sessao nº 38

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 33º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9º L RA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DE 2021.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NO PRÉDIO DA CÂMARA MU-
NICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS
NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICA-
DO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESI-
DENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA VALDI-
LENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM
ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE
DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, COLOCOU ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDI-
NÁRIA, REALIZADA EM TREZE DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALI-
ZADA EM TREZE DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMDADE
DO PLENÁRIO PRESENTE. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PRESIDENTE SOLICITOU A VE-
READORA ELAINE WAGNER PSC, PRIMEIRA SECRETÁRIA, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS
MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUIDA: PARECER CONJUNTO Nº 003/2021/CCJCRICFEFFOICGSP - AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021, AUTORIA CONJUNTA DAS RESPECTIVAS COMISSÕES - DISCUSSÃO E VO-
TAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021 - DISPONDO SOBRE “A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA
E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA EXE-
CUTIVO MUNICIPAL —- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº
001/2021/CCJCRICFEFFOICGSP - AO PROJETO:DE-LEIORDINÁRIA Nº 014/2021, AUTORIA CONJUNTA DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES - DISCUSSÃO E * À
) TAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA CONJUNTA Nº
001/2021/CCJCRICFEFFOICGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021, AUTORIA CONJUNTA DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES- DISCUSSÃO” ES
: OTAÇÃO; PARECER CONJUNTO Nº
004/2021/CCJCRICFEFFOICGSP - AO PROJETO Dj INÁRIA Nº 015/2021, AUTORIA CONJUNTA DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES - DISCUSSÃO E/ ETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021 — DIS-
PONDO SOBRE “CRIA E FIXA A TAXA DE pers IT
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - DISCUSSÃO:E VOTAÇÃO:
TERNO Nº 001/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, AUTORIA MESA DIRETORA - APRESENTAÇÃO; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 016/2021 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ME
DICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - APRESENTAÇÃO; P
JETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFIS
ONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MEDICILÂNDIA PARA FINS DE CUMPRI-
MENTO DO DISPOSTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVI-
DENCIAS, AUTORIA EXECUTIVO MUNICPAL - APRESENTAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 096/2021 - DISCIPLINA
OS PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 REGIMENTO INTERNO, AUTORIA
MESA DIRETORA — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FINALIZADO LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, SENHOR
PRESIDENTE, SOLICITOU AO PLENÁRIO A INCLUSÃO EM PAUTA O REQUERIMENTO Nº 096/2021, TODOS DE
