| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 268 |
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: QICIPAL DE ME ç A !, à Câmara Municipal de Medicilândia - PA E < e Nai! ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 35º SESSÃO LEGISLATIVA DA 92 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: ORDINÁRIA; ABERTURA: TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, AS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS E ENCERRAMENTO AS DOZE HORAS. MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; SEGUNDA SECRETÁRIA: ELAINE WAGNER/PSC. LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: ELAINE WAGNER/PSC; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; SIDNEY DE SOUSA FILHO/UNIÃO; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS, MDB/AUSÊNCIA JUSTIFICADA, EM VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/AUSENTE DO PEQUENO EXPEDIENTE (DA VOTAÇÃO DA ATA); RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/AUSENTE DO PEQUENO EXPEDIENTE (DA VOTAÇÃO DA ATA); VALDECY CARVALHO DE SOUSA/AUSÊNCIA JUSTIFICADA; IVANI DE SOUZA RITTER/AUSENTE DO PEQUENO EXPEDIENTE (DA VOTAÇÃO DA ATA). EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER, PSC, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E /% EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. LOGO APÓS, DEU-SE INÍCIO A / VOTAÇÃO DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA ORDINÁRIA Nº 4 / DE 2023, ATA 42 SESSÃO ORDINÁRIA, DE SEIS DO CORRENTE MÊS. AUTOR: MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 71, PROCESSO: 42/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 5, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: O, RESULTADO: APROVADO - OBS.: ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/PSC; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO/UNIÃO; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB; IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB. ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, CINQUENTA MINUTOS: FINALIZADO PEQUENO EXPEDIENTE, PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR ELISVi ALVES RODRIGUES, UNIÃO, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. EM! » SEGUIDA, PRESIDENTE PROCEDEU DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM PAUTA. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 16 DE 2023, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ -| AÇÕES DO DETRAN EM MEDICILÂNDIA. AUTORA: ELAINE, COUATORES AMAZONAS, DANIEL, 1) ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY, VALDILENE, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 66, PROCESSO: 16/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: O, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: REQUERIMENTO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm QE hotmail.com 15/03/2023 Página 1 Sistema de Apoio ao Processo Legislativ 4 Câmara Municipal de Medicilândia - PA Ma APROVADO POR UNANINIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; 2 REQUERIMENTO Nº 17 DE 2023, SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. AUTOR: NEI TEIXEIRA, COAUTORES AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, ELISVAN (LICA), VALDECY, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 70, PROCESSO: 17/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; 3 - REQUERIMENTO Nº 18 DE 2023, AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A CONVÊNIO. AUTOR: RUBSMÁRIO, COAUTORA VALDILENE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 64, PROCESSO: 18/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: