sessao 2 — Medicilândia (PA)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	2
Date	2019-08-09
native_id	117
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA A:
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CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 31º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2019.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICI-
PAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NO-
VE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFI-
CADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. EM SEGUIDA, DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O
SENHOR PRESIDENTE RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, SOLICITOU AO EDIL SIDNEY DE SOUSA FILHO, SE-
GUNDO SECRETÁRIO QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO SOLICITOU A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO, RE-
GISTROU A PRESENÇA DE SETE VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, NA AUSÊNCIA DO PRIMEIRO SECRE-
TÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO, SOLICITOU AO EDIL SIDNEY DE SOUSA FILHO, PARA
OCUPAR DE FARMA INTERINA A PRIMEIRA SECRETARIA DA MESA E O EDIL VILSON ALVES DOS SANTOS,
PARA OCUPAR DE FORMA INTERINA A SEGUNDA SECRETARIA NA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, DEU-SE
INÍCIO A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU'AO EDIL PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXER-
CICIO VEREADOR SIDNEY DE SOUSA FILHO, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATERIAS, AS-
SIM CONSTITUÍDA: PARECER Nº 010-2019/CCJCR - AO VETO PACIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº
466/2019, AUTORIA COMISSÃO DE CONST TUIÇÃO E JUSTIÇA CCJCR — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VETO .
PARCIAL Nº 001/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 466/2019, DISPONDO SOBRE
“AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MA-
TÉRIAS, SENHOR PRESIDENTE, INICIOU A DELIBERAÇÃO:DA PAUTA, COLOCOU O PARECER Nº 010/2019-
CCJCR, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA V “READOR. DER BARTH - PTB, REGISTROU SEUS ARGU-
MENTOS SOBRE A PROPOSIÇÃO, PARABENIZOU O EDIL NEI TEIXEIRA PELA EMENDA DE CINCO POR CEN-
TO AO ORÇAMENTO, ISSO PERMITE O ACOMPANHA) O DA CÂMARA AOS GASTOS PÚBLICOS, CITOU
ARTIGO DA LEI ORGÂNICA QUE FALA SOBRE/0: REGIMENTO INTERNO DA CASA, VETO ANTERI-
ORES QUE FORAM DERRUBADOS OBEDECI ) REGIMENTO QUE REGI POR DOIS TERÇO DA
CÂMARA PARA MANTER O VETO, E A MESA O PASSADO SEGUIU O REGIMENTO BASE- |
E, VAINVOTAR A FAVOR DA EMENDA E CONTRA O VE-
TO; COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA = PDT, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS, QUESTIONOU A
AUSÊNCIA DE QUATRO VEREADORES, QUANTO A MATÉRIA, DEFENDEU SUA EMENDA DE CINCO POR
CENTO AO ORÇAMENTO, LEMBROU DE PERCENTUAL VOTADO ANTERIORES PARA O ANO ATUAL E ATÉ
AGORA O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PEDIU SUPLEMENTAÇÃO, TENHO CERTEZA QUE ELE ESTÁ TIRAN-
DO RECURSO DE OUTRAS RÚBRICAS PARA COLOCAR NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, NADA CONTRA O
PARQUE, CONVIDOU OS COLEGAS VEREADORES A DERRUBAR O VETO, NÃO PRA PREJUDICAR O MUNICÍ-
PIO, EU TENHO VISTO O EMPENHO GRANDE DESSES LEGISLADORES EM TRAZER RECURSO PARA O MU-
NICÍPIO, MAS QUE ESSES RECURSOS FALTAM PLANEJAMENTO EM GERIR, VEMOS ESSES TRATORES DA
PREFEITURA TRABALHANDO PARA FAZENDEIROS, QUANTO A DECISÃO A LEI ORGÂNICA DIZ UMA COISA E
O REGIMENTO DIZ OUTRA, SUGERIU UMA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO E A DECISÃO NÃO PODE SER INTERPE-
LADA PELA JUSTIÇA, REFORÇOU PEDIDO DA COMPREENSÃO DOS COLEGAS PARA DERRUBAR O VETO;
COM A PALAVRA VEREADOR FREDSON ALMEIDA LOPES - PSDB, ARGUMENTOU SOBRE A PROPOSIÇÃO
EM DISCUSSÃO, DESTACOU O TRABALHO DA COMISSÃO DE FINANÇAS NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES, TAMBÉM LEMBROU DE PERCENTURAL APROVADO PARA O ANO EM EXERCÍCIO, ENTÃO
