem
como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.6) Desenvolver uma política municipal de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB,
diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices, garantindo equidade da
aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças
“entre as escolas;
7.7) Fixar, acompanhar e divulgar periodicamente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB relativo ás escolas, ás redes
públicas de educação básica e do sistema de ensino do Estado e do Município, assegurando a
Ein contextualização desses resultados, com relação a ind:zadores sociais relevantes, como os de
-* . níveis socioeconômico das famílias dos (as) alunos(a.!. e a transparência e o acesso público ás
, informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
9 7.8) Garantir transporte gratuito para todos(as) os (as) estudantes da educação do campo em
fáixa etária da educação escolar obrigatória, mediante resovação e padronização integral da frota
de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia — IMETRO, e financiamento compartilhado, com participação do Estado
e União, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento de acordo com
cada situação local;
7.9)Assegurar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede de computadores em
banda larga de alta velocidade e triplicar até o final da década a relação computador/ aluno(a) nas
. escolas da rede pública de educação básica, promovends a utilização pedagógica das tecnologias
da informação e da comunicação garantindo manutenção periódica e assistência técnica para
esses equipamentos;
ELA 0) Apoiar a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola,
garantindo a participação da comunidade escolar(Corselhos Escolares) no planejamento e na
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da
pivot o gestão democrática; Niki 7
A
741) Garantir e assegurar às escolas públicas da educação básica o acesso a energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, o acesso dos
alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e
laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com
deficiência, em regime de colaboração com a União e o Estado a partir de reestruturação e
aquisição de equipamentos para as escolas públicas;
23
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmmO gmail.com 7)
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 4X
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” ENC ue
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
7.12) Adotar os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica estabelecidos
pela União, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos
pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas
para a melhoria da qualidade do ensino;
7.13) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação
estadual e municipal, bem como aderir e implementar Programas Nacionais de Formação inicial
e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação e das escolas;
7.14) Implantar políticas de combate a violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade e
assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do
Adolescente:
- 415) Aplicar e garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
e brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos da Leis nº 10.639, de 9 de
, janeiro de 2013, e 11. 645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implantação das
ao respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com o fórum de
. educação, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.16) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal, com os
de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, comunidades tradicionais,
com os propósitos de desenvolver currículos, propostas pedagógicas e a responsabilidade de
«todos na ampliação do controle social, no cumprimento das políticas públicas como condição
* para a melhoria da qualidade educacional :
7.17) Implantar, mediante articulação entre a Secretaria de Educação e Saúde, o atendimento aos
(às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde;
«*. "7 18)Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
- atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da
: educação, como condição para amelhoria da qualidade educacional;
7.19) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano nacional do
“ livro e da leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras,
- bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de
“acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.20) Instituir, em articulação com o Estado e o Município, programa de formação de professores
e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da
memória municipal;
24
Travessa Dom Eurico — 1035, Centro - Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria. gabpmm( gmail.com 570)
ss88p ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
x PREFEITURA MUNICIPAL DE
* MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
fa <<
7.21) Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade do Município e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE;
ANÁLISE SITUACIONAL
' META BRASIL: 12 anos de escolaridade
População | BRASIL | NORTE | PA Sudoeste | Medicilândia
de 18 a 29 Paraense
anos
Ep | 6.691 9,8 9,1 Ei 6,7
: n vs Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
. « Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Pr
A + o META BRASIL: 12 anos de escolaridade
População | Residentes | Negros | Não Número | Fora da
de 18a 29 | No campo Negros de Escola
anos matrículas
, 2010/2013
6.691 5.329 691 | 4.623 Ê 340/199 | 2.609 |
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Observa-se que de acordo com os dados acima relacionados à população de 18 a 29 anos é
“ composta de 6.691, a maioria reside no campo, totalizando 5.329. Desta população apenas 691
consideram-se negros e 4.623 não negros, ocorrendo uma queda nos números de matrículas entre
os anos de 2010 (340) e 2013 (199). Encontram-se fora da escola um total de 2.609. Muitos
“=. destes jovens concluem apenas o fundamental e voltam para às suas atividades no campo.