ACORDO, REQUERIMENTO INCLUSO NA PAUTA, EM SEGUIDA COLOCOU PARECER CONJUNTO -Nº
RELATOR CCJCR, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVA AO SEU PARECER FAVORÁVEL AO RE
GULAR TRÂMITE DA MATÉRIA; SENHOR PRESIDENTE, PEDIU A COMPREENSÃO DOS COLEGAS QUE ATE
NHAM-SE APENAS A DISCUSSÃO DO PARECER E QUE FALASSE APENAS AS RELATORIAS DAS COMIS-
SÕES; COM A PALAVRA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB - RELATORA DA CFEFFO, JUSTIFICOU
SEU PARECER PELA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA E DEIXAR QUE A PLENÁRIA DECIDA: COM A PALAVRA VE-
READOR SIDNEY FILHO DEM, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A MATÉRIA, JUSTIFICOU DEFESA DE
QUE A MATERIA FOSSE LEVADA AS COMISSÕES; COM A PALAVRA VEREADOR HENRIQUE AMAZONAS MDB
E RELATOR CGSP, DEIXOU SUA JUSTIFICATIVA AO SEU PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA MATÉ-
RIA E LEVAR AO CRIVO DO PLENÁRIO PARA QUE DECIDA; SEM MAIS FOI O RESPECTIVO PARECER EM VO-
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cemm.cmm(Dhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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CNPJ: 14.136.212/0001-05
TAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU PROJETO DE LEI OR-
DINÁRIA Nº 014/2021, EM DISCUSSÃO, COMENTOU A MATÉRIA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB — RELA-
TOR CCJCR, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS A FAVOR DA MATÉRIA ENFATIZANDO A DESPESA QUE O MUNI-
CÍPIO ARCA COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA; COM A PALAVRA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB,
DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVA, PEDIMOS PRIMEIRO QUE TRATE COM DIGNIDADE PARA
PODER COBRAR A ÁGUA, PARA COBRAR TEM QUE OFERECER UMA ÁGUA TRATADA; VEREADOR AMAZO-
NAS MDB, CONGRATULOU COM AS PALAVRAS DA COLEGA VEREADORA VALDILENE, SOU A FAVOR DA
COBRANÇA, MAS UMA ÁGUA MELHOR TRATADA, REGISTROU QUE É CONTRA O PROJETO; COM A PALA-
VRA VEREADOR SIDNEY FILHO DEM, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS AO TEOR DO PROJETO, DISSE QUE É A
FAVOR DA COBRANÇA DA ÁGUA, MAS NÃO ESSA DA BARRAGEM, SOU A FAVOR DA COBRANÇA, MAS DE
UMA ÁGUA DE QUALIDADE, ADEMAIS ARGUMENTOU SOBRE MATÉRIAS APROVADAS COM CERTA URGÊN-
CIA; PRESIDENTE, RESSALTOU QUE NUNCA APROVOU E NÃO SERÁ APROVADO MATÉRIA NA SURDINA, A
DISPENSA DE FORMALIDADE É UMA PRERROGATIVA REGIMENTAL; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB,
DEIXOU SEUS ARGUMENTOS AO TEOR DA MATÉRIA, AGRADECEU A DEFESA DOS VEREADORES BRUCE E
VALDILENE EM RELAÇÃO AO PROJETO NA SESSÃO PASSADA, REGISTROU QUE É CONTRA O PROJETO
PEDIU OS EDIS QUE VOTEM CONTRA; VEREADOR SIDNEY FILHO DEM, RESSALTOU QUE O PROJETO
ABRANGE TODO O MUNICÍPIO, CITOU EXEMPLO DE SUA COMUNIDADE QUE PAGA ÁGUA, MAS É UMA ÁGUA
DE QUALIDADE; VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, ACRESCEU SEUS DEMAIS COMENTÁRIOS E DISSE
QUE VOTA SIM AO PROJETO, NÃO VOTO POR MANDO DO PREFEITO; ENCERRADA A DISCUSSÃO, FOI CO-
LOCADO O PROJETO EM VOTAÇÃO, OBTENDO SEIS VOTOS A FAVOR (ELAINE PSC; IVANI PT; DANIEL PSDB;
FREDSON PSDB; ELISVAN DEM; VALDECY MDB) E QUATRO VOTOS CONTRA (RUSBIMÁRIO MDB; VALDILENE
PSDB; SIDNEY DEM; AMAZONAS MDB), PORTANTO, PROJETO APROVADO POR SEIS VOTOS A FAVOR E
QUATRO VOTOS CONTRA; EMENDA SUPRESSIVAZOI TA Nº 001/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