TEMOS O ORÇAMENTO AINDA PARA DELIBERAR, PORTANTO, VOTO CONTRA O VETO PEÇO AOS COLEGAS
QUE POSSA PERMANECER OS CINCO POR CENTO, SABEMOS QUE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO É DE GRAN-
DE IMPORTÂNCIA, MAS TEM OUTRAS COISAS IMPORTANTES TAMBÉM, REGISTROU SEUS DEMAIS COMEN-
TÁRIOS AO TEOR DA MATÉRIA E FINALIZOU; VEREADORA IVANI RITTER — PT, ENDAGOU, COMO É QUE VOU
VOTAR A FAVOR DO VETO SE VOTEI A FAVOR DA EMENDA, DESTACOU QUE TEMOS QUE HORRAR NOSSO
NOME, SE SOMOS A FAVOR DO GOVERNO, É A FAVOR E PRONTO; VEREADOR CLEDER BARTH — PTB,
ACRESCENTOU SEUS DEMAIS COMENTÁRIOS E MAIS UMA VEZ LEMBROU DA DECISÃO TOMADA PELA ME-
SA DIRETORA EM FACE DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E FOI PARAR NA JUSTIÇA, ISSO ACONTECE PORQUE
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail:
emm.emmDhotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
ADO NA ORIENTAÇÃO DO JURÍDICO, REGISTROU. Q
“APROVADO. N
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HÁ CONTRADIÇÕES NA LEI ORGÂNICA COM O REGIMENTO INTERNO, VIMOS EM SESSÃO PASSADA COLE-
GA FALANDO QUE VOTARIA CONTRA O VETO, ESPERO QUE VOTE HOJE; COM A PALAVRA VEREADOR SID-
NEY FILHO - PATRI, REGISTROU QUE VOTOU CONTRA A EMENDA DO EDIL NEI, EU E O EDIL RAMOS, AQUI
CADA UM VOTA DE ACORDO COM SEU ENTENDIMENTO E COMPROMISSO COM O POVO, QUANDO CHEGA
VOTAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE E VEREADOR DAR SEU VOTO, ENTÃO O VEREADOR TEM QUE VIR PA-
RA À SESSÃO E VOTAR NAS MATÉRIAS A FAVOR OU CONTRA; COM A PALAVRA VEREADOR VILSON ALVES
DOS SANTOS - SD, CONGRATULOU COM OS COLEGAS QUANDO DIZ QUE VEREADOR TEM UM SALÁRIO E
TEM QUE VIR NAS SESSÕES DA CASA, ANDANDO PELO MUNICÍPIO VI VÁRIAS DEMANDAS SENDO CON-
TEMPLADAS, COCORDO QUE TEMOS QUE ACOMPANHAR MAIS DE PERTO AS AÇÕES, JÁ TENHO MINHA
DECISÃO SOBRE O VETO E NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DAREI DA FORMA QUE ACHAR MELHOR, O VERE-
ADOR TEM A OBRIGAÇÃO DE VIR NESTA CASA FISALIZAR O RECURSO PÚBLICO; COM A PALAVRA VEREA-
DOR RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA - PODE, PRESIDENTE, AS DIVERGÊNCIA ENTRE LEI ORGÂNICA E REGI-
MENTO INTERNO DA CASA, NO REGIMENTO SE TRATA DE MATÉRIA DE DOIS TERÇO, A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO ARTIGO CINQUENTA E DOIS, DIZ QUE SERÁ O VETO SÓ PODE SER REJEITADO POR MAIORIA
ABSOLUTA DA CÂMARA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ QUE O VETO SÓ PODE SER REJEITADO PELA
MAIORIA ABSOLUTA, ENTÃO VEJO A CONSONÂNCIA ENTRE AS LEIS QUE ESTÃO ALINHADAS, ESTE REGI-
MENTO INTERNO JÁ TIVEMOS VÁRIAS DISCUSSÕES, ESTÁ ULTRAPASSADO, E A DECISÃO AQUI É DO PRE-
SIDENTE NÃO DO EXECUTIVO, ENTENDO EU COM AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA QUE REGIMENTO
INTERNO NÃO SOBREPÕE A LEI ORGÂNICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTÃO É ESSA A DECISÃO E
CONTINUAREI COM ESSSA DECISÃO, ESTOU SIMPLESMENTE SEGUINDO AS REGRAS DAS LEIS; COM A
PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH - PTB, MAIS UMA VEZ QUESTIONOU DEFENDENDO O SEGUIMENTO
DO REGIMENTO INTERNO, NÓS TEMOS NOSSA AUTONOMIA E PODEMOS SEGUIR AS DECISÕES TOMADAS
PELA PLENÁRIA, O PODER JUDICIÁRIO GERALMENTE:NÃO/NTERFERI NAS DECISÕES AQUI DA PLENÁRIA,
MAS RESPEITAMOS A DECISÃO DA MESA, VAMOS TER O MÉRITO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NA ENDAGAÇÃO ANTES INTERPOSTA; COM Á PALAVRA DOR JARI TEIXEIRA - PDT, CONGRATULOU
SCLARECIMENTOS SOBRE AS MODALIDADES DE VO-
IBUNAL POR FALTA DE ENTENDIMENTO DO SENADO,
DO CONGRESSO, SUGERIU AO PRESIDENT = ESSA QUESTÃO PRA DICISÃO DO PLENÁRIO
NESTA SESSÃO, AI VAI DECIDIR O QUE VAI ENTOU OU A LEI ORGÂNICA, E A MODALIDADE
DE VOTAÇÃO; COM A PALAVRA SENHOR PRESIDE GISTROU QUE, COMO DITO ANTERIORMENTE
COLOCAREI PRA PLENÁRIA, NA OPORTUNIDADE, SENHOR
PRESIDENTE, COLOCOU PARECER EM VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO, COM
JUSTIFICATIVA DOS VEREADORES JARI TEIXEIRA, CLEDER BARTH, FREDSDON LOPES, E VEREADORA
IVANI RITTER, VISTO QUE O PARECER COLOCA O VETO PARA A PLENÁRIA; EM SEGUIDA, PRESIDENTE