ESTRATÉGIAS
8.1), Institucionalizar. programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
. q acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem
: , 25
' N Travessa Dom Eurico — 1035, Centro - Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm() gmail.com /
ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO ( 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA Jr ”
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” | Et MEDICILÂNDIA
À * RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais considerados;
8.2) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que
garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental e
Médio;
8.4) Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas
de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma
“- concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
considerados;
. 8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados,
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o Estado para garantia de frequência e apoio
à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses(as) estudantes na
rede pública regular de ensino;
- 8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
* “considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude;
8.7) Reduzir em, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) a taxa de evasão na EJA, até o final do
ano de 2017;
" META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
' . 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2019 e, até o final da vigência
. deste PME, reduzir o analfabetismo absoluto e a taxa de analfabetismo funcional em 50%
. (cinquenta por cento).
ANÁLISE SITUACIONAL
META BRASIL: 93,5%
População Norte | Pará | Sudoeste | Medicilândia
de 15 anos Paraense
ou mais
90,5 89.9 84,0 81,5
” Travessa Dom Eurico - 1035, Centro - Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
” E-Mail: assessoria.gabpmm( gmail.com
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” * MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
META BRASIL: 93,5 %
População Taxa de Taxa de População
de 15 anos | alfabetizados | analfabetismo | matriculada
População
fora da
escola
ou mais
18.952 2.602
A taxa de analfabetismo é 13,7%, para alcançar a meta é necessário atingir mais 7,2% da
população de 15 anos ou mais que não está alfabetizada.
. META BRASIL: 50%
“População | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
de Paraense
analfabetos
| 10385 | 294 140 38,7 il 41,4 45,2 Ri
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
y . Em Medicilândia, segundo o censo de 2010, temos uma porcentagem de 45,2 de alfabetizados e
+. * * para alcançar a meta é necessário alfabetizar mais 8.567 da população com 15 anos ou mais.
- ESTRATÉGIAS
“8,1) Assegurar e ampliar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
«tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médios incompletos,
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica;
9.4) Aderir ao programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que
frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se
busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da
sociedade civil;
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a 27
ç » Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
E-Mail: assessoria.gabpmm (O gmail.com
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 1 5(quinze) anos de idade;
9,7) Executar ações de atendimento ao (á) estudante da educação de jovens e adultos por meio de
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.8) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de Ensino Fundamental e
Médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais
em regime de colaboração;
9.9) Apoiar técnica e financiamento projetos inovadores na educação de jovens e adultos que
visem ao desenvolvimento de modelos adequados ás necessidades específicas desses (as)
“alunos(as);
9.10)Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e
privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos;
9.11) Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos
(as) com deficiências, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por
. meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias
; "assistidas que favoreça uma efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
t 9:12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com
. vistas à promoção: de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, a implementação de programas de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos
temas do envelhecimento e da velhice nas escolas;
9.13) Implantar classes regulares de alfabetização para jovens e adultos que ainda não tenham
frequentando a escola preparando-os para o Estágio 1 da EJA;
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
ANÁLISE SITUACIONAL
; META BRASIL: 25%
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” | Ni
População | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
Adultos e Paraense
jovens
18.039 17 1,4 E 1,4 1,0 | 0,0
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Ensino Ensino | Educação Fora
Matrículas | fundamental | Médio | Profissional da
da Escola
Educação
de jovens e
adultos
E 529 529 00 00 547
Como observado na tabela acima, Medicilândia só oferece educação de jovens e adultos no
Ensino Fundamental e não no Ensino Médio. A educação profissionalizante para esta faixa etária
é oferecida por instituições particulares, a projeção de 25% para esta meta ser alcançada é
necessária profissionalizar 132 pessoas e somando com os que estão fora da escola, são1.076.
sendo 269.
ESTRATÉGIAS
10.1) Implantar em regime de colaboração com a União e com o Estado Programasde Educação
“de Jovens e Adultos voltados à conclusão do ensino Fundamental e à formação profissional
inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
o 102) niplantar a oferta de matrículas na educação de Jovens e Adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a
É elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
* 10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos
considerando as especificidades das populações do campo, inclusive na modalidade de educação
à distância;
10.4)Oferecer oportunidades profissionais aos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de
escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação
profissionalizante;
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E-Mail: assessoria gabpmm( gmail.com DA
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ESTADO DO PARÁ Pig conserta,
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* RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
10.5) Implantar Programa Nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
* expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade a pessoa com deficiência;
10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho estabelecendo inter-relações entre
teoria e a prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura e cidadania, de
forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados ás características desses alunos e
alunas;
10.7) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias
«específicas, instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação
«.. Continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articuladas
.a educação profissional;
10.8) Articular as políticas de educação de jovens e adultos com outras áreas como, saúde,
assistência social, esporte e cultura, fortalecendo o atendimento em rede;
“> 10.9) Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos
* existentes na comunidade, tendo como objetivo assegurar curso para geração de emprego e
renda;
10.10) Criação de um centro integrado para atender os alunos da EJA, principalmente os idosos e
as pessoas com necessidades educacionais especiais e com deficiência, visando proporcionar
qualidade de vida enquanto elas estiverem frequentando a escola;
“
META 11: Garantir 25% (vinte e cinco por cento) de matrícula na Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta.
