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← Medicilândia (PA)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-12-24
native_id220

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2 

RAEGISLA,
Câmara Municipal de Medicilândia estas
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Ré
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05 ei
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2021.
O Excelentíssimo Senhor Vereador Jari Ednei Teixeira, PDT, Presidente da Câmara Municipal de
Medicilândia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Art. 34, 8 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal; Art. 12 do RI/CMM;
CONVOCA:
As Excelências Senhores Vereadores, Vereadoras, da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará,
para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta Casa de Leis, que realizar-se-á, no dia 24/12/2021 (vinte e quatro de dezembro
de dois mil e vinte e um), às 15:30hs (quinze horas e trinta minutos), no Plenário Legislativo, com a seguinte pauta:
» PARECER CONJUNTO Nº 007/2021/CCJCRICFEFFO - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/2021 PPA 2022/2025,
autoria CCJCR - Discussão e Votação;
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»
af > PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 - DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025, autoria
E: Executivo Municipal - Discussão e Votação;
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> EMENDAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/2021 PPA 2022/2025 — Discussão e Votação;
|» PARECER CONJUNTO Nº 008/2021/CCJCRICFEFFO - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021 LOA 2022, autoria
| — CCJCR- Discussão e Votação;
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> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021 - DISPONDO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 20222,
“ autoria Executivo Municipal - Discussão e Votação;
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> EMENDAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021 LOA 2022 — Discussão e Votação;
> PARECER CONJUNTO Nº 005/2021/CCJCRICFEFFO/CGSPICESAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021
ABONO-FUNDEB, autoria CCJCR - Discussão e Votação;
> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2021 - DISPONDO SOBRE O ABNO-FUNDEBE, autoria Executivo
Municipal - Discussão e Votação;
> Emenda Conjunta Aditiva nº 002/2021 - Dispondo sobre emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 017/2021,
autoria conjunta comissões — Discussão e Votação;
> PARECER Nº 015/2021/CCJCR — Redação Final Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 487/2021, autoria redação final
Travessa Pedro Lixa, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, ail: cnm.cnm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
Câmara Municipal de Medicilândia eia,
ore
CCJCR - Discussão e Votação;
> PARECER CONJUNTO Nº 006/2021/CCJCRICFEFFO/CGSP — Ao Ofício nº 198/2021-GAB/PMM retirada de PL
015/2021, autoria conjunta - Discussão e Votação;
> Ofício nº 198/2021/GAB/PMM - Requer retirada de tramitação de Projeto de Lei Ordinária 1015/2021, autoria
Executivo Municipal - Discussão e Votação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 22 (vinte e dois) de dezembro de
2021.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cmmv hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7 

| ES ww Câmara Municipal de Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001- as
ATA 6º (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 33º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9º LEGISLAT
MARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE DEZEMBRO DE 202
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, ÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO
OITO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO MURAL DA CMM E CIENTIFICADO OS PARLAMENTARES POR
MEIO DE OFÍCIO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚME-
RO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VE-
READOR JARI EDNEI TEIXEIRA - PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA VALDILENE CAR-
VALHO LAMBERT, PSDB, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CON-
TÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, COLOCOU ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REA-
LIZADA EM VINTE E QUATRO DO CORRENTE ANO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. LOGO DEPOIS, PRESIDENTE REGISTROU A PROMULGAÇÃO DA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DANDO-SE POR PROMULGADA E PUBLICADA, NA OPORTUNIDADE
DE IGUAL FORMA DEU-SE POR PROMULGADO E PUBLICADA A RESOLUÇÃO Nº 001/2021 QUE DISPÕE SO-
BRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A
ORDEM DO DIA, PRESIDENTE, SOLICITOU A VEREADORA PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ELAINE
WAGNER PSC, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: PARECER
CONJUNTO Nº 007/2021/CCJCRICFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 PPA 2022/2025, AU-
TORIA COMISSÕES COMPETENTES - DISCUSSÃO E ia q PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 —
PPA 2022/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL: = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA CONJUNTA Nº
003/2021-CCJCRICFEFFO - DISPÕE SOBRE EMENDA À AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021
PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR NTA DA CCJCR E CFEFFO - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; EMENDA ADITIVA Nº 003/2021 - EMENDA À AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE-MEBIG IA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTO ê DOR FREDSON LOPES PSDB - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2027 ODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO RLURIANUAEDE-MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS &D SCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATI-
VA Nº 010/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS, AMBAS EMENDAS DE AUTORIA CONJUNTA VEREADORA (ES) VALDILENE LAMBERT
PSDB, RUSBIMÁRIO SILVA MDB E SIDNEY FILHO DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA
Nº 017/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE 0351
PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS =
PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR SIDNEY FILHO DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFIQ
TIVA Nº 018/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SO
BRE O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ SS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÉNIO
