sessao nº 3

Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional. do Cacau”
Poder Legislativo —- CNPJ: 14.136.212/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021.
O Excelentíssimo Senhor Vereador Jari Ednei Teixeira, PDT,
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando o Art. 34, S 3º, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
Art. 12 do RI/CMM;
CONVOCAR:
As Excelências Senhores Vereadores, Vereadoras, da Câmara
Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal, que realizar-se-á, no dia 01/12/2021 (primeiro de dezembro
de dois mil e vinte e um), às 16:00hs (dezesseis horas), no Plenário
Legislativo, com a seguinte pauta:
> PROJETO DE EMENDA À LEIORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE
“MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E
PREÂMBULO DA JLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA” -
APRESENTAÇÃO
> REQUERIMENTO Nº 095/2021 -— ESTABELECE OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS DO EXECUTIVO, DE VEREADORES, VEREADORAS E DE APRESENTAÇÃO DE
PARECER DO RELATOR - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/P
29 (vinte e nove) de novembro de 2)
7.
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 — Fo) ax: (0+*93) 3531 — 1163, E-
mail: cnm.cmmúyhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

CIPAL DE
quiet Mep)
APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA 3º (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 33º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAIPA, REALIZADA EM PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 2021.
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ÀS DEZESSEIS HORAS, EM CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO QUATRO DO CORREN-
TE ANO, PUBLICADO NO MURAL DA CMM, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINA-
RIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O
SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SE-
CRETÁRIA VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E
VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCAN-
DO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO
DIA, PRESIDENTE, SOLICITOU A VEREADORA PRIMEIRA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER, PSC, QUE EFETU-
ASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNI-
CA MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPONDO SOBRE “MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS,
PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA”, AUTORIA
MESA DIRETORA ACOMPANHADA PELO EDIL DANIEL MOREIRA PSDB E IVANI RITTER PT - APRESENTAÇÃO;
REQUERIMENTO Nº 095/2021 - ESTABELECE OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DO EXECU-
TIVO, DE VEREADORES, VEREADORAS E DE APRESENTAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO CCJCR AO PRO-
JETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIA MESA DIRETORA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fl-
NALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, RESSALTANDO QUE MATÉRIA CONSTANTE DA PROPOS-
TA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA FOI LIDA NA* :
DENTE, REGISTROU A APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA M ATÉ
DIU A SECRETARIA LEGISLATIVA QUE FAÇA, TODAS AS OF
APÓS ENCAMINHAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MATE ss S ,
VEREADORES APRESENTAREM EMENDAS, RESS LTOL UE O ASSESSOR JURÍDICO ESTARÁ TERÇA,
QUARTA E QUINTA DA PRÓXIMA SEMANA PAR Di UMAS DÚVIDAS; EM ATO CONTINUO, PRESI-
DENTE, APÓS LEITURA, COLOCOU EM DIS : |
MENTOS HABITUAIS DO PLENÁRIO, REGISTRAR Sh “ARGUMENTOS os VEREADORES, VEREADORAS:
FREDSON LOPES, PSDB; VALDILENE CARVALHO, PSDB: RUSBIMÁRIO SILVA MDB; SIDNEY FILHO DEM;
ELAINE WAGNER PSC; IVANI RITTER PT; TODOS FRISARAM A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DESSA LEI OR-
GÂNICA, PARABÉNS A MESA PELA INICIATIVA; SEM MAIS, FOI O REQUERIMENTO POSTO EM VOTAÇÃO,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE, PORTANTO, ESTÁ DEFINIDO OS PRAZOS
PARA MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL DOS COLEGAS, DO PREFEITO E DA COMISSÃO. FINALIZADA MATÉRIAS
EM PAUTA, PRESIDENTE REGISTROU QUE SERÁ A MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO PARA SEU
CONHECIMENTO. EM ATO CONTÍNUO, PELA ORDEM VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, REGISTROU SEUS
DEMAIS ARGUMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA EM PAUTA, COM A NOVA LEI ORGÂNCIA SERÁ
PERMITIDO AOS VEREADORES, VEREADORAS RECURSO PARA AS COMUNIDADES POR MEIO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO, VEREADOR DANIEL MOREIRA PSDB, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS E
SUA SATISFAÇÃO EM SER VEREADOR DE PRIMEIRO MANDATO E JÁ PARTICIPANDO DA REFORMA DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; COM A PALAVRA SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU PELA CONFIANÇA DOS =
COLEGAS E CITOU NOMINALMENTE OS VEREADORES CONSSTITUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OC
REGIMENTO INTERNO É MAIS ALGO INTERNO E VAMOS FAZER A REVISÃO PRÓXIMO ANO, AGRADECEM
O APOIO DA ABRACAM, AGRADEÇO O APOIO DOS COLEGAS E FOI UMA MEDIDA ACERTIVA DA FILIAÇÃO
DESTA CASA A ABRACAM, ESTAMOS AGUARDANDO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESRERAMOS
QUE VOTEMOS AINDA ESTE ANO E REGULARIZAR A QUESTÃO DOS NOSSOS ASSESSORES. EM SEGUIDA,
NADA MAIS HAVENDO, E COM A EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, O PRESIDENTE EM NOME
DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREA-
DORES (AS): JARI EDNEI TEIXEIRA, PDT; ELAINE WAGNER, PSC; VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB;
ELISVAN ALVES RODRIGUES, DEM; VALDECY CARVALHO DE SOUSA, MDB; FREDSON ALMEIDA LOPES,
PSDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO, DEM; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB; DANIEL MOREIRA RODRIGUES,
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0+*+93) 3531 — 1163, E-mail: enm.cmm(Ohotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
va ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
MEDICILANDIA
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3º Sessão Extraordinária da 33º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024)
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária ABERTURA DOS TRABALHOS -— Presidente
Abertura: 01/12/2021 - 16:00 CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
Encerramento: 01/12/2021 - 18:00 EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
Expedientes
Matérias do Expediente 10”
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
1 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: 001/2021 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - DISPONDO SOBRE "MODIFICA REDAÇÃO,
Autores: Mesa ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA APRESENTAÇÃO
Diretora - Mesa DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA".
Diretora, DANIEL,
Vânia Ritter
2 - Requerimento nº 95 de
2021
Processo: 095/2021 DISCIPLINA OS PRAZOS PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Discussão e Votação
Autor: Mesa Diretora - MUNICIPAL,
Mesa Diretora
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.:
(93) 3531-1163 http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm gmail.com 29/11/2021
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