. « ANÁLISE SITUACIONAL
q Hg “Tabela 1 — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
META BRASIL: 50% (4.808.838)
x É População | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
-* | de 15anos Paraense
ou mais
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
* Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
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E-Mail: assessoria.gabpmm(a) gmail.com
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* RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
O Município não oferece educação profissional técnica de nível médio na rede pública,
esporadicamente empresas particulares ofertam cursos profissionalizantes capacitando os jovens
para o mercado de trabalho.
ESTRATÉGIAS:
11.1) Firmar parcerias e convênios com as entidades públicas e privadas para implantação de
cursos de acordo com as necessidades da administração pública municipal e da demanda
populacional.
11.2) Solicitar junto aos órgãos competentes ampliação das Unidades de CFR (Casa Familiar
Rural) e novos cursos.
META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte
e quatro) anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta
A por cento) das novas matrículas, no segmento público.
“ ANÁLISE SITUACIONAL
A Tábela 1 Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24.
wind E META BRASIL: 50%
4 I População | BRASIL | NORTE PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
vs del8a 24 Paraense
anos
4.076 A 30,3 | 25,3 19,1 ER sé =
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013. Município e
Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Tabela 2- Taxa de escolarização líquida na educação superior da população de 18 a 24.
le META BRASIL: 33%
“45 | População | BRASIL | NORTE | PARÁ | Sudoeste | Medicilândia
H tas Gob) de18a 24 Paraense
ARS anos
4.076 20,1 14,6 | 10,8 Bm; | E
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
" Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
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ESTADO DO PARÁ VS,
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“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
* MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O sinais idE
O município não possui núcleo universitário, no entanto esta faixa etária se beneficia com os
programas do governo, como o FIES e o ENEM tendo que se deslocar para outros municípios ou
regiões cursar uma graduação.
“Algumas universidades particulares possuem cursos de nível superior em Pedagogia, Educação
Física e Administração e pós-graduação em Psicopedagogia locados em salas das escolas
municipais, disponibilizando estas formações.
ESTRATÉGIAS:
12.1) Buscar parcerias com entidades públicas e privadas e incentivar a implantação de núcleos
universitários no município;
12.2) Garáântir que, até o fim deste plano, 100% dos professores da Educação Básica (em todas as
modalidades) possuam a formação específica de nível superior, de licenciatura plena em
instituições qualificadas;
12.3) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da
legislação;
12.4) Firmar parcerias com órgãos públicos e privados para realização de estágios como parte de
formação na educação superior;
y 12.5) Incentivar programas e ações à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e
y - pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
hi ci de nível superior;
À 12.9) Expandir atirei específico à população do campo em relação a acesso, permanência,
conçlusão e formação de profissionais para atuar em sua localidade;
12.7) Mapear a demanda de oferta de formação de pessoal de nível superior, destacando a
* formação nas áreas de ciências e matemática para a melhoria da qualidade da educação básica;
12.8) Estimular a criação de mecanismos para a ocupação das vagas ociosas em cada período
letivo na educação superior pública;
12.9) Ensejar discussões, por meio de fóruns, seminários e audiências públicas, sobre a
- diversificação de cursos no processo de ampliação de ofertas de vagas, de maneira a garantir não
só os condicionantes do mercado, como também as necessidades de desenvolvimento estratégico
; local e regional;
: : 12.10) Estimular a matrícula na educação superior da população de 18a 24 anos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA e nã
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” EX
MEDICILÂNDIA
RETOMANDO O DESENVOLVIMENTO
12.11) Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como
PROUNI, FIES nas escolas de ensino médio;
12.12) Colaborar com Estado para qualificar o ensino médio dando condições de acesso ao
ensino superior público.
META 14: Intensificar a relação entre município e as universidades de forma articulada com os
demais municípios da região da Transamazônica e Xingu para elevar gradualmente as matrículas
na pós-graduação lato stricto-sensu, de modo a atingir a titulação de no mínimo 20 (vinte)
mestres e 5 (cinco) doutores no decênio.
