sessao 7 — Medicilândia (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2023-03-27
native_id	270

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ATA DA 7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 352 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92 LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: ORDINÁRIA; ABERTURA: VINTE E SETE, DE MARÇO DE
DOIS MILE VINTE E TRÊS, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS E ENCERRAMENTO, ÀS DEZ HORAS
E TRINTA MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO:
VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB; SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO: VALDILENE
CARVALHO LAMBERT/PSDB.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB;
VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/AUSÊNCIA
JUSTIFICADA, EM VIAGEM A BRASÍLIA; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/AUSÊNCIA JUSTIFICADA,
EM VIAGEM A BRASÍLIA; ELAINE WAGNER/AUSÊNCIA JUSTIFICADA, EM VIAGEM A BRASÍLIA;
ELISVAN ALVES RODRIGUES/AUSÊNCIA JUSTIFICADA, EM VIAGEM A BRASÍLIA; SIDNEY DE SOUSA
FILHO/AUSÊNCIA JUSTIFICADA, EM VIAGEM A BELÉM/PA; IVANI DE SOUZA RITTER/AUSÊNCIA
JUSTIFICADA, EM VIAGEM A BRASÍLIA; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/AUSÊNCIA
JUSTIFICADA, PROBLEMA DE SAÚDE.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE, DEZ MINUTOS: AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE
HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA.
VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM MÍNIMO DE UM TERÇO (ART. 174, DO RI).
DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT,
OBSERVADO A AUSÊNCIA DO PRIMEIRO SECRETÁRIO E DA SEGUNDA SECRETÁRIA TITULARES DA
MESA, CONVIDOU O EDIL VALDECY CARVALHO DE SOUSA, MDB, E A VEREADORA VALDILENE
CARVALHO LAMBERT, PSDB, PARA OCUPAREM INTERINAMENTE A PRIMEIRA E A SEGUNDA
SECRETARIA NA MESA, RESPECTIVAMENTE. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A
VEREADORA VALDILENE CARVALHO, PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERÍCIO, QUE EFETUASSE A |,
CHAMADA DOS VEREADORES. LOGO DEPOIS, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO /,
NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO >
EXPEDIENTE: 1 - ATA ORDINÁRIA Nº 6 DE 2023, ATA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DE VINTE DO
CORRENTE MÊS. AUTOR: MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 88, PROCESSO: 62/2023, >
TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA; MATÉRIA EM DISCUSSÃO, SEM COMENTÁRIOS, E APÓS REGISTRADA
A FALTA DE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS, PRESIDENTE ENCAMINHOU ATA PARA
VOTAÇÃO NA SESSÃO SUBSEQUENTE. FINALIZADO PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A
ORDEM DO DIA.
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; RUSBIMÁRIO QUEIROZ
SILVA/MDB; VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB.
ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA — CINQUENTA
MINUTOS: PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR VALDECY CARVALHO DE SOUSA, PRIMEIRO!
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, QUE EFETUASSE A LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA. MATÉRIA
DA ORDEM DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 36 DE 2023, À EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO SALA
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
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DE AULA. AUTOR: SIDNEY (BRUCE), NÚMERO DE PROTOCOLO: 89, PROCESSO: 36/2023, TIPO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MATÉRIA EM DISCUSSÃO, APÓS OS COMENTÁRIOS DE PRAXES,
PRESIDENTE REGISTRANDO FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DE MATÉRIAS, ENCAMINHOU
INDICATIVO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO SUBSEQUENTE.
GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENTA MINUTOS: FINALIZADA A ORDEM
DO DIA, DEU-SE INÍCIO AS INSCRIÇÕES PARA USO DA FALA NA TRIBUNA. ORADORES DO
EXPEDIENTE: 1 - RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB, APÓS OS CUMPRIMENTOS HABITUAIS,
COMENTOU SOBRE A AUSÊNCIA DOS COLEGAS NAS CADEIRAS DO LADO DIREITO. DEIXOU SEUS
COMENTÁRIOS SOBRE O PESSOAL MORADORES DA PARTE BAIXA DA CIDADE E, ONTEM COM A
CHUVA QUE DEU, VIMOS AS PESSOAS DESEPERADAS COM A PERCA DE SEUS PERTENCES. É ALGO
QUE NÃO VEM DESSA GESTÃO, COBREI TANTO, O CELSO AINDA COMEÇOU LIMPAR O LEITO DO
SURUBIM. FOI FEITO ALGUMAS LIMPEZAS, MAS DE DOIS ANOS PARA CAR, NÃO MAIS, ONTEM
VIMOS A SITUAÇÃO QUE FOI, AS PESSOAS SE AJUDANDO, MAS NÃO VI NINGUÉM DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA GESTÃO, VEREADORES PODE ATÉ QUERER AJUDAR COMO PODE, EU
AJUDEI EM OUTRAS OPORTUNIDADES. MAS CADÊ O EXECUTIVO, O ASSISTENCIALISMO? CITOU
O ORÇAMENTO MUNICIPAL, SERÁ QUE NÃO DAR PARA AJUDAR ESSE POVO? NÃO DAR PARA
FAZER A LIMPEZA DAQUELE CANAL LEITO DO RIO? O EXECUTIVO TEM A RESPONSABILIDADE COM
O MUNICÍPIO, MAS NÃO CUMPRE PARA COM O POVO. RELATOU SUA VIAGEM A BELÉM, ESTÁ
SENDO FORMADA A SECRETARIA DAS CIDADES, SECRETÁRIO WAGNER MACHADO, SEGUNDO ELE
VAI TRABALHAR EM BREVE PROJETOS PARA MEDICILÂNDIA. VAMOS TRABALHAR PARA VER A
POSSIBILIDADE DE UMA REABERTURA DO RIO SURUBIM, TEMOS QUE PEDIR SOCORRO AO
GOVERNO DO ESTADO. MEDICILÂNDIA NÃO TEM UMA OBRA DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, TEM
OBRA DE ESCOLA, MAS É RECURSO DO FUNDEB. DISSE QUE VAI FAZER AS VISITAS E PEDIR AJUDA
AO GOVERNO DO ESTADO, NÃO ADIANTA PEDIR AJUDA PARA O GOVERNO MUNICIPAL.
REGISTROU QUE VAI CONTINUAR COM SUAS COBRANÇAS, NÃO VOU ME CURVAR. COMENTOU
SOBRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TEM MUITO RECURSO, MAIS DE DOZE MILHÕES EM CAIXA,
MAS NÃO ESTÁ APLICANDO CONFORME NECESSITA; 2 - VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB,
APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXES, DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A NECESSIDADE DAS
PESSOAS DE AJUDA COM AS FORTES CHUVAS QUE OCORREU NA NOITE DE ONTEM. VI O
DESESPERO DAS PESSOAS DIANTE DA FORTE CHUVA. PRATICAMENTE TODOS OS ANOS A GENTE
VER ESSES ACONTECIMENTOS E O POVO CULPA MUITAS VEZES O VEREADOR, E EU ENTENDO A*
POPULAÇÃO. NAQUELE MOMENTO DE DESESPERO TEM QUE ACHAR UM CULPADO, E O
CULPADO NESSE MOMENTO É O VEREADOR COM MANDATO, A GESTÃO QUE ESTÁ NO PODER:
MAS QUANDO FOI CRIADO O MUNICÍPIO SEMPRE TEVE AS GESTÕES, OS VEREADORES, MAS
ESSES PROBLEMAS SEMPRE VÊM ACOMPANHANDO, VEJO A PREOCUPAÇÃO DO GOVERNO