DSON PSDB; ELISVAN DEM; VALDECY MDB;
À SIDNEY DEM; RUSBIMÁRIO MDB), PORTANTO,
EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA CONJ 001/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMEN-
DADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU PARECER CONJUNTO Nº
004/2021/CCJCRICFEFFOICGSP, EM DISCUSS Pp MENTÁRIOS E JUSTIFICATIVAS DE PRAXES,
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE: COLO-
COU PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNA-
NIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; SENHOR PRESIDENTE, APRESENTOU AO PLENÁRIO PROPOSTA DE
EMENDA AO REGIMENTO (PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021); CONFORME INCLUSO EM PAUTA O RES3
QUERIMENTO Nº 096/2021, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVA
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2021 APRESENTADO NA
FORMA REGIMENTAL, SERÁ ENCAMINHADO PARA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES; PROJETO DE LEI OR-
DINÁRIA Nº 017/2021 APRESENTADO NA FORMA REGIMENTAL, NA OPORTUNIDADE PRESIDENTE, PROPOS
AO PLENÁRIO A DISPENSA DOS PRAZOS REGIMENTAIS PARA EMENDAS INDIVIDUAIS E CONVOCAÇÃO DAS
COMISSÕES COMPETENTES PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2021 EM CUNJUNTO,
PROPOSTA COLOCADA AO CRIVO DO DOUTOR PLENÁRIO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE, POR)
TANTO AS COMISSÕES COMPETENTES CONVOCADAS PARA AMANHÃ DIA VINTE E UM, AS OITO HORA
PARA DELIBERAR A PROPOSIÇÃO NAS COMISSÕES; EM SEGUIDA, COLOCOU O RESPECTIVO PROJE
DISCUSSÃO PREVIA, COMENTOU A MATÉRIA OS VEREADORES (AS): FREDSON LOPES; VALDILENE
RUSBIMÁRIO SILVA MDB; JARI TEIXEIRA PDT; VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB, COMPLEMENTOU
FALA DO PRESIDENTE E AGRADECEU O PRESIDENTE E OS COLEGAS PELO APOIO; EM SEGUIDA, SENH
PRESIDENTE, PEDIU A RÁDIO PRORROGAÇÃO DE TRINTA MINUTOS A TRANSMISSÃO DA SESSÃO, D
IGUAL FORMA A MESA ESTÁ PRORROGANDO A SESSÃO POR MAIS TRINTA MINUTOS. FINALIZADA A O
DEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, COM O PRIMEIRO INSCRITO À TRIBUNA VEREADOR
SIDNEY DE SOUSA FILHO DEM SAUDOU COLEGAS, POPULAÇÃO, PRESENTES, OUVINTES, OS INTERNAU-
TAS, COMENTOU SOBRE O LAMENTÁVEL PROJETO DE COBRANÇA DE ÁGUA AINDA POUCO APROVADO, É
UM DIA TRISTE PARA A POPULAÇÃO TER QUE PAGAR UMA ÁGUA SEM QUALIDADE, COMENTOU SOBRE
COBRANÇA À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS E NÃO FOI ATENDIDO, DESTACOU SUA RECLAMAÇÃO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.cmm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.l «br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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SOBRE A COLETA DE LIXO, FOI RESOLVIDO, SETENTA E CINCO NORTE PRECISANDO + PARABE-
NIZOU O VEREADOR AMAZONAS PELA POSTURA, PELO SEU VOTO, ACRESCEU SEUS DEMAIS COMENTÁ-
RIOS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE PRECISAM SER FEITOS, LIMPEZA DAS RUAS, CONSTRUÇÃO DE
PONTES, TRAFEGABILIDADE, TEREMOS UM ANO DIFÍCIL, DESTACOU EVENTO NA VINTE E SEIS, AGRADE-
CEU PRESENÇA DO PRESIDENTE, OBRIGADOS A TODOS, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NÃO VOTO
CONTRA-A CATEGORIA DE PROFESSORES, FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR ELISVAN ALVES
RODRIGUES DEM SAUDOU PRESENTES, OUVINTES, AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE, DESTA-