“ANÁLISE SITUACIONAL
META BRASIL: 60.000 mestres
Professores
da rede
BRASIL | NORTE | PARA | Sudoeste | Medicilândia
Paraense
pública
pm eme pem ue) = [=]
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
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Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES) -2012
Tabela 2- Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
go META BRASIL: 25.000 doutores
Professores | BRASIL | NORTE | PARA | Sudoeste | Medicilândia
Paraense
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013. Município e
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Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES) -2012
De acordo com os dados acima o município de Medicilândia não apresenta titularidades em
mestres e doutores. No entanto, por iniciativa própria cinco funcionários públicos possuem a
titulação de mestre e um de doutorado.
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qu
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E ne
ESTRATÉGIAS:
14.1)Estimular a matricula dos professores da rede pública municipal nos cursos de pós-
graduação;
14.2)Buscar parcerias com instituições públicas ou privadas para implantação de turmas de pós-
graduação no município;
| 14.3) Garantir licença estudo remunerada para os professores da rede Estadual e Municipal que
necessitarem se ausentar para Mestrado e Doutorado.
META 15) Garantir, em regime de colaboração entre União e o Estado, no prazo máximo de 1
(um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de
que tratam os incisos 1, II, III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
“específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
“ atuam.-:
. Professores Rede Rede Estadual | Nível Médio | Graduação
- da rede pública Municipal
(6) Município conta com 214 (duzentos e catorze) professores, sendo 199 (cento e noventa e
nove) da rede municipal e 20 (vinte) da rede estadual, destes 209 (duzentos e nove) possuem
graduação e apenas 5 (cinco) estão concluindo o Ensino Superior.
ESTRATÉGIAS:
15.1) Atuar, conjuntamente, com base no plano estratégico que apresente diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por
* parte das instituições públicas, privadas e comunitárias de educação superior existente no Estado
, e na região da Transamazônica e Xingu defina obrigações recíprocas entre os participantes;
: 15.2) Solicitar a ampliação de programa de iniciação à docência a estudantes matriculados em
«cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério
- da educação básica;
v 15.3) "Aderir e implementar programas específicos para formação de profissionais da educação
para as escolas do campo e de educação infantil e para educação especial;
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15.4) Aderir e implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio
na modalidade normal, não licenciados, ou licenciados em área diversa da de atuação docente,
em efetivo exercício;
META 16) Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando as
. necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
“ ANÁLISE SITUACIONAL
Porcentagem de professores da Educação Básica com e sem Pós-Graduação
Total de Total de professores com Total de
Ano professores na pós-graduação Y% professores sem
rede pós-graduação
pois |pi9” 114 [52 tes |
Fonte: SEMEC Medicilândia fia:
A rede pública do município conta com 52% dos professores com pós-graduação, pois dos 219
(duzentos e catorze) professores, 114 (cento e catorze) já possuem um curso de Especialização.
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para o dimensionamento
“sda demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições
“públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas públicas de formação
da'União e do Estado;
k 16.2) Incentivar e apoiar os professores e professoras e demais profissionais da educação básica
a participarem da oferta de bolsas de estudo para pós-graduação;
16.3) Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas municipais de
educação básica, por meio da implantação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
instituição de programa nacional de disponibilidade de recursos para acesso a bens culturais pelo
magistério público.
META 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
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Es de Travessa Dom Eurico — 1035, Centro — Medicilândia / PA CEP: 68.145-000.
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Tabela 1 Rendimento Médio dos profissionais do Magistério em R$ (Piso Salarial)
Anos Nível Médio Nível Superior
bia.
2010 1.280,00 1.792,50
2011 1.484,58 2.078,40
2012 1.821,25 2.538,70
2013 1.958,75 2.742,20
Segundo a tabela, o piso salarial apresenta maior percentual no ano de 2012, cerca de 20%, nos
demais não ocorreram grandes variações. No ano de 2014 o rendimento dos profissionais do
« magistério sofreu perda das gratificações de graduação, pós e um sexto de férias que estão
“contempladas no PCCR. Restando apenas o piso nacional e a regência de classe, 25%.
”. O rendimento dos profissionais de nível médio em relação às demais áreas quando comparadas
o
&
- aos'prófissionais do magistério apresenta um salário praticamente equivalente. Quanto ao nível
“superior, em algumas situações é de 50%.
