sessao nº 4

Câmara Municipal de Medicilândia isto
stado do Pará í
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05 aan
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021.
O Excelentíssimo Senhor Vereador Jari Ednei Teixeira, PDT, Presidente da Câmara Municipal de
Medicilândia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Art. 34, 8 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal; Art. 12 do RI/CMM;
CONVOCA:
As Excelências Senhores Vereadores, Vereadoras, da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará,
para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta Casa de Leis, que realizar-se-á, no dia 13/12/2021 (treze de dezembro de dois
RECER Nº 012/2021/CCJCR - Ao Projeto Substitutivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1/2021 - MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E
REÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, autoria CCJCR — Discussão e
ROJETO SUBSTITUTIVO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - MODIFICA
EDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI
RGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIAIPA, autoria Executivo Municipal - Discussão e Votação;
> PARECER Nº 013/2021/CCJCR - Ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - MODIFICA
REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIAIPA, autoria CCJCR — Discussão e Votação;
> Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA
ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIAIPA, autoria Mesa Diretora acompanhada por demais assinaturas - Discussão e Votação;
> EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2021 - DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA A PARÁGRAFOS E ARTIGOS
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, autoria
Mesa Diretora - Discussão e Votação;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A PARÁGRAFOS E
| ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, autoria Mesa Diretora - Discussão e Votação.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0*+93) 3531 —
1163, E-mail: cmm.cnmZ hotmail.com; site — ww w.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia BM
stado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 ed
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
icilândia/PA, em 09 (nove) de dezembro de 2021.
Jari Ednéi Teixeira
Presiderite CMM/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: sa 3531 —
1163, E-mail: cmm.cmmia)hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia, pa.leg.b:

ESTADO DO PARÁ
j PODER LEGISALTIVO
Í CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
5 “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA 4º (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 33º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9º LE RA DA CÀ-
MARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAIPA, REALIZADA EM TREZE DE DEZEMBRO DE 2021.
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NO PRÉDIO DA CÂMARA MU-
NICIPAL,-NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS
QUATORZE HORAS, NO CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO CINCO DO CORRENTE
ANO, PUBLICADO NO MURAL DA CMM E CIENTIFICADO OS PARLAMENTARES POR MEIO DE OFÍCIO, REU-
NIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO
QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI
TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA VALDILENE CARVALHO LAMBERT,
PSDB, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDEN-
TE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA
A SESSÃO. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE REGISTRANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA VEREADORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER PSC, SOLICITOU A VEREADORA VALDILENE CARVALHO LAMBERT
PSDB, SEGUNDA SECRETÁRIA QUE OCUPASSE INTERINAMENTE A PRIMEIRA SECRETARIA NA MESA E O
VEREADOR DANIEL MOREIRA RODRIGUES PSDB, QUE OCUPASSE INTERINAMENTE A SEGUNDA SECRE
TARIA NA MESA. NA OPORTUNIDADE, PRESIDENTE REGISTROU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADO!
RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PRESIDENTE, SOLICI-
TOU A VEREADORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO VALDILENE CARVALHO LAMBERT, QUE EFETU-
ASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PARECER Nº 012/2021/CCJCR - AO
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CCJCR - DISCUSSÃO'É: VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO; SUBSTITUTIVO DO É
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-Nº audoz! — “MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E N
REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICI- NV
LÂNDIA/PA”, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL = DISCUS 3 E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO; PARECER
Nº 013/2021/CCJCR — AO PROJETO DE EMENDA À LEFOR A MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA COMIS- K
SÃO CCJCR - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMÉ O; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MU-
NICIPAL Nº 001/2021 - 'MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E
PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA", AUTORIA MESA DIRETORA ACOMPA- Y
NHADA PELO EDIL DANIEL MOREIRA PSDB E IVAN[ RITTER PT - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO; EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2021 - DISPONDO SOBRE EMENDA SUPRESSIVA A PARÁGRAFO E
ARTIGO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA MESA DIRETORA
ACOMPANHADO PELO EDIL DANIEL MOREIRA PSDB E IVANI RITTER PT - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRI- | =»
MEIRO TURNO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 - DISPONDO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A PARÁ-
GRAFO E ARTIGO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA MESA Dl-
RETORA ACOMPANHADO PELO EDIL DANIEL MOREIRA PSDB E IVANI RITTER PT - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM PRIMEIRO TURNO. FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, SENHOR PRESIDENTE REGIS-
TROU O RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, REGISTROU O ARTIGO QUARENTA E
QUATRO, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO ARTIGO CENTO E QUAREN
CINCO E SEUS PARÁGRAFOS, PORTANTO A MATÉRIA SERÁ VOTADA EM BLOCO, VOTO NOMINAL E APRO.