2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR DANIEL MOREIRA PSDB - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRI
Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PA
QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR VALDECY DE SOUSA MD
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO D
LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO D
PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR FREDSON
LOPES PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MEDICILÂNDIA,
ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADORA
A
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cmm.cmmúdhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — apl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal, de Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-
ERNE WAGNER PSC - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2021 - EMEN
CATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
CILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUT
VEREADOR ELISVAN ALVES DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2021 = EMEN-
DA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
AUTORIA VEREADOR HENRIQUE AMAZONAS MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER CONJUNTO Nº
008/2021/CCJCRICFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021 LOA 2022, AUTORIA COMISSÕES
COMPETENTES — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021 - DISPÕE SOBRE ES-
TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA ADITI-
VA CONJUNTA Nº 004/2021-CCJCRICFEFFO - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDI-
NÁRIA Nº 011/2021 LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE JUSTI-
ÇA E DA COMISSÃO DE FINANÇAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2021 - EMENDA
SUPRESSIVA A INCISOS DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA COJUNTA DOS EDIS VALDILENE LAMBET PSDB, RUSBIMÁRIO SILVA
MDB E SIDNEY FILHO DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS, AUTORIA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA ADITIVA Nº
004/2021 - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA CONJUNTA EDIS JARI TEIXEIRA PDT E VALDILENE LAMBERT
PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTI-
GO 6º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QU ÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
GÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIS-
CUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA: Ne06: at EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUEDISPÕE | MA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AMBAS EMENDAS
E DE, RUSBIMÁRIO SILVA MDB E SIDNEY FILHO DEM —
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº' ho - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 8º DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VERE-
ADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 - EMENDA
MODIFICATIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEIT)
E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUT
PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODI-
FICATIVA Nº 011/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO Il DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁ
RIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂN-
DIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODI-
FICATIVA Nº 013/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO | DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DIS
PÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍ
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA
FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS, AMBAS EMENDAS DE AUTORIA CONJUNTA EDIS JARI TEIXEIRA PDT, AMAZONAS MDB, DANIEL
PSDB, ELANIE PSC E IVANI PT — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2021 - EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS, AUTORIA CONJUNTA EDIS VALDILENE LAMBERT PSDB, RUSBIMÁRIO SILVA MDB E SIDNEY FILHO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0++93) 3531 — 1163, E-mail: cmm.cnm (O hotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal, Ea Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau”
2 Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-
DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO
TO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO M
PIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADO
SIDNEY FILHO DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2021 - EMENDA MODIFICA-
TIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AU-
TORIA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº
027/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR DANIEL MOREIRA PSDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMEN-
DA MODIFICATIVA Nº 028/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE
DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR VALDECY DE SOUSA MDB - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB —
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VEREADORA ELAINE
WAGNER PSC — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2021 - EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL
DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA VE-
READOR ELISVAN ALVES DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2021 - EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA :Nº:011/2021, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA-O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS, AUTORIA VEREADOR HENRIQUE AMAZONAS MDB DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA
Nº 001/2021 - EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRI
011/2021 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSI
MENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI
JUNTA EDIS FREDSON LOPES PSDB, DAN PSC, ELISVAN DEM, JARI TEIXEIRA PDT, VAL-
DECY MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA:Nº 003/2021 - EMENDA IMPOSITIVA À LEI OR-
CAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEFORDINÁRIA Nº 011/2021, AUTORIA VEREADOR SIDNEY FI-
LHO DEM - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2021 - EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇA-
MENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, AUTORIA VEREADORA IVANI RITTER
PT - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2021 - EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMEN-
TÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, AUTORIA VEREADOR HENRIQUE AMAZO. :
NAS MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2021 - EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇA-— “e?
MENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, AUTORIA EDIS VALDILENE LAMBERR q
PSDB E RUSBIMÁRIO SILVA MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2021 - EMEND Né
IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021, AUTORIA JS
VEREADOR HENRIQUE AMAZONAS MDB - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER CONJUNTO Nº 005/2021:
CCJCRICFEFFOICESASICGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2021 “ABONO-FUNDEB”, AUTORIA > | |-
CONJUNTA DAS COMISSÕES COMPETENTES — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
017/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC
DA RED MUNICIPAL DE ENSINO DE MEDICILÂNDIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISPOSTO NO INCIS
XI, DO ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA EXEC
MUNICIPAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº 002)
CCJCRICFEFFOICESASICGSP - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N
017/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA CONJUNTA DE COMISSÕES - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PARECER Nº 015/2021/CCJCR - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 487/2021, QUE DIS
PÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂN
DIAIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA TEXTO FINAL CCJCR - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PARECER
CONJUNTO Nº 006/2021-CCJCRICFEFFO/CGSP - AO OFÍCIO Nº 198/2021-GAB/PMM, REQUER RETIRADA DE
TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O PROJETO DE LE! ORDINÁRIA Nº 015/2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIA E FIXA A
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.emmidhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal, de Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-
TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU, AUTORIA COMISSÕES — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; OFICI
198/2021-GAB/PMM - REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
015/2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIA E FIXA A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU, AUTORIA EXECU-
TIVO MUNICIPAL — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº 006/2021/CFEFFO — REDAÇÃO FINAL AO AUTÓ-
GRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 488/2021 PPA 2022/2025, AUTORIA COMISSÃO CFEFFO (MATÉRIA INCLUSA NA
PAUTA) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PARECER Nº 007/2021/CFEFFO - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 489/2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022, AUTORIA COMISSÃO CFEFFO (MATÉRIA IN-
CLUSA NA PAUTA) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº 018/2021/CCJCR - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓ-
GRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 490/2021 ABONO-FUNDEB, AUTORIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO CCJCR
(MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATE-
RIAS, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU QUE OS PARECERES E OS PROJETOS SERÃO COLOCADOS EM
VOTAÇÃO PELA VOTAÇÃO SIMBÓLICA E AS EMENDAS PELA VOTAÇÃO NOMINAL, COLOCOU PARECER
CONJUNTO Nº 007/2021/CCJCRICFEFFO, EM DISCUSSÃO COMENTOU A MATÁRIA VEREADOR FREDSON
RELATOR CCJCR, VEREADORA VALDILENE RELATORA CFEFFO, VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MEMBRO
COMISSÃO CFEFFO, SEM MAIS FOI O PARECER COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNA-
NIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021, EM DISCUSSÃO,
COMENTOU A MATERIA VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, FREDSON LOPES PSDB, VEREADORA VALDI-
LENE PSDB, ESTA ÚLTIMA RESSALTOU A FALTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA, SEM
MAIS FOI O PROJETO COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO
PRESENTE: EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº 003/2021-CCJCRICFEFFO, APÓS OS COMENTÁRIOS HABITUAIS,
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS
MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM: ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VAL-
DILENE PSDB): ABSTENÇÃO — ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA ADI-
TIVA Nº 003/2021, EM DISCUSSÃO, SEM COMENTÁRIOS; FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECE-
BENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PTP 'AMAZONA MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY
DEM: ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDÉCY. MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS
NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; El DIFICATIVA Nº 009/2021 EM DISCUSSÃO, APÓS
OS COMENTÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO: E ÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM:
(ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PS! DSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUS-
BIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE PSDB); BSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO
EMENDA APROVADA: EMENDA MODIFICÁTIVA: Nº 010/2021;/EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE
PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL? "RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT;
AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY
MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO -. ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2021, EM DISCUSSÃO, SEM COMENTÁRIOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO
NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSO
ZERO: VOTOS NÃO — ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2021, EM DIS-
CUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DE
VOTOS SIM: (ELAINE PSC: IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA
DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO — ZERO: VOTOS NÃO - ZERO,
PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMEN-
TÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC,
IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB
VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA
APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXI
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONA
MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM: ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E val
DILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA Mb
DIFICATIVA Nº 021/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO EM VO |
ÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDÊ
FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABS
TENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº
022/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL,
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.emm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo —- CNPJ: 14.136.212/0001-
RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON É
SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZER
VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2021, EM DISCUS-
SÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VO-
TOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA
DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO — ZERO: VOTOS NÃO - ZERO,
PORTANTO EMENDA APROVADA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMEN-
TÁRIOS HABITUAIS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC;
IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB;
VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA
APROVADA. CONCLUÍDA VOTAÇÃO DO PPA, DEU-SE INÍCIO A VOTAÇÃO DA LO, PRESIDENTE COLOCOU
PARECER CONJUNTO Nº 008/2021/CCJCRICFEFFO, EM DISCUSSÃO COMENTOU A MATÉRIA VEREADOR
FREDSON LOPES RELATOR CCJCR, VEREADORA VALDILENE CARVALHO RELATORA DA CFEFFO, SEM
MAIS FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, VOTO SIMBÓLICO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁ-
RIO PRESETE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021 LOA 2022, EM DISCUSSÃO, COMENTOU A MATÉRIA
VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, VEREADOR FREDSON LOPES MDB, SEM MAIS FOI COLOCADO EM
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA ADITIVA
CONJUNTA Nº 004/2021 — CCJCRICFEFFO, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI CO-
LOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB;
DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE
PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA SUPRESSIVA
Nº 002/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS ARGUMENTOS DE PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL,
RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB;
SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MOSES E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO - ZERO:
VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA: EMENDA ADITIVIA Nº 002/2021, EM DISCUSSÃO,
APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI ÓLOCADO. M VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS
FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM;
SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIELS
RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILEN SDE ENÇÃO — ZERO: VOTOS NÃO — ZERO, POR-
TANTO EMENDA APROVADA; EMENDA ADITIVA N 4 DISCUSSÃO, APÓS OS ARGUMENTOS HABI-
TUAIS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NQMIN DO-DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT;
AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; DEM: ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY
MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO — ZERO: VOTOS "NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI COLOCA-
DO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANI-
EL PSDB; FREDSON PSDB; SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB; VALDECY MDB E VALDILENE
PSDB): ABSTENÇÃO —- ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATI-
VA Nº 005/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NO-
MINAL, RECEBENDO DEZ VOTOS SIM: (ELAINE PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDS
PSDB: SIDNEY DEM; ELISVA DEM; RUSBIMÁRIO MDB: VALDECY MDB E VALDILENE PSDB): ABSTENÇÃO
ZERO: VOTOS NÃO - ZERO, PORTANTO EMENDA APROVADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021, EM DIS-
CUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, RECEBENDO
TRÊS VOTOS SIM (RUSBIMARIO MDB; SIDNEY DEM; E VALDILENE PSDB); SETE VOTOS NÃO (ELAINE PSC;
IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; ELISVA DEM; VALDECY MDB); ABSTENÇÃO -
ZERO, PORTANTO, EMENDA REJEITADA; EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/202, EM DISCUSSÃO, E APÓS
QUESTIONADO DA NUMERAÇÃO DA EMENDA POR EXTENSO ESTÁ UM MÚMERO E NUMERAL ESTÁ OUTR
DE MODO QUE APÓS AS CONSIDERAÇÕES, O VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, AUTOR DA EMEND
SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA DA RESPECTIVA EMENDA, PRESIDENTE DEFERIU PEDIDO DO ED
