sessao nº 5

Câmara Municipal, de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021.
O Excelentíssimo Senhor Vereador Jari Ednei Teixeira, PDT, Presidente da Câmara Municipal de
Medicilândia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Art. 34, 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal; Art. 12 do RI/CMM;
CONVOCA:
As Excelências Senhores Vereadores, Vereadoras, da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará,
para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta Casa de Leis, que realizar-se-á, no dia 24/12/2021 (vinte e quatro de dezembro
de dois mil e vinte e um), às 10:00hs (dez horas), no Plenário Legislativo, com a seguinte pauta:
”
RE
,
v
v
PARECER Nº 012/2021/CCJCR - Ao Projeto Substitutivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
001/2021 - MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E
PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIAIPA, autoria CCJCR — Discussão e
Votação 2º turno;
PARECER Nº 013/2021/CCJCR - Ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - MODIFICA
REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, autoria CCJCR — Discussão e Votação 2º turno;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA
ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA/PA, autoria Mesa Diretora acompanhada por demais assinaturas - Discussão e Votação 2º turno;
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2021 - DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA A PARÁGRAFOS E ARTIGOS
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, autoria
Mesa Diretora - Discussão e Votação 2º turno;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A PARÁGRAFOS E
ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, autoria Mesa Diretora — Discussão e Votação 2º turno;
PARECER Nº 014/2021/CCJCR - Ao Projeto De Resolução Nº 006/2021, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, autoria CCJCR - Discussão e Votação turno único;
> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
!
1163, E-mail: cmm.cmm/ hotmail.com; site — www.medicilandi
r; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
. LEGISA,
Câmara Municipal de Medicilândia azia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” ;
Poder Legislativo —- CNPJ: 14.136.212/0001-05 dd
MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, autoria Mesa Diretora - Discussão e Votação turno único.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 22 (vinte e dois) de dezembro de
2021.
Presidente CMM/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0+*93) 3531 —
1163, E-mail: cmm.cmm(a hotmail.com; site — www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
ç “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
ATA 5º (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 33º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9º LEGISLATURA DA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE DEZEMBRO DE 2021.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NO PRÉDIO DA
CÂMARA: MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, ÀS DEZ HORAS, NO CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO SETE DO CORRENTE
ANO, PUBLICADO NO MURAL DA CMM E CIENTIFICADO OS PARLAMENTARES POR MEIO DE OFÍCIO, REU-
NIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO
QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI
TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA VALDILENE CARVALHO LAMBERT,
PSDB, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDEN-
TE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA
A SESSÃO. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PRESIDENTE, SOLICITOU A VEREADORA PRI-
MEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ELAINE WAGNER PSC, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS
MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PARECER Nº 012/2021/CCJCR - AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJCR - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO; PARECER Nº 013/2021/CCJCR - AO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA COMISSÃO CCJCR — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM SEGUNDO TURNO; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 — “MODIFICA RE-
DAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA”, AUTORIA MESA DIRETORA ACOMPANHADA PELO EDIL DANIEL MOREIRA
PSDB E IVANI RITTER PT - DISCUSSÃO E VOTZ SEGUNDO TURNO; EMENDA SUPRESSIVA Nº
003/2021 - DISPONDO SOBRE EMENDA SUPRESS RAFO E ARTIGO DO PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, AUTORIA. RA ACOMPANHADO PELO EDIL DANIEL MO-
/ SEGUNDO TURNO; EMENDA MODIFICATIVA
Nº 033/2021 - DISPONDO SOBRE EMENDA MOD A PARAGRAFO E ARTIGO DO PROJETO DE
+ AUTORIA MESA DIRETORA ACOMPANHADO PELO EDIL
DANIEL MOREIRA PSDB E IVANI RITTER PT - DISC J ESVOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO; PARECER Nº
014/2021/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO. ABÇS BISFONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, AUTORIA COMISSÃO CCUJCR - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, AUTORIA MESA DIRETORA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TUR-
NO ÚNICO. FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU O RITO
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA. EM SEGUIDA, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU
PARECER Nº 012/2021/CCJCR, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM:
VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB NOTA SIM;
VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE
PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); PROSSEGUINDO, PRESIDENTE COLOCOU PARECER Nº 013/2021/CCJCR
AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE
WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR *.
AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM:
VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, PARECER FOI APROVA-
DO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE COLO!
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/202, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SEM COMENTÁRIOS;
PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PROJETO, BLOCO UM, DO ARTIGO PRIMEIRO AO
ARTIGO TERCEIRO, EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA
SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA
SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
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y “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
* SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREA-
DORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE
DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO DOIS, DO ARTIGO QUARTO AO ARTIGO ONZE, EM VOTAÇÃO,
VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: DANIEL PSDB
VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR
SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA
SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTA-
ÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO TRÊS,
DO CAPÍTULO DOIS, ARTIGO QUINZE AO ARTIGO VINTE, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC,
VOTA SIM: VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM: VEREADOR AMAZONAS MDB
VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBI-
MÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM;
VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANI-
MIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO QUATRO, DO ARTIGO VINTE E UM AO ARTIGO TRIN-
TA, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM:
DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM;
VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM: VEREADOR ELISVAN
DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZA-
DA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO
CINCO, DO ARTIGO TRINTA E DOIS AO ARTIGO TRINTA E TRÊS, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAG-
NER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMA-
ZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VERE-
ADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR.ELISNAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB
VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTÓS A F/ CO SEIS, DO ARTIGO TRINTA E TRÊS-C AO
ARTIGO QUARENTA E DOIS-A, EM VOTAÇÃO, VEREA DOR À ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA
IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VQ' IEADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM: VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY SIM, VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA
SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VER IDECY. MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE
PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ
VOTOS A FAVOR): BLOCO SETE, DO ARTIGO QUARENTA! Eles AO ARTIGO QUARENTA E CINCO, EM VO-
TAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM: VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM: VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA
VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO
OITO, DO ARTIGO QUARENTA E SEIS AO ARTIGO CINQUENTA E DOIS, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE
WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM: VEREADOR
AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM:
VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADOR VALDEC
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROV
DO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO NOVE, DO ARTIGO CINQUENTA E
QUATRO AO ARTIGO CINQUENTA E SEIS-A, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM:
VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM: VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM:
VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA
MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM: VEREADORA
VALDILENÉ PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO DEZ, ARTIGO CINQUENTA E NOVE, EM VOTAÇÃO, VEREADOR,
ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM: DANIEL PSDB VOTA SIM:
READOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM V
TA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADO
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI
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CNPJ: 14.136.212/0001-05
“ APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO ONZE, ARTIGO SESSENTA E
SETE NA ÍNTEGRA, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RIT-
TER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON
PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VE-
READOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB
VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VO-
TOS A FAVOR); BLOCO DOZE, DO ARTIGO SESSENTA E OITO AO ARTIGO SESSENTA E NOVE-B, EM VOTA-
ÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA
VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO
TREZE, DO ARTIGO SETENTA E DOIS AO ARTIGO OITENTA E DOIS, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE
WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR
AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM;
VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVA-