VADA SE OBTIVER MAIORIA ABSOLUTA DA CASA. EM SEGUIDA, SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU O EM-
PENHO DA CASA E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO CCCJR NA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA, EM PROSSE-
GUIMENTO, COLOCOU PARECER Nº 012/2021/CCJCR EM DISCUSSÃO, JUSTIFICOU PARECER VEREADOR
FREDSON LOPES RELATOR, SEM MAIS FOI O PARECER COLOCADO EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREA-
DOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM;
VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO,
PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS A FAVOR); EM ATO CONTÍNUO,
PRESIDENTE COLOCOU SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DISCUSSÃO, SEM DISCUSSÃO, DEU-SE INÍCIO A VOTAÇÃO EM BLOCO, AS-
SIM PROSSEGUIU, BLOCO UM, DO ARTIGO PRIMEIRO AO ARTIGO SEXTO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANI-
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cmm.emm/Dhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
qCirão DEM,
ON En,
APROVADO
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
» “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
EL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONA VOTA NÃO;
VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA
VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO DOIS,
DO ARTIGO SÉTIMO AO ARTIGO ONZE, PARÁGRAFO SÉTIMO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VO-
TA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO;
VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO
DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO TRÊS, DO ARTI-
GO DOZE AO ARTIGO QUATORZE, INCISO XXXI, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VERE-
ADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB
VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR VAL-
DECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI
REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO QUATRO, DO ARTIGO DEZES-
SEIS AO ARTIGO VINTE E UM, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RIT- mil
TER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO; VE-
READOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOT
NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO PO
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO CINCO, DO ARTIGO VINTE E DOIS AO ARTIGO
VINTE E SEIS, INCISO XXIV, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER
PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO: VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO:
VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA:VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANI-
MIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO SEIS, DO,ARTIGO TRINTA E TRÊS-A AO ARTIGO TRINTA y
VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO: VEREADOR E
VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR
DILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLE-
NÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO SETE, Pre de caio CINCO AO ARTIGO CINQUENTA E DOIS, EM
VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR
AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO:
VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO: VEREADORA VALDILENE
PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OI-
TO VOTOS NÃO); BLOCO OITO, DO ARTIGO CINQUENTA E NOVE AO ARTIGO SESSENTA E SEIS, EM VOTA- | «
ÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO: VEREADOR AMAZO-
NAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO: VEREA-
DOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA
NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS A,
NÃO); BLOCO NOVE, DO ARTIGO SESSENTA E SETE AO ARTIGO OITENTA E DOIS, EM VOTAÇÃO, VEREA
DOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VQ
TA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVA
DEM VOTA NÃO; VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALI!
ZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); Bista S
DEZ, DO ARTIGO OITENTA E TRÊS AO ARTIGO NOVENTA E SETE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSpEN
VOTA NÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO: VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO
VEREADOR VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO
DO BLOCO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO ONZE, DO ARTI-
GO CENTO E CINCO AO CENTO E OITO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO: VEREADORA
IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA
NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO: VEREADOR VALDECY MDB
VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.emm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
, “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO DOZE, DO ARTIGO CENTO E CINQUENTA AO
ARTIGO CENTO E CINQUENTA E SEIS, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VEREADORA
IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA
NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO: VEREADOR VALDECY MDB
VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO FOI REJEITADO
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); BLOCO TREZE, DO ARTIGO CENTO E OITENTA E
DOIS AO ARTIGO CENTO E NOVENTA E CINCO-A, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA NÃO; VE-
READORA IVANI RITTER PT VOTA NÃO; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA NÃO: VEREADOR FREDSON
PSDB VOTA NÃO; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA NÃO; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA NÃO; VEREADOR
VALDECY MDB VOTA NÃO; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA NÃO, FINALIZADA VOTAÇÃO DO BLOCO
FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS NÃO); FINALIZADA VOTAÇÃO DO SUBSTI-
TUTIVO, SENHOR PRESIDENTE PROMULGOU O RESULTADO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA APRESENTADO PELO PREFEITO REJEITADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VO- el
TOS CONTRA). PROSSEGUINDO, PRESIDENTE COLOCOU PARECER Nº 013/2021/CCJCR AO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS AS DISCUSSÕES DE PRAXES, FOI O PARE
CER COLOCADO EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOT
SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNE
DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA
VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO (OITO VOTOS A FAVOR); EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE COLOCOU PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 001/202, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR JARI TEIXEIRA, PDT, APÓS