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2021, VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT PRIMEIRO AUTOR, ACOMPAI
PELOS DEMAIS COLEGAS AUTORES, REGISTROU E RETIROU DE PAUTA A RESPECTIVA EMENDA; O PR
SIDENTE RESSALTOU QUE COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS QUATRO E CINCO
EMENDA MODIFICATIVA TREZE ESTÁ PREJUDICADA, IGUALMENTE AS EMENDAS MODIFICATIVAS QUATO
ZE E QUINZE ESTÃO PREJUDICADAS COM A APROVAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA NÚMERO DOIS)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTEVE NOVE VOTOS A FAVOR, UMA
ABSTENÇÃO (ABSTENÇÃO VEREADOR ELISVAN DEM), NÃO - ZERO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2021,
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0+*93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.ecmmDhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal, de Medicilândia
“Capital Nacional do Cacau
di ; Poder Legislativo - CNPJ: 14, 136.212/0001-
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA
FICATIVA Nº 026/2021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES FOI APROVADA POR UNANI-
MIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2021 E Nº 027/2021, EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; DENTRO DO ENTENDIMENTO PRE-
SIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO CONJUNTAMENTE AS EMENDAS MODIFICATIVAS NÚMEROS VINTE E
OITO A TRINTA E UM DE DOIS MIL E VINTE E UM, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESETNE; EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2021, EM DISCUS-
SÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA IMPOSITIVA Nº
003/2021 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBETENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE;
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIDADE DO PLENÁRIO
PRESENTE; EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNA-
NIME DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2021, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTENDO
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2021, EM DISCUSSÃO E VO-
TAÇÃO, APROVADA POR UNANIMDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. PRESIDENTE REGISTROU A CONCLUSÃO
DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, EM SEGUIDA, CO-
LOCOU PARECER CONJUNTO Nº 005/2021/CCJRICFEFFO/CGSPICESAS, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMEN-
TÁRIOS HABITUAIS, COMENTOU O PARECER VEREADOR FREDSON, VALDILENE, IVANI, SEM MAIS FOI CO-
LOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 017/2021, EM DISCUSSÃO, COMENTOU A MATÉRIA VEREADORA IVANI PT, VEREADOR FRED-
SON LOPES PSDB, VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB, SEM MAIS FOI O PROJETO COLOCADO EM
VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE O PLENÁRIO PRESENTE; EMENDA ADITIVA CONJUNTA
Nº 002/2021/CCJCRICFEFFO/CGSPICESAS, EM DISCUSSÃO, SEM COMENTÁRIOS FOI COLOCADA EM VOTA-
ÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; PARECER Nº 015/2021/CCJCR RE-
DAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA: “Nº 487 021, EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS
DE PRAXES, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, BTENDO: TR ES VOTOS CONTRA (RUSBIMÁRIO MDB; SIDNEY
DEM; VALDILENE PSDB; AMAZONAS MDB) E SEIS: vOTO AVOR (DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; ELAINE
PSC; ELISVAN DEM; VALDECY MDB; IVANI PT), 'PO RT INTO, REDAÇÃO FINAL APROVADA POR SEIS VOTOS A
FAVOR E QUATRO CONTRA, MATÉRIA SEGUÊ ARA SANÇÃ O E PUBLICAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
PARECER CONJUNTO Nº 006/2021/CCJCRICEEEFO/C! EM DISCUSSÃO, COMENTOU A MATÉRIA VEREA-
DOR RUSBIMÁRIO SILVA MDB, AO FIM DE SUA JUSTH IVA:SE DESCULPOU PELO ERRO COMETIDO EM
VOTAR A FAVOR DO PROJETO EM QUESTÃO; VEREADOR SIDNEY FILHO DEM, DEIXOU SEU ARGUMENTO,
ÃO FIM DEIXOU SEU PEDIDO DE DESCULPA AQ SEUS ELEITORES E SEU POVO POR TER SE MANIFESTADO
PEL APROVAÇÃO DO PROJETO EM QUESTÃO; VEREADOR VALDECY MDB, AGRADECEU A HUMILDADE DO
EXECUTIVO EM SOLICITAR A RETIRADA DESSE PROJETO DOS TRÂMITES DA CASA, DEIXOU TAMBÉM SEU
PEDIDO DE DESCULPAS; VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A
MATÉRIA, DESTACOU OS VÁRIOS PROJETOS ANALISADOS NESTES ÚLTIMOS DIAS, DEIXOU SEU PEDIDO,
DE DESCULPAS AO POVO DE MEDICILÂNDIA, ACRESCEU SEUS DEMAIS ARGUMENTOS DIZENDO QUE SE
FOSSE PARA RECEBER PROPRINA TERIA RECEBIDO NO INÍCIO DESTE GOVERNO; VEREADOR FREDS
LOPES PSDB, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A MATÉRIA, CREIO QUE OS COLEGAS PASSARAM
SAPERCEBIDOS ACHO QUE É A FALA CORRETA, O PREFEITO RECONHECE O ERRO DE DIGITAÇÃO, E QUE
DISCUTIMOS UM PROJETO QUE VENHA BENEFICIAR O PRODUTOR, VEREADORA IVANI RITTER PT, RES-
SALTOU QUE NÓS VEREADORES SOMOS RESPONSÁVEIS POR NOSSOS ATOS, O VOTO AQUI FOI UNANIMI-
DADE, E COM A MANIFESTAÇÃO DA POPULAÇÃO E O PROJETO PODERIA FAZER ALGUM AGRAVO AO
PRODUTORES FOI PEDIDO E ATENDIDO PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO O PROJETO, SEM MAIS PRES
DENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PR
SENTE; OFÍCIO Nº 198/2021-GAB/PMM, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUER RETIRADA DO
JETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 015/2021 DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, NA OPORTUNIDADE, PRESIDENT
REGISTROU SEUS ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRAMITAÇÃO E A RETIRADA DA MATÉRIA DE TRAMIT
ÇÃO LEGISLATIVA, EM SEGUIDA, COLOCOU OFÍCIO 198/2021 PMM EM DISCUSSÃO, VEREADOR JARI TE!