MUNICIPAL, TEM DESTACADO A AÇÃO SOCIAL PARA ACOMPANHAR AS PESSOAS QUE SOFRERAM
ESSE DANO NATURAL. A CHUVA É VIDA, NÃO PODEMOS CULPAR A CHUVA. TEMOS QUE TER ESSA
CONSCIÊNCIA EM ESTÁ PREOCUPADO SEMPRE COM O PRÓXIMO, EU TENHO COBRADO
CONSTANTEMENTE A LIMPEZA DO IGARAPÉ, MAS TEMOS QUE FAZER JUS, TENHO
ACOMPANHADO O INÍCIO DA LIMPEZA DOS IGARAPÉS, MAS INFELIZMENTE TÊM PROPRIEDADES
CONSTRUÍDAS EM CIMA DO LEITO E NÃO VAMOS DESTRUIR A PROPRIEDADE DO CIDADÃO, ELE
ESTÁ LÁ POR NECESSIDADE, NÃO PORQUE QUER. MUITAS VEZES SOU QUESTIONADOCPOR
APOIAR ESSE GOVERNO, MAS É PORQUE QUERO AJUDAR A CONSTRUIR ESSE MUNICÍPIO:
TRISTE RECEBER LIGAÇÃO DAS PESSOAS DESPERADAS. QUE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAÇA ESSE ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO, O GOVERNO DO ESTADO EM OUTRAS
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA 41
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OPORTUNIDADES JÁ AJUDOU, É ISSO QUE PRECISA SER FEITO DE IMEDIATO, FAZER O
LEVANTAMENTO E ENCAMINHAR AS OUTRAS AUTORIDADES. ESSAS PESSOAS ESTÃO
PRECISANDO DO APOIO DE CADA UM, SÃO POUCOS QUE TEM A CORAGEM DE COLOCAR O PÉ
NA LAMA E SOCORRER O VIZINHO, PARABENIZO ESSES POUCOS QUE CONTRIBUIRAM COM O
COLEGA VIZINHO. DISSE QUE VAI ACOMPANHAR DE PERTO ESSA SITUAÇÃO; 3 - JARI EDNEI
TEIXEIRA/PDT, DISPENSOU USO DA FALA NA TRIBUNA; 4 - VALDILENE CARVALHO
LAMBERT/PSDB, APÓS CUMPRIMENTAR A PLENÁRIA, OUVINTES. DEIXOU SUA SOLIDARIEDADE
AS PESSOAS QUE VIVEM NA ÁREA BAIXA DA CIDADE, RECEBI VÁRIOS PEDIDOS DE AJUDA, ENTREI
EM CONTATO COM O SECRETÁRIO DE OBRAS E SE PRONTIFICOU EM AJUDAR, ENTRE EM
CONTATO COM O GRUPO LEGISLATIVO, AGORA VAMOS VER O ACOMPANHAMENTO DESSAS
PESSOAS. RECEBI UMA LIGAÇÃO DE PESSOAS DESESPERADAS, ISSO É TRISTE. MAS, MAIS TRISTE
AINDA É VER O ORÇAMENTO DO ANO PASSADO, O GOVERNO GASTOU MAIS DE DEZ MILHÕES
NO URBANISMO, EM DOIS MIL E VINTE UM MAIS SEIS MILHÕES, JÁ FOI MAIS DE DEZESSEIS
MILHÕES NO URBANISMO, E NÃO VEMOS UM TRABALHO EFICAZ. QUANDO PEDIRMOS
INFORMAÇÕES DESSAS DESPESAS QUE NÃO SEJA REPROVADO PELOS COLEGAS, A GENTE SE
SENTE COM AS MÃOS ATADAS QUANDO FAZEMOS UM PEDIDO DESSE E É REPROVADO. PEDIU
AOS COLEGAS QUE NÃO REPROVEM OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES PEDINDO
INFORMAÇÕES DAS DESPESAS MUNICIPAIS, É UMA FORMA DE BUSCAR APLICAR OS RECURSOS
PÚBLICOS COM EFICIÊNCIA. COMENTOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS VICINAIS, ESSE ANO JÁ FORAM
INVESTIDOS CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL E NO URBANISMOS GASTOU MAIS DO QUE NO
TRANSPORTE, ENTÃO NÃO DEVERIAMOS TER ESSES PROBLEMAS NO URBANISMO MAIS.