TRANSFERIR PRESIDÊNCIA, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS E DEFESA DA PROPOSTA: VEREADOR VAL-
DECY CARVALHO MDB, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVAS DE PRAXES; VEREADOR FREDSON
LOPES, PSDB, RELATOR DA MATÉRIA, DEIXOU. SUAS: CONSIDERAÇÕES HABITUAIS; SEM MAIS, PRESIDEN-
TE DEU INÍCIO AO PROCESSO DE VOTAÇÃO 'DO PROJETO, BLOCO UM, DO ARTIGO PRIMEIRO AO ARTIGO
TERCEIRO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VÔTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; q
VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM É
E
À
VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIMy VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDI-
LENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FODAPROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO
(OITO VOTOS SIM); BLOCO DOIS, DO ARTIGO-QUARTO AQ ARTIGO ONZE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANI-
EL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM: VE-
READOR FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM: VEREADOR ELISVAN DEM VOTA
SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTA) «
ÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO TRÊS, DO CAPÍ-
TULO DOIS, ARTIGO QUINZE AO ARTIGO VINTE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM: VERE-
ADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM: VEREADOR FREDSON PSDB
VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADOR VALDECY
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO QUATRO, DO ARTIGO VINTE E UM AO ARTIGO
TRINTA, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: VE
READOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY DEM VO)
TA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM: VEREADORA VALL
NE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO
TO VOTOS SIM); BLOCO CINCO, DO ARTIGO TRINTA E DOIS AO ARTIGO TRINTA E TRÊS, EM VOTAÇÃO, VÊ
READOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: VEREADOR AMAZONAS MDB
VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM: VEREADOR ELISVA
DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM: VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZA:
DA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO SEIS,
DO ARTIGO TRINTA E TRÊS-C AO ARTIGO QUARENTA E DOIS-A, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB
VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM: VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VE-
READOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLO-
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0+*93) 3531 — 1163, E-mail: emm.cmmídhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.teg.br
APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
CO FO) APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO SETE, DO ARTIGO QUA-
RENTA E TRÊS AO ARTIGO QUARENTA E CINCO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM: VE-
READORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB
VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO OITO, DO ARTIGO QUARENTA E SEIS AO AR-
TIGO CINQUENTA E DOIS, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER
PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR
SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VERE-
ADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO NOVE, DO ARTIGO CINQUENTA E QUATRO AO ARTIGO CINQUENTA E
SEIS-A, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: VE-
READOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VO-
TA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILE-
NE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (Ol-
TO VOTOS SIM); BLOCO DEZ, ARTIGO CINQUENTA E NOVE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA
SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FRED
SON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADO
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO ONZE, ARTIGO SESSENTA E SE-
TE NA ÍNTEGRA, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA
SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY
DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA!SIM;-VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA
VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO,.BLOC .FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLE-
NÁRIO ho VOTOS SIM); BLOCO DOZE, DOQNHCO NTA E OITO AO ARTIGO SESSENTA E NOVE- B,
VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO Fl PRO VADO ) POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS Ss
SIM); BLOCO TREZE, DO ARTIGO SETENTA E: DOIS: AO ARTIGO-OITENTA E DOIS, EM VOTAÇÃO, VEREADOR
DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM;
VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VO-
TA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VO-
TAÇÃO, BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM): BLOCO QUATORZE,
DO ARTIGO OITENTA E CINCO AO ARTIGO CENTO E CINCO-A, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VO-
TA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VE-
READOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLO
CO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO QUINZE, SEÇÃO DOIS D
ARTIGO CENTO E SEIS AO ARTIGO CENTO E VINTE E SEIS, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB
SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR F
SON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADO
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO F
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO DEZESSEIS, DO ARTIGO CENTO
VINTE E OITO AO ARTIGO CENTO E TRINTA E CINCO, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM;
VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON
PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO DEZESSETE, DO ARTIGO CENTO
E QUARENTA E TRÊS AO ARTIGO CENTO E CINQUENTA, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA
SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FRED-
SON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.ecmm/Dhotmail.com; site - www.medicilandia. pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLOCO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO DEZOITO, DO ARTIGO CENTO E
CINQUENTA E DOIS AO ARTIGO CENTO E CINQUENTA E SEIS, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VO-
TA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VE-
READOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLO-