COU REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E PELO QUE VI ELE ESTÁ PERDIDO NÃO SABE NEM
QUAL É O ORÇAMENTO DA EDUDAÇÃO, MAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEM MEU APOIO, TODOS
SÃO IMPORTANTES PARA QUE A EDUCAÇÃO VENHA A FUNCIONAR, A LEI ERA PARA ABRANGER TODOS
OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AS AULAS COMEÇOU NO MEIO DO ANO, ENTÃO TEM CAIXA, DO JEITO
QUE VOTEI AQUI NO PROJETO DA ÁGUA IREI VOTAR NO PROJETO DA EDUCAÇÃO E IREI COBRAR, DESTA-
COU OS DISCURSOS FANTASIOSOS DE COLEGAS, TENTANDO COLOCAR COLEGA CONTRA OS OUTROS
COLEGAS, TENHO MINHA CONSCIÊNCIA LIMPA DE QUE ESTOU DANDO O MEU MELHOR, FINALIZOU. PRÓ-
XIMO INSCRITO VEREADOR RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA MDB SAUDOU COLEGAS, A POPULAÇÃO E IN-
TERNAUTAS, AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE, PELA RECUPERAÇÃO DESTE VEREADOR E DA
SUA FAMÍLIA, COMENTOU O PROJETO QUE AINDA POUCO FOI APROVADO, A POPULAÇÃO VIU O VOTO DE
CADA VEREADOR, REGISTROU ARGUMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
DO GOVERNO MUNICIPAL, CITOU CONTRATAÇÃO PELO GOVERNO A EMPRESA SOUZA LOCAÇÕES ESTÁ
EMPRESA VEM DESDE DE QUATRO DE ABRIL RECEBENDO, CITOU OS VALORES QUE SOMANDO DAR DOIS
MILHÕES, CENTO E SETE MIL REAIS DE MAQUINAS ALUGADAS, VOU CONTINUAR COBRANDO COMO LE-
GISLADOR, PAGOU QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS PARA EMPRESA QUE É DO MARA-
NHÃO, O MUNICÍPIO ESTÁ SENDO SAQUIADO POR-EMPRESA FRAUDULENTA, ESSA EMPRESA COM APE-
NAS UM ANO, A SAÚDE PÚBLICA COM DOZE MILHÕES Cl
UM PREFEITO E PERDEMOS UM MÉDICO, FINALIZO Ri
LHO DE SOUSA MDB SAUDOU PRESENTES, OUVINTES
TEIA, A MAIORIA FOI CANDITO E NÃO TIVERAM, A
NHO EM DEFESA DA POPULAÇÃO, EU TENH VE
SECRETÁRIOS, PRINCIPALMENTE AO SECRETÁ 00 'RANSPORTE, NOSSAS ESTRADAS TEM SIDO CAS-
TIGADAS PELAS CHUVAS, PONTES TEM CAIDO; E E ac ONTES FORAM FEITAS, PARABENIZO OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E TODOS OS DEMAIS PROFISSIONAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PRIN-
CIPALMENTE OS QUE FAZEM E DAR TRAFEGABILIDADE NAS VICINAIS, RECUPERANDO E DANDO CONDI-
ÇÕES DE TRAFEGAR NA VICINAL DO CENTO E DEZ NORTE, AGRADECEU MATERIAL PIÇARRA CEDIDA POR
COLONO PARA RECUPERAR PONTOS CRÍTICOS, QUANTO AO PROJETO DA ÁGUA, ASSINARAM AS EM
DAS, ASSINARAM TUDO A FAVOR, MAS NA HORA AQUI O DISCURSO É OUTRO, FINALIZOU. PRÓXIMO |
CRITO VEREADORA VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, SAUDOU PRESENTES OUVINTES, INTER-
NAUTAS, COMENTOU SOBRE O PROJETO DA ÁGUA APROVADO, NÃO VOU PASSAR POR CIMA DE MEUS
PRINCÍPIOS, PERGUNTAMOS CADÊ AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, SOMANDO OS RECURSO QUE ENTRA-
RAM AOS COFRES PÚBLICOS SÃO MAIS DE VINTE E CINCO MILHÕES NAS SECRETARIAS, E NÃO VEMOS
ÁGUA, AS VICINAIS INTRAFEGÁVEIS, OS RAMAIS, DE JANEIRO A AGOSTO ENTROU APROXIMADAMENT
CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUANTO A EDUCAÇÃO O SECRETÁRIO NÃO SABE NOS DIZER A ESTIMATIV
DE SOBRAS DE RECURSOS FINANCEIRO, Al PASSAMOS ANOS E ANOS O MUNICÍPIO PARECENDO UM
CURRUTELA, DEIXOU SEUS DEMAIS ARGUMENTOS E EM SEGUIDA FINALIZOU DESEJANDO UM FEL!
TAL A TODOS. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA PDT (DISPENSOU). PRÓXIMA INS
TA VEREADORA ELAINE WAGNER PSC SAUDOU PRESENTES, OUVINTES, OS QUE NOS OUVE E ASSISTE