APÓS AS JUSTIFICATIVAS FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; 4 INDICAÇÃO Nº 29 DE 2023, À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - BUEIROS KM 75 NORTE. AUTOR: SIDNEY (BRUCE), COAUTORA VALDILENE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 65, PROCESSO: 29/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. SEGUE PARA ENCAMINHAMENTO; 5 - INDICAÇÃO Nº 30 DE 2023, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AMPLIAÇÃO DA COZINHA ESCOLA FRANCISCO AGUIAR. AUTOR: ELISVAN (LICA), COAUTORES AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, NEI TEIXEIRA, VALDECY, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 67, PROCESSO: 30/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: O, RESULTADO: APROVADO - OBS.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. SEGUE PARA ENCAMINHAMENTO; 6 - INDICAÇÃO Nº 31 DE 2023, À SECRETARIA DE TRANSPORTE - PIÇARRAMENTO DE LADEIRAS KM 110 NORTE. AUTOR: VALDECY, COAUTORES AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 68, PROCESSO: 31/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: O, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: /) INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. SEGUE PARA f ENCAMINHAMENTO; 7 - INDICAÇÃO Nº 32 DE 2023, À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE PONTES 110 NORTE. AUTOR: VALDECY, COAUTORES AMAZONAS, DANIEL, ! ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 69, | PROCESSO: 32/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: | ,)) APROVADO - OBS.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. | | SEGUE PARA ENCAMINHAMENTO. ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - ELAINE WAGNER/PSC; 2 - VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB; 3 - RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; 4 - JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB; 5 - SIDNEY DE SOUSA FILHO/UNIÃO; 6 - DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; 7 - JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; 8 - IVANI DE SOUZA RITTER/PT. GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENTA MINUTOS: FINALIZADA A ORDEM DO DIA DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, COM OS VEREADORES E VEREADARAS INSCRITOS PARA O USO DA PALAVRA NA TRIBUNA. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 - SIDNEY DE SOUSA FILHO/UNIÃO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXES, RELATOU FESTA BENEFICENTE NA COMUNIDADE DE NOVA FRONTEIRA. AGRADECEU TODOS QUE PARTICIPARAM DIRETO OU INDIRETAMENTE. REGISTROU QUE A DIREÇÃO DA NOVA FRONTEIRA JÁ COMPROU TODAS AS A LUMINÁRIAS DA COMUNIDADE. A TIRADENTES SEGUNDO INFORMAÇÕES TAMBÉM VAI TOMAR A ATITUDE DE COMPRAR TODAS AS LUMINÁIRAS PÚBLICAS. ENFATIZOU QUE ESSAS ATITUDES DAS COMUNIDADAE É POR FALTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A COMUNIDADE VINTE E SEIS VAMOS PARA TRÊS ANOS E NÃO RECEBEU UMA LUMINÁRIA, ISSO É TRISTE, JÁ COBRE COLOQUEI INDICATIVO. SETENTA E CINCO NORTE PRECISA DE TRÊS BUEIROS, MENOS DE TRÊS PN PN (E oro Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com 15/03/2023 Página 2 ASMA), É quad Xá Câmara Municipal de Medicilândia - PA QUILÔMETROS DA RODOVIA TEM UM PONTO QUE PODE CORTAR. COMENTOU SOBRE OS CHEQUES MORADIAS, DISSE QUE ESSO FOI UMA OBRA ELEITOREIRA, E AS PESSAOS QUE REALMENTE PRECISAVAM NÃO GANHARAM OS CHEQUES E A CONVERSA QUE ESTÁ NA RUA É QUE FORAM DADO PARA PARENTE DE POLÍTICOS, NÃO PODEMOS PROVAR, MAS É O QUE ESTÁ NA RUA. FINALIZOU ENFATIZANDO QUE O MUNICÍPIO NÃO ESTÁ BEM; 2 - VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB APÓS OS CUMPRIMENTOS HABITUAIS, DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ESTAMOS ANCIOSOS AGUARDANDO O PROJETO NESTA CASA PARA AVALIAR E ESTUDAR ESSE PROJETO DE LEI. COMENTOU SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO, NÃO ESTÃO SENDO CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSE. DEMONSTROU SUA PREOCUPAÇÃO COM AS ESCALAS DOS SERVIDORES, QUANDO TRABALHADO POR ESCALA TEM QUE HAVER UM ACORDO COLETIVO. DISSE QUE O SINDSAÚDE ESTARÁ CONVERSANDO COM O SECRETÁRIO SOBRE ESSA SITUAÇÃO, OS SERVIDORES TÊM DIREITO A LAZER, FINAIS DE SEMANA, FAZER UMA ESCALA JUSTA PARA ESSES SERVIDORES É IMPORTANTE. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ESTOU SENDO MUITO COBRADA PELOS SERVIDORES, ESTÁ NA LEI ORGÂNICA, NA CONSTITUIÇÃO, ESSAS LEIS TÊM QUE SER CUMPRIDAS. CITOU EMENDA COLOCANDO A DATA DE REVISÃO ANUAL E FOI REPROVADA. COMENTOU SOBRE OS REQUERIMENTOS APROVADOS E NÃO TEMOS RESPOSTAS. COMENTOU SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ATÉ AGORA NÃO FORAM CUMPRIDAS, PEDIU AO PRESIDENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUANTO AS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS E EM TAMBÉM EM RELAÇÃO AS EMENDAS IMPOSTIVAS, QUE O PRESIDENTE ATUE NESSA QUESTÃO. DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA VINTE E UM AGORA, CONVIDOU A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DESSAS AUDIÊNCIAS. RESSALTOU QUE OS RECURSOS ESTÃO ENTRANDO E NÃO VEMOS AS OBRAS PÚBLICAS. DESTACOU QUE OS GRUPOS DE WHATSAPP SÃO DE GRANDE BENEFÍCIOS, ESTÃO | CONSTATANDO A REALIDADE DO MUNICÍPIO. REALMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDICILÂNDIA ESTÁ DEIXANDO A DESEJAR. RESSALTOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI TRATAR DOS TRÊS QUADRIMESTRES, VÃO FAZER TUDO EM UM DIA SÓ E NO MÊS DE MARÇO, ATÉ PARECE QUE MUDOU A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; 3 - RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB APÓS CUMPRIMENTAR A PLENÁRIA, OS OUVINTES E INTERNAUTAS, PEDIU DESCULPAS QUE A PLATAFORMA MAIS BRASIL É CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E NÃO ESTADUAL COMO EU DITO. COMENTOU SOBRE O ORÇAMENTO APROVADO E VEMOS A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JEITO QUE ESTÁ, SEM TRAFEGABILIDADE, PONTES CAINDO, É A REALIDADE. SE SOLIDARIZOU AOS PRODUTORES NOSSA PARTE ESTAMOS FAZENDO COBRANDO O EXECUTIVO QUE FAÇA VALER O ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA. DENUNCIAMOS AO MINISTÉRIO x < = AS 4 e. PÚBLICO, MAS É OMISSO, DENÚNCIA E DENÚNCIAS FEITAS POR ESTE PARLAMENTAR E COM RESPOSTAS NÃO CONVINCENTES. VOU CONTINUAR COBRANDO E REIVINDICANDO. COMENTOU SOBRE A TROCA DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, TEMOS UM SECRETÁRIO QUE NÃO É DA CATEGORIA. SEGUNDO INFORMAÇÕES TEM DOZE MILHÕES EM CAIXA E VEMOS A SITUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. CITOU AS MAZELAS DO MUNICÍPIO, SEM LUMINÁRIAS, FALTA DE A ESTRADA, DE PONTES. VEMOS RUMORES DE QUE O PREFEITO COMPROU MAIS UMA FAZENDA. / | QUE O PREFEITO INVISTA EM MEDICILÂNDIA, SE ESTÁ COMPRANDO BENS COM UM SALÁRIO | QUE NÃO É COMPATÍVEL. DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE, AMBULÂNCIAS SUCATEADAS, E A CULPA É DO PREFEITO. MEU AMIGO DANILO ESTÁ PASSANDS=: POR PERSEGUIÇÃO, ELE SEMPRE TRABALHOU NA CIDADE AGORA COLOCARAM ELE PARA O || SETENTA. ELE ESTÁ PERSEGUINDO NÃO É SÓ VOCÊ, MAS SIM VÁRIOS SERVIDORES DO || MUNICÍPIO. PEDIU UNIÃO DA POPULAÇÃO, SE A CÂMARA NÃO ESTÁ DANDO CONTA, UNA A | Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnm hotmail.com 15/03/2023 Página 3 slativo É : Câmara Municipal de Medicilândia - PA POPULAÇÃO E QUE FAÇA SUA PARTE TAMBÉM; 4 — ELAINE WAGNER/PSC APÓS DEIXAR SEUS CUMPRIMENTOS A POPULAÇÃO. DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A PESSOA DO GAÚCHO, PESSOA LIGADA AS COMUNIDADES, SEMPRE PARTICIPA DE CADA DOMINGO ALÉGRE; EM APARTE, EDIL SIDNEY FILHO, UNIÃO, CONTRIBUIU COM A FALA DA EDIL EM RELAÇÃO AO GAÚCHO DA ENTRE RIOS, TEM CONTRIBUIDO COM AS FESTAS BENEFICIENTES DESTE MUNICÍPIO; NOVAMENTE COM A PALAVRA EDIL TRIBUNA, AGRADECEU O COLEGA, JÁ É DESDE ANTES DE SER POLÍTICO CERTEZA QUE ELE JÁ FAZIA ISSO. DEIXOU SEUS ARGUMENTOS A VISITA NA COMUNIDADE DO NOVENTA E CINCO NORTE, COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MULHERES, DEIXOU SEUS CUMPRIMENTOS A RESPECTIVA COMUNIDADE E FOI UM EVENTO MARAVILHOSO. AS PALESTRANTES FORAM A DELEGADA LILIANE E A INVESTIGADORA, FOI UMA PALESTRA EXCELENTE. ESTEVE O PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS, CADA EQUIPE DO GOVERNO TEM MUITAS MULHERES NO GOVERNO E ESSES EVENTOS FACILITA SUA REALIZAÇÃO; 5 - ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO APÓS OS CUMRPIMENTOS, AGRADECEU O PREFEITO PELA RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DO DOIS E MEIO, RECEBI OS AGRADECIMENTOS DE MUNÍCIPES DAQUELA COMUNIDADE E FICO FELIZ. GOSTARIA MUITO QUE CADA CIDADÃO COBRASSE SEU VEREADOR QUE ESTÃO NESTA CASA DE LEIS. COBROU RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NO CENTO E VINTE SUL, SEGUNDO O SECRETÁRIO WAGNER JÁ VAI TOMAR AS PROVIDÊNCIAS. PONTE DO CENTO E TRINTA E CINCO O PREFEITO GARANTIU QUE IRÁ FAZER AQUELA OBRA. DISSE QUE ESTARÁ AO LADO DO POVO BUSCANDO RESPOSTA E SOLUÇÕES. ENQUANTO ESTIVERMOS AQUI JOGANDO A CULPA NOS OUTROS NÃO RESOLVEREMOS A SITUAÇÃO DO MUNICIPIO; 6 - IVANI DE SO! RITTER/PT APÓS AOS CUMPRIMENTOS HABITUAIS, DEIXOU SUAS CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIARES DE ADOLESCENTE DE DEZ ANOS QUE VEIO A ÓBITO, QUE SEJA ESCLARECIDO O MAIS BREVE POSSÍVEL E QUE A SOCIEDADE NÃO JULGUE DE FORMA INJUSTA. DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A FESTA BENEFICENTE NA) NOVA FRONTEIRA, AGRADECEU A TODOS QUE PARTICIPARAM DO TORNEIO, VEMOS A h AGROVILA DO OITENTA TRABALHANDO, É UMA COMUNIDADE IDENPENDENTE PRATICAMENTE, A PRIMEIRA PARTE DAQUELA ESCOLA FOI CONSTRUÍDA PELO POVO DA COMUNIDADE. A COMUNIDADE ORGANIZADA NÃO DEPENDE MUITO DO PODER PÚBLICO, SÓ NO MOMENTO QUE FOR NECESSÁRIO E CERTO. COMENTOU SOBRE A ESTRADA DO NOVENTA E CINCO NORTE, RECEBI UM ELOGIO SOBRE A BOA TRAFEGABILIDADE DE LÁ. É UMA COBRANÇA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA, EU SEMPRE COBREI NESTA CASA, COBREI UMA SAÚDE DIGNA. SE O DINHEIRO PÚBLICO FOR APLICADO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, VAMOS TER UMA SAÚDE, UMA EDUCAÇÃO BOA. TENHO ESPERANÇA DE QUE NOSSO HOSPITAL SEJA CONSTRUÍDO O MAIS BREVE POSSÍVEL, VAMOS VER AS CONSULTAS QUE IRÃO TER EM NOSSO MUNICÍPIO. OS COLONOS TEREM O LOCAL DA FEIRA LIVRE, NA FRENTE DA FEIRA MUNICIPAL. O SONHO DE MEDICILÂNDIA É VER O MUNICÍPIO TODO ASFALTADO. O GOVERNADOR ESTÁ INVESTINDO EM PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. SABEMOS QUE SEM O GOVERNADOR, SEM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O PREFEITO NÃO TEM COMO TRABALHAR. AGORA TEM QUASE TREZENTOS MIL DE ONORÁRIOS COM MÉDICOS, OS ONORÁRIOS MÉDICOS AUMENTARAM E NÃO SÃO BARATOS. ENFATIZOU OS CUSTOS COM MÉDICOS, PLANTÃOES MÉDICOS, ETC, FINALIZOU; 7 - DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB APÓS CUMPRIMENTAR O PLENÁRIO E A POULAÇÃO, DEIXOU