CO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO DEZENOVE, DO ARTIGO
CENTO E OITENTA E CINCO AO ARTIGO CENTO E NOVENTA E CINCO-A, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREA-
DOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM;
VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO,
BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO VINTE, DO ARTIGO
DUZENTOS E DEZESSETE AO ARTIGO DUZENTOS E DEZENOVE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB
VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VE-
READOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, BLO-
CO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM); BLOCO VINTE E UM, ATOS DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ARTIGO PRIMEIRO AO ARTIGO NONO-B, EM VOTAÇÃO, VEREADOR DANI
PSDB VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VERE
DOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM;
VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO,
BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM). FINALIZADO PROCESSO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA;APRESENTADA PELA MESA DIRETORA MAIS DOIS
VEREADORES, FOI O PROJETO EM PRIMEIRO ) TURNO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO
VOTOS A FAVOR). EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº N
003/2021 AO RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À ÂNICA, SEM COMENTÁRIOS, DEU-SE INÍCIO A
VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM; VE LIVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMA-
ZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON P pie SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VERE-
ADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDEGY ] SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA
y
SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, EMENDA FOI APROVADA BR MIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM);
COLOCOU EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 40 RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À LE! ORGÂNICA
EM DISCUSSÃO, SEM COMENTÁRIOS, DEU-SE INÍCIO A VOTAÇÃO, VEREADOR DANIEL PSDB VOTA SIM;
VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON
PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, EMENDA FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (OITO VOTOS SIM). FINALIZADA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
EM PAUTA, PRESIDENTE PROMULGOU RESULTADO DA VOTAÇÃO, FORAM APROVADO EM PRIMEIRO TUR-
NO OS PARECERES DA COMISSÃO CCJCR POR UNANIMIDADE (OITO VOTOS SIM); REJEITADO O PROJETO
SUBSTITUTO APRESENTADO PELO EXECUTIVO SERÁ ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO; EM PRIMEI-
RO TURNO APROVADO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 E SUAS EMENDAS (APROVA-
ÇÃO UNÂNIME DOS PRESENTES - OITO VOTOS SIM). REGISTRA-SE QUE AS MATÉRIAS AQUI APROVADA
EM PRIMEIRO TURNO VOLTARÃO À PAUTA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO COM INTERSTÍCIO MÍNI
MO DE DEZ DIAS (84º DO ART. 145 DO RI). FINALIZADA PAUTA, PRESIDENTE FRANQUEOU PALAVÍ
COLEGAS EDIS, FALARAM: FREDSON LOPES, PSDB; VALDILENE LAMBERT PSDB. EM SEGUIDA, NADA MA
HAVENDO, E COM A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, O PRESIDENTE EM NOME DE DEUS DECLAROU EN
CERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES (AS): JARI EDNE
TEIXEIRA, PDT; VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB; ELISVAN ALVES RODRIGUES, DEM; VALDECY
CARVALHO DE SOUSA, MDB; FREDSON ALMEIDA LOPES, PSDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO, DEM; DANIEL
MOREIRA RODRIGUES, PSDB; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS, MDB; IVANI DE SOUZA RITTER, PT;
COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC (COM COVID); E VEREADOR RUSBI-
MÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB (COM COVID). REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: emm.emmiDhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — apl.medicilandia.pa.leg.br
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PODER LEGISALTIVO
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DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4. EU, DANIEL MOREIRA RODRIGUES, VE-
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/12/2021 - 14:00
Encerramento: 13/12/2021 - 17:00
Expedientes
Matérias do Expediente 10'
Matérias da Ordem do Dia
1 - Parecer Comissão
[CCICR nº 12 de 2021
Processo: 012/2021
Autor: CCICR Comissão de
Constituição e Justiça
MUNICIPAL Nº 001/2021.
2 - Substitutivo a
Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 1 de
2021
Processo: 001/2021 Autor:
Prefeitura
Municipal - Prefeito
3 - Parecer Comissão
[CCICR nº 13 de 2021
Processo: 013/2021
Autor: CCICR Comissão de
Constituição e Justiça
MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E
PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
PARECER CCICR AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E SUAS
EMENDAS.
4 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: 001/2021
Autores: Mesa
Diretora - Mesa
Diretora, DANIEL,
[Vânia Ritter
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - DISPONDO SOBRE "MODIFICA REDAÇÃO,
ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA".
ABERTURA DOS TRABALHOS — Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
PARECER CCICR AO PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO À EMENDA A LEI ORGÂNICA
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 -
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Discussão e Votação
Discussão e Votação
Discussão e Votação
Discussão e Votação.
5 - Emenda
Supressiva nº 3 de
2021 EMENDA SUPRESSIVA A PARÁGRAFO E ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Processo: 003/2021 MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - '
Mesa Diretora
[6 - Emenda
Modificativa nº 33 de
2021 EMENDA MODIFICATIVA A PARÁGRAFO E ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA A LEI
Processo: 033/2021 ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
Discussão e Votação
Discussão e Votação
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.:
(93) 3531-1163
09/12/2021
://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm gmail.com 09/12/2021
Página 1
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Sessão Extraordinária da 332 Sessão Legislativa da 9º Legislatura (2021 2024)
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.:
(93) 3531-1163 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm gmail.com 09/12/2021
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