PEDIU UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMORIA DE VIZINHO FALECIDO, PEDIDO DEFERIDO, EM SEGUID
AGRADECEU POR ESTAR NESTA CASA REPRESENTANDO O POVO, SE TIVER INTERESSE POLÍTICO TE
QUE TRABALHAR PARA SER ELEITO, AQUI CADA UM TEM SUA LIBERTADE DE FAZER SEU TRABALHO DE
VEREADOR, CADA PESSOA E REFLETIDO, HOJE AQUI ALGUNS VIU NOSSAS AÇÕES, SÓ SABE QUEM ESTÁ
AQUI SENDO VEREADOR, VAMOS TRABALHAR AINDA ESTE ANO, CITOU PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁIRO EM
ALTAMIRA, CITAÇÃO DE SEMINARISTA EM RELAÇÃO AO REFLEXO, ACRESCEU SEUS DEMAIS ARGUMENTO,
FINALIZOU AGRADECENDO A DEUS PELA OPORTUNIDADE E FELIZ NATAL. PRÓXIMA INSCRITA VEREADO-
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0+*93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; —s apl.medicilandia.pa.leg.br
APROVADO
É cnlltuihda
RNAUTAS, AGRADECEU PRESENÇA DA PLA-
) | VOTO, RESSALTOU SEU ESFORÇO E EMPE-
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RA IVANI DE SOUSA RITTER PT CUMPRIMENTOU COLEGAS, POPULAÇÃO E INTERNALTA
CURSO DE REPATRIAÇÃO NO GOVERNO PASSADO GOVERNO GAÚCHO PARA O GOVERNO DO CELSO,
DIFERENTE DESTE GOVERNO QUE ENTROU SEM UM REAL EM CAIXA E TRÊS FOLHAS ATRASADAS, ENTÃO
TEMOS QUE DIREFERENCIAR GESTÃO, NÓS NÃO DEIXAMOS DE COBRAR A REFORMA DAS ESCOLAS, A
RECUPERAÇÃO DAS PONTES, RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, QUE NA GESTÃO PASSADA SE
PASSARAM DOIS ANOS E MEIO COM OS MAQUINÁRIOS ESCONDIDOS E DEPOIS FORAM APARECENDO,
FAZER CRÍTICAS É BOM, AGORA FAZER O QUE SE TEM QUE FAZER COM A SITUAÇÃO DE CHUVA, Al É OU-
TRA COISA, EU CONCORDO COM A POPULAÇÃO DE COBRAR, AGORA DISCURSO DE USAR A VERDADE
PARA PASSAR MAL E USAR A MENTIRA PARA PASSAR BEM, VAMOS DEIXAR DE USAR A MENTIRA PARA
PASSAR BEM, FINALIZOU DESEJANDO FELIZ NATAL. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR HENRIQUE AMAZO-
NAS PAGANI DANTAS MDB SAUDOU PRESENTES, OUVINTES, INTERNAUTAS NOS ACOMPANHADO PELAS
REDES SOCIAIS, AGRADECEU O EXECUTIVO PELA BRITA QUE COLOCOU NA ESTRADA DE VILA PACAL,
AGRADECER O GOVERNO TAMBÉM PELO SERVIÇO FEITO LÁ NO CEM, COMENTOU SOBRE A AÇÃO SOLI-
DÁRIA DO EDIL EM ENTREGAR PRESENTES PARA AS CRIANÇAS CARENTES, VENHO FAZENDO ESSE TRA-
BALHO A DEZ ANOS, AGRADECER AS PESSOAS QUE DOAM, EMPRESÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS, ALGUM
DEPUTADO NOS AJUDA TAMBÉM, ESTRADA DO NOVENTA E CINCO SUL VENHO COBRANDO TODA SESSÃO,
A PONTE DA BARRAGEM TAMBÉM PRECISA DE ATENÇÃO, QUANTO AO PROJETO DA ÁGUA FOI APROVADO
PELA MAIORIA, FIZEMOS NOSSA PARTE, COMO JÁ TRABALHEI NESSA PARTE ACHO QUE NÃO É VIÁVEL, A
COBRANÇA DE ÁGUA NÃO É FÁCIL, A COBRANÇA É VIÁVEL, NÃO SEI SE ESSE É O MOMENTO OPORTUNO,
FINALIZOU. PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR DANIEL MOREIRA RODRIGUES PSDB SAUDOU PRESENTES,
OUVINTES, INTERNAUTAS, AGRADECEU COLEGA PELA CONTRIBUIÇÃO, FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO
DAREI MEU VOTO A FAVOR DO PROJETO DE ABONO, EM SEGUIDA, FEZ BREVE RELATO DE TRABALHO
DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE VIAÇÃOYE!OBRAS;COM A RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS,
TUBULAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE VICINAIS, Ef NALMENTE A QUANTIDADE E LOCALIDADE DO
SERVIÇO PRESTADO, PARABÉNS AO SECRETÁRIO E JR DE RECUPERAÇÃO DE PONTES, FINALIZOU.