SU JUSTIFICATIVA NA AUSÊNCIA DA SESSÃO PASSADA. DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE AÇÕES DA POLÍCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, ELES TÊM UM TRABALHO A PRESTAR, MAS NÃO PODE SER DE QUALQUER FORMA, DE QUALQUER JEITO. TEM QUE PROCURAR RESOLVER O PROBLEMA SEM PARAR O MUNICÍPIO. DEFENDEU QUE A POLÍCIA TEM QUE ATUAR MESMO E Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Héfio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.crnm hotmail.com 15/03/2023 Página 4 sa A Câmara Municipal de Medicilândia - PA Ed NÓS QUE ESTAMOS IRREGULARES PRECISA NOS REGULARIZAR. CITOU O ARTIGO DEZOITO DA LEI ORGÂNICA, DEIXA CLARO, NÃO IMPORTA QUEM SEJA O GESTOR, PRECISA QUE ATENDER O MUNICÍPIO. DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A ESCOLA BEIJAMIM CONSTANTE EM RELAÇÃO AS CENTRAIS DE AR, REALMENTE QUEBROU, JÁ FOI CONCERTADO NESTA GESTÃO, MAS DANIFICOU E SEGUNDO O TÉCNICO VAI CONCERTAR. DEMONSTROU SUA PREOCUPAÇÃO COM OS ASSENTOS DA RESPECTIVA ESCOLA, QUE O SECRETÁRIO TOME AS PROVIDÊNCIAS. ARGUMENTOU SOBRE AS LUMINÁRIAS DE QUADRA DE ESPORTE EM COMUNIDADES, NÃO CONSEGUI SER ATENDIDO COM REFLETORES DA GESTÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FEITO FOI COM MATERIAL DOADO PELA COMUNIDADE, JÁ ESTAMOS TERMINANDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE VÔLEI JÁ VAI PARA TRÊS QUADRAS DE VÊLE ILUMINADA. DEMONSTROU SUA FELICIDADE PELO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO DOIS E MEIO, PRECISA TAMBÉM DE ATENÇÃO NO OITENTA E CINCO NORTE, O SECRETÁRIO JÁ FEZ A VISITA NA VINTE E SEIS, O PREFEITO JÁ AUTORIZOU A ORGANIZAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA AQUELA COMUNIDADE. É UMA COMUNIDADE DISTANTE E ESPERAMOS QUE SEJA RESOLVIDO AQUELE PROBLEMA. COBROU DO PREFEITO A RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES NO OITENTA E CINCO NORTE, JÁ VAI PARA CINCO MESES COBRANDO E AINDA NÃO FUI ATENDIDO; 8 - JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES. COMENTOU SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLA FRANCISCA GOMES, A ESCOLA ESTÁ PENALIZADA POR FALTA DE PROFESSORES, A DÉCIMA URE PRECISA NOS DIZER ALGUMA COISA, ANO PASSADO JÁ TIVEMOS A DIFICULDADE PARA ALUNOS DO TERCEIRO ANO, E ESTE ANO ESTAMOS COM ESSA MESMA DIFICULDADE. INFORMOU QUE O PREFEITO JÁ DISPONIBILIZOU A BRITA PARA COLOCAR NAS LADEIRAS DA VINTE E SEIS, O SECRETÁRIO WAGNER ESTÁ MOSTRANDO SERVIÇO, É TEMPO DE CHUVAS, AS DIFICULDADES EXISTEM; EM APARTE VEREADOR DANIEL MOREIRA, PSDB, DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE OS TRABALHOS DO SECRETÁRIO WAGNER, ELE É REALISTA, QUANDO DAR PARA FAZER ELE FAZ QUANDO NÃO DAR ELE FALA LOGO QUE NÃO DAR; NOVAMENTE COM A PALAVRA EDIL TRIBUNO, AGRADECEMOS POR ESSA CONFIANÇA. ESTÁ CHEGANDO O VERERÃO. DEIXOU SEU VOTO DE CONFIANÇA NO NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AGRADECEU AO TRABALHO PRESTADO PELO SECRETÁRIO ILTOMAR. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: PRESIDENTE REGISTROU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EDIL HENRIQUE AMAZONAS, MDB, EM VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO. CONSIDERAÇÕES FINAIS: APÓS FINALIZADO O GRANDE EXPEDIENTE, E HAVENDO TEMPO DE SESSÃO, SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU DOIS MINUNTOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, USARAM DA PALAVRA EDIS: RUSBIMÁRIO, MDB; VALDILENE LAMBERT, PSDB; SIDNEY FILHO, UNIÃO; ELISVAN ALVES, UNIÃO. EM ATO CONTÍNUO, SEM MAIS, SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU A COMUNIDADE PRESENTE, E HAVENDO A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. EU VEREADORA ELAINE WAGNER, PSC, SEGUNDA SECRETÁRIA SUBSCREVI. ESSE ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO E ELISVAN ALVES RODRIGUES ELAINE inata PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIA Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-moil: cnm.cnm hotmail.com 15/03/2023 Página 5