XEIRA PDT, APÓS TRANSFERIR MESA, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVA SOBRE A PRODUÇÃO
DO CACAU, DEIXOU SEUS DEMAIS ARGUMENTOS SOBRE A RETIRADA DO PROJETO DE TRAMITAÇÃO LE-
GISLATIVA, COMENTOU TAMBÉM A MATÉRIA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, SEM MAIS FOI O OFÍCIO
COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE, PORTANTO,
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.emmídhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001- nd
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021 ESTA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E SERÁ ENVIADO PARA ARQUI-
VO. FINALIZADA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, PRESIDENTE ENCAMINHOU PROJETOS APROVA-
DOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES DAR A REDAÇÃO FINAL (LOA; PPA; ABONO-FUNDEB), NA OPOR-
TUNIDADE SUSPENDEU A SESSÃO PARA AS COMISSÕES SE MANIFESTAREM (CCJCR E CFEFFO). TRANS-
CORRIDO O TEMPO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO, APRESENTADA À PRESIDÊNCIA AS MATÉRIAS PELAS
COMISSÕES, SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AOS PARLAMENTARES QUE RETOME SEUS LUGARES,
VERIFICADA A PRESENÇA DE QUÓRUM, PRESENÇA UNÂNIME DOS PARLAMENTES EM SEUS LUGARES,
REGISTROU A REBERTURA DA SESSÃO, INCLUIU EM PAUTA E REGISTROU A LEITURA DAS SEGUINTES
MATÉRIAS: PARECER Nº 006/2021/CFEFFO - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº
488/2021 PPA 2022/2025, AUTORIA COMISSÃO FINANÇAS CFEFFO — DISCUSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº
007/2021/CFEFFO - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 489/2021 LOA 2022, AUTORIA
COMISSÃO CFEFFO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECER Nº 018/2021/CCJCR - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓ-
GRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 490/2021 ABONO-FUNDEB, AUTORIA COMISSÃO CCJCR — DISCUSSÃO E VO-
TAÇÃO. EM SEGUIDA, PRESIDENTE COCOLOU PARECER Nº 006/2021/CFEFFO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE, SEGUE MATÉRIA PARA SANÇÃO E PU-
BLICAÇÃO; PARECER Nº 007/2021/CFEFFO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SETE VOTOS A FAVOR (ELAINE
PSC; IVANI PT; AMAZONAS MDB; DANIEL PSDB; FREDSON PSDB; ELISVAN DEM: VALDECY MDB) E TRÊS
VOTOS CONTRA (VALDILENE PSDB; RUSBIMÁRIO MDB; SIDNEY DEM), PORTANTO, REDAÇÃO FINAL APRO-
VADA POR SETE A TRÊS, SEGUE MATÉRIA PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO: PARECER Nº 018/2021/CCJCR EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE, SEGUE MATÉ-
RIA PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO. FINALIZADA PAUTA SENHOR PRESIDENTE REGISTROU QUE AS MATÉ-
RIAS COM REDAÇÃO FINAL SERÃO ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO E PUBLI-
CAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE FRANQUEOU UM MINUTO AOS COLEGAS, APÓS, REGISTROU
QUE A CAMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTE -MOMENTOVENCONTRA-SE DE RECESSO PARLAMENTAR E
VOLTAREMOS AOS TRABALHOS NORMAIS DE ACORDO CO 4 O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM
SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO, E COM A DISPENSA DA EX CUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE
EO Câmara Municipal de Medicilândia esmas, 7
DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE-CO OU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADO-
3C; VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB;
A E SOUSA, MDB; FREDSON ALMEIDA LOPES,
PSDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO, DEM; DANIEL RODRIGUES, PSDB; HENRIQUE AMAZONAS PA-
DB; IVANI DE SOUZA RITTERyPT: RUSB
GANI DANTA ISBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB. REGISTRANDO QUE
OS PRONU fi ENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4.
[CARVALHO LAMBERT, VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA, SUBSCRE-
PRESIDENG LAS esecreria. LECCE eesecrerino
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.cmmDhotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 1
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/12/2021 - 15:30
Encerramento: 24/12/2021 -
Expedientes
Matérias do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER DAS
COMISSÕES nº 7 de
2021
Processo: 007/2021
Autores: CCJCR -
Comissão de Constituição e 
Justiça, CFEFFO - Comissão 
de Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento 
PARECER CONJUNTO Nº 007/2021-CCJCR/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
012/2021 PPA 2022/2025. Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2021
Processo: 012/2021 Autor: 
Prefeitura
Municipal - Prefeito 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O 
QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão e Votação
3 - EMENDENDA
CONJUNTA ADITIVA nº 3 de 
2021 Processo: 003/2021
Autores: CCJCR - Comissão 
de Constituição e Justiça,
CFEFFO - Comissão de 
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento 
EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº 003/2021 – CCJCR/CFEFFO - Dispõe sobre Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei Ordinária nº. 012/2021 PPA 2022/2025, e dá outras providências. Discussão e Votação
4 - Emenda Aditiva nº 3 de 
2021
Processo: 003/2021
Autor: Deca (Fredson) 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
5 - Emenda
Modificativa nº 9 de
2021
Processo: 009/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney (Bruce) 
Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei nº. 012/21, que Dispõe Plano Plurianual 
do Município de Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras 
providências. 
