sessao nº 1

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 32º SESSÃO LEGISLATIVA, DA GISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2020.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, NO PRÉDIO DA CÂMARA MU-
NICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS
NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
ATENDENDO CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020, PUBLICADO NO MURAL DA CÂMA-
RA MUNICIPAL. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. EM SEGUIDA, DEU-SE INÍCIO AO PE-
QUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA - MDB, SOLICITOU
AO EDIL SIDNEY DE SOUSA FILHO - DEM, SEGUNDO SECRETÁRIO QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VE-
READORES. EM ATO CONTÍNUO SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS
DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO, REGISTROU A PRESENÇA DE DEZ VEREADORES, NA OPORTU-
NIDADE, REGISTROU A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR JOSE NETO RIBEIRO DE CARVALHO PSDB.”
EM SEGUIDA, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO EDIL PRIMEIR!
SECRETÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO, PSB, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E
DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PARECER Nº 009/2020/CCJCR - AO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 476/2020 — LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA COMISSÃO CCJCR, DEFENDE QUE SEJA LEVADO O VETO AO CRIVO
DO DOUTO PLENÁRIO LEGISLATIVO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VETO PARCIAL Nº 002/2020 - AO AUTÓ
GRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 476/2020 — LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARI
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIFICAMENTE ÀS EMENDAS ADITIVAS Nºs 001 À 007/2020 E
MODIFICATIVAS Nºs 002, 003 E 005/2020, AUTORIA NETO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU PARECER Nº
009/2020/CCJCR, EM DISCUSSÃO, REGISTRARAM JUS 7
TÁRIO CCJCR, A ALEGAÇÃO DO PREFEITO É QUE
VOR DO VETO DO PREFEITO; CLEDER BARTH PTE
MISSÃO PELO TRABALHO, DISSE QUE É FAVO
XEIRA PDT, LAMENTOU O VETO DO PREFEITO SO
E 1 RECER E AS EMENDAS; VEREADOR JARI TEI-
e PARABENIZOU O TRABALHO DA COMIS-
SÃO, REGISTROU QUE É FAVORÁVEL AO PARECER, . DOR SIDNEY FILHO — DEM, REGISTROU SUAS
JUSTIFICATIVAS A MATÉRIA, PARABENIZOU OS EDIS DA MISSÃO, SÃO EMENDAS DA COMUNIDADE DE
CADA UM VEREADOR; FREDSON LOPES PSDB, É LOUVÁVEL O PARECER DA COMISSÃO, ACRESCEU SEUS
DEMAIS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL AO PARECER; VEREADOR VILSON AL.-
VES MDB, PARABENIZOU O RELATOR DA COMISSÃO PELO ENTENDIMENTO ACHO QUE TOMOU A ATITUDE
CERTA, MEU VOTO É FAVORÁVEL AO PARECER; VEREADORA IVANI RITTER PT, ARGUMENTOU SOBRE A
PROPOSIÇÃO REGISTRANDO SEU VOTO FAVORÁVEL AO PARECER; VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC, INAL-
TECEU O TRABALHO DO RELATOR, REGISTRANDO QUE É A FAVOR DO PARECER E DAS EMENDAS E CON-
TRA O VETO DO EXECUTIVO, SEM MAIS, FOI O PARECER POSTO EM VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO
UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE, COLOCOU VETO PARCIAL N
002/2020, EM DISCUSSÃO, VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB, TECEU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE O VE-
TO, DESTACOU QUE VOTA A FAVOR DAS EMENDAS E CONTRA O VETO E QUE SEJA READEQUADO O PPA
CONFORME EMENDAS, VOTO CONTRA VETO NO COMPROMISSO DE QUE SEJA READEQUADO O PPA DE
ACORDO COM AS EMENDAS APROVADAS; VEREADORA IVANI RITTER PT, REGISTROU SEU VOTO CONTRA
O VETO; VEREADOR VILSON ALVES MDB, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO, MAS COM RESSALVA
NO COMPROMISSO DE READEQUAÇÃO DO PPA; VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, DEIXOU SEUS ARGUMEN-
TOS SOBRE A PROPOSIÇÃO, E VOTOU CONTRA O VETO E A FAVOR DAS EMENDAS; VEREADOR CLEDER
BARTH PTB, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO E A FAVOR DAS EMENDAS; VEREADOR JOSÉ RAMOS
PSC, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O VETO E A FAVOR DAS EMENDAS;
VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS, REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O
VETO E A FAVOR DAS EMENDAS; VEREADOR AGENOR FEITOSA MDB, REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DO
VETO COM RESSALVA DAS EMENDAS QUE NÃO ESTÃO NO PPA; VEREADOR SIDNEY FILHO DEM, DEIXOU
SEUS ARGUMENTOS REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O VETO E A FAVOR DAS EMENDAS; SENHOR
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MM em ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISALTIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
PRESIDENTE, PROMULGOU RESULTADO, VETO REPROVADO POR OITO VOTOS CONTRA E UM VOTO A FA-
VOR DO VETO, PORTANTO, VETO REJETADO PELO PLENÁRIO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, HAVENDO A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME
DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREA-
DORES (A): RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA - MDB; SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO — PSB; SIDNEY DE SOU-
SA FILHO — DEM; CLEDER CLEITON BARTH - PTB; JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT; FREDSON ALMEIDA LOPES —
PSDB; VILSON ALVES DOS SANTOS - MDB; AGENOR DE JESUS FEITOSA — MDB; JOSÉ RAMOS RODRIGUES
DOS SANTOS - PSC; IVANI DE SOUSA RITTER - PT; COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR JOSÉ
NETO RIBEIRO DE CARVALHO — PSDB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA
SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 F/ÁUID O E VÍDEO MP4. EU, SIDNEY DE SOUSA FILHO, SEGUN-
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/08/2020 - 09:30
Encerramento: 28/08/2020
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa
1 - Parecer Comissão
CCJCR nº 9 de 2020
Processo: 009/2020
Autor: CCJCR - Comissão de
Constituição e Justiça 
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 476/2020 – Dispondo sobre “As Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, veto as
emendas Aditivas nºs 001 à 007/2020 e Modificativas nºs 002; 003; e 005/2020.
2 - Veto nº 2 de 2020
Processo: 002/2020
Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 476/2020 QUE
VERSA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2021, ESPECIFICAMENTE ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS 02; 03; 05/2020; ADITIVAS 001
A 007/2020.
Câmara Municipal de Medicilandia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
26/08/2020
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(93) 3531-1163 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@hotmail.com 26/08/2020
Página 1
ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS EDIS - Seg. Secretário
EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL - Presidente
ENCERRAMENTO - Presidente