DO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR): BLOCO QUATORZE, DO ARTIGO OITENTA E
CINCO AO ARTIGO CENTO E CINCO-A, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VE-
READORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM;
VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA
MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA
VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTRE BIBLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO Rip Q à DOIS DO ARTIGO CENTO E SEIS AO ARTIG
A ELAINE 'AGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVAI
y j MAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREI
SON PSDB VOTA SIM: VEREADOR SIDNEY DEM VvO SI READOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA-SIM
R VA ps VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB
CINCO, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER PIA “VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA
SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA
SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR
ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM,
FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FA-
VOR); BLOCO DEZESSETE, DO ARTIGO CENTO E QUARENTA E TRÊS AO ARTIGO CENTO E CINQUENTA, EM +,
VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANI-
EL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VERE-
ADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZAD
VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOC
DEZOITO, DO ARTIGO CENTO E CINQUENTA E DOIS AO ARTIGO CENTO E CINQUENTA E SEIS, EM VOT|
ÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANI
PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA
VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO
DEZENOVE, DO ARTIGO CENTO E OITENTA E CINCO AO ARTIGO CENTO E NOVENTA E CINCO-A, EM VOTA-
ÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
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ur ESTADO DO PARÁ
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"“ VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO
VINTE, DO ARTIGO DUZENTOS E DEZESSETE AO ARTIGO DUZENTOS E DEZENOVE, EM VOTAÇÃO, VEREA-
DORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM;
VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM
VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREA-
DOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLO-
CO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); BLOCO VINTE E UM, ATOS
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ARTIGO PRIMEIRO AO ARTIGO NONO-B, EM VOTAÇÃO, VEREADORA
ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VE-
READOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VO-
TA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR
VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, DO BLOCO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR). FINALIZADO PROCESSO DE VOTA-
ÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, APRESENTADA PELA MESA DIRETORA MAIS DOIS VERE-
ADORES, FOI O PROJETO EM SEGUNDO TURNO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VO-
TOS A FAVOR). EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2021 AO RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SEM
COMENTÁRIOS, DEU-SE INÍCIO A VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA
IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR
FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA
SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE
PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VO-
TOS A FAVOR); COLOCOU EMENDA ATRAS o fo AO RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA
LEI ORGÂNICA, SEM COMENTÁRIOS, DEU po e Neal ÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, V
TA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA 8DB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MD
SÃO DA LEI ORGÂNICA, PRESIDENTE PROMULGOU S TADO DA VOTAÇÃO, O RESPECTIVO PROJETO E
SUAS EMENDAS FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS SIM). PROSSEGUINDO A
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, PRESIDENTE COLOCOU PARA DEBATE AS MATÉRIAS CONSTANTE
DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO, NA OPORTUNIDADE, RESSALTOU QUE A RESPECTIVA MATÉRIA É
VOTADA EM TURNO ÚNICO, SENDO APROVADA POR DOIS TERÇO DA CASA, DITO ISTO, COLOCOU EM DIS-
CUSSÃO O PARECER Nº 014/2021 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO,
APÓS OS COMENTÁRIOS HABITUAIS, FOI O PARECER COLOCADO EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE
WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM: VEREADOR
AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM:
VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADOR VALDECY
MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, PARECER APROVADO
POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); EM SEGUIDA, COLOCOU PROJETO DE rs
ÇÃO Nº 006/2021 REVISÃO DQ REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM DISCUSSÃO, SENDO DISCUTIDO N
FORMA REGIMENTAL, EM SEGUIDA, COLOCADOU EM VOTAÇÃO O PROJETO, VEREADORA ELAINE WAB.
ZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM: VER
NER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AM
ADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM VOTA SIM: VEREADOR VALDECY MD
VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA VOTAÇÃO, RESPECTIVO PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR). EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE
REGISTROU O ENCAMINHAMENTO À CCJCR DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA AQUI VOTADA E
APROVADA E O PROJETO DE RESOLUÇÃO REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ELABORAÇÃO DO
TEXTO FINAL DAS RESPECTIVAS MATÉRIAS. SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO ELABORAR O
TEXTO FINAL DAS MATÉRIAS EM QUESTÃO. CONCLUÍDO PELA CCJCR OS TEXTOS FINAIS ANTES SOLICI-
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cenm.cmmDhotmail.com; site - www.medicilandia.) pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
“ TADOS, SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU OS VEREADORES, VEREADORAS QUE RETORNE SEUS LUGA-
RES. EM SEGUIDA, DECLAROU REABERTA A SESSÃO, REGISTROU A INCLUSÃO EM PAUTA E LEITURA DAS
SEGUINTES MATÉRIAS: PARECER N 016/2021/CCJCR REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI OR-
GÂNICA, PELA CONCLUSÃO DO SEU TEXTO FINAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº 017/2021/CCJCR
REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE RESOLUÇÃO 006/2021 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,
PELA CONCLUSÃO DO SEU TEXTO FINAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM ATO CONTINUO, PRESIDENTE,
COLOCOU PARECER Nº 016/2021/CCJCR EM DISCUSSÃO QUE APÓS OS ARGUMENTOS DE PRAXES, EM
VOTAÇÃO VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA SIM; DANIEL
PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA SIM; VEREA-
DOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR ELISVAN DEM
VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM, FINALIZADA
VOTAÇÃO, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR); COLOCOU PA-
RECER Nº 017/2021/CCJCR EM DISCUSSÃO QUE APÓS OS ARGUMENTOS HABITUAIS NA FORMA REGIMEN-
TAL, EM VOTAÇÃO, VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, VOTA SIM; VEREADORA IVANI RITTER PT VOTA
SIM; DANIEL PSDB VOTA SIM; VEREADOR AMAZONAS MDB VOTA SIM; VEREADOR FREDSON PSDB VOTA
SIM; VEREADOR SIDNEY DEM VOTA SIM; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VOTA SIM; VEREADOR
ELISVAN DEM VOTA SIM; VEREADOR VALDECY MDB VOTA SIM; VEREADORA VALDILENE PSDB VOTA SIM,
FINALIZADA VOTAÇÃO, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO (DEZ VOTOS A FAVOR). Fl-
NALIZADA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS PARA ESTA SESSÃO, PRESIDENTE REGISTROU QUE MATÉRIAS SE-
GUIRÃO PARA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA MESA DIRETORA. FINALIZADA PAUTA, PRESIDENTE
LEMBROU AOS COLEGAS QUE LOGO MAIS AS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS ESTAREMOS REUNIDOS
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REGISTROU A PAUTA DA SESSÃO. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO, E
COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL: EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A
SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DO Ness EREADORES (AS): JARI EDNEI TEIXEIRA, PDT;
> PA
O QUE OS PROMUNCIANENTOS E DISCUSSÕES DES-
PRESIDENTE
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Identificação Básica ABERTURA DOS TRABALHOS — Presidente
no CHAMADA DOS (AS) EDIS — 23 Secretária
Tipo de Sessão: Extraordinária EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
Abertura: 24/12/2021 - 10:00
Encerramento: 24/12/2021 -
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
1 - Parecer Comissão
[CCICR nº 12 de 2021
Processo: 012/2021 PARECER CCICR AO PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI À EMENDA A LEI ORGÂNICA]
Autor: CCICR Comissão de [MUNICIPAL Nº 001/2021.
Constituição e Justiça
Discussão e Votação
2º Turno
2 - Parecer Comissão
(CCICR nº 13 de 2021
Processo: 013/2021
Autor: CCICR Comissão de
[Constituição e Justiça
Discussão e Votação
2º Turno
PARECER CCICR AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E SUAS)
EMENDAS.
3 - Proposta de Emenda a Lei
[Orgânica nº 1 de 2021
Processo: 001/2021 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - DISPONDO SOBRE "MODIFICA REDAÇÃO,
(Autores: Mesa Diretora- [ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA]
Mesa Diretora, DANIEL, [DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA".
[Vânia Ritter
Discussão e Votação
2º Turno
|4 — Emenda Supressiva nº 3
[de 2021
Processo: 003/2021
Autor: Mesa Diretora -
EMENDA SUPRESSIVA A PARÁGRAFO E ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e Votação
2º Turno
EMENDA MODIFICATIVA A PARÁGRAFO E ARTIGOS DO PROJETO DE EMENDA A LEI] Discussão e Votação
(ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2º Turno
Processo: 033/2021
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
[CCICR nº 14 de 2021
Processo: 014/2021 [PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA] Discussão e Votação
Autor: CCICR Comissão de |CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. Turno Único
Constituição e Justiça
7 - Proposta de Emenda ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2021 - PROPOSTA DE EMENDA REVISÃO DO REGIMENTO)
Processo: 001/2021 INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
Discussão e Votação
Turno Único
avessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.:
(93) 3531-1163 http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm gmail.com 22/12/2021