Discussão e Votação
6 - Emenda
Modificativa nº 10 de
2021
Processo: 010/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney (Bruce) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21, que Dispõe Plano Plurianual do Município 
de Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
1 - Atas Extraordinárias nº 5 
de 2021 Processo: 5ª/2021
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
ATA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (24/12/2021). Discussão e Votação
ABERTURA DOS TRABALHOS – Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS – 2ª Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 2
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
7 - Emenda
Modificativa nº 17 de
2021
Processo: 017/2021
Autor: Sidney (Bruce) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
8 - Emenda
Modificativa nº 18 de
2021
Processo: 018/2021 Autor: 
VALDILENE 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
9 - Emenda
Modificativa nº 19 de
2021
Processo: 019/2021 Autor: 
DANIEL 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
10 - Emenda
Modificativa nº 20 de
2021
Processo: 020/2021 Autor: 
VALDECY 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
11 - Emenda
Modificativa nº 21 de
2021
Processo: 021/2021
Autor: Deca (Fredson) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
12 - Emenda
Modificativa nº 22 de
2021
Processo: 022/2021 Autor: 
ELAINE 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
13 - Emenda
Modificativa nº 23 de
2021
Processo: 023/2021
Autor: ELISVAN (LICA)
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
14 - Emenda
Modificativa nº 24 de
2021
Processo: 024/2021
Autor: AMAZONAS 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Discussão e Votação
15 - PARECER DAS
COMISSÕES nº 8 de
2021
Processo: 008/2021
Autores: CCJCR - Comissão de
Constituição e Justiça,
CFEFFO - Comissão de 
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento 
PARECER CONJUNTO Nº 008/2021-CCJCR/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
011/2021 LOA 2022. Discussão e Votação
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2021
Processo: 011/2021 Autor: 
Prefeitura
Municipal - Prefeito 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão e Votação
17 - EMENDENDA
CONJUNTA ADITIVA nº 4 de 
2021 Processo: 004/2021
Autores: CCJCR -
Comissão de Constituição e 
Justiça, CFEFFO - Comissão de 
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento 
EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº 004/2021 – CCJCR/CFEFFO - Dispõe sobre Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei Ordinária nº. 011/2021 LOA 2022, e dá outras providências. Discussão e Votação
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 3
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18 - Emenda
Supressiva nº 2 de
2021
Processo: 002/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney
(Bruce) 
Emenda Supressiva a incisos do artigo 8º do Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a 
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
19 - Emenda Aditiva nº 2 
de 2021 Processo: 
002/2021
Autor: Deca (Fredson) 
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita e 
Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro 
de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
20 - Emenda Aditiva nº 4 
de 2021 Processo: 
004/2021
Autores: Nei Teixeira,
VALDILENE 
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita e 
Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro 
de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
21 - Emenda
Modificativa nº 4 de
2021
Processo: 004/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney
(Bruce) 
Emenda Modificativa ao artigo 6º do Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita 
e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
22 - Emenda
Modificativa nº 5 de
2021
Processo: 005/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney
(Bruce) 
Emenda Modificativa ao artigo 7º do Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita 
e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
23 - Emenda
Modificativa nº 7 de
2021
Processo: 007/2021
Autor: RUBSMÁRIO 
Emenda Modificativa ao artigo 8º do Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõem Estima a 
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
24 - Emenda
Modificativa nº 8 de
2021
Processo: 008/2021
Autor: Deca (Fredson) 
Emenda Modificativa ao artigo 8º do Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõem Estima a 
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
25 - Emenda
Modificativa nº 11 de
2021
Processo: 011/2021
Autores: Nei Teixeira,
AMAZONAS, DANIEL,
ELAINE, Vânia Ritter 
Emenda Modificativa ao inciso II do artigo 8º no Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõem 
Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o 
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
26 - Emenda
Modificativa nº 13 de
2021
Processo: 013/2021
Autores: Nei Teixeira,
AMAZONAS, DANIEL,
ELAINE, Vânia Ritter 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita e Fixa 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro de 
2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
27 - Emenda
Modificativa nº 14 de
2021
Processo: 014/2021
Autores: Nei Teixeira,
AMAZONAS, DANIEL,
ELAINE, Vânia Ritter 
Emenda Modificativa ao inciso I do artigo 8º no Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima 
a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 4
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28 - Emenda
Modificativa nº 15 de
2021
Processo: 015/2021
Autores: Nei Teixeira,
AMAZONAS, DANIEL,