+ Além dos aspectos financeiros, há questões relacionadas à formação e valorização do magistério
que devem ser alvo de políticas públicas afim de corrigir as distorções que põem em risco a vida
profissional daqueles que têm uma função decisiva no progresso do país.
ESTRATÉGIAS
17.1) Assegurar que todos os profissionais da educação, que ingressarem na rede pública, sejam
selecionados por meio de concursos públicos de - provas e títulos, por instituições
preferencialmente públicas, de âmbito nacional e de reconhecida competência;
a 17.2) Construir mecanismos da avaliação institucional, de forma participativa, para melhoria da
qualidade do ensino;
17.3) Garantir e assegurar para todos os profissionais da educação programas de formação sobre
Educação Especial e Inclusiva;
17.4) Garantir e assegurar dotação orçamentária para qualificação continuada dos profissionais
da educação;
17.5) Garantir a participação de profissionais concursados em cursos profissionalizantes de nível
médio, ofertados pela Rede Estadual, destinados à formação de pessoal de apoio para as áreas de
administração escolar, manipulação de alimentos, motoristas do transporte escolar, segurança no
trabalho, multimeios e manutenção de infraestruturas escolares;
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17.6) Firmar parceira com Instituições de Ensino Superior que ofereçam programas de qualidade
de vida para o profissional da educação e com a Secretaria de Saúde para disponibilizar
vacinação, prevenção aos problemas de saúde ocupacional e dias específicos para atendimento
desses profissionais;
17.7) Garantir e assegurar a integridade física do profissional da educação em seu local de
trabalho;
17.8) Garantir na formação continuada dos profissionais da educação, a instrumentalização de
conhecimentos e formas de abordagem sobre problemas relacionados aos temas transversais.
« 17.9) Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por
meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente
divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE;
17.10) Assegurar e efetivar no município o cumprimento do Plano de Carreira para os (as)
profissionais do magistério e dos demais trabalhadores das redes públicas de educação básica,
observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738. de 16 de julho de 2008, com implantação
” gradual da jornada de trabalho em único estabelecimento escolar.
ERR ud 11) Fomentar a discussão no âmbito regional sob:za ampliaçãoda assistência financeira
i a especifica da União, aos entes federados para implemntação de políticas de valorização dos (as)
profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, em particular o piso salarial
“nacional profissional;
”
» s META 18: Reestruturar, no primeiro ano de vigência, o Plano de Carreira dos (as) profissionais
"» da educação básica municipal (Lei Municipal 377/2010). e tomando como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
ANÁLISE SITUACIONAL
O Município possui um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos profissionais da
educação que já passou por reestruturação em 2608 e «m 2010, mas que de acordo com a
arrecadação do município está inviabilizado de ser cumprido.
“ 18.1) Fazer levantamento nas redes públicas de educação básica de modo que, até o início do
“terceiro ano de vigência deste PME, 85% (oitenta e cinco por cento), no mínimo, dos respectivos
sl issionais do magistério e 80% (oitenta por cento), ni mínimo, dos respectivos profissionais
“da "educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
* exercício nas redes escolares a que se encontram; ;
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18.2) Implantar nas redes públicas municipais de educação básica e superior, acompanhamento
dos profissionais iniciantes supervisionados por equipes de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pala efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de
atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) Realizar por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo
. ano de vigência deste PME, prova nacional para subsidiar o Estado e o Município, mediante
,. adesão, na realização de concursos públicos de admissão do magistério da educação básica
- pública;
* * "18.4)Garantir nos Planos de Carreira dos profissionais da educação básica do Município,
licenças remuneradas sem prejuízo salarial, com incentivos para qualificação profissional e
- inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
- 18.5) Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do
Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação
básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.6) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de
cargos efetivos para essas escolas;
. 18.7) Garantir a existência de comissões permanentes da educação com a participação do
: SINTEPP e de todos os sistemas de ensino, por região/polo, para subsidiar os órgãos
KO”, 'Compétentes n na elaboração, reestruturação e implementação dos Planos de Carreira.
PM META 19: Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para a efetivação da gestão democrática
' da êducação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
» tomunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, solicitando recursos e apoio técnico da
“União para tanto.
ANÁLISE SITUACIONAL
O município de medicilândia não possui uma lei específica que regulamente a gestão
democrática, mas de acordo com o PCCR, Sessão XI, Art. 32 é realizada a eleição para a
ocupação de cargos de direção e vice-direção. 43,8% das escolas possuem Conselhos
Escolares. O município conta com o Conselho do FUNDEB e da Merenda Escolar - CAE.