COLOCOU VETO PARCIAL, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH - PTB, CHAMOU
ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA, SE NÃO VIR O PPA VAI PREJUDICAR A VOTAÇÃO DA LOA, REGIS-
TROU SEU VOTO FAVORÁVEL A EMENDA E CONTRA O VETO; COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA —
PDT, DESTACOU QUE PRECISA DECIDIRMOS O QUE REGE ESTA CASA, QUE ESSA CASA FAÇA UMA ADE-
QUAÇÃO NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO, REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DA EMENDA E
CONTRA O VETO, REGISTROU SEUS DEMAIS ARGUMENTOS; COM A PALVRA VEREADOR FREDSON LOPES
= PSDB, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A SUA ATITUDE COMO PARLAMENTAR QUE LHE DEU O
DIREITO DE EXERCER DOIS MANDATOS, COMENTOU SOBRE A AUSÊNCIA DE COLEGAS EDIS, QUEM VOTA
O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO É OS VEREADORES, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO E A FAVOR DA
EMENDA; SEM MAIS DISCUSSÕES SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU VETO PARCIAL EM VOTAÇÃO, OB-
TENDO QUATRO VOTOS CONTRA (CLEDER - PTB, JARI - PDT, FREDSON - PSDB E IVANI - PT) E DOIS VOTOS
A FAVOR DO VETO (SIDNEY FILHO - PATRI E VILSON ALVES - SD), VEREADORES AUSENTES AGENOR FEI-
TOSA - MDB (JUSTIFICADA); JOSÉ RAMOS - PSC (JUSTIFICADA); JOSÉ NETO - PSDB (JUSTIFICADA); E SE-
BASTIÃO LEITE - PSB (NÃO JUSTIFICADA), SENHOR PRESIDENTE PROMULGOU O RESULTADO DE ACORDO
COM O ARTIGO CINQUENTA E DOIS, PARÁGRAFO QUARTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VETO MANTIDO,
NÃO ATIGIU O NÚMERO DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA DERRUBAR O VETO, VETO APROVADO. FINALIZA-
DA DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU PALAVRA AO VEREA-
DOR CLEDER BARTH - PTB, QUE REGISTROU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS; SENHOR PRESIDENTE, AR-
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qu ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TAÇÃO, DESTACOU AS DECISÕES DO SUPERÍ
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va ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
GUMENTOU SOBRE A RESOLUÇÃO QUE DAR DIREITO A DESCONTAR DO SALÁRIO DE EDIL QUE SE AU-
SENTAR NAS SESSÕES SEM JUSTIFICATIVA, VAMOS SENTAR E DISCUTIR ESSA QUESTÃO, NA OPORTUNI-
DADE ARGUMENTOU SOBRE O PEDIDO DE DOCUMENTAÇÃO DA SEDOP PEDINDO OS ÚLTIMOS DOCUMEN-
TOS PARA CONCLUIR O RELATÓRIO E FIRMAR O PROJETO PARA TÉRMINO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNI-
CIPAL; REGISTROU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS OS VEREADORES: SIDNEY FILHO - PATRIOTA; VILSON
ALVES DOS SANTOS - SD; FREDSON LOPES — PSDB; JARI EDNEY TEIXEIRA - PDT; SENHOR PRESIDENTE,
REGISTROU QUE EM RELAÇÃO A ENTENDIMENTO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, INFORMOU
QUE JÁ CONVERSOU COM A ASSESSORIA JURÍDICA, E O QUE TEMOS QUE FAZER É ADEQUAR O REGI-
MENTO, AGRADECEU A PRESENÇA DOS COLEGAS. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, HAVENDO A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES (A):
RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA - PODE; SIDNEY DE SOUSA FILHO - PATRI; CLEDER CLEITON BARTH - PTB;
JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT; FREDSON ALMEIDA LOPES — PSDB; IVANI DE SOUZA RITTER PT; E VILSON
ALVES DOS SANTOS - SD; COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES AGENOR DE JESUS FEITOSA —
MDB; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO — PSDB; JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS — PSC; E AU-
SÊNCIA DO VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO — PSB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMEN-
TOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3, EU, VILSON ALVES DOS SANTOS,
SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, SUBSCREVI 41 Son As
PRESIDENTE CMM: 1º SECRETÁRIO SESS as 2º SECRETÁRIO SESS: VI] So R $
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