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5º Sessão Ordinária da 35º Sessão Legislativa da 9º Legislatura (2021 - 2024) io Básica Tipo de Sessão: Ordinária ABERTURA DOS TRABALHOS -— Presidente Abertura: 13/03/2023 - 09:30 CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária Encerramento: 13/03/2023 - 12:00 EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente 1-Ata Ordinária nº 4 de 2023 Processo: 44/2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora ATA 4º SESSÃO ORDINÁRIA (6.03.2023). Discussão e Votação 1 - Requerimento nº 16 de 2023 Processo: 16/2023 Autores: ELAINE, AMAZONAS, DANIEL, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - AÇÕES DO DETRAN EM MEDICILÂNDIA. Discussão e Votação RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY, VALDILENE, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO 2 - Requerimento nº 17 de 2023 Processo: 17/2023 Autores: NEI TEIXEIRA, AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, ELISVAN (LICA), VALDECY, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO RECOMENDA AO GOVERNO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO Discussão e Votação EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. 3 - Requerimento nº 18 de 2023 Processo: 18/2023 Autores: RUBSMÁRIO, VALDILENE AQ EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A CONVÊNIO. Discussão e Votação 4 - Indicação nº 29 de 2023 Processo: 29/2023 Autores: SIDNEY (BRUCE), VALDILENE ,. À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - BUEIROS KM 75 NORTE. Discussão e Votação Medicilân D hotmail Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cm 09/03/2023 Página l eme, Câmara Municipal de Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nd Pauta da 5º Sessão Ordinária da 35º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 - 2024) 5 - Indicação nº 30 de 2023 Processo: 30/2023 Autores: ELISVAN (LICA), AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AMPLIAÇÃO DA COZINHA ESCOLA FRANCISCO AGUIAR. Discussão e Votação NEI TEIXEIRA, VALDECY, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO 6- Indicação nº 31 de 2023 Processo: 31/2023 Autores: VALDECY, AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, ELISVAN À SECRETARIA DE TRANSPORTE - PIÇARRAMENTO DE LADEIRAS KM 110 NORTE. Discussão e Votação (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO 7 - Indicação nº 32 de 2023 Processo: 32/2023 Autores: VALDECY, AMAZONAS, DANIEL, ELAINE, ELISVAN À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE PONTES 110 NORTE. Discussão e Votação (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO EN GRANDE EXPEDIENTE — Inscrições à T 1 SIDNEY (BRUCE)/UNIÃO - VALDILENE/PSDB - RUBSMÁRIO/MDB - ELAINE/PSC R NEI TEIXEIRA /PDT - ELISVAN (LICA)/UNIÃO VÂNIA RITTER/PT - AMAZONAS/MDB a DANIEL/PSDB ZÉ NETO/PSDB á i PA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL o EDTCILÂNDIA! | CERTIDÃO DÍ PYBUICAÇ : ficado no Mural Certifico que o(s). E foi publi EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL - Presidente Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 | http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: emm.emmEhotmail.com 09/03/2023 Página 2