PRÓXIMO INSCRITO VEREADOR FREDSON ALR (PSDB SAUDOU COLEGAS, OUVINTES, INTER-
NAUTAS, AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUI ENTOU SOBRE O PROJETO DE COBRANÇA DE
TAXA DA ÁGUA, RESSALTOU QUE A ÁGUA NÃO ADA NA TOTALIDADE, AS PESSOAS DE BAIXA
RENDA É ISENTA, MAIS UMA VEZ ENFATIZOU ÁRECE-QUE-O PREFEITO DOUTOR JÚLIO NÃO FEZ NA-
DA, PRECISA SER FALADO DO QUE FOI EXECUTADO; REFORÇOU INFORMATIVO DO VEREADOR DANIEL,
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, O QUE VEJO'HOJE"É'O PARLAMENTO TRABALHANDO INCOERENTE,
TEM VEREADOR AQUI QUE JÁ FOI NA CASA DO GOVERNO MUNICIPAL PEDIR FAVOR, E O PAPEL DO VERE-
ADOR NÃO É ESSE, O PAPEL DO VEREADOR É DENUNCIAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDE-
RAL, COBRAR NA TRIBUNA, ERA O QUE EU FAZIA, ENTÃO FAÇA SEU PAPEL DE VEREADOR E EU FAÇO O
MEU, O PREFEITO JÁ FEZ ALGUMAS COISAS, PRECISA MELHORAR, PRECISA, NÃO ESTOU AQUI OBRIGAN-
DO NINGUÉM E NÃO QUERO QUE ME OBRIGUE QUE FAÇO MEU PAPEL DE VEREADOR, DEIXOU SEUS PA-
RABÉNS AOS ATLETAS DO SETENTA POR GANHAR O CAMPEONATO DE BRASIL NOVO, DEIXOU SEUS
CUMPRIMENTOS A EQUIPE DO COMANDO MÉDICO, FINALIZOU. FINALIZADO GRANDE EXPEDIENTE SE-
NHOR PRESIDENTE AGRADECEU A COMPREENSÃO DOS COLEGAS, AGRADECER PELO DESENVOLVIMEN-
TO DOS TRABALHOS, AQUI É O PARLAMENTO, É ONDE SÃO FEITO OS DEBATES E DISCUSSÕES. EM SE-
GUIDA, NADA MAIS HAVENDO, E COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, O PRESIDENTE EM
NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES
VEREADORES (AS): JARI EDNEI TEIXEIRA, PDT; ELAINE WAGNER, PSC; VALDILENE CARVALHO LAMBERT,
PSDB; ELISVAN ALVES RODRIGUES, DEM; VALDECY CARVALHO DE SOUSA, MDB; FREDSON ALMEIDA LO-
PES, PSDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO, DEM; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB; DANIEL MOREIRA RODRI-
GUES, PSDB; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS, MDB; IVANI DE SOUZA RITTER, PT. REGISTRANDO
QUE OS PR CIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO
Travessa Pedro Lima,
nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Cárvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 —
(0**93) 3531
63, E-mail: cenm.cmmDhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.le; «br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Identificação Básica ABERTURA DOS TRABALHOS -— Presidente
. - o CHAMADA DOS (AS) EDIS — 2º Secretária
Tipo de Sessão: Ordinária EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
Abertura: 20/12/2021 - 09:30
Encerramento: 20/12/2021 - 12:00
Expedientes
Matérias do Expediente 10”
1- Ata Ordinária nº 37 de
2021
Processo: 37/2021 JATA 37º SESSÃO ORDINÁRIA (13/12/2021).
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
2 - Atas Extraordinárias nº 4
de 2021
Processo: 42/2021 ATA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (13.12.2021). Discussão e Votação
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
Matérias da Ordem do Dia 50”
Discussão e Votação
Processo: 003/2021
Autores: CCICR - Comissão de
Constituição e Justiça,
ICFEFFO - Comissão de |PARECER CONJUNTO CCICR/CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021.
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento,
CGSP Gestão e Serviços
Públicos
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
14 de 2021
Processo: 014/2021 Autor: [DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal — -|DE MEDICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito
Discussão e Votação
3 — EMENDENDA CONJUNTA
ADITIVA nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
Autores: CCICR - Comissão de
Constituição e Justiça, Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 014/2021, e dá outras
CFEFFO - Comissão de Iprovidências.
Econ. Fisc,
e Orçamento,
Discussão e Votação
Travessa Pedro Lima, S/N$, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163
http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cnm(Bqmail.com 17/12/2021
17/12/2021 Página 1
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38º Sessão Ordinária da 33º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
|4 - EMENDENDA CONJUNTA
IMODIFICATIVA nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
itui i Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 014/2021, e dá outras]
ICFEFFO - Comissão de providências. Plecusshou Votação
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento ,
ICGSP Gestão e Serviços
Processo: 004/2021
Autores: CCICR - Comissão de
(Conebiuicno a liica; PARECER CONJUNTO CCICR/CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021. Discussão e Votação
ICFEFFO - Comissão de
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento,
ICGSP Gestão e Serviços
Públicos
6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 15 de 2021
Processo: 015/2021 Autor: IcpiA E FIXA A TAXA INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão e Votação
Prefeitura Municipal -
Regimento Interno nº 1 de
2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO - PROPOSTA DE EMENDA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DAI
Processo: 001/2021 [CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA. Apresritação
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 16 de 2021
Processo: 016/2021 Autor: |DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, E neretónsaão
Prefeitura DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal - Prefeito
9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 17 de 2021
Processo: 017/2021 Autor:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
[BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MEDICILÂNDIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO
[DO DISPOSTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação
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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Pê, Ea EA
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(93) 3531-1163 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm gmail.com 16/12/2
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17/12/2021