ELAINE, Vânia Ritter 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita e Fixa 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro de 
2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
29 - Emenda
Modificativa nº 16 de
2021
Processo: 016/2021
Autores: VALDILENE,
RUBSMÁRIO, Sidney (Bruce) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a Receita e Fixa 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro de 
2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
30 - Emenda
Modificativa nº 25 de
2021
Processo: 025/2021
Autor: Sidney (Bruce) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima aReceita e Fixa 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro de 
2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
31 - Emenda
Modificativa nº 26 de
2021
Processo: 026/2021 Autor: 
VALDILENE 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
32 - Emenda
Modificativa nº 27 de
2021
Processo: 027/2021 Autor: 
DANIEL 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
33 - Emenda
Modificativa nº 28 de
2021
Processo: 028/2021 Autor: 
VALDECY
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
34 - Emenda
Modificativa nº 29 de
2021
Processo: 029/2021
Autor: Deca (Fredson) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
35 - Emenda
Modificativa nº 30 de
2021
Processo: 030/2021 Autor: 
ELAINE 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
36 - Emenda
Modificativa nº 31 de
2021
Processo: 031/2021
Autor: ELISVAN (LICA)
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
37 - Emenda
Modificativa nº 32 de
2021
Processo: 032/2021
Autor: AMAZONAS 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 011/21, que Dispõe Estima a
Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Discussão e Votação
38 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 1 de
2021
Processo: 001/2021
Autores: Deca
(Fredson), DANIEL, ELAINE, 
ELISVAN (LICA), Nei Teixeira,
VALDECY 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 5
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
39 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 2 de
2021
Processo: 002/2021
Autores: Deca (Fredson), 
DANIEL, ELAINE, ELISVAN
(LICA), Nei Teixeira, VALDECY 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
40 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 3 de
2021
Processo: 003/2021
Autor: Sidney (Bruce) 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
41 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 4 de
2021
Processo: 004/2021 Autor: 
Vânia Ritter 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
42 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 5 de
2021
Processo: 005/2021
Autor: AMAZONAS 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
43 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 6 de
2021
Processo: 006/2021
Autores: RUBSMÁRIO,
VALDILENE 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
44 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 7 de
2021
Processo: 007/2021
Autor: AMAZONAS 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 011/2021. Discussão e Votação
45 - PARECER DAS
COMISSÕES nº 5 de
2021
Processo: 005/2021
Autores: CCJCR -
Comissão de Constituição e 
Justiça, CESAS - Comissão de
Educação, Saúde de
Assistência Social, CFEFFO -
Comissão de Finanças, Econ. 
Fisc. Financeira e Orçamento, 
CGSP Gestão e Serviços
Públicos 
PARECER CONJUNTO Nº 005/2021 - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 – que dispõe 
sobre “A concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede 
municipal de ensino de Medicilândia, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do 
art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências.” 
Discussão e Votação
46 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2021
Processo: 017/2021 Autor: 
Prefeitura
Municipal - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MEDICILÂNDIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO 
DO DISPOSTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Discussão e Votação
47 - EMENDENDA
CONJUNTA ADITIVA nº 2 de 
2021 Processo: 002/2021
Autor: CCJCR Comissão de
Constituição e Justiça 
EMENDA ADITIVA CONJUNTA Nº 002/2021 – CCJCR/CFEFFO/CGSP/ CESAS - Dispõe sobre 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 017/2021, e dá outras providências. Discussão e Votação
48 - Parecer
Comissão CCJCR nº
15 de 2021
Processo: 015/2021
Autor: CCJCR Comissão de
Constituição e Justiça 
REDAÇÃO FINAL - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 487/2021, autoria Comissão CCJCR. Discussão e Votação
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Travessa Pedro Lima, S/Nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 3531-1163 
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm@gmail.com 24/12/2021
24/12/2021 Página 6
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL – Presidente
ENCERRAMENTO - Presidente
49 - PARECER DAS
COMISSÕES nº 6 de
2021
Processo: 006/2021
Autores: CCJCR -
Comissão de Constituição e 
Justiça, CFEFFO - Comissão de 
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento, 
CGSP Gestão e Serviços
Públicos 
PARECER CONJUNTO COMISSÕES - Ao Ofício nº 198/2021 – GAB/PMM, REQUER RETIRADA 
DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021, O QUAL DISPÕE 
SOBRE CRIA E FIXA A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU. 
Discussão e Votação
Matéria Ementa Situação
50 - Ofício PMM nº 198 de 
2021
Processo: 198/2021 Autor: 
Prefeitura Municipal -
Prefeito
Ofício nº 198/2021 – GAB/PMM, REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE CRIA E FIXA A TAXA DE 
INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU. 
Discussão e Votação

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