- Ainda temos a necessidade de criação do Sistema municipal, a revitalização do Conselho
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Municipal e a criação do Fórum municipal de educação, para de fato avançarmos na gestão
democrática do município.
19.1) Aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão
democrática da educação pública, nos respectivos âmbitos de atuação até 2016, respeitando a
legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a eleição democrática de diretores e
diretoras, critérios técnicos e de desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
19.2) Garantir a implantação os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos
“conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação
escolar, do conselho municipal de educação e outros e aos (às) representantes educacionais em
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamento e meios de transporte para as visitas à
rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
“19.3) Constituir o Fórum Municipal de Educação no primeiro ano, com o intuito de coordenar as
“Yconferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;
19.4)-Estimular as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios
estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares,
. por meio das respectivas representações;
*
19.5) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo, com estrutura física e mobiliária adequada;
19.6) Garantir e estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
ps. 19.7) Garantir processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
É " estabelecimentos de ensino;
dove? “ 19.8) Desenvolver programas de formação continuada de gestores escolares;
19.9) Construir mecanismos de avaliação interna e externa para a educação básica em parceria
com o sistema municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade
escolar, com.a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a escola
nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes curriculares
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nacionais em cada etapa e modalidade; com acompanhamento das organizações não
governamentais;
META 20:Acompanhar e participar das discussões em fóruns sobre a ampliaçãodo investimento
público em educação pública de formar a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento)
do Produto Interno Bruto — PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio e garantir a aplicação na
"manutenção e desenvolvimento da educação de pelo menos 25% da receita líquida do município,
, advinda de impostos, acrescidos dos recursos provenientes do Salário Educação, do FUNDEB e
de programas e convênios do Governo Federal.
ANÁLISE SITUACIONAL
Tabela I — Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em R$
Indicadores 2010 | 2011 2012 2013
2.913.201,36 2.687.603,46 1.710.419,41
1.131.817,68
Educação Infantil
Ensino Fundamental 9.255.819,62 1.216.279,76 14.590.881,48 15.084.587,68
* | Educação de Jovens e A
"x, Educação Especial 18.542,01 eres RR RR =
15.517,14 1.052.250,00 1.058.721,05 959.145,84
Médio O e mem 225.409,70
Vinculadas a Contrib. Social 254.048,85 312.612,56 388.626,58 447.947,33
Previdência Básica 38.073,67 8.016,28 | o
; Total 10.713.818,97 —15.502.359,96 | 18.725.032,57
N Gastos com o Ensino por aluno 1.542,23 2.443,61 2.876,03 3.133,53
- Dn
Fonte SIOPE- Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
18.427.518,96
Os investimentos na educação do município vem diminuindo conforme demonstra a tabela que
do ano de 2010 houve um acréscimo de quase 50% para 2011. De 2011 para 2012 um acréscimo
de 18%. Os anos de 2012 e 2013, percebe-se uma ligeira queda dos investimentos.
ESTRATÉGIAS
“20.1) Fiscalizar através dos conselhos fiscais a aplicabilidade das fontes permanentes e
Rad sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, com vistas a atender
e ad “suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
Es
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20.2) Criar e garantir mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do
salário-educação, através de conselhos fiscais;
20.3) Aplicar os recursos vinculados à educação, de competência do poder público municipal e
buscar fontes complementares de financiamento.
20.4) Garantir a fiscalização e o fortalecimento dos mecanismos e dos instrumentos que
asseguram, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
“educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de
*» transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social
se, » do FUNDEB, com a colaboração entre Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do
OCT, Estado'e do Município e o Tribunal de Contas da União, do Estado e do Município;
po 20.5) Realizar a prestação de contas do recurso da educação e divulgar os indicadores de
+. - investimentos e'tipos de despesas per capita por aluno nas etapas da educação básica.
20%) Participar das discussões sobrea implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi,
referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo
Aluno Qualidade - CAQ:
20.7) Participar e acompanhar as discussões junto aos órgãos competentes sobre a
implementação do Custo Valor Aluno Amazônico — CVAA como parâmetro para o
financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, no município a
partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
- investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da
“+, é * educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
s***) .* equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e
*. * transporte escolar, de acordo com a realidade local;
* 20.8) Acompanhar se o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente
ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação — MEC, e
“= acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação — FNE, pelo Conselho Nacional de Educação —
E CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e
Esportes do Senado Federal.
MeDI A, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
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