REGISTROU OS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM E DOIS MIL E
VINTE E DOIS. NÃO VEJO UMA BOA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO NO TRANSPORTE, PELO QUE
VEMOS COM AS VICINAIS, COM AS RECLAMAÇÕES DOS COLONOS. SÃO COISAS QUE TÊM QUE
SER ESCLARECIDAS, E A FORMA DE ESCLARECER É ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÕES. COMENTOU SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTA DA SAÚDE E MAIS UMA VEZ FOI
UM FIASCO PORQUE QUANDO VOCÊ FAZ UMA PERGUNTA, O SECRETÁRIO, O CONTADOR NÃO
SABEM RESPONDER. GASTO DE SEIS MIL REAIS COM A FROTA DE VEÍCULO DA SAÚDE, ISSO NÃO
CONDIZ. DESTACOU A DISTORÇÃO QUANDO COMPARADO OS GASTOS NA ATENÇÃO BÁSICA DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE UM COM DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. DESTACOU AS DISTORÇÕES DE
VALORES DOS GASTOS NA GIVILÂNCIA SANITÁRIA NOS RESPECTIVOS ANOS, GASTO
QUATROCENTOS MIL REAIS A MAIS NA VIGILÂNCIA. AS PRESTAÇÕES DE CONTAS VEM SENDO
FEITAS SOB PRESSÃO DE ALGUNS COLEGAS DA CASA, DESSA PARLAMENTAR QUE COBRA ESSA!
PRESTAÇÕES DE CONTAS. A PRESTAÇÃO DE CONTA QUE VAI MOSTRAR ONDE FOI GASTO O!
RECURSOS. ISSO É OBRIGAÇÃO E NÃO FAVOR. O PARLAMENTAR TEM QUE ENTRAR NESTA CASA
JÁ SABENDO QUE SEU PAPEL É ACOMPANHAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS. COMENTOU SOBRE
O PAGAMENTO DE UM TERÇO DE FÉRIAS PARA VEREADOR, SECRETÁRIO, E PREFEITO, ESSE
DIREITO É UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO STF DESDE DOIS MIL E DEZESSETE. ISSO NÃO É
ERRADO, AGORA O QUE EU ACHO ERRADO É PARLAMENTAR FAZER PROPOSTA DE PROPINA, É
MANTER FUNCIONÁRIOS NA CASA SEM QUE PISE OS PÉS NA CASA. AGORA BUSCAR UM DIREITO,
NÃO É, FOI O STF QUE FEZ UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E ISSO ESTÁ CAUSANDO MUITAS
AÇÕES JUDICIAIS, E ISSO PODE PREJUDICAR NO FUTURO PORQUE PODE SAIR DE UM MONTANTE
DE UMA VEZ SÓ. Ro
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: PRESIDENTE REGISTROU PRESENÇA DE QUATRO VEREADORES N
SESSÃO, UM TERÇO, SUFICIENTE PARA ABERTURA DA SESSÃO (ART. 174, DO RI). PRESIDENT
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REGISTROU QUE AS MATÉRIAS EM PAUTA PODEM SER DISCUTIDAS, MAS NÃO VOTADAS POR
FALTA DE QUÓRUM MÍNIMO PARA VOTAÇÕES (ART. 220, DO RI). PRESIDENTE REGISTROU
ATESTADO MÉDICO JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DO EDIL HENRIQUE AMAZONAS PAGANI
DANTAS, MDB, NA SESSÃO DO DIA VINTE DO CORRENTE MÊS. PRESIDENTE REGISTROU AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DOS VEREADORES (AS), DANIEL MOREIRA, PSDB, ELISVAN ALVES, UNIÃO, ELAINE
WAGNER, PSC, HENRIQUE AMAZONAS, MDB, IVANI RITTER, PT, ESTÃO EM VIAGEM A CAPITAL
DO PAÍS, BRASÍLIA A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE; EDIL SIDNEY DE SOUSA FILHO, UNIÃO, EM
VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO, BELÉM, A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE; JOSÉ NETO DE
CARVALHO, PSDB, NÃO ESTÁ BEM DE SAÚDE, ENCONTRA-SE EM CASA SE RECUPERANDO.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO.
VALDECY C. DE SOUSA/MDB VALDILENE C. LAMBERT/PSDB
1º SECRETÁRIO EXERCÍCIO 22 SECRETÁRIA EXERCÍCIO
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